Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0010151-49.2021.8.13.0261"

C. O. D. D. J. x J. F. D. J.

ID: 262013187

Tribunal: TJSE Órgão: 19ª Vara Cível de Aracaju Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0010151-60.2024.8.25.0083

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

C. O. D. D. J.

Polo Passivo:

J. F. D. J.

Despacho

Advogados:

JOSÉ VICTOR SANTANA SILVA

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DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202414901752 NÚMERO ÚNICO: 0010151-60.2024.8.25.0083 REQUERENTE : . (C.O.D.D.J.) ADV. : JOSÉ VICTOR SANTANA SILVA - OAB: 7234-SE REQUERIDO : . (J.F.D.J.) DECISÃO/DESPACHO...…

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Lívia De Almeida Carvalho x Azul - Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 342979412

Tribunal: TJSE Órgão: 4º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010151-23.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Audiência

Advogados:

ALEX DE JESUS SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540402149 NÚMERO ÚNICO: 0010151-23.2025.8.25.0084 AUTOR : LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE RÉU : AZUL - LINHAS AÉRE…

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Lívia De Almeida Carvalho x Azul - Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 342979668

Tribunal: TJSE Órgão: 4º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010151-23.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Distribuição

Advogados:

ALEX DE JESUS SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540402149 NÚMERO ÚNICO: 0010151-23.2025.8.25.0084 AUTOR : LÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADV. : ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE RÉU : AZUL - LINHAS AÉRE…

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Jessica Santos x Companhia De Saneamento De Sergipe - Deso

ID: 262777883

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010151-53.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Julgamento

Advogados:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR

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IARA QUEIROZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488002579 NÚMERO ÚNICO: 0010151-53.2024.8.25.0053 EXEQUENTE : JESSICA SANTOS ADV. : EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE EXECU…

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Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil - Previ x Deodora Martins De Menezes Vieira e outros

ID: 336934154

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010151-81.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

DEODORA MARTINS DE MENEZES VIEIRA REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA

Acórdão

Advogados:

CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO

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MARTA PEREIRA PRADO

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MARIADILA MARTINS VIEIRA

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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36553/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500731821 NÚMERO ÚNICO: 0010151-81.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36553/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500731821 NÚMERO ÚNICO: 0010151-81.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500715455 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: II RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500715455 EMBARGANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMBARGADO - REGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO - MARIADILA MARTINS VIEIRA - OAB: 6360/SE ADVOGADO - MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037/SE ADVOGADO - CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO - OAB: 834-A-/SE EMBARGADO - DEODORA MARTINS DE MENEZES VIEIRA ADVOGADO - MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037/SE ADVOGADO - CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO - OAB: 834-A-/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ALEGADAS OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA DEBATIDO E FUNDAMENTADAMENTE EXAMINADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES AUTORA E RÉ, EM FACE DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, VEDANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E MANTENDO A VALIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE 10%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVEM SUPOSTA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANTO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, APLICAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL E INAPLICABILIDADE DO CDC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A JUSTIFICAR ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TODAS AS QUESTÕES FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, INCLUSIVE COM MENÇÃO AO AFASTAMENTO DA TABELA PRICE E DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL, MANTENDO-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL.4. REJEIÇÃO DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, DIANTE DA EFETIVA INTIMAÇÃO DAS PARTES E RESPOSTA AOS QUESITOS APRESENTADOS.5. RECONHECIMENTO DA INAPLICABILIDADE DO CDC EM RELAÇÃO À ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 563 DO STJ), MAS POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL.6. PREQUESTIONAMENTO CONSIDERADO ATENDIDO À LUZ DO ART. 1.025 DO CPC, SENDO DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202500731433 E Nº 202500731821 CONHECIDOS E DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:1. NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. CONSIDERAM-SE PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS NOS EMBARGOS, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202500731433 E Nº 202500731821, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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