Resultados para "5021548-03.2022.8.13.0223" – Página 9 de 11

Vinicius De Araujo Moreira x Laerte Vitor Hugo De Albeche Junior

ID: 316506669

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021548-55.2020.8.21.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE ARAUJO MOREIRA

Polo Passivo:

LAERTE VITOR HUGO DE ALBECHE JUNIOR

Acórdão

Advogados:

ARIEL SANTOS CARDOSO

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GILCEA DA GLORIA SILVA

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021548-55.2020.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR : Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE : VINICIUS DE ARAUJ…

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Condominio Paragem Dos Verdes Campos x Jean Paul Fonseca Lopes

ID: 316734183

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021548-23.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS

Polo Passivo:

JEAN PAUL FONSECA LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR PEREIRA LIMA LOPES

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THIAGO CERVO VEBER

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OTAVIO RODRIGUES DE LUCA MARQUES

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CRISTIANO COÊLHO BORNÉO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021548-23.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS ADVOGADO(A) : CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB RS030887) ADVOGADO(A) : THIAGO CERVO VEBER (OAB R…

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Carlos Guido Garro e outros x Danillo Caesar Fonseca e outros

ID: 337162496

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5021548-68.2023.8.24.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GUIDO GARRO MARGARITA DEL CARMEN GARRIDO

Polo Passivo:

DANILLO CAESAR FONSECA MARIA JULIA PACHECO BRUNO

80

Advogados:

PATRICIA SANTOS E COSTA

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LUIZ CESAR COSTA

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USUCAPIÃO Nº 5021548-68.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MARGARITA DEL CARMEN GARRIDO AUTOR: CARLOS GUIDO GARRO RÉU: MARIA JULIA PAC… USUCAPIÃO Nº 5021548-68.2023.8.24.0091/SC AUTOR: MARGARITA DEL CARMEN GARRIDO AUTOR: CARLOS GUIDO GARRO RÉU: MARIA JULIA PACHECO BRUNO (Espólio) RÉU: DANILLO CAESAR FONSECA (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Elias Naschenweng - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um Apartamento nº 109, com área privativa de 144,84 m²; Vaga de garagem nº 12, com área privativa de 12,00 m²; Vaga de garagem nº 70, com área privativa de 12,00 m²; Depósito nº 19, com área privativa de 3,83 m² situado na Av. Luiz Boiteux Piazza, 4413 - Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis–SC, 88056-000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 50215486820238240091, requerida por CARLOS GUIDO GARRO, CPF nº 80036135909, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.

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Alva Regina Dienstmann Gre x Banco Do Brasil S/A

ID: 311332676

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021548-60.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVA REGINA DIENSTMANN GRE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE DA PRATO ALVES

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CATIUCIA DE VARGAS DOS SANTOS

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HUMBERTO GOULART CHAVES VIEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021548-60.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALVA REGINA DIENSTMANN GRE ADVOGADO(A) : HUMBERTO GOULART CHAVES VIEIRA (OAB RS093568) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5021548-38.2025.8.13.0145

ID: 280702074

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021548-38.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE JOVENTINO DUQUE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA SOTTO MAIOR DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5021548-38.2025.8.13.0145 CLASS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5021548-38.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: JOSE JOVENTINO DUQUE FILHO RÉU: MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO Trata-se de inventário judicial pelo rito de arrolamento sumário em função da abertura da sucessão de MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO. A inicial veio instruída com documentos, sendo apresentados ao longo do processo outros documentos para complementação da instrução do processo. É o relatório. Decido: Examinando os autos, observo que o herdeiro universal é maior de 18 anos, capaz e encontra-se devidamente representado nos autos. O inventariante JOSE JOVENTINO DUQUE FILHO foi regularmente nomeado, ciente de suas obrigações legais e responsabilidades inerentes ao encargo, especialmente no que tange às declarações produzidas nos autos. As certidões de quitações fiscais foram apresentadas (ID’s 10447199452, 10447094915 e 10447098148). Ante o exposto, ADJUDICO ao herdeiro JOSE JOVENTINO DUQUE FILHO os bens/direitos deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, determino a expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Sem custas, por ter sido deferida a gratuidade de justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, esta constitui ato unilateral de vontade do renunciante e independe de concordância da parte contrária, pelo que a sentença produzirá efeitos imediatos, independente da homologação judicial, com trânsito em julgado para aquele que renunciou. Portanto, caso haja a referida renúncia, torna-se desnecessária nova conclusão ao Juízo e a serventia deverá providenciar, desde logo, a certidão de trânsito em julgado, caso todas as partes tenham renunciado ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, 26 de maio de 2025. Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito

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Fundacao Mineira De Educacao E Cultura x Italo Guimaraes Sousa

ID: 306687122

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011169-03.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

ITALO GUIMARAES SOUSA

Intimação

Advogados:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

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KEILA CRISTINA ROCHA

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FERNANDA PAULA CARVALHO

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GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES

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2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO Nº: 5011169-03.2022.8.13.0223 AÇÃO MONITÓRIA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID.10448978911, em face da se… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO Nº: 5011169-03.2022.8.13.0223 AÇÃO MONITÓRIA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID.10448978911, em face da sentença de ID.10428665912. Alega, a embargante, ocorrência de erro na fixação do termo a quo para o cômputo dos juros de mora e correção monetária, asseverando que estes deveriam incidir da data do vencimento do débito. Intimada, a parte contraria pugnou pela rejeição dos aclaratórios (ID.10456100211). Recebo os embargos para discussão e o faço para acolhê-los, senão vejamos. Tem razão a parte autora, em seus aclaratórios, uma vez que, em se tratando de demanda com vistas ao recebimento de dívida líquida e com termo certo de vencimento (mensalidades escolares), os juros de mora devem incidir, tal como a correção monetária, desde a data do vencimento. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELO CREDOR NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA EM DUPLICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Por se tratar de dívida líquida (certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto) e com termo certo (data fixada para cumprimento), sobre as mensalidades escolares incidem juros de mora e correção monetária desde o vencimento. - Demonstrado que o cálculo apresentado pela instituição de ensino credora observa os índices previstos no contrato e a incidência dos consectários a partir do vencimento até a data da inicial, enquanto a sentença fixa os juros de mora e correção monetária a partir de então, não há que se falar em incidência em duplicidade, devendo ser mantida a sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.409704-4/001, Relator(a): Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/04/2025, publicação da súmula em 09/04/2025)(g.n.). Isso posto, acolho os embargos declaratórios de ID.10448978911, para corrigir a sentença embargada, a fim de contar dela que “os juros de mora de 1% ao mês, bem como a correção monetária, incidem a partir da data do vencimento do débito”. P. R.I. C. No mais, cumpra-se a sentença de ID.10428665912. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível

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Processo nº 5021548-09.2022.4.04.7200

ID: 330131232

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021548-09.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO CABECUDA LTDA AUTO POSTO DISNEY LTDA AUTO POSTO PREMIER LTDA ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO CONCEITO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REDE PREMIER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA

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ANDRE BOTEGA LARROYD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021548-09.2022.4.04.7200/SC IMPETRANTE : REDE PREMIER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : THALIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC062353) ADVOGADO(A) : ANDRE BOTEGA LARROYD (O…

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Condominio Paragem Dos Verdes Campos x Jean Paul Fonseca Lopes

ID: 299562024

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021548-23.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS

Polo Passivo:

JEAN PAUL FONSECA LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HILZENDEGER

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CESAR PEREIRA LIMA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO CERVO VEBER

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OTAVIO RODRIGUES DE LUCA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO COÊLHO BORNÉO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021548-23.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS ADVOGADO(A) : THIAGO CERVO VEBER (OAB RS107668) ADVOGADO(A) : CESAR PEREIRA LIMA LOPES (OAB R…

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Processo nº 5021548-04.2025.4.04.7200

ID: 292961016

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021548-04.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORIS TEREZINHA DE OLIVEIRA BLEYER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021548-04.2025.4.04.7200/SC AUTOR : DORIS TEREZINHA DE OLIVEIRA BLEYER ADVOGADO(A) : JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO O valor da ca…

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Processo nº 5021548-55.2025.8.24.0008

ID: 321281035

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021548-55.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA APARECIDA DA SILVA SCHNEIDER LEANDRO ALMIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021548-55.2025.8.24.0008/SC AUTOR : DAIANA APARECIDA DA SILVA SCHNEIDER ADVOGADO(A) : IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) AUTOR : LEANDRO ALMIR SCHNEIDER …

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