Resultados para "1001903-04.2024.5.02.0205" – Página 9 de 100

W. A. F. Dos S. P. x J. R. P.

ID: 332994968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001634-03.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

W. A. F. DOS S. P.

Polo Passivo:

J. R. P.

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

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EDUARDO DE SOUZA PONTES

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Processo 0001634-03.2025.8.26.0407 (processo principal 1001903-30.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.A.F.S.P. - J.R.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se …

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Processo nº 1001903-38.2022.4.01.3906

ID: 319344967

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001903-38.2022.4.01.3906

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO

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FABIO PLAFONI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001903-38.2022.4.01.3906 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001903-38.2022.4.01.3906 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CEILE PEREIRA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001903-38.2022.4.01.3906 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001903-38.2022.4.01.3906 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FABIO PLAFONI - PA11799-A e DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1001903-38.2022.4.01.3906 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença, que reconheceu a existência de coisa julgada entre esta demanda e a ação de nº 929-91.2017.401.3906, no que extinguiu este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Em suas razões recursais, defende a reforma da sentença, sustentando ter demonstrado, em síntese, a existência dos requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1001903-38.2022.4.01.3906 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Com relação ao instituto da coisa julgada, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que, em razão do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, ela opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventual probationis, permitindo, assim, a propositura de nova demanda pelo segurado postulando o mesmo benefício, diante de novas circunstâncias ou novas provas que acarretem a alteração da situação fática e jurídica verificada na causa anterior. Neste caso, cabe à parte autora instruir o feito com novas provas do direito alegado e, ainda, demonstrar que não se trata do mesmo conjunto probatório da ação anterior, não bastando, para tanto, a juntada de novos documentos. Tendo em vista a apresentação de novos documentos (certidão de casamento na qual qualifica seu esposo como lavrador, celebrado em 1977), bem como a necessidade de se comprovar o labor rural, entendo que a sentença deve ser anulada, a fim de que se possa dar andamento regular ao feito. Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora, para anular a sentença, determinando o retorno das autos para oitiva das testemunhas. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001903-38.2022.4.01.3906 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: MARIA CEILE PEREIRA MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391-A, FABIO PLAFONI - PA11799-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMPROVAR O LABOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Com relação ao instituto da coisa julgada, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que, em razão do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, ela opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventual probationis, permitindo, assim, a propositura de nova demanda pelo segurado postulando o mesmo benefício, diante de novas circunstâncias ou novas provas que acarretem a alteração da situação fática e jurídica verificada na causa anterior. 2. Assim, cabe à parte autora instruir o feito com novas provas do direito alegado e, ainda, demonstrar que não se trata do mesmo conjunto probatório da ação anterior, não bastando, para tanto, a juntada de novo requerimento administrativo. 3. Na hipótese, há comprovação de novas provas apresentadas (certidão de casamento, celebrado em 1977, na qual qualifica seu esposo como lavrador), bem como a necessidade de complementar o início de prova material por testemunhas, o que possibilita a apreciação da pretensão de concessão do benefício, pois, desconfigurada a coisa julgada. 4. Apelação da autora provida para anular a sentença, determinando o retorno das autos para oitiva das testemunhas. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1001903-44.2024.8.26.0024

ID: 315909549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001903-44.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER HENRIQUE BARBOSA PASQUALETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

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Processo 1001903-44.2024.8.26.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Kleber Henrique Barbosa Pasqualete - Ciência às partes do ofício recebido retro. Prazo …

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Processo nº 1001903-45.2020.8.26.0360

ID: 337076177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1001903-45.2020.8.26.0360

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELZA ROMBOLI BELCHOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON DE OLIVEIRA

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Processo 1001903-45.2020.8.26.0360 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Elza Romboli Belchol - Considerando os documentos retro juntados, tornem os autos com vista ao…

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Processo nº 1001903-75.2025.8.26.0358

ID: 304095508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001903-75.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DE SOUZA CHIOVETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN

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Processo 1001903-75.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Rosa de Souza Chioveto - Vistos. Cite-se a parte requerida, via postal, no endereço informado às fls. 32. In…

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Processo nº 1001903-67.2023.8.26.0157

ID: 324110136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001903-67.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. G. M. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN GERBI JANNUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-67.2023.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.G. - - M.S.A. - Carta precatória expedida. Providencie a requerente a distribuição no juízo deprecado - TJ …

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Processo nº 1001903-43.2022.8.26.0629

ID: 260284572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001903-43.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR) Processo 1001903-43.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: YELUM SEGUROS S.A - Fls. 171/172: providencie o(a) exequente o recolhiment…

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Processo nº 1001903-27.2024.8.26.0450

ID: 304167662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001903-27.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001903-27.2024.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos, etc. Diante do quanto informado às fls. 95/97, cumpra-se a Decisão de fls. 7…

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Processo nº 1001903-95.2025.8.26.0319

ID: 298430003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001903-95.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CACILDA PRANDINI PANICO PAULO HENRIQUE PANICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FÁVARO

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Processo 1001903-95.2025.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cacilda Prandini Panico - - Paulo Henrique Panico - Alvará expedido. A parte interessada deverá promover…

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Processo nº 1001903-39.2025.8.26.0176

ID: 310825417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001903-39.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILDNER RIBEIRO SERAPIÃO DA SILVA

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Processo 1001903-39.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - Vistos. Defiro as pesquisas requeridas, sendo a parte demandante beneficiária da justiçagratuita. Provid…

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