Resultados para "0802367-11.2023.8.19.0209" – Página 9 de 40

Processo nº 0802367-96.2025.8.15.0000

ID: 281565698

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802367-96.2025.8.15.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COROA COMERCIO E FRACIONAMENTO DE CEREAIS LTDA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802367-96.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: COROA COMERCIO E FRACIONAMENTO DE CEREAIS LTDA AGRAVADO: ESTADO DA PARAI…

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Claudio Pereira x Apdap Prev-Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 282326816

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-78.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Certidão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Certidão Processo:08…

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Selma Rejane Barreto x Banco Votorantim S.A.

ID: 279646735

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-40.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELMA REJANE BARRETO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Decisão

Advogados:

SONIA RODRIGUES DE SOUZA

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TAMISA DA SILVA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 319706796

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Mangaratiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-63.2023.8.19.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EDSON SAMPAIO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO P…

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Andressa Ferreira Fonseca Da Cunha x Quero Quitar Ltda - Me

ID: 277818499

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802367-31.2025.8.19.0212

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA

Polo Passivo:

QUERO QUITAR LTDA - ME

Despacho

Advogados:

ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Processo nº 0802367-32.2024.8.14.0074

ID: 262006224

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-32.2024.8.14.0074

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS MILAGRES BOGE DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PATRICK LOPES FREIRE D ABREU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802367-32.2024.8.14.0074 AUTOR: MARIA DOS MILAGRES …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 331733200

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0802367-94.2023.8.19.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ANDREZA FERNANDES MACIEL

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THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Costa Verde Supermercado Ltda - Epp e outros x Banco Santander Brasil S.A.

ID: 333082908

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0819827-11.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COSTA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPP FABRICIO TEIXEIRA DE BARROS MERCADO SUPER 1 LTDA SUPER COMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS 4 LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0819827-11.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0819827-11.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0819827-11.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00343471 RECTE: MERCADO SUPER 1 LTDA RECTE: FABRICIO TEIXEIRA DE BARROS RECTE: COSTA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPP RECTE: SUPER COMPRAS COMERCIO DE ALIMENTOS 4 LTDA ADVOGADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA OAB/SP-332194 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES OAB/SP-234123 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0819827-11.2023.8.19.0209 Recorrente: Mercado Super 1 Ltda. e outros Recorrido: Banco Santander Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto de Acórdão deste Tribunal. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme certificado nos autos, o recorrente regularmente intimado para regularizar o preparo, não o fez na forma devida, o que viola o disposto no artigo 1.007 e parágrafos, do Código de Processo Civil, e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesta linha de entendimento, confira-se o seguinte julgado do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial devido à intempestividade do agravo em recurso especial e incidência da Súmula n. 187 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a apresentação de prova documental comprova a tempestividade do recurso, superando a intempestividade; (ii) saber se, quando a parte, mesmo após regular intimação, não comprova, no prazo assinalado, o recolhimento do preparo na forma devida ou o deferimento da gratuidade da justiça na origem, o recurso especial pode ser considerado deserto, nos termos do art. 1.007 do CPC e da Súmula n. 187 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apresentação de documentos que comprovam a ocorrência de feriado local foi considerada suficiente para a reconsideração da decisão de intempestividade do recurso especial. 4. O STJ firmou entendimento de que a comprovação do preparo do recurso especial deve ser feita mediante a juntada das guias de recolhimento devidamente preenchidas e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma legível e visível, no momento da interposição, sob pena de não conhecimento. 5. A ausência de comprovação do preparo em dobro ou do deferimento da justiça gratuita, após intimação, justifica a aplicação da pena de deserção, conforme a Súmula n. 187 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de comprovação do preparo recursal, mesmo após intimação para regularização, justifica a aplicação da pena de deserção.". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.186.790/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/5/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.626.020/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/10/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 1.946.252/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/2/2022. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.584.606/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/6/2025, DJEN de 23/6/2025.) Portanto, a não comprovação do preparo recursal a tempo, nos termos do artigo 1.007 do CPC, após a intimação para tanto, inviabiliza o conhecimento do recurso, em razão da deserção. Por derradeiro, importante destacar que "o regular preparo do recurso especial é ônus exclusivo da parte recorrente, que deve zelar pela fiscalização e pelo correto preparo do especial, instruindo-o segundo o exigido pela Lei" (AgInt no REsp n. 1.587.322/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 25/11/2019, DJe de 28/11/2019). Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso, em razão da deserção. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 299281358

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br Fone: (98) 3471-8504 Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031 D E S P A C H O Intime-se o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no …

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Jose Francisco Braz Bezerra e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 295623751

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802367-84.2023.8.19.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO BRAZ BEZERRA MARIA ALICE LAURINDO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ITABORAI

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FREITAS AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACH…

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