Resultados para "5000551-12.2022.8.13.0251" – Página 83 de 110

Mauricio Dal Agnol x Lucia Mendes Do Nascimento

ID: 307215409

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5163579-40.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

LUCIA MENDES DO NASCIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

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TATIANA ALVIM PUFAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5163579-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) EXECUTADO : LUCIA MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TA…

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Processo nº 5000551-39.2025.4.03.6323

ID: 307004291

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000551-39.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA CACHALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH

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JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000551-39.2025.4.03.6323 AUTOR: S. L. C. ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 ADVOGADO do(a) AUTOR: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 REU: U. F. -. F. N. DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil) (DIDIER JR; Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. 10. ed. rev., atual. e ampl. 4. tir. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 224). Na eventualidade de a parte ré arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. A necessidade de realização de audiência será avaliada oportunamente. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal

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Nilto Francisco Dal Zotto x Francisca Dal´Zotto e outros

ID: 309216672

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000551-13.2018.8.21.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILTO FRANCISCO DAL ZOTTO

Polo Passivo:

FRANCISCA DAL´ZOTTO FRANCISCA ERONDINA NUNES FERREIRA ILDA DALZOTO MENON MARIA SALETE DAL´ZOTTO REJANE CRISTINA FURLANETO ROSELEI DAL´ZOTTO VILMAR DAL ZOTTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALMO JORGE BRANDÃO

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SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE

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USUCAPIÃO Nº 5000551-13.2018.8.21.0127/RS AUTOR : NILTO FRANCISCO DAL ZOTTO ADVOGADO(A) : ALMO JORGE BRANDÃO (OAB RS032186) RÉU : VILMAR DAL ZOTTO ADVOGADO(A) : SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE (OAB RS0…

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Processo nº 5000551-24.2022.4.04.7032

ID: 309036223

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000551-24.2022.4.04.7032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FERREIRA CABRAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS JANUARIO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000551-24.2022.4.04.7032/PR EXEQUENTE : CLOVIS FERREIRA CABRAL ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS JANUARIO (OAB PR105201) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(…

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Processo nº 5000551-34.2025.4.04.7124

ID: 292963638

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000551-34.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE CAURIO RIBAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINES TERESINHA HUMMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-34.2025.4.04.7124/RS AUTOR : ROSELAINE CAURIO RIBAS ADVOGADO(A) : MARINES TERESINHA HUMMES (OAB RS074967) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe a …

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Processo nº 5000551-86.2019.8.21.0156

ID: 312906581

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000551-86.2019.8.21.0156

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA SOUZA DE FREITAS SOARES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA NESBEDA DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000551-86.2019.8.21.0156/RS EXECUTADO : MARCIA SOUZA DE FREITAS SOARES ADVOGADO(A) : FABIANA NESBEDA DE FREITAS (OAB RS052097) DESPACHO/DECISÃO I.- A executado MARCIA SOUZA DE FR…

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Processo nº 5002623-09.2025.4.02.5003

ID: 313996783

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002623-09.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002623-09.2025.4.02.5003/ES AUTOR : LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Verifico …

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Processo nº 5000551-82.2023.4.03.6202

ID: 283520901

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal Coordenador das Turmas Recursais em Mato Grosso do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000551-82.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAIRACI DE OLIVEIRA SANTOS

Decisão

Advogados:

CLEISON BAEVE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000551-82.2023.4.03.6202 RELATOR: Juiz … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000551-82.2023.4.03.6202 RELATOR: Juiz Federal Coordenador das Turmas Recursais em Mato Grosso do Sul RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CLAIRACI DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: CLEISON BAEVE DE SOUZA - MS25410-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) contra acórdão proferido por órgão fracionário destas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Decido. Atuo na forma preconizada pela Resolução nº 586/2019, do CJF e pela Resolução nº 80/2022, do CJF3ª Região. De pronto, verifica-se que a questão trazida no incidente de uniformização encontra-se pendente de julgamento na Turma Nacional de Uniformização (PEDILEF 0504017-94.2022.4.05.8400/RN): TEMA 349: Saber se o recolhimento de contribuição em valor inferior ao mínimo mensal da categoria, impede o reconhecimento da qualidade de segurado do RGPS, após o advento da EC 103/2019, que acrescentou o § 14 ao art. 195 da CF/88, bem como em face das disposições do Decreto nº 10.410/2020. Tese Firmada: O recolhimento de contribuição previdenciária em valor inferior ao mínimo mensal da categoria, à míngua de previsão legal, não impede o reconhecimento da qualidade de segurado obrigatório, inclusive após o advento da EC 103/2019, que acrescentou o § 14 ao art. 195 da CF/88. A tese foi firmada, todavia, não ocorreu ainda o trânsito em julgado do Tema 349 na TNU, porquanto a Ré interpôs Recurso Extraordinário no STF sobre a referida questão. Diante disso, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o trânsito em julgado do tema afetado - TEMA 349 da TNU e do Recurso Extraordinário no STF, nos termos do artigo 11, II, “b”, Resolução nº 80/2022, do CJF3ª Região c/c artigo 14, II, “b”, da Resolução nº 586/2019, do CJF. Intime-se. Viabilize-se. Campo Grande, 5 de maio de 2025.

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Processo nº 5000551-47.2024.4.04.7131

ID: 315710420

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000551-47.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE TRINDADE GABRIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000551-47.2024.4.04.7131/RS REQUERENTE : IVANETE TRINDADE GABRIEL ADVOGADO(A) : EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ (OAB RS101203) ADVOGADO(A) :…

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Altis Protecao Veicular E Beneficios x Ezio Martins De Deus

ID: 280095082

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000551-93.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALTIS PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS

Polo Passivo:

EZIO MARTINS DE DEUS

Decisão

Advogados:

LEOPOLDO DOS REIS DIAS

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LUZIA ÉVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO DE BARROS

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MONARA COSTA SOARES IOVANOVICH

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ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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