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Processo nº 5059578-97.2023.4.04.7000

ID: 320811899

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5059578-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA WANDERSON AFONSO MIRANDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANK ROMUALDO RECHE MACIEL

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JOSÉ ALBINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5059578-97.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : WANDERSON AFONSO MIRANDA ADVOGADO(A) : LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO (OAB PR098993) ACUSADO : MARCOS SIL…

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Processo nº 5075389-97.2023.4.04.7000

ID: 292799828

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075389-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI DA SILVA

Acórdão

Advogados:

KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA

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Apelação Cível Nº 5075389-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : DAVI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELEN CRISTINI RIBAS DA SILVA (OAB PR072660) EMENTA …

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Processo nº 5058414-97.2023.4.04.7000

ID: 326695997

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5058414-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058414-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 84, a CEF requer a reconsideração da decisão do ev. 80 que indef…

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Processo nº 5001669-97.2023.4.04.7000

ID: 293747863

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a exequente para que apresente o valor atualizado do crédito exequendo…

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Processo nº 5044349-97.2023.4.04.7000

ID: 272353918

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044349-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO YUITIRO MORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARESSA ASSIS LORGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044349-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO YUITIRO MORI ADVOGADO(A) : Laressa Assis Lorga (OAB PR053821) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso X… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044349-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO YUITIRO MORI ADVOGADO(A) : Laressa Assis Lorga (OAB PR053821) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 1º, inciso LI, da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, intimo as partes acerca retorno dos autos da instância superior e/ou acerca do trânsito em julgado, para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. A parte vencedora ( se houver ), fica desde já intimada para, no mesmo prazo, requerer o cumprimento da sentença, apresentando cálculos atualizados do valor que entender devido. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema eproc: Todos os documentos nomeados genericamente como "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo por um servidor para o redirecionamento ao localizador correto: Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados para os localizadores dos setores responsáveis, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como exemplificado abaixo: 2) O pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo, utilizando-se a nomenclatura "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" para identificar o tipo de petição (evento) e o tipo de documento respectivo. 3) A apresentação de planilha de cálculos nos moldes da Resolução Conjunta nº 13/2022 agilizará a expedição do ofício requisitório , possibilitando sua expedição automatizada por meio do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) . No link abaixo constam orientações para a elaboração de planilha de cálculo compatível com o SICAR: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361

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Processo nº 5085477-97.2023.4.04.7000

ID: 300999494

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5085477-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA ROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085477-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE BRITO ADVOGADO(A) : RENATA ROSSO (OAB PR062325) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concord… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085477-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE BRITO ADVOGADO(A) : RENATA ROSSO (OAB PR062325) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo REVISÃO NB 190.035.019-7 Espécie REVISÃO DE RMI, MEDIANTE INCLUSÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS DIB 20/07/2019 DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta. DCB Sem DCB. RMI A CALCULAR Tempo especial: 10/07/1981 a 19/08/1981, de 19/02/1986 a 20/05/1987, de 01/07/1992 a 13/09/1994, de 01/10/1981 a 01/02/1985, de 15/04/1985 a 06/02/1986 e de 13/01/1989 a 18/05/1992. Tempo urbano: RATIFICA-SE A CONTAGEM ADMINISTRATIVA Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP. Será excluído do cálculo, no período concomitante, os valores recebidos em decorrência de benefício/valor inacumulável, nos termos da lei. Honorários Advocatícios Nos processos que tramitam sob o rito ordinário, serão devidos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da proposta de acordo, respeitados os limites do art. 85, § 3º, do CPC, da Súmula 111 do STJ e do Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Consectários legais Até a competência 11/2021, incidirão sobre os atrasados correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Cumpridas as determinações pela CEAB-DJ, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, observado o montante de 95% das prestações devidas entre DIB e DIP e após, expeça-se a RPV e intimem-se as partes. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5074516-97.2023.4.04.7000

ID: 314105901

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074516-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE KERBER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA SALES MONTEIRO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074516-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CRISTIANE KERBER ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SALES MONTEIRO DUARTE (OAB PR094758) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(í… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074516-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CRISTIANE KERBER ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SALES MONTEIRO DUARTE (OAB PR094758) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, nos termos do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, artigo 221, intimo as partes do seguinte: XXV – transitada em julgada a sentença, intimação das partes para requerem o que entenderem de direito; Ainda com base no artigo 221, anoto que, no caso de decurso do prazo acima concedido sem manifestação, estes autos serão remetidos ao Arquivo (" XXX – baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório ") ********************** Em caso de apresentação de cálculos de execução sugere-se o uso do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) para otimização do cumprimento/execução. Além disso o arquivo dos cálculos deve observar monenclatura próprio no eproc: "CALC". Do que se trata o SICAR 1.– Resolução Conjunta nº 13/2022 (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 2.– Video EAD (https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3019368&reload=false) 3.– Sistemas de cálculos adaptados: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) SISCONTA: https://intrars.trf4.jus.br/rspoancj/?cpt=conteudo-local&assunto=sisconta Reforçamos que há informações adicionais nos tutoriais do Eproc ( https://youtu.be/PD8-HLEIX4o ). ********************** obs: Ao promover uma execução/cumprimento de sentença, favor nomear o arquivo da petição, bem com a descrição do evento como "execução/cumprimento de sentença". Exemplo: As Execuções devem ser distribuídas, de regra , no processo eletrônico onde a sentença foi proferida, e não em processo de execução autônomos. Lembramos que nas execuções contra a Fazenda Pública deve ser apresentadas observado o rito apropriado de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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Processo nº 5065980-97.2023.4.04.7000

ID: 292960607

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065980-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANISIO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065980-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. ADVOGADO(A) : Anisio dos Santos (OAB PR005709) DESPACHO/DECISÃO 1. Honorários periciais O perito eng… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065980-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA. ADVOGADO(A) : Anisio dos Santos (OAB PR005709) DESPACHO/DECISÃO 1. Honorários periciais O perito engenheiro propôs honorários periciais de R$ 9.009,00 ( evento 59, PROP_HON_PERIC1 ), valor por ele reduzido em relação à proposta anterior. As partes manifestaram discordância com o valor proposto pelo perito ( evento 63, PET1 e evento 66, PET1 ). Tendo em vista a inexistência de consenso acerca da proposta de honorários periciais, é necessário arbitrá-los, consideradas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto. Entendo que o trabalho do perito não pode ser enquadrado como uma mera avaliação, mas, muito além disso, trata-se de meio legal para dotar o processo dos elementos técnicos necessários à formação da convicção do juiz. Em virtude disso, há a busca contínua pela boa qualidade das perícias judiciais, a qual passa, necessariamente, pela digna remuneração do profissional técnico que por ela é responsável. Não havendo orientação expressa em lei ou regulamento acerca do modo pelo qual devem ser fixados os honorários periciais, deve o juiz estipular a remuneração do perito à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mensurando a complexidade do trabalho a ser realizado, a natureza da causa, as condições financeiras da parte que requereu a prova técnica e o valor da causa. No que tange à complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito , compreendo que, no caso em exame, é a condição (ou circunstância) que melhor define a necessidade de redução ou não do valor dos honorários periciais. Considerando que o trabalho pericial consiste em responder os quesitos apresentados pela parte autora ( evento 36, PET1 ), e os quesitos do CREA ( evento 35, PET1 ), entendo pertinente fixar o mesmo valor anteriormente fixado em caso análogo (5057140-98.2023.404.7000) e reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 6.160,00. 2. Diante do exposto, considerando o grau de complexidade da perícia e a quantidade e qualidade dos quesitos a serem respondidos, reduzo os honorários periciais para R$ 6.160,00 (seis mil e cento e sessenta reais) , por ser esse o valor condizente com o serviço a ser prestado no presente caso. 3. Intimem-se as partes e o perito. 4. Intime-se o CREA para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 95 do CPC/2015).

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Processo nº 5001669-97.2023.4.04.7000

ID: 326943557

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE ROZADA VOLPONI FONTOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN SANDRI

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JOEL DE NAZARE LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : ALINE ROZADA VOLPONI FONTOURA ADVOGADO(A) : IVAN SANDRI (OAB SC036269) ADVOGADO(A) : JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608) DESPACHO/…

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Processo nº 5083537-97.2023.4.04.7000

ID: 277959222

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083537-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO PROENCA BONTORIN GIOVANA BARROSO BONTORIN GIOVANI BONTORIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GELSON BARBIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083537-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GIOVANI BONTORIN (Sucessão) ADVOGADO(A) : Gelson Barbieri (OAB PR017510) REQUERENTE : GIOVANA BARROS… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083537-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GIOVANI BONTORIN (Sucessão) ADVOGADO(A) : Gelson Barbieri (OAB PR017510) REQUERENTE : GIOVANA BARROSO BONTORIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : Gelson Barbieri (OAB PR017510) REQUERENTE : BRUNO PROENCA BONTORIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : Gelson Barbieri (OAB PR017510) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento deverá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome –informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, registro que foi acrescentado ao sistema eproc a ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", que deve ser utilizada para requerimento de transferência de valores depositados nas instituições bancárias. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI do Provimento nº 17 de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados . A parte também deve estar ciente de que a não realização do saque do saldo da conta de livre movimentação de sua titularidade no prazo de 02 (dois) anos importará no cancelamento do requisitório e estorno do valor para a conta única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017.

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