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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Ie Ma Projeto E Consultoria Ltda

ID: 317646860

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001650-21.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IE MA PROJETO E CONSULTORIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

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MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-21.2023.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001650-22.2019.8.26.0383

ID: 276990245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001650-22.2019.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLéLIA MARTA JULIANI LUIZ CARLOS ROSA

Intimação

Advogados:

APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP) Processo 1001650-22.2019.8.26.0383 - Desapropriação - Reqdo: Luiz Carlos Rosa, Clélia Marta Juliani - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃ… ADV: Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP) Processo 1001650-22.2019.8.26.0383 - Desapropriação - Reqdo: Luiz Carlos Rosa, Clélia Marta Juliani - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, alegando ocorrência de omissão, contradição na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se.

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A. M. S. x T. R. Da S.

ID: 276323797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-41.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

T. R. DA S.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES QUEIROZ

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ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL

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ADV: Andressa de Carvalho Spiguel (OAB 437034/SP), Jaqueline Aparecida Gonçalves Queiroz (OAB 471596/SP) Processo 1001650-41.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M. S. - Reqdo: T. R.…

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Wesley Da Silva Felix x 3C Transportes De Cargas Ltda e outros

ID: 321064198

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-59.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DA SILVA FELIX

Polo Passivo:

3C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA L.R.N. ROGERIO TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES EIRELI TRANS-SAL BRASIL TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE SMECELATO GIUDICE

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THIAGO SANTOS LIMA

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CLAUDIO EDUARDO FERNANDES MOREIRA DE SOUZA SANTOS

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MANOEL MATIAS FAUSTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001650-59.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: WESLEY DA SILVA FELIX RECLAMADO: L.…

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Maria Eduarda Araujo De Andrade x K@2 Fitness Technology Comercio E Servicos Ltda - Epp

ID: 323471436

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-69.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA ARAUJO DE ANDRADE

Polo Passivo:

K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

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TIAGO LUIS SAURA

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FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-69.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA ARAUJO DE ANDRADE REC…

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Maria Eduarda Araujo De Andrade x K@2 Fitness Technology Comercio E Servicos Ltda - Epp

ID: 323471447

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001650-69.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA ARAUJO DE ANDRADE

Polo Passivo:

K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

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TIAGO LUIS SAURA

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FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001650-69.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA ARAUJO DE ANDRADE REC…

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Eliana Cristina Braga x Obras Sociais E Educacionais De Luz

ID: 325450778

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-79.2017.5.02.0716

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BRAGA

Polo Passivo:

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DUARTE

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CAMILA TIOZO DA SILVA

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CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

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MARIA LUIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001650-79.2017.5.02.0716 RECLAMANTE: ELIANA CRISTINA BRAGA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001650-79.2017.5.02.0716 RECLAMANTE: ELIANA CRISTINA BRAGA RECLAMADO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b843dec proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. Trata o presente de reclamatória trabalhista transitada em julgado. Liquidada a sentença em id 8d92b62 , contra referida decisão não houve oposição de embargos ou impugnações. A exequente levantou o valor parcial de seu crédito, conforme determinado em Id 4c636bd, correspondente a R$ 157.045,44, de 05/04/2022. Libere-se à patrona da autora o depósito de Id 49a59ab (R$ 15.735,90, de 13/03/2025 - SIF) para pagamento do valor parcial dos honorários advocatícios. FGTS parcial recolhido em guia própria e comprovados em #id:1a106db, #id:7367bd8 e #id:4056489. Dê-se ciência às partes conforme art 116, §1º, CONSOL. PROV. CG/JT (DeJT: caderno judiciário do TST, Brasília, DF, n. 3816, p. 38-64, 26 set. 2023. Eventuais manifestações no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, cumpra-se. Ainda, tendo em vista os valores apurados na planilha anexada em #id:4259e51, intime-se a executada para pagamento do valor remanescente da execução, na monta de R$ 24.116,87, correspondente a: remanescente do crédito da Reclamante (R$ 1.674,35), diferença de FGTS (R$ 8.087,91), custas processuais (R$ 3.480,44); honorários sucumbenciais devidos pela ré (R$ 8.798,59), IRPF (R$ 753,40) e INSS (R$ 1.322,18). Ao final, se em termos, tornem conclusos para extinção do feito. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CRISTINA BRAGA

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Damaris Verri Francisco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 262666208

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-81.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAMARIS VERRI FRANCISCO EZEQUIEL SALDANHA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-81.2024.5.02.0054 : EZEQUIEL SALDANHA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-81.2024.5.02.0054 : EZEQUIEL SALDANHA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c2336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EZEQUIEL SALDANHA contra SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP, decido JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos na inicial, nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante e indeferidos à reclamada. Honorários periciais e advocatícios conforme fundamentação. Providencie a Secretaria da Vara, em 30 dias, a contar do trânsito em julgado, a requisição dos honorários periciais a este E. TRT. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.246,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 62.300,00, dispensadas na forma da lei. A fundamentação adotada na presente sentença rechaça todas as teses e alegações das partes, em sentido contrário, lançadas na inicial e na defesa. Atentem-se as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, prequestionar matéria (Súmula 297/TST) ou contestar o que foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Embargos de declaração, fora das hipóteses legais de omissão, contradição ou obscuridade, serão considerados protelatórios, ensejando a imposição de multa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Damaris Verri Francisco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 262666210

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-81.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAMARIS VERRI FRANCISCO EZEQUIEL SALDANHA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-81.2024.5.02.0054 : EZEQUIEL SALDANHA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-81.2024.5.02.0054 : EZEQUIEL SALDANHA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9c2336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por EZEQUIEL SALDANHA contra SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP, decido JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos na inicial, nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante e indeferidos à reclamada. Honorários periciais e advocatícios conforme fundamentação. Providencie a Secretaria da Vara, em 30 dias, a contar do trânsito em julgado, a requisição dos honorários periciais a este E. TRT. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.246,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 62.300,00, dispensadas na forma da lei. A fundamentação adotada na presente sentença rechaça todas as teses e alegações das partes, em sentido contrário, lançadas na inicial e na defesa. Atentem-se as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, prequestionar matéria (Súmula 297/TST) ou contestar o que foi decidido. Eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em sede de Recurso Ordinário. Embargos de declaração, fora das hipóteses legais de omissão, contradição ou obscuridade, serão considerados protelatórios, ensejando a imposição de multa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL SALDANHA

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Processo nº 1001650-43.2025.8.26.0405

ID: 328061743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1001650-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO FELIPE SINDONA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA ALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-43.2025.8.26.0405 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jose Alfredo Felipe Sindona Filho - Vistos. 1. Diante do quanto informado pelo patrono da parte autora, providencie … Processo 1001650-43.2025.8.26.0405 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jose Alfredo Felipe Sindona Filho - Vistos. 1. Diante do quanto informado pelo patrono da parte autora, providencie a serventia a inclusão no sistema SAJ, dos herdeiros de Maria Cristina Miorin Sindona Pereira, herdeiros de Madalena Maria Sindona Lopes do Prado e José Armando Sindona Momo. 2. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: CELINA ALVES DE SOUSA (OAB 220226/MG)

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