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Claudio Petry x Moto Ideal Ltda

ID: 336300060

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-55.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PETRY

Polo Passivo:

MOTO IDEAL LTDA

Decisão

Advogados:

ELENIR MARIA GANZER COELHO FERNANDES

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CHARLY HOEGER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001766-55.2020.8.11.0045. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLAUDIO PETRY ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MOTO IDEAL …

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Processo nº 0001969-25.2024.8.26.0191

ID: 307453527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001969-25.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. V. V. M. W. P. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU LUZ DA SILVA

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MATEUS RODRIGUES RIBEIRO

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CARINE REGINA SERACHI

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Processo 0001969-25.2024.8.26.0191 (processo principal 1001766-56.2018.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.V.M. - - W.P.V.M. - Vistos. Defiro a pa… Processo 0001969-25.2024.8.26.0191 (processo principal 1001766-56.2018.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.V.V.M. - - W.P.V.M. - Vistos. Defiro a parte exequente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. Intime-se a parte executada pessoalmente para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento nos moldes do artigo 528 do Código de Processo Civil, sob pena de prisão. Saliento que conforme artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil, caso o executado, no prazo referido no caput do artigo(três dias) não efetuar o pagamento, não provar que o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517. Por fim, por se tratar de processo digital, providencie a serventia a emissão de senha que deverá ir anexa ao mandado citatório para que o réu possa acessar a inicial e demais documentos do processo diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, nos termos das Normas Gerais da Corregedoria de Justiça, artigo 1226, inciso II. Para visualização dos autos, o executado poderá acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha encaminhada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, SE O CASO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA.SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. Sem prejuízo, caso requerido, oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL solicitando informações acerca de eventuais vinculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários ativos, com encaminhamento do CNIS em nome do executado. Intime-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: MATEUS RODRIGUES RIBEIRO (OAB 392667/SP), CARINE REGINA SERACHI (OAB 288931/SP), CARINE REGINA SERACHI (OAB 288931/SP), TADEU LUZ DA SILVA (OAB 396005/SP), MATEUS RODRIGUES RIBEIRO (OAB 392667/SP), TADEU LUZ DA SILVA (OAB 396005/SP)

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Armando Desuo Neto e outros x Espólio De Mauricio José Desuó e outros

ID: 301119465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-42.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DESUO NETO EDINóLIA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MAURICIO JOSé DESUó SILVANA CAPIS

Intimação

Advogados:

TIAGO RAYES MATIAZZI

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CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA

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Processo 1001766-42.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Armando Desuo Neto - - Edinólia Ramos da Silva - Espólio de Mauricio José Desuó - - Silvana Capis e outros - V… Processo 1001766-42.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Armando Desuo Neto - - Edinólia Ramos da Silva - Espólio de Mauricio José Desuó - - Silvana Capis e outros - Vistos. Citem-se e cientifique-se, observando-se nos termos do artigo 246, parágrafo 3º: os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. Observe-se que já houve comparecimento espontâneo do requerido Espólio de Maurício Desuó, representado por suas herdeiras, já sendo dado como citado a fls. 248. Ante o comparecimento espontâneo da requerida Silvana Capis, que apresentou contestação a fls. 255/266, considero-a citada. Desta forma, deve-se ser observado que o mandado de citação deverá ser expedido em relação aos demais requeridos. Devem ser citados: 1. Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 319, II, do Código de Processo Civil); 2. Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, arts. 319, II e 246, §, 3º, do Código de Processo Civil); 3. Confrontantes de fato indicados pela parte autora na inicial (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); 4. Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo, não indicados na inicial. Faça constar no(s) mandado(s) que caso o Oficial de Justiça constate que o(s) atual(s) morador(es) do(s) imóvel(eis) não seja(m) aquele inserido no mandado, deverá qualificar e citar o(s) atual(ais) morador(es). 5. Para citação por edital, necessário que se esgotem as tentativas de citação pessoal da parte. Tendo em vista haver informação do CPF da parte requerida, providenciem os requerentes o recolhimento das taxas pertinentes para efetivação de pesquisa de endereço através dos sistemas disponíveis para este juízo. 6. No prazo de 15 dias, a parte requerente deverá comprovar o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento das citações. Comprovadas, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), TIAGO RAYES MATIAZZI (OAB 327370/SP), TIAGO RAYES MATIAZZI (OAB 327370/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP)

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Processo nº 1001766-59.2025.8.26.0337

ID: 301040345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001766-59.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1001766-59.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessida… Processo 1001766-59.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Processo nº 1001766-62.2022.8.26.0079

ID: 292384158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001766-62.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001766-62.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fun… Processo 1001766-62.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Thais Vieira Alves Bezerra e Sb Empreendimento Imobiliario Ltda; Valor atualizado: R$ 157.686,43 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser liberada nos autos como documento sigiloso. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

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Processo nº 1001766-62.2022.8.26.0079

ID: 292384224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001766-62.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001766-62.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fun… Processo 1001766-62.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Thais Vieira Alves Bezerra e Sb Empreendimento Imobiliario Ltda; Valor atualizado: R$ 157.686,43 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser liberada nos autos como documento sigiloso. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

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S. V. De O. x B. B. S. A.

ID: 293436830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-88.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. V. DE O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001766-88.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - S.V.O. - B.S. e outro - Ante o exposto: I- HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e l… Processo 1001766-88.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - S.V.O. - B.S. e outro - Ante o exposto: I- HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre SUELI VIEIRA DE OLIVEIRA e BANCO BRADESCO S/A às fls. 130/131, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu BANCO BRADESCO S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. II- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face da ré BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de débito referente aos descontos "PAGTO ELETRON COBRANCA BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇA", bem como a ilegalidade e ilegitimidade das cobranças; b) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de repetição do indébito, o valor de R$ 371,40 (trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-E a partir da data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, contados da data de cada débito indevido, nos termos da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a ré BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados também em R$ 900,00 (novecentos reais), observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Julio Cesar Pereira e outros

ID: 293529545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001766-97.2023.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

JULIO CESAR PEREIRA JULIO CESAR PEREIRA CONFEITARIA

Intimação

Advogados:

FERNANDA MENDES SCHUETER

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BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

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Processo 1001766-97.2023.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Julio Cesar Pereira … Processo 1001766-97.2023.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Julio Cesar Pereira Confeitaria - - Julio Cesar Pereira - Vistos. Decisão de fls. 384/385 determinou a penhora de 10% sobre o faturamento bruto da empresa executada e nomeou o sócio administrador-depositário. Após sucessivas dilações de prazo, o executado foi intimado às fls. 462/463 para prestar contas mensalmente e entregar, em Juízo, as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. O executado manifestou-se às fls. 466/471, apresentado relatório simplificado de entradas e saídas e deixando de depositar o percentual penhorado sobre o rendimento bruto. A parte exequente manifestou-se às fls. 475/476, oportunidade na qual requereu o cumprimento integral da ordem, sob pena de crime de desobediência, além da incidência da multa já aplicada somada à fixação de multa diária. Diante da alegação de que novo sistema contábil informatizado seria implementado no mês de maio, intime-se a parte executada, por seu administrador-depositário, para que em 5 (cinco) dias junte a prestação de contas mensal na forma determinada pelo Juízo, com a dedução e depósito em juízo do valor penhorado. Sem prejuízo, condiciono a aplicação da multa de fls. 462 ao descumprimento da determinação supra. Assim, caso decorrido o prazo concedido sem cumprimento adequado da determinação, fica a parte exequente, independente da apresentação de novas justificativas pela executada e de nova deliberação, autorizada a incluir no cálculo atualizado do débito referida multa. Saliento que novo descumprimento poderá ensejar a majoração da multa já aplicada ou mesmo a incidência de multa diária. Cumprida a determinação ou passado o prazo, intime-se o exequente para requerer o necessário, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico sobre o valor corretamente depositado, mediante apresentação de formulário correspondente. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MENDES SCHUETER (OAB 368161/SP), FERNANDA MENDES SCHUETER (OAB 368161/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

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Amadeu Rosendo De Oliveira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 293574277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001766-39.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU ROSENDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1001766-39.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amadeu Rosendo de Oliveira - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls. 454/460: nos termos do artigo 1.022 … Processo 1001766-39.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amadeu Rosendo de Oliveira - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Fls. 454/460: nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração em face de manifestação judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Na situação dos autos, todavia, não se encontra presente qualquer dos requisitos legais. Há, na verdade, a irresignação da parte embargante em relação ao mérito da manifestação do juízo, de modo que a finalidade almejada é a mudança do entendimento fundamentadamente adotado e não a correção de mero vício processual. Registre-se, por oportuno, que não há necessidade de fixação de teto para a multa arbitrada no momento, visto que autorizado pelo artigo 537, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, a adequação dos valores eventualmente devidos na hipótese de descumprimento, caso o montante se torne excessivo. Nesse sentido já decidiu este Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Fixação de multa por descumprimento. R$500,00. Razoabilidade. Desnecessidade de fixação de teto para a astreinte, tendo em vista que com o simples cumprimento da decisão judicial a penalidade não incidirá. No mais, caso enseje desproporcionalidade, o valor pode ser posteriormente revisto pelo juiz, que poderá fixar montante razoável, sopesando as peculiaridades do caso concreto. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2317716-30.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) Assim, considerando que a pretensão do Embargante escapa às hipóteses de cabimento da via eleita, em irresignação que deve ser externada pelo meio processual adequado, rejeitam-se dos embargos declaratórios por ele opostos. Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 314468652

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001766-78.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA EDMAR FABIANO BRESSAN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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RENATA DIAS MAIO

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FERNANDA CAROLINE DE AMORIM LEMOS

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001766-78.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: EDMAR FABIANO BRESSAN RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001766-78.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: EDMAR FABIANO BRESSAN RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006ba22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, à vista dos cálculos apresentados pelas partes. São Caetano do Sul, data abaixo. NANCI DE SOUZA ROCHA MIRANDA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Em face da divergência das partes e a fim de se assegurar os limites do julgado, determino a elaboração de conta de liquidação por técnico de confiança, para a fixação do quantum devido. Para o mister nomeio o Sr. Dimas da Costa Pereira, que deverá apresentar laudo em vinte dias, observando os seguintes parâmetros: a) correção monetária: o determinado na r. sentença/acórdão exequendo. b) recolhimentos previdenciários: o determinado na r. sentença/acórdão exequendo. Caso não haja especificação a respeito, deverão ser observadas as diretrizes da Súmula nº 368 do C. TST; c) Imposto de renda: deverá ser observada a aplicação da Instrução Normativa RF nº 1.127 de 07/02/2011; d) Juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da OJ nº 400, da SDI I do TST. Apresentado o laudo, notifiquem-se as partes para manifestação, em oito dias, sob pena preclusão, a teor do disposto no artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Em caso de impugnação, intime-se o Sr. Perito para prestação dos esclarecimentos, no prazo de cinco dias, com ciência às partes. Intimem-se as partes e o Sr. Perito ora nomeado. SAO CAETANO DO SUL/SP, 01 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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