Resultados para "5073057-60.2023.4.04.7000" – Página 9 de 14

Jose Alves Ribeiro e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295032539

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054627-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES RIBEIRO VERONICA APARECIDA MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054627-60.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB SP077771) AUTOR : VERONICA APARECIDA MARQUES ADVOGADO(A) : MARIA DAS GRA…

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Processo nº 5034063-60.2023.4.04.7000

ID: 276677757

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034063-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ALBERTO ALVES OSSIAMA

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CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034063-60.2023.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50340636020234047000/PR) RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (A…

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Processo nº 5084406-60.2023.4.04.7000

ID: 326542475

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5084406-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5084406-60.2023.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, c…

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Leonardo Bordin Hulmann e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 262355720

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035615-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BORDIN HULMANN LUCELIA SHIRLEY BORDIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LILIAN GOMES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

FERNANDO MUNIZ SANTOS

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AMALIA PASETTO BAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARJORIE LOUISE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BARUFFI RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Maria Fumie Ota x Banco C6 S.A. e outros

ID: 335481649

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073542-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FUMIE OTA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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OSLIN ROTERS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IRINA MEGUMI OTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073542-60.2023.4.04.7000/PR RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO AUTOR : MARIA FUMIE OTA ADVOGADO(A) : OSLIN ROTERS FILHO (OAB PR069082) ADVOGADO(A) : IRINA…

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Wellington Beppu x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 305539961

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073057-20.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BEPPU

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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LUCAS GUIMARAES MALTEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5073057-20.2024.8.13.0702 AUTOR: WELLINGTON BEPPU CPF: 920.148.796-72 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao relato dos fatos relevantes. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por WELLINGTON BEPPU em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, ambos devidamente qualificados. Alega a parte autora ter adquirido passagens aéreas com a ré, saindo de Curitiba, escala em Campinas e destino final a Uberlândia, para o dia 28/11/2024. Ocorre que houve um atraso na decolagem, o que lhes causou prejuízos. Pugna pela condenação da ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de dano moral. A ré apresentou contestação (Id. 10444926910) aduzindo em síntese: ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação; necessidade de manutenção emergencial não regular; ausência de comprovação de prejuízo; atraso ínfimo; impossibilidade de inversão do ônus da prova. Não foi apresentada impugnação à contestação. Não havendo pedido de produção de provas em audiência, mostra-se cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. DECIDO. I. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL A parte ré pugna pela extinção do feito sem julgamento de mérito ao argumento de que faltam provas mínimas para a prestação jurisdicional vindicada. Verifico que a inicial possui todos os requisitos do art. 319, do CPC. A análise probatória realizada pelo demandado se confunde com o mérito da demanda. Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. II. MÉRITO Trata-se de negócio jurídico sob o âmbito e aplicação do Código de Defesa de Consumidor, havendo nítida relação jurídica de consumidor e fornecedor. No caso concreto, não se afigura a hipótese de inversão do ônus da prova. Tal reconhecimento apenas seria possível em situações que o consumidor demonstrasse dificuldade ou impossibilidade de produzi-la. Inexiste prejuízo quanto aos elementos probatórios para o exercício do direito de ação, até porque todas as provas pertinentes ao fato já se encontram no processo, não sendo necessária inversão do ônus da prova. O autor comprova ter adquirido bilhetes aéreos da empresa ré, saindo de Curitiba, escala em Campinas e destino final a Uberlândia, para o dia 28/11/2024 (Id. 10357036559). Por sua vez, a parte ré sustenta a necessidade de manutenção emergencial não regular, a ausência de comprovação de prejuízo, que o atraso ínfimo e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Compulsando detidamente os autos, entendo que a situação vivenciada pelo requerente não é suficiente, por si só, para o reconhecimento do dever de indenização. Em que pese a relação de consumo travada entre as partes e a aplicação ao caso das disposições contidas na legislação consumerista, não posso isentar o autor do ônus de demonstrar, ainda que minimamente, a veracidade de suas informações e os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Isso porque, mesmo que ao caso se aplique a previsão do art. 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva dos fornecedores na cadeia produtiva, a hipótese narrada na inicial não se trata de modalidade de dano “in re ipsa”. Não há nos autos provas dos prejuízos da parte autora, tampouco dos alegados transtornos, inconvenientes e contratempos ocasionados pela conduta da empresa ré, de forma que o atraso foi de aproximadamente 3 horas. Assim, entendo que a parte autora não comprovou que o evento lhe causou danos que ultrapassem o mero aborrecimento ocasionado pelos infortúnios cotidianos. Trata-se de mera alegação desprovida de qualquer prova da ofensa a um de seus atributos da personalidade, tais como a honra, a dignidade, a imagem ou ao bom nome. Dessa forma, considerando que se trata de fato constitutivo do direito do requerente, o qual não foi comprovado nos autos, afasto o pedido de reparação por danos morais. III. CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça deverá ser analisado no juízo de admissibilidade pela Turma Recursal de eventual interposição de recurso inominado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, 13 de junho de 2025 MAYARA BASTOS MUNDIM Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5073057-20.2024.8.13.0702 AUTOR: WELLINGTON BEPPU CPF: 920.148.796-72 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 13 de junho de 2025 EWERTON RONCOLETA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5035615-60.2023.4.04.7000

ID: 304837481

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035615-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BORDIN HULMANN LUCELIA SHIRLEY BORDIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARJORIE LOUISE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMALIA PASETTO BAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MUNIZ SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5035615-60.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRENTE : LEONARDO BORDIN HULMANN (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO …

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Processo nº 5010977-60.2023.4.04.7000

ID: 310516542

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010977-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLAN DIEGO PILONETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010977-60.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : TEREZINHA DE FATIMA ROSA ADVOGADO(A) : ALLAN DIEGO PILONETTO (OAB PR070606) ATO ORDINATÓRIO CONFORME…

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Processo nº 5050068-60.2023.4.04.7000

ID: 332378907

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050068-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE FRANCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050068-60.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : DONIZETE FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5078974-60.2023.4.04.7000

ID: 337204794

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5078974-60.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FILOMENA SVIDNITZKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078974-60.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : FILOMENA SVIDNITZKI ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACUCH (OAB PR041659) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, V…

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