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Isabelle Benicia De Oliveira x Castelo Do Sorvete Ltda

ID: 277310249

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Penápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010182-48.2025.5.15.0124

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLE BENICIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CASTELO DO SORVETE LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA JORGE LOURENCO

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VICTORIA DE MELLO PAMPLONA

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ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS 0010182-48.2025.5.15.0124 : ISABELLE BENICIA DE OLIVEIRA : CASTELO DO SORVETE LTD…

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Isabelle Benicia De Oliveira x Castelo Do Sorvete Ltda

ID: 277310261

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Penápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010182-48.2025.5.15.0124

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLE BENICIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CASTELO DO SORVETE LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA JORGE LOURENCO

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VICTORIA DE MELLO PAMPLONA

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ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS 0010182-48.2025.5.15.0124 : ISABELLE BENICIA DE OLIVEIRA : CASTELO DO SORVETE LTD…

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Processo nº 0024188-81.2024.8.17.2810

ID: 321680573

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024188-81.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSENITA BARBOSA DE SALES

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IAGO SALES DE ALMEIDA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0024188-81.2024.8.17.2810 APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0024188-81.2024.8.17.2810 APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0024188-81.2024.8.17.2810

ID: 321680999

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024188-81.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0024188-81.2024.8.17.2810 APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0024188-81.2024.8.17.2810 APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0009950-59.2024.8.17.2001

ID: 321778576

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009950-59.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0009950-59.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARIA LUCIA ALENCAR RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0009950-59.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARIA LUCIA ALENCAR RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0009950-59.2024.8.17.2001

ID: 321779374

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009950-59.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONES PINHEIRO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0009950-59.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARIA LUCIA ALENCAR RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0009950-59.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARIA LUCIA ALENCAR RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Amarildo Balduino De Oliveira e outros x Adriana Aparecida Martins e outros

ID: 324148888

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010182-98.2019.5.15.0143

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO BALDUINO DE OLIVEIRA DAIANE APARECIDA PEREIRA DAIANE GUALBERTO DOS SANTOS DANIEL DA COSTA DANIEL SOEIRO DA SILVA DEIVID RICARDO DA CRUZ DISLEI CRISTINA VIANA EDVANIA AMBROSIO DE MACEDO ELEN BEATRIZ MENEGHEL FERREIRA DE ALMEIDA ELIETE FERREIRA MACHADO ELISANDRA DA SILVA GOMES ERENI PONTES DA CRUZ FERNANDA NATALI DE MELO GABRIEL DUARTE DE LIMA HELENA ROMAO MARTINS MENEGHEL IGOR ROSIVALDO PEREIRA JESSICA APARECIDA FERREIRA JOAO HENRIQUE ROSA DA SILVA JOSIANE DE LURDES PEREIRA JULIA GABRIELY SIMAO DA SILVA KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA KEROLYNE FRANCIELE LIMA PADILHA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARIA JESUS DA COSTA MARIA JOSE FERREIRA MARIANA VIDEIRA MARLENE APARECIDA FERREIRA MATHEUS FERNANDES RIBEIRO PATRICIA APARECIDA CAETANO RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSANGELA MARIA DE SOUZA PRESTIA ROSEMARY CONCEICAO CARDOSO THALIA DOS SANTOS MACHADO FERREIRA WELINGTON LEITE CAMARGO YEDA SAYURI FERREIRA NAKAHARA

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MARTINS MAGNA REGINA MAXIMIANO MATHEUS VINICIUS MAXIMIANO SOARES MR MAXIMIANO EIRELI - ME RMS TEXTIL EIRELI - ME TEXTIL NS APARECIDA EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCES ELAINE CORREA

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EMERSON FERNANDES

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MAIKO APARECIDO MIRANDA

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ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

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FABIO JOSE DE SOUZA PEDRO

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EVERTON RODRIGUES VITOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATSum 0010182-98.2019.5.15.0143 AUTOR: DEIVID RICARDO DA CRUZ E OUTRO…

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Processo nº 0038849-67.2024.8.17.2001

ID: 326825050

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038849-67.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0038849-67.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0038849-67.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tratam-se os autos de recurso interposto contra ato proferido pelo Juízo da Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, a versar sobre matéria relativa à suposta má gestão de recursos, pelo Banco do Brasil, de valores depositados em conta PASEP. Ocorre que a questão controvertida está relacionada com o objeto do Recurso Especial selecionado como representativo de controvérsia por este Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos dos processos nº 0005147-51.2024.8.17.2480, 0010182-11.2020.8.17.2810 e 0000332-14.2021.8.17.3580, conforme decisão proferida pelo Desembargador Fausto Campos, 1º Vice-Presidente. A sobredita decisão determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para possível afetação ao rito dos recursos repetitivos, almejando uniformizar o entendimento jurisprudencial acerca das seguintes questões: Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques , o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tela 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas. Ainda, fora ordenada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1° e 2° graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Face ao exposto, atendendo à decisão da Vice-Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. À Diretoria Cível, para adoção das medidas cabíveis quanto à guarda eletrônica dos autos. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0038849-67.2024.8.17.2001

ID: 326825055

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0038849-67.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAELLA RODRIGUES NOVAES VIANA

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ALESSANDRA RODRIGUES NOVAES VIANA

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MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0038849-67.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0038849-67.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO LIRA DE OLIVEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tratam-se os autos de recurso interposto contra ato proferido pelo Juízo da Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, a versar sobre matéria relativa à suposta má gestão de recursos, pelo Banco do Brasil, de valores depositados em conta PASEP. Ocorre que a questão controvertida está relacionada com o objeto do Recurso Especial selecionado como representativo de controvérsia por este Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos dos processos nº 0005147-51.2024.8.17.2480, 0010182-11.2020.8.17.2810 e 0000332-14.2021.8.17.3580, conforme decisão proferida pelo Desembargador Fausto Campos, 1º Vice-Presidente. A sobredita decisão determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para possível afetação ao rito dos recursos repetitivos, almejando uniformizar o entendimento jurisprudencial acerca das seguintes questões: Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques , o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tela 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas. Ainda, fora ordenada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1° e 2° graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Face ao exposto, atendendo à decisão da Vice-Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. À Diretoria Cível, para adoção das medidas cabíveis quanto à guarda eletrônica dos autos. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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Processo nº 0018735-73.2025.8.17.2001

ID: 326826196

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018735-73.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0018735-73.2025.8.17.2001 APELANTE: MICAEL GOMES DA COSTA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0018735-73.2025.8.17.2001 APELANTE: MICAEL GOMES DA COSTA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tratam-se os autos de recurso interposto contra ato proferido pelo Juízo da Seção B da 12ª Vara Cível da Capital, a versar sobre matéria relativa à suposta má gestão de recursos, pelo Banco do Brasil, de valores depositados em conta PASEP. Ocorre que a questão controvertida está relacionada com o objeto do Recurso Especial selecionado como representativo de controvérsia por este Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos dos processos nº 0005147-51.2024.8.17.2480, 0010182-11.2020.8.17.2810 e 0000332-14.2021.8.17.3580, conforme decisão proferida pelo Desembargador Fausto Campos, 1º Vice-Presidente. A sobredita decisão determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para possível afetação ao rito dos recursos repetitivos, almejando uniformizar o entendimento jurisprudencial acerca das seguintes questões: Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques , o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tela 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas. Ainda, fora ordenada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1° e 2° graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Face ao exposto, atendendo à decisão da Vice-Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. À Diretoria Cível, para adoção das medidas cabíveis quanto à guarda eletrônica dos autos. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

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