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"1001505-91.2022.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 87 de 133

E.V.D.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 330934352

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001505-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E.V.D.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA CORNACHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001505-90.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001505-90.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO VICTOR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38ec15c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03088/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-33.2022.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001505-90.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: EDUARDO VICTOR DE SOUZA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: 1. há pedido de Adesão ao Acordo Direto pelo(a) credor(a) originário(a); 2. após a análise da petição de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, o qual foi feito dentro do prazo estipulado e observadas as exigências editalícias; 3. comunicada a habilitação no edital; 4. foi realizada a atualização dos valores devidos no presente precatório, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019; 5. o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio de 20% previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. São Paulo, data registrada no sistema PJe. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids b569f8b e 524c2c7). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor Total a ser Transferido/Pago - Parcela Superpreferencial: R$ 210.141,90 Valor Total a ser Transferido/Pago - Acordo: R$ 455.338,30 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores; b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1001505-90.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.V.D.S.

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Pedrina Porfirio Mariz x Associação Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social-Anapps

ID: 326798813

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001602-91.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRINA PORFIRIO MARIZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL-ANAPPS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-91.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-91.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Pedrina Porfirio Mariz - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO EM PARTE.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE SER SIMPLES OU EM DOBRO E SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO, BEM COMO SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA COM BASE NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB-SP.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A ILICITUDE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR FOI RECONHECIDA, IMPONDO-SE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO, DIANTE DA MÁ-FÉ, CONFORME ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. O ABALO MORAL RESTOU CARACTERIZADO PELA PRIVAÇÃO INDEVIDA DE PARTE DO PATRIMÔNIO DA AUTORA, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A R$5.000,00.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. 2. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO VALOR DE R$5.000,00.V. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO E 406, § 1º. CPC, ART. 85, §§ 2º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 54. SÚMULA 362. TEMA 1.059 (RESP'S N°S 1.865.553/PR, 1.865.223/SC E 1.865.633/RS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001505-52.2021.8.26.0073

ID: 305654668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-52.2021.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-52.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Rosangela Ferreira Andrade - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as…

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Processo nº 1001505-85.2024.8.26.0222

ID: 302042333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B & S INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-85.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - B & S Instalacoes e Manutencoes Eletricas e Industriais Ltda - Manifeste-se a parte requerente diante do resultado da p…

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Processo nº 1001505-56.2024.4.01.3604

ID: 307912439

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-56.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LULIANE MACHADO CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001505-56.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Processo nº 1001505-80.2025.4.01.4005

ID: 307529208

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001505-80.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIANA SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOARES DIAS FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001505-80.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001505-56.2017.8.26.0020

ID: 309534360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-56.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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Processo 1001505-56.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Banco Bradesco S/A ajuizou ação contra Aparecida Trindade Avelez,…

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Processo nº 1001505-33.2023.8.26.0477

ID: 295645813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001505-33.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENISE GONçALVES RODRIGUES NISIA DIAS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA KELY MANCINI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-33.2023.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nisia Dias Gonçalves - Denise Gonçalves Rodrigues e outro - Vistos. Conforme disposto no artigo 656 do Código de Proc…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Francisco Idalino Da Silva

ID: 297165923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-79.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

FRANCISCO IDALINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CRISTIANE PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-79.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO …

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J. R. M. Da S. x P. C. B. L.

ID: 291222783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-28.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M. DA S.

Polo Passivo:

P. C. B. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO MEDEIROS CARON

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MAURICIO APARECIDO CONSONI FERNANDES

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MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA

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JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA

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Processo 1001505-28.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.M.S. - P.C.B.L. - Vistos. Oficie-se a Promotoria de Justiça da Comarca de IEPÊ, requisitando o autor, acima qualificado,…

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