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Danilo Campos Costa x Condominio Portal Da Alvorada e outros

ID: 261266965

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001610-65.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO CAMPOS COSTA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL DA ALVORADA RJC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIELA DA SILVA CARVALHO

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RAPHAEL OLIVEIRA LEITE

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ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

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KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001610-65.2024.5.02.0712 : DANILO CAMPOS COSTA : RJC TERCEIRIZACAO…

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Rayssa Fornielis De Carvalho e outros x Clinica Medica Artemis Ltda

ID: 257142597

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001610-56.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAYSSA FORNIELIS DE CARVALHO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/SP

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA ARTEMIS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS MAGALHAES DOS SANTOS

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ALEX RODRIGUES DA SILVA

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LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

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SERGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS

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RICARDO ANDRE DE OLIVEIRA MORAES

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ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-56.2024.5.02.0036 : RAYSSA FORNIELIS DE CARVALHO : CLINICA MEDICA ARTE…

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Rayssa Fornielis De Carvalho e outros x Clinica Medica Artemis Ltda

ID: 257142601

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001610-56.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAYSSA FORNIELIS DE CARVALHO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/SP

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA ARTEMIS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS MAGALHAES DOS SANTOS

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ALEX RODRIGUES DA SILVA

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LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

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SERGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS

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RICARDO ANDRE DE OLIVEIRA MORAES

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ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-56.2024.5.02.0036 : RAYSSA FORNIELIS DE CARVALHO : CLINICA MEDICA ARTE…

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Processo nº 1001610-72.2025.8.26.0272

ID: 303030052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001610-72.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GRACIELA RAVETA MARTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA CANDIDO RIBEIRO DE MENEZES

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

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Processo 1001610-72.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane Graciela Raveta Martelli - Fls. 61/66: Trata-se de impugnação à nomeação do perito judicial, so… Processo 1001610-72.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiane Graciela Raveta Martelli - Fls. 61/66: Trata-se de impugnação à nomeação do perito judicial, sob alegação de parcialidade, em razão de laudos majoritariamente favoráveis à parte autora. Contudo, inexistem nos autos elementos probatórios concretos que sustentem a suspeição arguida. A alegação de parcialidade, destituída de provas robustas, não se subsume às hipóteses taxativas dos artigos 145 e 148 do Código de Processo Civil de 2015, que exigem a demonstração inequívoca de impedimento ou suspeição. A mera circunstância de laudos periciais serem favoráveis a uma das partes não configura, por si só, indício de parcialidade. A imparcialidade do perito deve ser aferida por critérios objetivos, como a clareza, fundamentação e coerência de seus laudos, e não pela simples análise do resultado das perícias. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se consolidado no sentido de que a mera discordância com o resultado da perícia não justifica a substituição do perito, sendo imprescindível a demonstração de vícios ou irregularidades que comprometam a sua imparcialidade. Ademais, o juízo detém a prerrogativa de nomear perito de sua confiança, cuja expertise técnica seja compatível com a complexidade da matéria em debate. A confiança depositada no profissional, aliada à ausência de elementos que infirmem sua conduta, obsta a sua substituição. Outrossim, salienta-se que as partes dispõem de mecanismos processuais para questionar o laudo pericial, como a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos. O juiz, por sua vez, não está adstrito às conclusões do laudo, podendo determinar a realização de nova perícia caso entenda necessário, nos termos do artigo 370 do CPC/2015. Diante do exposto, indefiro o pedido de substituição do perito, mantendo a nomeação realizada, por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida. Fls. 73/107: Ciente. Prossiga-se na decisão de fls. 33/38. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), LUCIANA CRISTINA CANDIDO RIBEIRO DE MENEZES (OAB 472584/SP)

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Antonia Tercero x Brasil Metodo Comercio, Representacao E Corretagem De Seguros S/C Ltda

ID: 305925000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001610-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA TERCERO

Polo Passivo:

BRASIL METODO COMERCIO, REPRESENTACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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RÉU REVEL

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Processo 1001610-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Tercero - Brasil Metodo Comercio, Representacao e Corretagem de Seguros S/c Ltda - Ante o exposto, com fu… Processo 1001610-16.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Tercero - Brasil Metodo Comercio, Representacao e Corretagem de Seguros S/c Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos referentes aos contratos descritos na inicial; b) condenar a parte ré a restituir, em dobro, os descontos indevidamente realizados, devidamente atualizados, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença; c) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00. Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, desde cada desconto para os danos materiais e desde o arbitramento para os danos morais, ao passo que os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação, para os danos materiais e morais; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente (Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça), condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Anizael Lemes De Souza e outros x Alfredo De Souza Pereira e outros

ID: 300368696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001610-87.2018.8.26.0120

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANIZAEL LEMES DE SOUZA TEREZA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALFREDO DE SOUZA PEREIRA ESPOLIOS DE JOSE PEREIRA DO LAZARO

Intimação

Advogados:

VALDIR CHIZOLINI JUNIOR

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LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS

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JOSE MEIRELLES FILHO

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ANTONIO VALMIR SACHETTI

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Processo 1001610-87.2018.8.26.0120 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tereza Aparecida de Souza - - Anizael Lemes de Souza e outros - Alfredo de Souza Pereira - - Espolios de Jose Pereira do Lazar… Processo 1001610-87.2018.8.26.0120 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tereza Aparecida de Souza - - Anizael Lemes de Souza e outros - Alfredo de Souza Pereira - - Espolios de Jose Pereira do Lazaro e outros - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Condeno a esfera autora a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, ante as evidências concretas de que a demandante não pode arcar com os custos do processo, foi-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, o que mantenho, devendo, conseguintemente, ficarem suspensas as verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono nomeado aos requeridos (fl. 162) pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP, no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação. Expeça-se a certidão. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Não havendo juízo de admissibilidade em primeiro grau, interposto recurso de apelação contra esta sentença, intime-se a contraparte para contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), VALDIR CHIZOLINI JUNIOR (OAB 107402/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), LUIZ FERNANDO DIAS DE QUEIROZ ASSIS (OAB 436685/SP), JOSE MEIRELLES FILHO (OAB 86246/SP), ANTONIO VALMIR SACHETTI (OAB 77845/SP), VALDIR CHIZOLINI JUNIOR (OAB 107402/SP)

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Danielle De Morais Gomes e outros x Atanagildo Da Silva

ID: 295790192

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001610-07.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE MORAIS GOMES JOAO AUGUSTO GOMES JUNIOR JOAO AUGUSTO GOMES NETO LAERCIO AUGUSTO DA SILVA MARILZA MARIA DA SILVA MATHEUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS LUIS DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

ATANAGILDO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JOILSON ANTUNES DE ALMEIDA

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GIVANILDO GOMES

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AUDA TAYSA PIMENTA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUDA TAYSA PIMENTA MAIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001610-07.2017.8.11.0002. REQUERENTE: DANIELLE DE MORAIS GOMES INVENTARIADO: ATANAGILDO DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1001610-07.2017.8.11.0002. REQUERENTE: DANIELLE DE MORAIS GOMES INVENTARIADO: ATANAGILDO DA SILVA Vistos etc. O(a) inventariante manifestou interesse na cumulação do inventário de Benedita Augusta Gomes da Silva ao presente feito, com o aporte dos documentos correlatos. Oportunamente, requereu a alienação de imóvel pertencente ao espólio (Num. 185312300). É a síntese do necessário. Decido. De proêmio, defiro o pedido de cumulação de inventários, nos termos do art. 672, I e II, do CPC. Retifique-se o polo passivo do presente feito no sistema PJe, para incluir, na qualidade de inventariada, a Sra. Benedita Augusta Gomes da Silva (CPF: 985.696.941-72). Dado o cenário processual e, atento a ordem de preferência prevista no art. 617, do NCPC, nomeio inventariante DANIELLE DE MORAIS GOMES. Providencie a secretaria a expedição do termo de compromisso e, em seguida, intime-se o aludido representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a sua materialização e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2. Pois bem. Acerca do pedido de alienação de bens formulado pela inventariante, verifico que esta não atendeu integralmente à determinação do juízo, porquanto deixou de apresentar planilha atualizada de débitos, acompanhada de documentação comprobatória da despesa referida (Num. 182344660). Desse modo, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos os documentos supramencionados. Após, proceda-se conforme já determinado no comando judicial retro. Sem prejuízo, cumpra-se a Serventia, integralmente o disposto no decisum de Num. 182344660, expedindo-se o competente mandado de avaliação. Na sequência, prossiga-se no cumprimento do comando judicial de Num. 182344660. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Notifique-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

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W. R. G. A. x C. R. De C. A.

ID: 311039293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001610-40.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. R. G. A.

Polo Passivo:

C. R. DE C. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MIRANDA DE CASTRO

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BENTO DE BARROS NETO

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Processo 1001610-40.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.R.G.A. - C.R.C.A. - Vistos. Faço alusão à decisão de fls. 137. Em relação à partilha de bens, anoto, para controle, qu… Processo 1001610-40.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.R.G.A. - C.R.C.A. - Vistos. Faço alusão à decisão de fls. 137. Em relação à partilha de bens, anoto, para controle, que o matrimonio perdurou de 20.12.2014 a 01.06.2019, sendo o termo final informado pelo réu às fls. 134/136, e coincidente com aquele indicado na petição inicial (fls. 02). O réu indicou como partilhável apenas um veículo Nissan, ao passo que a autora se manteve inerte (fls. 134/136 e 139). Neste particular, manifestem-se em alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. Após, tornem para sentença deste capítulo. Superado tal ponto, passo ao saneamento do pedido de alimentos compensatórios. 1.As partes são legítimas e capazes, estando bem representadas nos autos, bem como presente o interesse processual, na modalidade necessidade e adequação, e possível juridicamente o pedido. Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido, dou o feito por SANEADO e fixo como ponto controvertido: a possibilidade do réu, e a necessidade da autora (ex-cônjuge). 2.Para tanto, DEFIRO a quebra do sigilo bancário e fiscal de ambos, uma vez que necessário para evidenciar sua condição financeira. 2.1.Providencie-se a pesquisa de contas bancárias de ambos por meio do sistema Sisbajud. Com a vinda da resposta, oficie-se às instituições financeiras em que ambos mantêm relação contratual para que sejam encaminhados os saldos e extratos da conta bancária, poupança, aplicações e investimentos financeiros mantidos por ambos. A referida pesquisa, considerando o princípio da atualidade que deve reger os alimentos, deverá ser limitada aos últimos 06 meses. 2.2.Providencie-se, ainda, a pesquisa das declarações de imposto de renda de ambos relativas aos últimos dois exercícios, por meio do Sistema Infojud. 3. Providencie-se, ainda, a pesquisa RENAJUD para verificação de veículos em nome de ambos. 4. Expeça-se ofício ao INSS para obtenção da CNIS de ambos. Com a vinda destas informações, dê-se ciência às partes e tornem. Int. - ADV: BENTO DE BARROS NETO (OAB 147153/SP), RODRIGO MIRANDA DE CASTRO (OAB 401436/SP)

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W. R. G. A. x C. R. De C. A.

ID: 311039578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001610-40.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

W. R. G. A.

Polo Passivo:

C. R. DE C. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MIRANDA DE CASTRO

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BENTO DE BARROS NETO

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Processo 1001610-40.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.R.G.A. - C.R.C.A. - Vistos. Faço alusão à decisão de fls. 137. Em relação à partilha de bens, anoto, para controle, qu… Processo 1001610-40.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.R.G.A. - C.R.C.A. - Vistos. Faço alusão à decisão de fls. 137. Em relação à partilha de bens, anoto, para controle, que o matrimonio perdurou de 20.12.2014 a 01.06.2019, sendo o termo final informado pelo réu às fls. 134/136, e coincidente com aquele indicado na petição inicial (fls. 02). O réu indicou como partilhável apenas um veículo Nissan, ao passo que a autora se manteve inerte (fls. 134/136 e 139). Neste particular, manifestem-se em alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. Após, tornem para sentença deste capítulo. Superado tal ponto, passo ao saneamento do pedido de alimentos compensatórios. 1.As partes são legítimas e capazes, estando bem representadas nos autos, bem como presente o interesse processual, na modalidade necessidade e adequação, e possível juridicamente o pedido. Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido, dou o feito por SANEADO e fixo como ponto controvertido: a possibilidade do réu, e a necessidade da autora (ex-cônjuge). 2.Para tanto, DEFIRO a quebra do sigilo bancário e fiscal de ambos, uma vez que necessário para evidenciar sua condição financeira. 2.1.Providencie-se a pesquisa de contas bancárias de ambos por meio do sistema Sisbajud. Com a vinda da resposta, oficie-se às instituições financeiras em que ambos mantêm relação contratual para que sejam encaminhados os saldos e extratos da conta bancária, poupança, aplicações e investimentos financeiros mantidos por ambos. A referida pesquisa, considerando o princípio da atualidade que deve reger os alimentos, deverá ser limitada aos últimos 06 meses. 2.2.Providencie-se, ainda, a pesquisa das declarações de imposto de renda de ambos relativas aos últimos dois exercícios, por meio do Sistema Infojud. 3. Providencie-se, ainda, a pesquisa RENAJUD para verificação de veículos em nome de ambos. 4. Expeça-se ofício ao INSS para obtenção da CNIS de ambos. Com a vinda destas informações, dê-se ciência às partes e tornem. Int. - ADV: BENTO DE BARROS NETO (OAB 147153/SP), RODRIGO MIRANDA DE CASTRO (OAB 401436/SP)

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Alexsandro Pâmphilo De Almeida x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 313092446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001610-08.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO PâMPHILO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001610-08.2024.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Alexsandro Pâmphilo de Almeida - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, julgo a presente ação e… Processo 1001610-08.2024.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Alexsandro Pâmphilo de Almeida - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, julgo a presente ação extinta, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e rejeito os pedidos da parte autora. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. Conforme item 12 do Comunicado CG 1530/2021, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente, arquivem-se, observando-se as diligências de praxe e as NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (art. 72, § 6º, das NSCGJ). - ADV: DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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