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Processo nº 1001907-49.2024.8.26.0358

ID: 332717232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001907-49.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LUCAS FERNANDES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-49.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 9…

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Processo nº 1001907-77.2023.8.26.0069

ID: 337301082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001907-77.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-77.2023.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) mandado(s) negativo(s), no prazo …

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Processo nº 1001907-55.2019.4.01.3300

ID: 311814310

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001907-55.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIENE CARVALHO CAVALCANTE

Acórdão

Advogados:

AMARILDO DA SILVA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001907-55.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001907-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001907-55.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001907-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELIENE CARVALHO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS - BA37402-A e AMARILDO DA SILVA BARROS - BA13027-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001907-55.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001907-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELIENE CARVALHO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS - BA37402-A e AMARILDO DA SILVA BARROS - BA13027-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante em face de acórdão desta Nona Turma. Contraminuta não apresentada. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001907-55.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001907-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELIENE CARVALHO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS - BA37402-A e AMARILDO DA SILVA BARROS - BA13027-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Inicialmente, tem-se que o tema Repetitivo 1209 do STF não abrange a matéria discutida nestes autos, referindo-se à atividade de vigilante. Ainda que a exposição à eletricidade também se enquadre na categoria de atividade perigosa, não há determinação de suspensão dos feitos que não tratem especificamente da profissão indicada no tema. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte apelante com o fito de obter modificação no acórdão. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022 do CPC, também sendo admitidos nos casos de retificação de erro material (art. 1.022, III do CPC). Na hipótese, verifico que o embargante limita-se a repisar os fundamentos da apelação, pretendendo modificação do acórdão que lhe foi desfavorável. A ausência de indicação de qualquer dos vícios apontados pelo art. 1.022 importa no não conhecimento dos embargos, conforme jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FALTA DE INDICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. INTUITO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Não podem ser conhecidos os embargos de declaração que se limitaram a externar irresignação com o que foi decidido, sem fazer referência a quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do NCPC, descumprindo os requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal. 3. A reiteração de argumentos, nos terceiros embargos de declaração, já repelidos nos acórdãos anteriormente proferidos, por meio de fundamentos claros e coerentes, destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC. 4. Embargos de declaração não conhecidos, com imposição de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na PET no CC n. 139.068/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 10/2/2021, DJe de 12/2/2021.) Destaco, por fim, que mesmo em caso de oposição de embargos para fins de prequestionamento, há necessidade de observância do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Veja-se: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. 3. É desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.06.2004.). 4. “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF da 3ª Região], julgado em 08/06/2016). 5. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 6. Embargos de declaração rejeitados. (EDAC 1017811-92.2022.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 27/07/2023 PAG.) Ante o exposto, entendo por NÃO CONHECER os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001907-55.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001907-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ELIENE CARVALHO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS - BA37402-A e AMARILDO DA SILVA BARROS - BA13027-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O Tema Repetitivo 1209 do STF não abrange a matéria discutida nestes autos, referindo-se à atividade de vigilante. Ainda que a exposição à eletricidade também se enquadre na categoria de atividade perigosa, não há determinação de suspensão dos feitos que não tratem especificamente da profissão indicada no tema. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial. 3. Na hipótese, verifico que o embargante limita-se a repisar os fundamentos da apelação, pretendendo modificação do acórdão que lhe foi desfavorável. 4. A ausência de indicação de qualquer dos vícios apontados pelo art. 1.022 importa no não conhecimento dos embargos, conforme jurisprudência do STJ. 5. Mesmo em caso de oposição de embargos para fins de prequestionamento, há necessidade de observância do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC, consoante jurisprudência firmada nesta Corte. 6. Embargos não conhecidos. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Tokio Marine Seguradora S/A x Cpfl - Cia Piratininga De Força E Luz

ID: 307011745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001907-30.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CPFL - CIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-30.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Cpfl - Cia Piratininga de Força e Luz - Fls. 295/297: ciência à parte r…

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Processo nº 1001907-82.2025.8.26.0368

ID: 300885669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001907-82.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. E. H. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-82.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.E.H.T. - Os autos encontram-se com vista à requerente para que se manifeste nos termos da cota ministerial de fls.38/…

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Processo nº 1001959-88.2025.8.26.0106

ID: 295238506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001959-88.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001959-88.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.F. - Vistos. Esclareça o autor o motivo da propositura do presente feito, considerando a prévia distribuição da ação de gu…

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Processo nº 1001959-88.2025.8.26.0106

ID: 295237015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001959-88.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DOS SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001959-88.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.F. - Vistos. Esclareça o autor o motivo da propositura do presente feito, considerando a prévia distribuição da ação de gu…

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Processo nº 1001907-70.2024.4.01.3400

ID: 310862589

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001907-70.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANI VICENTINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1001907-70.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para se manifestar acerca das questões preliminares suscitadas …

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Processo nº 1001907-15.2024.8.26.0337

ID: 293609021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001907-15.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA FOGAÇA DA SILVA CIQUEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-15.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton Luis de Oliveira - Expeça-se oficio ao IMESC cobrando o agendamento da perícia. Int. - ADV: AMANDA…

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Processo nº 1001907-49.2024.8.26.0358

ID: 313506329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001907-49.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001907-49.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à parte autora, da constatação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, para …

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