Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000761-05.2022.4.02.5004" – Página 1 de 7

Vandecila Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315138763

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANDECILA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-f…

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Processo nº 5000179-05.2022.4.02.5004

ID: 291798623

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000179-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LURDES DE MEIRA SCHULTZ

Ato ordinatório

Advogados:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000179-05.2022.4.02.5004/ES RECORRIDO : MARIA DE LURDES DE MEIRA SCHULTZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente pro…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Maria De Lurdes De Meira Schultz

ID: 291570515

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000179-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIA DE LURDES DE MEIRA SCHULTZ

80

Advogados:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30mi…

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Processo nº 5002604-05.2022.4.02.5004

ID: 299605159

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002604-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS MARCOLINO TEODORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS TAVARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002604-05.2022.4.02.5004/ES AUTOR : ISAIAS MARCOLINO TEODORO ADVOGADO(A) : ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) …

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Processo nº 5000179-05.2022.4.02.5004

ID: 310021955

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000179-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LURDES DE MEIRA SCHULTZ

Acórdão

Advogados:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000179-05.2022.4.02.5004/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO : MARIA DE LURDES DE MEIRA SCHULTZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES0…

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Renan Vieira Dos Santos De Aguiar x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 333003609

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 32 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-02.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENAN VIEIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI INVESTPREV SEGURADORA S.A. RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

Outros

Advogados:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KATIA FABIULA DA SILVA LINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5000761-02.2022.4.02.5102 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.

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Vandecila Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338776346

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000761-05.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANDECILA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000761-05.2022.4.02.5004/ES RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE : VANDECILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341… Apelação Cível Nº 5000761-05.2022.4.02.5004/ES RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE : VANDECILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação. 2. O recurso em apreço é cabível nos casos de omissão, contradição e obscuridade, nos moldes do art. 1022, I e II, do CPC/2015, apresentando como objetivo esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que podem comprometer sua utilidade. 3. A simples divergência ao laudo não implica ausência de imparcialidade do perito judicial ou em falha do trabalho realizado. Desse modo, a prova técnica produzida é válida e deve ser cotejada ao conjunto probatório constante dos autos para a convicção do Juízo. Precedentes:TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 5053225-40.2021.4.02.5101, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 28.3.2023; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 5077739-28.2019.4.02.5101, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 18.8.2023; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 5000263-06.2022.4.02.5004, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 25.6.2024. 4. O laudo pericial foi conclusivo quanto à ausência de vícios construtivos, de modo que inexiste conduta irregular por parte da instituição financeira que justifique os danos morais e materiais postulados. 5. Precedente de caso diverso, cujas circunstâncias fáticas são distintas, não se presta a justificar a procedência da ação, mormente quando se considera que a instrução probatória não logrou comprovar os danos alegados. Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 5001084-44.2021.4.02.5004, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, julgado em 8.4.2025. 6. Os embargos de declaração somente podem ser opostos para sanar omissões, contradições e obscuridades, sendo vedada a sua utilização tanto para rediscutir o mérito, quanto para suscitar novas teses ou questões que não foram objeto do recurso anterior. Precedentes: STJ, 2ª Turma, ED no AgInt nos ED no AREsp 1766435, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJE 13.10.2021; STJ, 1ª Turma, ED no MS 18.170, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 3.10.2017; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5091587-77.2022.4.02.5101, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 23.5.2023. 7. A divergência subjetiva da parte, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, a parte deve manejar o remédio jurídico próprio de impugnação. Precedentes: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, DJe 27.6.2019; TRF2, 5ª Turma Especializada, ED 5025873-10.2021.4.02.5101 , Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 11.7.2023. 8. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos suscitados pela parte, senão aqueles que poderiam, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão/sentença (art. 489, IV, do CPC). Precedente: STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 2293415, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2023. 9. A simples afirmação de se tratar de aclaratórios com propósito de prequestionamento não é suficiente para embasar o recurso, sendo necessário se subsuma a inconformidade integrativa a uma das hipóteses do art. 535 do CPC/73 (art. 1022 do CPC/2015) e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos ou dispositivos legais outros. Precedente: TRF2, 3ª Seção Especializada, AR 5017351-68.2021.4.02.0000, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 25.8.2023. 10. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5000761-64.2025.4.02.5112

ID: 318600306

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-64.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAO SERGIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : ADAO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos…

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Processo nº 5000761-85.2025.4.02.5105

ID: 336424943

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-85.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GRASIELA MOURA BUSSINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA CAPOSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-85.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : GRASIELA MOURA BUSSINGER ADVOGADO(A) : MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA CAPOSI (OAB RJ260594) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROC…

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Processo nº 5000761-82.2025.4.02.5106

ID: 314753468

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-82.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MONTEIRO DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000761-82.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : MARCO ANTONIO MONTEIRO DIAS ADVOGADO(A) : MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) SENTENÇA Pelo exposto, com ful…

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