Resultados para "1005907-08.2023.8.26.0268" – Página 9 de 33

Edison Da Cruz x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259536196

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005907-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDISON DA CRUZ

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Distribuição

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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Processo 1005907-83.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Processo nº 1005907-67.2024.8.26.0625

ID: 319780032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005907-67.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1005907-67.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Intimar o(a)(s) autor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certi…

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Processo nº 1005907-46.2022.8.26.0008

ID: 275830903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005907-46.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1005907-46.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S…

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Aparecida De Fátima Costa x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296971463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001043-73.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA COSTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LOPES PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 0001043-73.2025.8.26.0073 (processo principal 1005907-74.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Aparecida de Fátima Costa - Banco Mercantil do Bra…

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A. S. e outros x M. R. C.

ID: 317739135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005907-75.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. J. S. C. E. S. S. C.

Polo Passivo:

M. R. C.

Intimação

Advogados:

LETICIA DE CAMPOS GAMA HUMBERTO

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BRUNA ASSUMPÇÃO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ASSUMPÇÃO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005907-75.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.S.C. - - C.J.S.C. - - A.S. - M.R.C. - Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial às fls. 227. Int. - ADV: BRUNA…

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Processo nº 1005907-33.2025.8.26.0625

ID: 324312543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005907-33.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1005907-33.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro; aguarde-se. Após, no silêncio, …

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Processo nº 1005907-05.2025.8.26.0020

ID: 261171777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005907-05.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1005907-05.2025.8.26.0020 - Carta Precatória Cível - Reqte: Bradesco Saúde S/A - Em atendimento ao Comunicado CG nº 363/2017, enc…

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Fabiana Misleri Rech x Lucas Heto Fortes

ID: 296032635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005907-08.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MISLERI RECH

Polo Passivo:

LUCAS HETO FORTES

Intimação

Advogados:

GUIDO OLIVEIRA AMADOR

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GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO FILHO

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Processo 1005907-08.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabiana Misleri Rech - Lucas Heto Fortes - Vistos. Os embargos de declaração têm por escopo sana… Processo 1005907-08.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabiana Misleri Rech - Lucas Heto Fortes - Vistos. Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. O embargante alega que teria sido formulado, em contestação, pedido de condenação da autora no pagamento de multa no valor de três meses de aluguel. Contudo, verifico que o requerido apenas cita, às fls. 96, tal pretensão, no entanto, não formula pedido expresso nesse sentido por meio da propositura de reconvenção, o que seria de rigor para seu conhecimento. No mais, para o Superior Tribunal de Justiça, o pedido contraposto exige previsão expressa que autorize que a parte ré deduza pretensão própria no âmbito da ação principal, pois, do contrário, a ampliação objetiva e/ou subjetiva deve observar o rigor formal da reconvenção: 7- O pedido contraposto é o instituto processual que faculta ao réu formular pedido em face do autor no âmbito da defesa sem as formalidades típicas da reconvenção, somente sendo admitido "nas hipóteses expressamente previstas em lei. Afinal, o legislador, quando pretendeu excepcionar a regra, que consiste na utilização da reconvenção pelo réu quando pretender deduzir pretensão contra o autor, o fez de forma expressa" (REsp n. 2.006.088/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022). 8- O pedido contraposto somente é admitido nas hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, motivo pelo qual, inexistindo previsão legal autorizadora, conclui-se que não é possível a formulação dessa espécie de pedido em ação de imissão na posse. 9- Não há que se falar em possibilidade de substituição da reconvenção pelo pedido contraposto, pois, além deste exigir expressa autorização legal (REsp n. 2.006.088/PR), o princípio da instrumentalidade das formas permite apenas a substituição excepcional do procedimento menos formal (pedido contraposto) pelo mais formal (reconvenção), mas não o contrário. (Recurso Especial nº 2.055.270/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023) Dessa forma, inexistindo autorização expressa para a utilização do pedido contraposto na presente modalidade de ação, incumbia à ré propor reconvenção, instrumento processual autônomo que lhe permitiria formular pretensão própria relacionada à demanda principal ou aos fundamentos de sua defesa, conforme dispõe o artigo 343 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO. Locação comercial. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. pedido condenatório. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. - Pedido contraposto. Ausência de reconvenção. Estatuto processual que não admite a formulação de pedido contraposto no procedimento comum. Pedido de indenização por danos morais não deduzido pelo apelante por vias próprias, o que impede exame do pleito. Recurso não conhecido, nesse ponto. - Mácula nos cálculos apresentados pela locadora. Preliminar rejeitada. Índices de atualização e demais critérios de cálculo totalmente inteligíveis. Inviável a pretendida extinção do feito, sem exame de mérito. - Relação locatícia demonstrada. Supostos ajustes verbais entre o apelante e o marido da apelada não demonstrados e incapazes de alterar os termos do contrato escrito de locação. Débito de alugueis bem caracterizado, por inexistente prova documental de pagamento. - Benfeitorias. Realização de reformas no imóvel não exonera o locatário do pagamento de alugueis. Inviável a compensação dos locativos devidos com valores gastos para reformar o local. Realização de obras, às expensas do locatário, prevista de forma expressa no contrato, mediante concessão de desconto nos alugueis vencíveis nos dois primeiros anos da locação. - Exigência de dupla garantia. Inocorrência. Locatário não honrou a primeira forma de garantia pactuada. Locadora que tentou obter, por outra via, a caução devida. Ausência de irregularidade. - Multas. Não configurado bis in iden, porque a multa moratória - incidente em razão da impontualidade no pagamento de alugueis - não se confunde com a multa prevista na cláusula 15 do contrato de locação - incidente em razão do descumprimento de outras obrigações contratuais. - Sentença mantida, com majoração de honorários em grau recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005931-31.2019.8.26.0606; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; Data de Registro: 17/11/2022) Assim, não se admite o exame do pedido contraposto apresentado pela parte ré, diante da preclusão da oportunidade de reconvir. Não há, portanto, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 214/215. Intime-se. - ADV: GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB 318258/SP), GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 123031/SP)

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Processo nº 1005907-73.2023.8.26.0020

ID: 302573268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005907-73.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005907-73.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SISBAJUD, INFOJUD, e RENAJUD. Aguard…

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Processo nº 1005907-72.2025.8.26.0127

ID: 281276567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005907-72.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANILA DE OLIVEIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1005907-72.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danila de Oliveira Queiroz - Vistos. Ante a impossibilidade de correçã…

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