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Elton Borges Barbosa x Accosta-Servicos E Comercio

ID: 260028678

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-62.2021.5.02.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELTON BORGES BARBOSA

Polo Passivo:

ACCOSTA-SERVICOS E COMERCIO

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001464-62.2021.5.02.0701 : ELTON BORGES BARBOSA : ACCOSTA-SERVICOS …

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Francisca Dos Anjos Clementino x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 255806898

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-31.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DOS ANJOS CLEMENTINO

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

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AMANDA DOS SANTOS MOURA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001464-31.2022.5.02.0603 : FRANCISCA DOS ANJOS CLEMENTINO : MR7 I…

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Francisca Dos Anjos Clementino x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 255806903

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-31.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DOS ANJOS CLEMENTINO

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOS SANTOS MOURA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001464-31.2022.5.02.0603 : FRANCISCA DOS ANJOS CLEMENTINO : MR7 I…

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Processo nº 1001464-81.2025.8.26.0514

ID: 302860274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001464-81.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES JARDIM

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Processo 1001464-81.2025.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R.S. - Vistos. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integ… Processo 1001464-81.2025.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R.S. - Vistos. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (II) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (III) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (IV) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (V) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Sem prejuízo, no mesmo prazo deverá o requerente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel que pretende partilhar; b) cópia do CRVL do veículo; c) avaliação do veículo, podendo ser realizada por tabela Fipe, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, deverá o autor regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração legível e completa, haja vista que a apresentada em fls. 11 está parcialmente cortada, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Decorrido o lapso temporal ora estipulado, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação da parte. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: RODRIGO ALVES JARDIM (OAB 428223/SP)

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A. C. F. E I. S. A. x E. F. M. I.

ID: 307045259

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-33.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. F. M. I.

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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DESPACHO Nº 1001464-33.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001464-33.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: A. C., F. e I. S/A - Apelada: E. F. M. I. - A sentença foi disponibilizada no DJE em 06.08.2024, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente (f. 100); a apelação, protocolada em 26.08.2024, é tempestiva. A autora ajuizou a presenta ação de busca e apreensão do veículo alegando que firmou com a ré contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia do veículo MARCA GM-CHEVROLET, Modelo Onix Hatch Activ 1.4, Ano/Modelo 2018, Cor Branca, Placa Bry1j54, Chassi 9bgkc48v0jg336436, Renavam 001145567581. Alegou que desde 18.02.2024 a ré está inadimplente, correspondendo o débito ao valor atual de R$ 75.320,65. Pediu que a ré seja citada para, querendo, pague a dívida e, não ocorrendo o adimplemento, seja consolidada a propriedade do bem em seu patrimônio. Foi deferida a liminar (f. 80/81). A certidão do oficial de justiça, no entanto, informou que não localizou o veículo, deixando de apreender o bem (certidão de f. 86). A autora foi intimada na pessoa de seu advogado e por carta do correio (f. 94) para dar seguimento ao processo, mas ela se manteve inerte. Então, sobreveio a r. sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Após a subida da apelação a este gabinete, a apelante peticionou às f. 121 pleiteando a desistência do recurso, observado que a ré realizou a quitação do contrato após a interposição do recurso, não existindo mais interesse no prosseguimento do feito. Homologo, portanto, a desistência, com fulcro nos arts. 932, III, e 998 do CPC. Não tendo sido citada a ré, não há que se falar em majoração de quaisquer honorários. Recurso não conhecido. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001464-33.2025.8.26.0627

ID: 307523510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001464-33.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. P. N. P. N. P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANI VALENCIANO

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Processo 1001464-33.2025.8.26.0627 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.P. - - N.P.T. - - N.P. - Avoquei. Corrijo, de ofício, erro material na decisão de fls. 36/39, para fazer constar, … Processo 1001464-33.2025.8.26.0627 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.P. - - N.P.T. - - N.P. - Avoquei. Corrijo, de ofício, erro material na decisão de fls. 36/39, para fazer constar, no parágrafo segundo parágrafo da fl. 37, o seguinte: "Assim, defiro a tutela provisória de urgência para conceder em favor de NILVA PEREIRA, brasileira, casada, Prendas do Lar, CIRG 199203660, CPF 09303151895, residente na Rua Guanabara, 1732, Casa, Vila Maria, Presidente Epitacio - SP.; JOZE PEREIRA, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG nº 35.446.291, inscrita no CPF sob o nº 318.855.158-47, residente na Avenida João Paes, 2802, Jardim Esplanada, Teodoro Sampaio -SP, e NILZA PEREIRA TORRIANI, brasileira, casada, lavradora, portadora da Carteira de Identidade nº 23.800.833-2/SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 132.302.218-00, residente e domiciliada na Rua I, n °241, Cohab Cris, Teodoro Sampaio - SP, CEP 19280-000 , a curatela provisória de BENEDITA DE AZEVEDO PEREIRA, brasileira, viúva, Prendas do Lar, CIRG 110952510, inscrita no CPF 04645211811, com endereço na Av. João Paes, 2802, Casa, Jd. Esplanada, Teodoro Sampaio - SP.; limitando-se à prática dos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, podendo, receber eventuais rendimentos e/ou benefícios previdenciários, que se reverterão em favor da parte curatelada; ficando expresso que a parte curadora não poderá onerar ou alienar quaisquer bens da parte curatelada sem autorização judicial; e que, por agora, deve manter sob sua guarda documentos e notas para eventual prestação de contas." e não como constou. Como se vê, por esta decisão, suprime-se uma das menções à qualificação de Nilva Pereira, que foi consignada em duplicidade, e inclui-se como curadora provisória Nilza Pereira Torriani. Em tempo, esclarece-se que é desnecessária a citação da ré por meio de cada uma de suas curadoras provisórias, bastando a citação por meio de Joze Pereira, que reside no mesmo endereço da curatelanda. Int.-se. - ADV: RENATA CRISTIANI VALENCIANO (OAB 327239/SP), RENATA CRISTIANI VALENCIANO (OAB 327239/SP), RENATA CRISTIANI VALENCIANO (OAB 327239/SP)

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Jandira Caneschi Pinto x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 298104864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-52.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CANESCHI PINTO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-52.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-52.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jandira Caneschi Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO E ILEGITIMIDADE DOS DESCONTOS NÃO RECONHECIMENTO PROVA DO VÍNCULO E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTIGO 373, II, DO CPC ATENDIMENTO RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADO - CONTRATO DIGITAL FIRMADO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL QUE NAS CIRCUNSTÂNCIAS SE REVELA VÁLIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 107 DO CC, ART. 29, §5º DA LEI Nº 10.931/2004, DE REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.986/2020, E ART. 3º, III DA IN 28/2008 - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA POSSIBILIDADE FORMA DE ADESÃO A SERVIÇOS BANCÁRIOS, QUE TRADUZ PADRÃO SOCIAL HABITUAL E REGULAR, OBSERVADO SEGUNDO AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM ARTIGO 375 DO CPC RECONHECIMENTO SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Henrique Torciani Gardinal (OAB: 370070/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º Andar

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Natalino José De Castro x Banco Bmg S/A

ID: 294528186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-36.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATALINO JOSé DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-36.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-36.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apelante: Natalino José de Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA DESNECESSIDADE CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE BASTA PARA O CORRETO DESATE DA LIDE, SENDO DESNECESSÁRIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PLEITO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, EIS QUE PRETENDIDA A CONTRATAÇÃO DE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO REQUERIDO QUE COMPROVOU TER DEPOSITADO OS VALORES CONTRATADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR EM RAZÃO DE SAQUES COM O CARTÃO DE CRÉDITO AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE FALHA NO DEVER INFORMAÇÃO POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 17 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Roumanos Lopes Dib (OAB: 291074/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar

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Manoel Lucindo De Queiroz Filho x Marco Aurelio Guaraldo e outros

ID: 312976796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001464-66.2018.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUCINDO DE QUEIROZ FILHO

Polo Passivo:

MARCO AURELIO GUARALDO MARIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS GUARALDO OTAC IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES

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JOSE RICARDO JUNIOR

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CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI

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CARLA PIRES DE CASTRO

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Processo 1001464-66.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Manoel Lucindo de Queiroz Filho - Otac Imoveis e Empreendimentos Ltda - - Marco Aurelio Guaraldo - - Maria… Processo 1001464-66.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Manoel Lucindo de Queiroz Filho - Otac Imoveis e Empreendimentos Ltda - - Marco Aurelio Guaraldo - - Maria Cristina Mendes dos Santos Guaraldo e outro - Ante o exposto, em relação à OTAC JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, quanto ao mais, JULGOPROCEDENTEa ação e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de ADJUDICAR em favor do autor o apartamento descrito na inicial, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Monte Mor, sob o n° 7.697 (fls. 53/55). A presente sentença valerá para fins de registro, nos termos do artigo 16, § 2°, do Decreto-lei n° 58/37 e artigo 168 da Lei n° 6.015/73, cabendo à parte autora o recolhimentodosimpostos e respectivas taxas. Não se apurando aqui quem teria dado causa à propositura da ação, considerando-se que a providência interessa unicamente à autor, e ainda, que não houve qualquer resistência ao pedido o que aproxima o procedimento de verdadeira jurisdição voluntária a autora arcará com eventuais custas e despesas do processo. Pela sucumbência em relação à OTAC, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do respectivo advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado se beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados nos autos para defender os interesses do requerente e requeridos , no máximo previsto para o ato, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB-SP. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP)

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Suporte Servicos De Seguranca Ltda

ID: 316351961

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-13.2022.5.02.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FABIO BRUNO KOCHAN MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

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MARCO AURELIO NAKANO

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VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-13.2022.5.02.0027 RECLAMANTE: FABIO BRUNO KOCHAN RECLAMADO: SUPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-13.2022.5.02.0027 RECLAMANTE: FABIO BRUNO KOCHAN RECLAMADO: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620c2bb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.4031ebe: Diante do V.Acórdão que negou provimento ao agravo de petição do reclamante e da consolidação dos efeitos da sentença de liquidação de ID.fedb111 / ID.d7bf546, bem como dos pagamentos realizados pela reclamada, homologo a atualização de cálculos realizados pela Secretaria da Vara no ID.81d8def e determino, libere-se: R$ 8.323,15 em 14/02/2025 ao reclamante referente a parte de seu crédito líquido; R$ 8.323,15 em 14/03/2025 ao reclamante referente a parte de seu crédito líquido; -Do depósito no valor de R$ 8.323,15 em 14/04/2025, libere-se da seguinte forma: R$ 5.184,25 ao reclamante, referente a parte líquida de seu crédito e; R$ 3.138,90 à título de FGTS em conta vinculada. Por fim, nos termos da atualização de cálculos de ID.81d8def, desde já fica a reclamada intimada ao pagamento do saldo devedor no importe de R$ 43.648,54 em 14/04/2025, sendo: R$ 5.359,34 referente a totalidade do crédito do reclamante (R$ 1.098,79 de principal e R$ 4.260,55 de FGTS), já descontado o INSS empregado; R$ 17.197,62 a título de contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 5.938,00 a título de contribuição previdenciária cota parte reclamante; R$ 9.153,58 referente aos honorários sucumbenciais ao advogado do reclamante; R$ 3.000,00 referente aos honorários periciais à perita MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES e, R$ 3.000,00 referente aos honorários periciais ao perito CATARINO RODRIGUES FILHO. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO BRUNO KOCHAN

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