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Processo nº 5000761-94.2025.4.04.7218

ID: 314393252

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-94.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOELY APARECIDA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA PAULA MUZILO CESAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-94.2025.4.04.7218/SC AUTOR : SOELY APARECIDA SANTOS ADVOGADO(A) : FABIANA PAULA MUZILO CESAR (OAB SC043831) DESPACHO/DECISÃO I) Intime-se a parte au…

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Telma De Mello Suares

ID: 313837668

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-60.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

TELMA DE MELLO SUARES

Despacho

Advogados:

JORDANA MARQUES FERNANDES

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NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

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LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5000761-60.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogados do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 REU: TELMA DE MELLO SUARESAdvogado do(a) REU: JORDANA MARQUES FERNANDES - ES34156 D E S P A C H O Embora os autos se encontrem no aguardo pela prática de atos ou mesmo de análise de pedidos, de se ressaltar, neste momento, que fora autorizada a realização, no ambiente do 11º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), de um mutirão de conciliação versando sobre os procedimentos que envolvam a DACASA FINANCEIRA e nos quais se evidencie a possibilidade de composição entre os interessados. Considerando que o caso a priori viabilizaria o alcance de uma solução pacífica do litígio, tenho por bem em DETERMINAR sejam INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos patronos, ou, na falta destes, pessoalmente, para que, em querendo, compareçam no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM A DACASA a ser realizado no 11º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), entre os dias 14 a 18 de julho de 2025, das 10h00 às 17h00. De se destacar que, como facilitadores ao alcance do sucesso na conciliação, poderão ser ofertados, na ocasião, descontos de até 60% (sessenta por cento) do valor da dívida e a possibilidade de parcelamento. Desde logo fica ressaltado que não há horário específico para que a conciliação seja efetuada, bastando aos consumidores que tenham interesse na negociação que compareçam perante o 11º CEJUSC no período antes mencionado, informando, então, o interesse de participarem do mutirão (preferencialmente munidos do mandado de intimação). O 11º CEJUSC fica localizado no Fórum Desembargador José Antônio Miguel Feu Rosa (Fórum Cível), situado na Avenida Carapebus, 226, 1º andar, Bairro São Geraldo, Serra/ES, CEP 29163-253 (telefone: 27 3357-4879). Com o retorno dos autos, em não havendo demais providências a serem adotadas pelo cartório, venham à conclusão. DILIGENCIE-SE com urgência. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito

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Processo nº 5000761-42.2023.8.21.0013

ID: 278981631

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000761-42.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON LUBBE

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ALDEIR ANTONIO CAMPOS FILHO

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ANA MARIA JOB LUBBE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-42.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ANA MARIA JOB LUBBE (OAB RS108701) ADVOGADO(A) : ALDEIR ANTONIO CAMPOS FILHO (OAB RS132…

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Processo nº 5000761-76.2025.8.21.0076

ID: 278517114

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-76.2025.8.21.0076

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA GLORIA DOS REIS MARIA FATIMA DA GLORIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE

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DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-76.2025.8.21.0076/RS AUTOR : ADRIANA DA GLORIA DOS REIS ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA LORETO DE ATHAYDE (OAB RS132123) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NAS…

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Processo nº 5000761-03.2025.8.13.0431

ID: 320791254

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-03.2025.8.13.0431

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VILMONDES E TALLES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA AMARAL NAVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5000761-03.2025.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: VILMONDES E TALLES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME CPF: 11.026.434/0001-87 RÉU: ANGELICA FELICIA PIRES DOS SANTOS CPF: 102.531.076-44 SENTENÇA Tratam os autos de ação de conhecimento ajuizada por VILMONDES E TALLES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME em face de ANGELICA FELICIA PIRES DOS SANTOS, em que as partes entabularam acordo, conforme verifica-se no ID 10407297500. Dispensado o relatório, conforme prescreve o artigo 38 da Lei n. 9.099, de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), passa-se à decisão. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (ID 10407297500), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Expeça-se certidão atinente aos honorários advocatícios à defensora dativa nomeada nos autos, os quais arbitro em conformidade com o valor estabelecido no IRDR 1.0000.16.032808-4/002. Sendo necessário, expeça-se alvará. Atribuo à presente sentença força de ofício. P. I. C. Considerando as orientações emanadas pela Corregedoria Geral de Justiça acerca de estratégias de gestão, a fim de evitar gastos desnecessários com a tramitação de processos que poderiam ser baixados, bem como tendo em vista a necessidade de implementar medidas para agilizar o arquivamento dos processos, em cumprimento às Metas do CNJ e ao plano de esforço concentrado para melhoria do IPC-Jus, registro que as sentenças homologatórias de acordo ou de pedidos de desistência, de extinção em razão do óbito da parte ou de extinção pelo pagamento ou pelo cumprimento de acordo (a pedido do credor) são incompatíveis com o direito de recorrer, razão pela qual dispenso a intimação pessoal das partes e determino o arquivamento do feito, com baixa. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente – assinatura eletrônica no rodapé. Tainá Silveira Cruvinel Juíza de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

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Carmem Bonamigo e outros x Bb Corretora De Seguros E Administradora De Bens S/A e outros

ID: 320962648

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Descanso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-05.2024.8.24.0084

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM BONAMIGO RODRIGO BONAMIGO PAWLAK

Polo Passivo:

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Sentença

Advogados:

DAMIEL JUNIOR BONAMIGO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000761-05.2024.8.24.0084/SC AUTOR : RODRIGO BONAMIGO PAWLAK ADVOGADO(A) : DAMIEL JUNIOR BONAMIGO (OAB SC054662) AUTOR : CARMEM BONAMIGO ADVOGADO(A) : DAMIEL JUNIOR BONAM… Procedimento Comum Cível Nº 5000761-05.2024.8.24.0084/SC AUTOR : RODRIGO BONAMIGO PAWLAK ADVOGADO(A) : DAMIEL JUNIOR BONAMIGO (OAB SC054662) AUTOR : CARMEM BONAMIGO ADVOGADO(A) : DAMIEL JUNIOR BONAMIGO (OAB SC054662) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) RÉU : BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) SENTENÇA JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, condeno as demandadas solidariamente (porque pertencentes ao mesmo conglomerado/grupo econômico) ao pagamento das coberturas previstas nas apólices de seguro propostas números 010316371, 010275253, 008824366, 008777635 e 009026206 em favor do beneficiário estabelecido nos contratos e aos autores as parcelas adimplidas da data do falecimento do de cujus Airton Pawlak até a quitação dos contratos vinculados à apólices de seguro prestamista, bem como eventuais sobras do valor segurado (observando os reais beneficiários para cada apólice, conforme mencionado na fundamentação), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Os valores eventualmente adimplidos pela autora na data do falecimento do segurado até a quitação deverão ser corrigidos monetariamente a contar de cada desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da data da primeira citação. Já o valor decorrente de eventual reembolso a título de sobra (caso inexistir saldo devedor na operação bancária vinculada ao seguro ou caso o saldo devedor for inferior ao valor da cobertura securitária), a correção monetária incide desde a data da celebração do(s) contrato(s) até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado, ao passo que os juros de mora devem incidir a partir da data da citação da seguradora, visto se tratar de eventual ilícito contratual" (STJ, AgRg no REsp 1328730/SP, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/06/2016 - TJSC, Apelação Cível n. 0024860-54.2013.8.24.0038, de Joinville, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2019).

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Processo nº 5000761-68.2025.4.03.6201

ID: 257096328

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-68.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DO NASCIMENTO NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000761-68.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000761-68.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: REGINALDO DO NASCIMENTO NUNES Advogado do(a) AUTOR: SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA - MS16515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I. Trata-se de ação pela qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência. Antes da realização das perícias, veio a notícia de falecimento do autor. DECIDO II. Habilitação Em que pese o caráter personalíssimo e intransferível do benefício assistencial de prestação continuada, uma vez reconhecido o direito ao amparo, após a sentença, os valores devidos e não recebidos em vida pelo beneficiário integram o patrimônio do de cujus e devem ser pagos aos sucessores na forma da lei civil, nos termos do art. 23, parágrafo único, do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Nos termos do art. 1.829, inciso I, do Código Civil, a sucessão legítima defere-se, prioritariamente, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. A fim de agilizar os procedimentos de eventual liquidação da sentença, este juízo adotou o posicionamento para habilitar somente um representante do espólio. II.1. Intime-se o espólio para juntar aos autos a certidão de óbito do autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se há processo de inventário, a subconta judicial desse inventário, bem como juntar documentos pessoais, comprovante de residência, procuração e termo de nomeação do inventariante. II.2. Não havendo inventário, deverá informar o nome do administrador provisório da herança, nos termos do art. 1.797 do Código Civil, trazendo aos autos seus documentos pessoais, comprovante de residência e procuração. Nessa hipótese, fica o espólio intimado a juntar escritura de partilha extrajudicial ou acordo de partilha firmado pelos herdeiros, informando os valores, em percentuais, pertencentes a cada um, para fins de levantamento; ou autorização de todos os herdeiros para levantamento pelo administrador provisório. II.3. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, remetam-se os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito. II.4. Cumprida a diligência, promova-se a substituição do polo ativo e designem-se as perícias médica e social indiretas. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5000761-45.2024.8.24.0103

ID: 332469502

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-45.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000761-45.2024.8.24.0103/SC AUTOR : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada cient…

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Processo nº 5000761-77.2024.4.02.5119

ID: 339188639

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000761-77.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SUELI LEAL DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000761-77.2024.4.02.5119/RJ RECORRENTE : SANDRA SUELI LEAL DA SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ234516) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO…

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Banco Bradesco S.A. x Giovani Macedo Suriz e outros

ID: 302705999

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000761-07.2016.8.21.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GIOVANI MACEDO SURIZ LEONARDO MACEDO SURIZ SURIZ VEICULOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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JULIANO ZURLO DELLAZZANA

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ALESSANDRO TERRES CORLETA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000761-07.2016.8.21.0007/RS EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB…

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