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Processo nº 1001672-41.2025.8.26.0619

ID: 277009390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO BUSSADORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - V… ADV: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB 334692/SP), Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB 378953/SP) Processo 1001672-41.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Afonso Bussadori - Vistos. Os benefícios da gratuidade de justiça como é cediço - buscam permitir o acesso ao Poder Judiciário, protegendo um mínimo patrimonial indispensável à sobrevivência digna do ser humano (art. 1º, III, da CF). Reservam-se parcelas econômicas imprescindíveis para a manutenção da parte, arrostando a possibilidade de que os custos do processo impeçam a sobrevivência daquele que busca a tutela estatal. A Lei nº 1.060/1950 foi recepcionada pela Constituição da República. Esta, ao ser promulgada, recriou todo o ordenamento jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas anteriores ao ano de 1988 devem ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, inc. LXXIV, afirma que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Afirmou, então, que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da Constituição, afirmar-se necessitado; indispensável comprovar a necessidade. No caso, a parte autora não logrou comprovar sua hipossuficiência econômica nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88. Há, isto sim, sinais exteriores de riqueza, pois aufere rendimentos mensais superior há R$ 7.000,00 (sete mil reais) de beneficio previdenciário, conforme documentos de fls. 125, além de constituir causídico que sem dúvida não labora pro bono, o que contradiz a declaração de fls. 10, que impossibilita o requerente em recolher as custas processuais. Assim, INDEFIRO o requerimento de gratuidade formulado pela demandada, porque não fez comprovação de sua impossibilidade para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

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Processo nº 1001672-77.2025.8.26.0704

ID: 275904656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DIAS FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiza Zaidan Ribeiro Alves (OAB 196379/RJ) Processo 1001672-77.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Dias Franco - Vistos. Ante a opção da parte autora pelopro… ADV: Luiza Zaidan Ribeiro Alves (OAB 196379/RJ) Processo 1001672-77.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Dias Franco - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu.

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Erika Oliveira Mitinaga x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A e outros

ID: 323343060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-96.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA OLIVEIRA MITINAGA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A GERLAINDO VIDAL DANTAS

Intimação

Advogados:

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS

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IVONILDO BATISTA DO NASCIMENTO

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GIANE DE AQUINO FERREIRA DA SILVA

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ERIKA OLIVEIRA MITINAGA

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1001672-96.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erika Oliveira Mitinaga - Creditas Sociedade de Credito Direto S.a - - Gerlaindo Vidal…

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G. J. Dos S. x G. F. C. e outros

ID: 328314477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-54.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DOS S.

Polo Passivo:

G. F. C. J. C. F. R. F. C.

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

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LAURA GABRIELLE STORER ROMERO

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CHRISTOPHER COLAÇO

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Processo 1001672-54.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - G.J.S. - J.C.F. - - R.F.C. - - G.F.C. e outro - Vistos. 1. Manifestem-se os réus sobre as petições e docum… Processo 1001672-54.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - G.J.S. - J.C.F. - - R.F.C. - - G.F.C. e outro - Vistos. 1. Manifestem-se os réus sobre as petições e documentos de fls.592/604 e 624/626. 2. Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP), LAURA GABRIELLE STORER ROMERO (OAB 384195/SP), LAURA GABRIELLE STORER ROMERO (OAB 384195/SP), CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP)

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Luciene Juvino Bonifacio x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 257875272

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-93.2024.5.02.0231

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE JUVINO BONIFACIO

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PLUS HOUSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001672-93.2024.5.02.0231 : LUCIENE JUVINO BONIFACIO : PLUS HOUSE CARE SOLUCO…

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Luciene Juvino Bonifacio x Ifcare Gestao Em Saude Ltda e outros

ID: 257875291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-93.2024.5.02.0231

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE JUVINO BONIFACIO

Polo Passivo:

IFCARE GESTAO EM SAUDE LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PLUS HOUSE CARE SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001672-93.2024.5.02.0231 : LUCIENE JUVINO BONIFACIO : PLUS HOUSE CARE SOLUCO…

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2ª Vara Cível Da Comarca De Diadema e outros x Alexandre Serafim De Souza e outros

ID: 257224798

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001915-50.2015.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA 5A VARA CíVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA ANGELICA MAGNANI CLAUDIA MAGNANI CONDOMINIO EDIFICIO LIPARI LUCIANA MAGNANI PW INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA ROSANGELA MAGNANI VANDERLEI DONIZETI DO PRADO

Polo Passivo:

ALEXANDRE SERAFIM DE SOUZA ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 WALDIR MAGNANI

Notificação

Advogados:

MONICA APARECIDA MORENO SILLAS

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EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANI SALVINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA MARQUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO JOSE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001915-50.2015.5.02.0264 : VANDERLEI DONIZETI DO PRADO : MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08 E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc022e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). YASMINE DE OMENA GOMES ante penhoras no rosto apresentadas. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025 Servidor DECISÃO Vistos, etc. Anotem-se as penhoras no rosto provenientes dos autos 1001672-09.2015.5.02.0264 e 1001170-70.2015.5.02.0264 desta Vara, inclusive constantes da Matrícula do Imóvel com anterioridade de penhora, e em havendo saldo remanescente, as penhoras dos processos 1001051-21.2015.5.02.0261 e 1001237-44.2015.5.02.0261. Para que não exista diligência inútil, o exequente deverá diligenciar nos processos cíveis de ID 9f4a34b para verificação se, eventualmente o bem foi vendido em hastas naqueles autos, informando aqui o ocorrido. Regularize o patrono do falecido executado WALDIR MAGNANI a sua representação processual em 5 dias, informando os endereços completos e atuais das filhas Angélica e Cláudia. No silêncio realizem-se pesquisas sobre endereços delas. Está pendente de remessa o agravo de petição de ANA PAULA SERAFIM DE SOUZA em virtude de ter sido inserida na execução por Incidente próprio. Renove-se o Sniper que fundamentou a decisão. Int. DIADEMA/SP, 14 de abril de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALDIR MAGNANI - MASSA FALIDA - FENIX TECNOLOGIA EM USINAGEM EIRELI - EPP - CNPJ: 25.261.851/0001-19 - MASSA FALIDA - SPECIAL QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 05.097.729/0001-41 - MASSA FALIDA - MAX PRECISION INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA - CNPJ: 44.168.532/0001-08

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Marcela Scaranelo Blachek e outros x Itau Corretora De Seguros S.A.

ID: 256103918

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001672-38.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA SCARANELO BLACHEK RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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LEANDRO GONZALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001672-38.2024.5.02.0702 : MARCELA SCARANELO BLACHEK : ITAU CORRETO…

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Marcela Scaranelo Blachek e outros x Itau Corretora De Seguros S.A.

ID: 256103927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001672-38.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELA SCARANELO BLACHEK RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001672-38.2024.5.02.0702 : MARCELA SCARANELO BLACHEK : ITAU CORRETO…

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Processo nº 1001672-37.2025.8.11.0044

ID: 330152436

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-37.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIZIANE MARA DE SOUZA ANGONESE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO NUNES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001672-37.2025.8.11.0044 AUTOR(A): LIZIANE MARA DE SOUZA ANGONESE REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001672-37.2025.8.11.0044 AUTOR(A): LIZIANE MARA DE SOUZA ANGONESE REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Vistos. A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência. O art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC), o próprio Código prevê no art. 99, §2º, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Desse modo, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntar aos autos documentos comprobatórios da incapacidade econômica, cumulativamente: a) cópia de contracheque/holerite; b) declaração de imposto de renda completo ou declaração de isenção; c) relatório completo do sistema “Registrato” (II - Contas e Relacionamentos) cujo acesso e instruções estão disponíveis no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil[1] e d) extratos bancários de todas as contas relacionadas no sistema retro mencionado. Poderá a parte autora, no prazo de quinze dias, caso queira, comprovar o recolhimento das custas e taxas iniciais. Após decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. [1] Registrato (bcb.gov.br). Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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