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Maria Eliandra De Almeida E Silva x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 257219771

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001707-77.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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ANDREIA DE FARIAS MODESTO

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MARCILANI PEREIRA ALVES DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001707-77.2023.5.02.0008 : MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA : H.P. CALCADOS E CONFECCOES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001707-77.2023.5.02.0008 : MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA : H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481d40d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Para melhor organização da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 14/05/2025 13:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA

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Maria Eliandra De Almeida E Silva x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 257219774

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001707-77.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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ANDREIA DE FARIAS MODESTO

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MARCILANI PEREIRA ALVES DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001707-77.2023.5.02.0008 : MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA : H.P. CALCADOS E CONFECCOES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001707-77.2023.5.02.0008 : MARIA ELIANDRA DE ALMEIDA E SILVA : H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481d40d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI DESPACHO Para melhor organização da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 14/05/2025 13:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

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Jorge De Souza Lima x Alfa Transportes Eireli

ID: 330102672

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001707-93.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ALFA TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PRATES DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001707-93.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JORGE DE SOUZA LIMA RECLAMADO: ALF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001707-93.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JORGE DE SOUZA LIMA RECLAMADO: ALFA TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1e9df9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens referentes aos reflexos das horas extras, do adicional noturno e da insalubridade. (ID. 07ff740). Espelho dos pedidos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 18 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DE SOUZA LIMA

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W. H. S. C. x J. A. M.

ID: 331850518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-59.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. H. S. C.

Polo Passivo:

J. A. M.

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

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EDICLEIA MARTINS DA SILVA SANTOS

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Processo 1001707-59.2024.8.26.0514 (apensado ao processo 1000395-48.2024.8.26.0514) - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.H.S.C. - J.A.M. e outro - Vistos. Considerando a continuidade dos autos co… Processo 1001707-59.2024.8.26.0514 (apensado ao processo 1000395-48.2024.8.26.0514) - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.H.S.C. - J.A.M. e outro - Vistos. Considerando a continuidade dos autos com relação ao pedido de exoneração de alimentos, indefiro o pedido de expedição de certidão de honorários. Certifique-se, a serventia, o decurso do prazo para apresentação de contestação. Não obstante., intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Em qualquer hipótese, antes do retorno dos autos à conclusão, abra-se vista ao Ministério Público. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Diligencie-se. - ADV: EDICLEIA MARTINS DA SILVA SANTOS (OAB 187116/SP), LIGIA ELAINE SILVA LUIZ (OAB 362281/SP), EDICLEIA MARTINS DA SILVA SANTOS (OAB 187116/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Adinalva Ribeiro Dos Santos e outros

ID: 333363400

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001707-14.2022.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

ADINALVA RIBEIRO DOS SANTOS ALTAIR FRANCISCO DOS REIS ANA CLAUDIA FERREIRA CLAUDEMIR DE SOUZA VELEIRO DEIZE REGINA STECH EMERSON MARCOS NATALINO FERNANDO ROBERTO SANTOS GONçALVES FLáVIO ANTONIO DA ENCARNAçãO FRANCISCO DE PAULA APOLINARIO ITAMAR CâMARA DA CRUZ JESSé PEREIRA DIAS JOSé ADAUTO DO CARMO MARCEL MONTEIRO DE ALMEIDA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA JOSé ALVES SURITA MARILDA ALVES DE GODOI RAQUEL JULIANA SIMãO REGINALDO DONIZETI SCARPINELLI REGINALDO VEIGA CASANOVA ROGERIO FABIANO CARVALHO SEBASTIãO ROBERTO NOVAES SéRGIO SOUSA DIAS SILVIO GONçALVES DA SILVA VAGNER DE FREITAS VALMIR BORGES DA COSTA VANDERLEI APARECIDO FERREIRA DA SILVA VANDERLEI JOSé LUCIO

Despacho

Advogados:

LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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DESPACHO Nº 1001707-14.2022.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1001707-14.2022.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Louveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Louveira - Apelado: Sérgio Sousa Dias - Apelada: Raquel Juliana Simão - Apelado: Reginaldo Veiga Casanova - Apelado: Rogerio Fabiano Carvalho - Apelado: Sebastião Roberto Novaes - Apelada: Maria José Alves Surita - Apelado: Silvio Gonçalves da Silva - Apelado: Vagner de Freitas - Apelado: Valmir Borges da Costa - Apelado: Vanderlei Aparecido Ferreira da Silva - Apelado: Vanderlei José Lucio - Apelado: Reginaldo Donizeti Scarpinelli - Apelada: Adinalva Ribeiro dos Santos - Apelado: Fernando Roberto Santos Gonçalves - Apelado: Altair Francisco dos Reis - Apelado: Ana Claudia Ferreira - Apelado: Claudemir de Souza Veleiro - Apelada: Deize Regina Stech - Apelado: Emerson Marcos Natalino - Apelada: Marcia da Silva Oliveira - Apelado: Flávio Antonio da Encarnação - Apelado: Francisco de Paula Apolinario - Apelado: Itamar Câmara da Cruz - Apelado: Jessé Pereira Dias - Apelado: José Adauto do Carmo - Apelado: Marcel Monteiro de Almeida - Apelada: Marilda Alves de Godoi - Vistos em devolução (fls. 2723-4). O julgamento do mérito do RE nº 764.332/SP, Tema nº 702/STF, DJe de 21.03.2014, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão de a base de cálculo da vantagem pecuniária denominada "Quinquênios" ser a integralidade dos vencimentos de servidor público estadual tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Da mesma forma, o julgamento do mérito do ARE nº 1.521.277/CE, Tema nº 1357, DJe de 22.11.2024, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: "São infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento". Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 2559/2565, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) (Procurador) - Luiz Ramos da Silva (OAB: 161753/SP) - 1º andar

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Globallvox Telecomunicacoes E Tecnologia Ltda.

ID: 336057324

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001707-67.2022.5.02.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARTA ROBERTO PERES

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FERNANDO POSSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001707-67.2022.5.02.0055 REQUERENTE: RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001707-67.2022.5.02.0055 REQUERENTE: RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA REQUERIDO: GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1758649 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Globallvox Telecomunicacoes E Tecnologia Ltda.

ID: 336057328

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001707-67.2022.5.02.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARTA ROBERTO PERES

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FERNANDO POSSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001707-67.2022.5.02.0055 REQUERENTE: RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001707-67.2022.5.02.0055 REQUERENTE: RODRIGO ELISEU DE OLIVEIRA REQUERIDO: GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1758649 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA.

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Processo nº 1001707-20.2025.4.01.3306

ID: 295485699

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001707-20.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICAELE OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001707-20.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MICAELE OLIVEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA - BA38904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Priscila Silveira Feltrin x Associação De Proprietarios De Lotes De Capitalville

ID: 313597323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001707-16.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SILVEIRA FELTRIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROPRIETARIOS DE LOTES DE CAPITALVILLE

Intimação

Advogados:

MARISTELA BRANDÃO VILELA

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MARCOS TAVARES LEITE

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Processo 1001707-16.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Priscila Silveira Feltrin - Associação de Proprietarios de Lotes de Capitalville - Ciência à… Processo 1001707-16.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Priscila Silveira Feltrin - Associação de Proprietarios de Lotes de Capitalville - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP)

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Processo nº 1001707-42.2025.4.01.4301

ID: 318273843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001707-42.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMEIA DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

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ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001707-42.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMEIA DO NASCIMENTO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 5 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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