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Processo nº 5048000-23.2025.4.03.9999

ID: 338533800

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048000-23.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHIRLEY CANDIDA ESTEVES

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANO MENDES DE FRANCA

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MELINA PELISSARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5048000-23.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5048000-23.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SHIRLEY CANDIDA ESTEVES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5037718-74.2022.4.04.7000

ID: 295868831

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037718-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037718-74.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSA FERREIRA ADVOGADO(A) : LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI (OAB PR037551) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUST…

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Processo nº 5018124-74.2022.4.04.7000

ID: 336912925

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018124-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CAMARA MACEDO

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IVO BRUGNOLO MACEDO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018124-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO FAGUNDES ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMARA MACEDO (OAB PR070365) ADVOGADO(A) : IVO BRUGNOLO MAC…

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Processo nº 5036069-74.2022.4.04.7000

ID: 312178451

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCEU EILERT NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5036069-74.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALCEU EILERT NASCIMENTO (OAB PR034648) ATO ORDINATÓRIO Ausen… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5036069-74.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALCEU EILERT NASCIMENTO (OAB PR034648) ATO ORDINATÓRIO Ausente a correta comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do(s) recurso(s), de ordem, intimo a parte recorrente para que efetue e demonstre o recolhimento do dobro do valor originalmente devido , comprovando-o através da juntada não só do comprovante de pagamento, mas também da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º, Resolução STF nº 833 de 13 de maio de 2024 e Resolução STJ/GP nº 7 de 28 de janeiro de 2025). Importa, contudo, ressaltar que, conforme entendimento da Vice-Presidência deste TRF da 4ª Região, baseado em decisão de Órgão Colegiado do STJ, é desnecessário um novo pagamento em dobro, sendo suficiente, se assim desejar o contribuinte, a realização de apenas um segundo pagamento simples, desde que acompanhado da correta demonstração do primeiro, caso já realizado. No julgamento do REsp 1.996.415/MG a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a comprovação equivocada do recolhimento do preparo recursal também configura irregularidade sanável pelo recolhimento em dobro, e que este recolhimento em dobro pode se dar pela consideração do primeiro pagamento, se vier a ser corretamente comprovado, combinado com mais um recolhimento simples. (REsp n. 1.996.415/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Entretanto, a fim de se evitar surpresas e orientar a escolha segura do recorrente, este deve estar ciente de que a questão não se encontra pacificada na Corte Superior, havendo decisões no sentido de que, havendo intimação da parte recorrente para recolher em dobro o preparo, sendo o pagamento efetuado na forma simples, não há como afastar a incidência da Súmula 187 do STJ (AgInt no AREsp 1.492.283/PR, DJe de 20/2/2020, AREsp 2.328.010/PR, DJe de 02/07/2024).

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Processo nº 5061192-74.2022.4.04.7000

ID: 300289244

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061192-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061192-74.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vist… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061192-74.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o fornecimento do endereço atualizado ( 65.1 ) pela parte autora, defiro a intimação judicial da empresa abaixo. Expeça-se ofício ao ex-empregador, requisitando o envio diretamente no processo eletrônico , no prazo de 15 (quinze) dias, do(s) seguinte(s) documento(s): a) Período de - Lucauto Comércio de Pneus (de 01/08/2014 a 18/04/2020) - CNPJ 20.035.411/0001-20 - Endereço: R. Oliveira Viana, 216 - Hauer, Curitiba - PR, 81630-070. - Apresentar PPP devidamente preenchido e acompanhado do trecho do levantamento ambiental que lhe serviu de base (LTCAT, PPRA ou PCMSO) Decorrido o prazo acima sem a juntada dos documentos, expeça-se mandado de intimação (ou carta precatória) para que um Oficial de Justiça compareça na sede do(s) estabelecimento(s), identifique o(a) gerente, ou administrador(a), indique seu endereço e números de documentos pessoais e o(a)(s) intime(m) a dar(em) cumprimento à decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. A(s) empresa(s) deverá(ão) ser advertida(s) de que, desta vez, o descumprimento da ordem acarretará a imposição de multa diária, a qual fixo, desde já, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, nos termos do art. 380, inciso II, parágrafo único, do CPC, limitada a 30 (trinta) dias. A multa será destinada à União, nos termos do art. 97 do mesmo código, e deverá ser paga por GRU. Sem prejuízo, faça-se posterior conclusão, na hipótese de descumprimento do Mandado, para deliberação de noticiar o fato ao Ministério Público Federal, mediante intimação no processo eletrônico, para que adote as medidas cabíveis, tendo em vista a caracterização, em tese, do crime de desobediência. Apresentada a documentação, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada mais sendo requerido, faça-se conclusão para sentença.

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Processo nº 5033935-74.2022.4.04.7000

ID: 291879322

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033935-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033935-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o executado foi citado por edital, tendo a Defensoria Pública da Un… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033935-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o executado foi citado por edital, tendo a Defensoria Pública da União sido nomeada curadora especial, conforme decisão de ev. 95.1 . A DPU se manifestou no ev. 100.1 informando que não oporá embargos. 2. No caso em apreço, em que a parte executada foi citada por edital, encontrando-se representada pela Defensoria Pública da União - DPU, o entendimento deste Juízo era no sentido de não ser necessária a intimação do devedor para início do cumprimento de sentença, começando a partir daí os atos de constrição. Todavia, em alteração a tal entendimento e em observância ao previsto no § 2º, IV do artigo 513 do CPC: " Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.", mister seja procedida a intimação da parte executada por edital, dos termos do artigo 523 do CPC . Nesse sentido a seguinte jurisprudência do TRF-4ª Região: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. Nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (TRF4, AG 5019115-64.2023.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos autos em 27/09/2023). 3. Destarte, expeça-se edital para intimação da parte executada BIOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03467148000129 e GUSTAVO ROCHA BRUNETTO , CPF: 05590561922, com prazo de 20 dias (artigos 256, § 3º e 257, III do CPC), promovendo-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRF4. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou impugnação, voltem conclusos.

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Processo nº 5057603-74.2022.4.04.7000

ID: 277959678

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057603-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA OLIVEIRA NASCIMENTO ALERICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057603-74.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : RITA OLIVEIRA NASCIMENTO ALERICO ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR10… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057603-74.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : RITA OLIVEIRA NASCIMENTO ALERICO ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR107053) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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Processo nº 5063908-74.2022.4.04.7000

ID: 332690710

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063908-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK DELESPINASSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) A… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5063908-74.2022.4.04.7000

ID: 332744613

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063908-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK DELESPINASSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) A… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5063908-74.2022.4.04.7000

ID: 332688831

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063908-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK DELESPINASSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) A… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063908-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PATRICK DELESPINASSE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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