Resultados para "0010151-49.2021.8.13.0261" – Página 91 de 119

Igor Gabriel Gama e outros x Jessika Maiara Perim e outros

ID: 317896125

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-85.2018.5.15.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GABRIEL GAMA LUCIANO GRIZZO THIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

JESSIKA MAIARA PERIM JESSIKA MAIARA PERIM - ME M. A. M. PERIM EIRELI - ME MARIA ANTONIA MORENO PERIM

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MADELLA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO DE TOLEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR ALVES PIRES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010151-85.2018.5.15.0055 AUTOR: IGOR GABRIEL GAMA RÉU: M. A. M. PERIM EIRELI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010151-85.2018.5.15.0055 AUTOR: IGOR GABRIEL GAMA RÉU: M. A. M. PERIM EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bebda6 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo ora apresentado Id n. 41b25d6, para que produza seus legais efeitos. Cálculos já homologados e atualizados, conforme planilha de atualização de cálculos - Id 0a4143e. Em face do acordo, proceda-se a interrupção da tentativa de bloqueio através do SISBSJUD. Ficam a cargo das executadas e deverão ser recolhidas e comprovadas, no prazo de trinta dias, a contar do pagamento da última parcela do acordo, contribuição previdenciária (cota empregado e cota empregador) e as custas fixadas na r.Sentença de Id c77173b, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção das medidas coercitivas. 1-) As custas no valor de R$ 164,46 (30/06/2025), conforme Sentença de Id c77173b, deverá ser recolhida devidamente atualizada até a data do efetivo recolhimento, mediante o recolhimento de GRU - UNIDADE GESTORA 080011 - GESTÃO 00001 - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 18740 -2 - STN- Custas Judiciais. 2-) Contribuição previdenciária, cota empregador no valor de R$ 342,44 (30/06/25) e cota empregado no valor de R$ 125,18 (30/06/25), conforme planilha de atualização de cálculo Id 0a4143e, deverá ser recolhida devidamente atualizada até a data do efetivo recolhimento. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado em guia própria, de acordo com as novas regras para recolhimento das contribuições previdenciárias, efetivas a partir de 01/10/2023, em conformidade com a Instrução Normativa da RFB nº 2.005/2021. Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023. Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do vencimento, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando-se os termos da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07.07.2023, bem como os termos do Comunicado GP-CR n. 03/2011, deste E. TRT da 15ª Região, deixo de determinar a intimação do INSS. Intimem-se. JAU/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta VDPM Intimado(s) / Citado(s) - IGOR GABRIEL GAMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Gabriel Gama e outros x Jessika Maiara Perim e outros

ID: 317896131

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-85.2018.5.15.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GABRIEL GAMA LUCIANO GRIZZO THIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

JESSIKA MAIARA PERIM JESSIKA MAIARA PERIM - ME M. A. M. PERIM EIRELI - ME MARIA ANTONIA MORENO PERIM

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MADELLA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO DE TOLEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR ALVES PIRES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010151-85.2018.5.15.0055 AUTOR: IGOR GABRIEL GAMA RÉU: M. A. M. PERIM EIRELI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010151-85.2018.5.15.0055 AUTOR: IGOR GABRIEL GAMA RÉU: M. A. M. PERIM EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bebda6 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo ora apresentado Id n. 41b25d6, para que produza seus legais efeitos. Cálculos já homologados e atualizados, conforme planilha de atualização de cálculos - Id 0a4143e. Em face do acordo, proceda-se a interrupção da tentativa de bloqueio através do SISBSJUD. Ficam a cargo das executadas e deverão ser recolhidas e comprovadas, no prazo de trinta dias, a contar do pagamento da última parcela do acordo, contribuição previdenciária (cota empregado e cota empregador) e as custas fixadas na r.Sentença de Id c77173b, sob pena de prosseguimento da execução com a adoção das medidas coercitivas. 1-) As custas no valor de R$ 164,46 (30/06/2025), conforme Sentença de Id c77173b, deverá ser recolhida devidamente atualizada até a data do efetivo recolhimento, mediante o recolhimento de GRU - UNIDADE GESTORA 080011 - GESTÃO 00001 - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO 18740 -2 - STN- Custas Judiciais. 2-) Contribuição previdenciária, cota empregador no valor de R$ 342,44 (30/06/25) e cota empregado no valor de R$ 125,18 (30/06/25), conforme planilha de atualização de cálculo Id 0a4143e, deverá ser recolhida devidamente atualizada até a data do efetivo recolhimento. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado em guia própria, de acordo com as novas regras para recolhimento das contribuições previdenciárias, efetivas a partir de 01/10/2023, em conformidade com a Instrução Normativa da RFB nº 2.005/2021. Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023. Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do vencimento, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando-se os termos da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07.07.2023, bem como os termos do Comunicado GP-CR n. 03/2011, deste E. TRT da 15ª Região, deixo de determinar a intimação do INSS. Intimem-se. JAU/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta VDPM Intimado(s) / Citado(s) - JESSIKA MAIARA PERIM - MARIA ANTONIA MORENO PERIM - JESSIKA MAIARA PERIM - ME - M. A. M. PERIM EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0010151-78.2004.8.17.0990

ID: 324273366

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010151-78.2004.8.17.0990

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYMUNDO DA FONTE INDUSTRIA SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENAN DIAS DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HELIOPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0010151-78.2004.8.17.0990 EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): RAYMUNDO DA FONTE INDUSTRIA SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178738547 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento, consoante ID 117465905, na qual a Fazenda requer o arquivamento (ID 118378860) e o Executado (ID 120176585) pugna pela expedição de carta precatória para Paulista a fim de proceder ao levantamento de valor depositado junto à Caixa Econômica Federal daquele município. Sem delongas desnecessárias, entendo que este Juízo carece de competência para deferir o pleito da parte Executada, sendo pertinente o arquivamento do feito. Isso porque, compulsando os autos do feito migrado, não se identifica depósito judicial vinculado ao processo, sendo certo que é conferido a este Juízo deliberar apenas relativamente a valores depositados à disposição, o que não é o caso dos autos. Infere-se que o alegado depósito fora realizado em 2000, antes mesmo do ajuizamento da execução, em 2004, argumentação inclusive utilizada pela Fazenda na petição de ID 117465899, quando rechaçou o pleito de penhora de parte daqueles valores, sendo certo que o Juízo não ordenou penhora ou bloqueio. O art. 9º, caput e inciso I, da LEF dispõe que, em garantia da execução, o executado poderá efetuar o depósito em dinheiro à ordem do juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária do valor da dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA. Em petição de ID 117465892, a própria parte peticionante aduziu que o depósito não é vinculado a este feito, mas a procedimento administrativo. Nesse sentido, inexistindo depósito judicial à disposição deste Juízo, carece de competência para deliberação a respeito da destinação daqueles valores, cabendo à parte interessada, em querendo, demandar nas vias ordinárias para lograr o que pretende. Inexistindo recurso, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Olinda, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 11 de julho de 2025. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Guimaraes Rohlfs Gilberto e outros x Ayrton Nicolae Enache Popa e outros

ID: 320118490

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-09.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA GUIMARAES ROHLFS GILBERTO JUSIONE MENEZES DE ASSIS

Polo Passivo:

AYRTON NICOLAE ENACHE POPA GLOBAL INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI MARIN CONSTANTIN POPA PN MANUTENCOES ELETRICAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL COSME ANDRADE MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO NILTON BANDEIRA BERNARDINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO PEREIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010151-09.2023.5.03.0164 AUTOR: JUSIONE MENEZES DE ASSIS RÉU: PN MANUTENCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010151-09.2023.5.03.0164 AUTOR: JUSIONE MENEZES DE ASSIS RÉU: PN MANUTENCOES ELETRICAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db73131 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – RELATÓRIO JUSIONE MENEZES DE ASSIS opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 4f516de, alegando a existência de omissão, contradição e obscuridade, conforme razões expostas na manifestação de ID 4f516de. Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo, foi determinada a intimação dos reclamados, que se manifestaram sob ID 39d34e6, pugnando pela improcedência dos pedidos. É o relatório. 2 – FUNDAMENTOS Admissibilidade Os presentes Embargos são próprios e tempestivos, pelo que o Juízo deles conhece e passa a apreciá-los. Embargos de Declaração O embargante aponta a existência de omissão, contradição, e obscuridade no julgado, relativamente ao pedido de reconhecimento de grupo econômico. A vista dos autos, verifico que a sentença foi bastante clara quanto aos motivos do não reconhecimento da formação de grupo econômico. Evidente que o embargante, no entanto, pretende alcançar a modificação da decisão embargada em relação às matérias ali discutidas e enfrentadas. A pretensão do embargante, entretanto, encontra vedação expressa no filtro do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC/2015 (em aplicação subsidiária), que restringe as matérias de embargos de declaração. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada nos pontos indicados. Ademais, registre-se que o julgador não está obrigado, ao proferir a decisão, a fazer menção expressa da tese adotada pelas partes, se outra for a sua, e nem a refutar, um a um, os argumentos, documentos, normas ou dispositivos por elas enumerados, bastando demonstrar na decisão a fonte dos seus fundamentos (artigo 93, IX, da CR/88), como ocorreu no presente caso. Por certo, escolhida uma via, tem-se por afastadas as demais. Ressalte-se, ainda, que supostos erros de julgamento ou de valoração da prova, não são passíveis de solução pela via eleita. O desiderato do embargante – reapreciação de matéria – deverá ser buscado através de medida própria e diversa dos presentes Embargos. Improcedentes os embargos apresentados. 3 – CONCLUSÃO Por esses fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste dispositivo, resolve o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por JUSIONE MENEZES DE ASSIS para, no mérito, julgá-los, IMPROCEDENTES. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 08 de julho de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JUSIONE MENEZES DE ASSIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Aparecida Ferreira Dias E Silva e outros x Ivg Brasil Ltda e outros

ID: 260975280

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-59.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA WAGNER LAGE VIEIRA

Polo Passivo:

IVG BRASIL LTDA VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR COSTA FERNANDES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA HOFFMAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010151-59.2024.5.03.0039 : ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA : VERZANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010151-59.2024.5.03.0039 : ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA : VERZANI & SANDRINI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c4812 proferido nos autos. Vistos. Recebidos os autos de instância superior para prosseguimento. Registrado o trânsito em julgado conforme certidão Id 93a1051. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as reclamadas para apresentarem os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registre-se que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cálculos de liquidação do reclamante: ID 1771df1. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 25 de abril de 2025. HELDER FERNANDES NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - IVG BRASIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Aparecida Ferreira Dias E Silva e outros x Ivg Brasil Ltda e outros

ID: 260975302

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-59.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA WAGNER LAGE VIEIRA

Polo Passivo:

IVG BRASIL LTDA VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ARTHUR COSTA FERNANDES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA HOFFMAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010151-59.2024.5.03.0039 : ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA : VERZANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010151-59.2024.5.03.0039 : ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA : VERZANI & SANDRINI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0c4812 proferido nos autos. Vistos. Recebidos os autos de instância superior para prosseguimento. Registrado o trânsito em julgado conforme certidão Id 93a1051. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as reclamadas para apresentarem os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registre-se que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cálculos de liquidação do reclamante: ID 1771df1. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 25 de abril de 2025. HELDER FERNANDES NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA APARECIDA FERREIRA DIAS E SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Marcos Mota Da Rocha x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 257390440

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo Garimpo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-64.2015.5.03.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MOTA DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARGARETH CAMPOS SERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALVES LOURES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETELVANI DA ROCHA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO GARIMPO 0010151-64.2015.5.03.0010 : ANTONIO MARCOS MOTA DA ROCHA : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO GARIMPO 0010151-64.2015.5.03.0010 : ANTONIO MARCOS MOTA DA ROCHA : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ecd390 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que há saldo remanescente de um depósito judicial a ser levantado neste feito de titularidade da 1ª Reclamada, a qual possui certidão positiva no BNDT, possuindo execução frustrada conforme os relatórios gerenciais do Pje; certifico, por fim, que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial oficiou o Núcleo Garimpo, solicitando pesquisa de saldo de depósito de titularidade da Reclamada para transferência para a execução pendente no piloto n.0010034-23.2021.5.03.0185; pelo que, nesta data, faço conclusos os presentes autos. Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidora Laura Pires da Cunha. CONCLUSÃO Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136/2020. Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos de titularidade da 1ª Reclamada, e considerando o ofício encaminhado pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial a este Núcleo, conforme acima certificado, determino o seguinte: Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à Caixa Econômica Federal (Agência nº 0620) para proceder, no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência do saldo existente na conta relativa ao depósito judicial destes autos, observando os seguintes dados: 1) Dados do depósito: Conta judicial n.: 620 / 42 / 2580420-7 2) Transferir a integralidade do saldo da conta judicial acima mencionada, à disposição do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, nos piloto n. 0010034-23.2021.5.03.0185, em que são partes MARCOS PAULO FERREIRA DE ALMEIDA x ESQUADRA TECH - SEGURANCA ELETRONICA & SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e outros. Transferido o saldo, encerre-se a conta. Registre-se em planilha de controle. Dê-se ciência da presente determinação ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho. Após, devolvam-se os autos à vara de origem para retorno ao arquivo, ficando ciente de que, quando houver o cumprimento da transferência determinada no presente despacho pela instituição bancária, o respectivo comprovante será remetido à Vara, por e-mail, para devida juntada no processo. I. BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2025. TATIANA CAROLINA DE ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Da Silva Ferreira Pinto Filho x Carenerg Consorcio Areias Energia Spe Ltda e outros

ID: 336417436

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-23.2024.5.15.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO

Polo Passivo:

CARENERG CONSORCIO AREIAS ENERGIA SPE LTDA MUNICIPIO DE AREIAS

Notificação

Advogados:

AMANDA APARECIDA VALERIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCEZ GUIMARAES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO REZENDE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010151-23.2024.5.15.0040 AUTOR: BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010151-23.2024.5.15.0040 AUTOR: BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO RÉU: CARENERG CONSORCIO AREIAS ENERGIA SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 693b817 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Petição id c123a3a: prejudicado o despacho id 07ba4d2. Homologo o acordo formulado pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos. Defere-se à executada o prazo de 30 dias, após a data avençada para pagamento da última parcela do acordo para comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas processuais, ambas devidamente atualizadas, sob pena de execução. Em relação à anotação da CTPS, defere-se a anotação a ser realizada pela secretaria do juízo somente se o documento for exclusivamente no formato fisico. Se a CTPS do trabalhador for digital, a reclamada deverá providenciar as anotações pertinentes, uma vez que independe de localização. Deixa-se de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 832, §7º da CLT e na Portaria PGF/AGU n. 47, de 7/7/2023 a qual estabelece em seu art. 1º que “Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retiro na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. As partes não precisam juntar comprovante de cumprimento da avença, sendo que, apenas na hipótese de inadimplência, e somente nesse caso, deverá o(a) reclamante informar o ocorrido, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela. Assim, noticiado o descumprimento pelo(a) reclamante, deverá a Secretaria, com urgência, intimar a reclamada para que, em 05 (cinco) dias, comprove que o pagamento foi realizado tempestivamente. Feita a intimação e inerte a devedora, apurem-se os valores e efetue-se a execução, observando-se no cabível, a ordem de preferência do artigo 655 do CPC e valendo-se os auxiliares do Juízo das ferramentas eletrônicas disponibilizadas a esta Vara do Trabalho, inclusive nos termos do Provimento GP-CR 10/2018. O inadimplemento do acordo importará no vencimento antecipado das partes, bem com das despesas processuais para fim de execução. Intime-se. CRUZEIRO/SP, 24 de julho de 2025. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular JRRW Intimado(s) / Citado(s) - CARENERG CONSORCIO AREIAS ENERGIA SPE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Da Silva Ferreira Pinto Filho x Carenerg Consorcio Areias Energia Spe Ltda e outros

ID: 336417440

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-23.2024.5.15.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO

Polo Passivo:

CARENERG CONSORCIO AREIAS ENERGIA SPE LTDA MUNICIPIO DE AREIAS

Notificação

Advogados:

AMANDA APARECIDA VALERIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCEZ GUIMARAES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO REZENDE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010151-23.2024.5.15.0040 AUTOR: BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATOrd 0010151-23.2024.5.15.0040 AUTOR: BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO RÉU: CARENERG CONSORCIO AREIAS ENERGIA SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 693b817 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Petição id c123a3a: prejudicado o despacho id 07ba4d2. Homologo o acordo formulado pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos. Defere-se à executada o prazo de 30 dias, após a data avençada para pagamento da última parcela do acordo para comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas processuais, ambas devidamente atualizadas, sob pena de execução. Em relação à anotação da CTPS, defere-se a anotação a ser realizada pela secretaria do juízo somente se o documento for exclusivamente no formato fisico. Se a CTPS do trabalhador for digital, a reclamada deverá providenciar as anotações pertinentes, uma vez que independe de localização. Deixa-se de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 832, §7º da CLT e na Portaria PGF/AGU n. 47, de 7/7/2023 a qual estabelece em seu art. 1º que “Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retiro na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. As partes não precisam juntar comprovante de cumprimento da avença, sendo que, apenas na hipótese de inadimplência, e somente nesse caso, deverá o(a) reclamante informar o ocorrido, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela. Assim, noticiado o descumprimento pelo(a) reclamante, deverá a Secretaria, com urgência, intimar a reclamada para que, em 05 (cinco) dias, comprove que o pagamento foi realizado tempestivamente. Feita a intimação e inerte a devedora, apurem-se os valores e efetue-se a execução, observando-se no cabível, a ordem de preferência do artigo 655 do CPC e valendo-se os auxiliares do Juízo das ferramentas eletrônicas disponibilizadas a esta Vara do Trabalho, inclusive nos termos do Provimento GP-CR 10/2018. O inadimplemento do acordo importará no vencimento antecipado das partes, bem com das despesas processuais para fim de execução. Intime-se. CRUZEIRO/SP, 24 de julho de 2025. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular JRRW Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DA SILVA FERREIRA PINTO FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane De Freitas x Banco Agibank S.A e outros

ID: 336278574

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ubatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-80.2025.5.15.0139

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GREGUER PIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFONSO DE BELLIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GATTI TROCOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AVIDAGO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010151-80.2025.5.15.0139 AUTOR: ELIANE DE FREITAS RÉU: PROMIL PROMOTORA DE VE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010151-80.2025.5.15.0139 AUTOR: ELIANE DE FREITAS RÉU: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7185a95 proferido nos autos. DESPACHO Com o fito de melhor organização e administração da pauta, mantenho a audiência designada para a mesma data (07/08/2025), alterando o horário de início para as 09:00 horas. Ficam mantidas todas as cominações já previstas nos autos. Em prosseguimento, tendo em vista os fatos e documentos apresentados pela parte autora, defiro, exclusivamente para as testemunhas mencionadas na petição Id 69e706e, a participação de modo telepresencial. Por se tratar de pedido da parte autora, fica a reclamante ciente desde já que problemas de conexão e ausência da(s) testemunha(s) ao ambiente virtual não justificarão o adiamento da sessão e será entendido como desistência da prova e preclusão. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta as testemunhas acessarem o link: https://us02web.zoom.us/j/89966319264?pwd=NDFlY0lCVTExV0FxdE5WTW5wUEJzUT09 – ou pelo aplicativo de celular utilizando o ID da reunião: 899 6631 9264 - Senha de acesso: 428878 (para computador e celular). Destaco que não haverá o envio de link, por email, devendo ser utilizado o acima informado. Ao acessar o endereço eletrônico, as testemunhas serão direcionadas à sala de espera e deverão aguardar o Secretário de Audiência os admitirem para a sala principal onde ocorrerá a audiência. Nesse momento, pedimos paciência, uma vez que podem ocorrer atrasos na pauta e os participantes só serão admitidos à sala Principal, quando acabar a audiência anterior à dela. Nos termos do art. 2º da OS nº 02/2024 da Corregedoria Geral, solicitamos aos advogados e partes que, antes de ingressarem à sala de espera, se qualifiquem corretamente na ferramenta/aplicativo ZOOM, para facilitar no ingresso à sala principal e o bom andamento da pauta. De modo a padronizar a identificação, nos termos do paragrafo único do artigo supracitado, deverá a qualificação seguir da seguinte maneira: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Intimem-se. UBATUBA/SP, 25 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1182 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes