Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001907-06.2023.8.26.0222" - Resultados da Busca

Resultados para "1001907-06.2023.8.26.0222"

Cimavel - Administradora De Consorcios Ltda x Luisvaldo P. De Santana Eireli - Me e outros

ID: 320058964

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Classe: COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL Nº Processo: 8000770-63.2024.8.05.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

LUISVALDO P. DE SANTANA EIRELI - ME LUISVALDO PEREIRA DE SANTANA

Sentença

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84)8000770-63.2024.8.05.0… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS Processo: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84)8000770-63.2024.8.05.0012 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS AUTOR:AUTOR: CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA REU:REU: LUISVALDO P. DE SANTANA EIRELI - ME e outros} SENTENÇA(com força de mandado/ofício) Vistos e etc. CIMAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ingressou com ação de cobrança em face de LUISVALDO PEREIRA DE SANTANA EIRELI - ME e LUISVALDO PEREIRA DE SANTANA, alegando, em síntese, que o primeiro requerido firmou Contrato de Participação no Grupo de Consórcio em 11 de setembro de 2019, referente aos Grupos 151/152, Quotas 168/268, com 100 meses de duração. Narra que após contemplação, o primeiro requerido assinou Contrato de Abertura de Crédito com Alienação Fiduciária em Garantia, financiando o valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), tendo como objeto o veículo IVECO - STRALIS 530S 36T, ano/modelo 2012/2013, cor BRANCA, placa policial NVM 2566, CHASSI: 93ZS2SPH0D8820477, sendo o segundo requerido fiador do contrato. Aduz que o primeiro requerido deixou de efetuar os pagamentos das parcelas com vencimentos em 12/02/2020, 12/03/2020, 12/04/2020, 15/05/2020 e seguintes, gerando uma dívida de R$ 147.055,00 (cento e quarenta e sete mil e cinquenta e cinco reais). Informa que após tentativas frustradas de notificações extrajudiciais, ingressou com ação de busca e apreensão (processo nº 8000136-09.2020.8.05.0012), logrando êxito na apreensão do bem em 16/12/2023, com posterior venda pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Contudo, permaneceu um débito remanescente no valor de R$ 154.846,85 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Requer a procedência da ação para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 154.846,85, acrescidos de juros e correção monetária, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos, contrato firmado e planilha de cálculos. Regularmente citados via oficial de justiça (ID 485741540), os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia dos réus, visto que, embora regularmente citados, não contestaram o feito no prazo legal, nos termos do art. 344 do CPC. Cabível o julgamento antecipado do processo, estando a lide apta a ser julgada com base nas provas carreadas aos autos e na aplicação do direito à espécie, o que dispensa a fase de instrução do julgamento, de acordo com o artigo 355, I e II, do CPC/2015. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia gera uma presunção relativa de veracidade em relação aos fatos articulados na peça exordial, sendo lícita a formação do convencimento judicial em sentido contrário àquele indicado pela presunção, com fundamento na prova coligida aos autos. Busca a parte autora a condenação dos réus no pagamento de valor remanescente após a venda do bem objeto de alienação fiduciária em garantia, decorrente de inadimplemento contratual, não tendo as partes rés comparecido aos autos para apresentar defesa, deixando de alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. Portanto, a pretensão da autora está em perfeita consonância com os documentos trazidos aos autos, e existe fundamento legal para a cobrança pretendida. Quanto ao mérito, restou comprovado pela documentação acostada aos autos que os requeridos não adimpliram as prestações contratadas, gerando débito. A autora logrou êxito na busca e apreensão do bem, tendo realizado sua venda pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), restando o débito remanescente no importe de R$ 154.846,85 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Alegada pela requerente a falta de cumprimento das obrigações assumidas, incumbe às partes adversas produzir prova refutando tal alegação - ônus do qual não se desincumbiram os réus, mantendo-se silentes durante o prazo para apresentar defesa, apesar de regularmente citados. Apelação - Ação de cobrança - Pretensão fundada no inadimplemento da parte requerida em relação a cotas de consórcio - Revelia da ré - Sentença de procedência - Apelo da parte autora pugnando pela correção monetária dos valores devidos pela parte requerida conforme os índices previstos no contrato firmado pelas partes - Inconformismo injustificado - Ajuizada a ação de cobrança, a correção monetária deve mesmo ser feita com base na Tabela Prática do TJSP - Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001907-19.2019.8.26.0554 Santo André, Relator.: Claudia Carneiro Calbucci Renaux, Data de Julgamento: 22/01/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2024) Inexistem neste processo quaisquer elementos capazes de infirmar a presunção de veracidade decorrente da revelia, razão pela qual os réus devem ser condenados ao pagamento dos valores devidos. Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, a fim de condenar os réus, LUISVALDO PEREIRA DE SANTANA EIRELI - ME e LUISVALDO PEREIRA DE SANTANA, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 154.846,85 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, nos termos do art. 397 do Código Civil. Em face da sucumbência, condeno os Requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia. Antas/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1001907-06.2023.8.26.0222"

Cimavel - Administradora De Consorcios Ltda x Luisvaldo P. De Santana Eireli - Me e outros