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Resultados para "0010182-19.2022.8.26.0602" – Página 1 de 2

Jonhbreno Da Silva Alves x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 311703649

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010182-79.2025.8.06.0049

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JONHBRENO DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA

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ADV: Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE) Processo 0010182-79.2025.8.06.0049 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Jonhbreno da Silva Alves - Requerido: Ministério Público do Est…

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Processo nº 0010182-58.2015.8.06.0137

ID: 323386585

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Maranguape Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010182-58.2015.8.06.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO CHAGAS ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA CELIA MADEIRA BARROS CAMPELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANA CELIA MADEIRA BARROS CAMPELO (OAB 4732/CE) - Processo 0010182-58.2015.8.06.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Francisco Chagas Alves d…

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Processo nº 0010182-66.2025.8.06.0312

ID: 316020275

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010182-66.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA

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ADV: Veronica do Amaral Madeiro Batista (OAB 4950/CE) Processo 0010182-66.2025.8.06.0312 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Justiça Pública - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da p…

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Justiça Pública x Carlos Eduardo Veras Gonçalves

ID: 316948360

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Umirim Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010182-05.2025.8.06.0300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO VERAS GONçALVES

Intimação

Advogados:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS

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ADV: ARTHUR NOGUEIRA MARTINS (OAB 50629/CE) - Processo 0010182-05.2025.8.06.0300 (processo principal 0203604-63.2025.8.06.0293) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas…

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Processo nº 0010182-95.2025.8.06.0173

ID: 258084687

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Tianguá Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010182-95.2025.8.06.0173

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GENESSON MUNIZ ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO

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ADV: Cândido José Magalhães de Melo (OAB 43201/CE) Processo 0010182-95.2025.8.06.0173 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Francisco Genesson Muniz Almeida - Ante o exposto, defiro o pedido de relax…

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Jose Cavalcante Cardoso Neto e outros x Bruno Sena E Silva e outros

ID: 294087898

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010182-41.2023.8.06.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

Polo Passivo:

BRUNO SENA E SILVA LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

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BRUNO SENA E SILVA

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JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

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LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0010182-41.2023.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THALES CARVALHO DA ROCHA REU: IN…

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Processo nº 0010182-40.2024.8.06.0041

ID: 323386662

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010182-40.2024.8.06.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE MOREIRA LIMNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ NANDA BEZERRA

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ADV: JOSÉ NANDA BEZERRA (OAB 28445/CE) - Processo 0010182-40.2024.8.06.0041 (processo principal 0201444-12.2023.8.06.0301) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - REQUERENTE: B1Vicente Mor…

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Processo nº 0010182-12.2021.8.06.0052

ID: 315141332

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010182-12.2021.8.06.0052

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA MARCELO RIBEIRO UCHÔA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA

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FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

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CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES

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MARCELO RIBEIRO UCHÔA

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ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0010182-12.2021.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO S…

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Processo nº 0010182-43.2025.8.06.0158

ID: 262560865

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Russas Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010182-43.2025.8.06.0158

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LILLIAN DA SILVA SANTOS

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ADV: Francisca Lillian da Silva Santos (OAB 31344/CE) Processo 0010182-43.2025.8.06.0158 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Francisco Vitor Gomes de Oliveira - Assim, sopesando, d… ADV: Francisca Lillian da Silva Santos (OAB 31344/CE) Processo 0010182-43.2025.8.06.0158 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Francisco Vitor Gomes de Oliveira - Assim, sopesando, de um lado, o interesse das crianças e, de outro, a justificada necessidade de se assegurar a ordem pública em razão da periculosidade de seu genitor, mostra-se inviável o deferimento da revogação da prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar, já que a própria casa do requerente servia como ponto de venda das drogas. No que tocante à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, entendo que estas se apresentam inadequadas e ineficientes, vez que o decreto de prisão preventiva mostra-se proporcional, sendo materialmente necessário para a salvaguarda da ordem social. Por fim, quanto a alegação de que o paciente é detentor de bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, é cediço que "eventuais condições favoráveis do réu não são obstáculos à manutenção do confinamento ad cautelam, quando demonstradas e no caso estão a necessidade e a conveniência da custódia". (RHC 53.544/RJ, Rel. Min. Ericson Maranho - Des. convocado do TJ/SP, 6ª Turma, julgado em 24.02.2015). Ademais, o requerente ostenta outros processos crimes, conforme certidão de antecedentes criminais às fls. 31/34, em especial a condenação por tráfico de drogas, no processo 0040437-28.2018.8.06.0158, o que justifica a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Assim, em razão da inexistência de qualquer alteração na situação fática existente, na ocasião da decretação da prisão preventiva, impõe-se a manutenção desta. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar, formulado pela defesa de FRANCISCO VITOR GOMES DE OLIVEIRA, mormente a permanência dos elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 0000025-14.2013.8.06.0196

ID: 275039746

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000025-14.2013.8.06.0196

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. DA S.

Intimação

Advogados:

RITA MARAYSA ALVES PINHO

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ADV: Rita Maraysa Alves Pinho (OAB 46294/CE) Processo 0000025-14.2013.8.06.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. F. da S. - Revisão da Prisão Preventiva - Art. 316, § único do CPP. Vis… ADV: Rita Maraysa Alves Pinho (OAB 46294/CE) Processo 0000025-14.2013.8.06.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. F. da S. - Revisão da Prisão Preventiva - Art. 316, § único do CPP. Vistos etc. Trata-se de Ação Penal movida pelo representante do Ministério Público em face de JOSE FERREIRA DA SILVA, incurso no tipo do Art. 213, do Código Penal, em decorrência de fato ocorrido no mês de outubro de 1998, em Ibaretama/CE. Oferecida denúncia em 10 de agosto de 1999, conforme págs. 3/4. O processo teve seu prazo prescricional suspenso em 25/05/2000 até 26/05/2016, de modo que o juízo determinou o prosseguimento do feito, com a renovação da citação do réu (pág. 69). O denunciado fora capturando em 20.8.2024, pág. 145, retomando o curso processual. Audiência de instrução designada para 9.7.2025 às 14. O Ministério Público requestou a manutenção da custódia cautelar, págs. 411/412. Pois bem. Os autos seguiram com vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao teor do Art. 316, § único do CPP, que por sua vez, requereu a manutenção da prisão. Na análise ministerial, não há nos autos qualquer indicativo de inércia judicial ou morosidade injustificada que pudesse ensejar o reconhecimento de excesso de prazo, encontrando-se o feito em regular e diligente tramitação após a reativação processual com a captura do acusado. Em que pese o lapso temporal de 90 dias para revisão do decreto prisional não haver sido atingido, vez que mantida a custódia cautelar em 11.3.2025, nos autos do incidente n º 0010182-64.2025.8.06.0151 , conforme cópia acostada ao feito principal, págs. 365/371, passo à análise. Pela análise processual, tenho que os elementos encetados nos autos indicam a necessidade de retirada do mesmo do convívio social para a garantia da ordem pública, posto que em liberdade, põe em risco o resultado útil do curso processual. Permanecem hígidas as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo qualquer fato novo que enseje a sua revogação. Sublinhe-se, ainda que, no momento, não há qualquer fato novo, em favor do réu, que tenha modificado a situação que gerou a prisão preventiva, razão pela qual não cabe a revogação da prisão, sendo esse entendimento uníssono em nossos Tribunais: Permanência das razões da decretação da prisão - Não há que se revogar prisão preventiva se ainda persistem as razões do seu desencadeamento. (RT 732/667) Revogação depende do desaparecimento das razões da decretação - a revogação deve se calcar, e indicar com explicitude, o desaparecimento das razões que, originalmente, determinaram a custódia provisória. Não pode aquela desgarrar dos parâmetros traçados pelo art. 316 do CPP e buscar suas causas noutras plagas. (RT 626/351) Presentes os pressupostos (materialidade do crime e indícios suficientes de autoria), bem como comprovada a necessidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, é de ser mantida a custódia do paciente (TJAL - HC - Rel. Geraldo Tenório Silveira - RT 714/394) A manutenção do decreto da custódia preventiva, no presente caso, é necessária, por necessidade de acautelar o curso da instrução criminal e a aplicação da própria lei penal. Conforme bem declinado pelo Ministério Público, o denunciado permaneceu foragido por mais de 23 anos, tendo sido localizado e capturado somente em 20 de agosto de 2024, tornando prejudicada a marcha processual e a celeridade do julgamento. Autorizar neste momento, a concessão de liberdade do acusado, é medida apta a chancelar risco concreto à garantia da aplicação da lei penal. Ratifico que eventuais condições pessoais favoráveis, tais como endereço definido e primariedade, não é causa suficiente, por si só, para conferir-lhe o direito subjetivo de aguardar em liberdade o seu julgamento. Pelo cotejar dos autos, verifica-se ainda que medidas cautelares diversas da prisão neste momento processual, mostram-se insuficientes e inadequadas ao acusado, não havendo qualquer elemento garantidor, de que venha a contribuir com o andamento processual caso seja posto em liberdade. Como se demonstrou acima, patente a inidoneidade das demais medidas cautelares para preservar a ordem pública, existindo, inclusive, precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido que de que é indevida a aplicação de cautelares diversas quando a segregação encontra-se justificada na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração criminosa (RHC 59565, Relator Desembargador Convocado do TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO). Diante do exposto, por todas as razões acima elencadas, decido, em consonância com o Ministério Público, por MANTER O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ratificando a decisão de decreto da prisão em todos os seus termos, com supedâneo no Art. 312 do Código de Processo Penal, como medida de salvaguardar a ordem Pública, para fins de assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal processual. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. Cumpra-se.

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