Resultados para "1001848-40.2023.8.26.0247" – Página 91 de 107

T. A. Da S. e outros x R. De A. S.

ID: 331854498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000464-13.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. A. DA S. T. A. S.

Polo Passivo:

R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BAPTISTA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000464-13.2024.8.26.0445 (processo principal 1001848-62.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.A.S. - - T.A.S. - R.A.S. - Vistos. Indef… Processo 0000464-13.2024.8.26.0445 (processo principal 1001848-62.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.A.S. - - T.A.S. - R.A.S. - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Ao contrário do que alega o executado, foi intimado em julho de 2024 (fl. 39) para pagamento do débito alimentar, não havendo notícia nos autos de sua realização. Pese a alegação de que o bloqueio tenha incidido em seu salário, a regra da impenhorabilidade não pode ser oposta em caso de débitos alimentares. O§ 2º do art. 833 do CPCestabelece expressamente: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento deprestação alimentícia, independentemente de sua origem". Sendo devedor da verba alimentar e não apresentando justificativa plausível para o inadimplemento, tampouco impugnando o valor exequendo, a manutenção do bloqueio é medida de rigor, em observância ao melhor interesse dos menores, que estiveram privados dos alimentos por longo lapso temporal. Cabe frisar que o executado apresentou comprovantes de despesas como a associação a clube, plano de celular de valor não irrisório, despesas não essenciais que podem ser deixadas em segundo plano se em comparação à relevância da obrigação alimentar. A busca por composição em data anterior poderia ter evitado a medida última dos bloqueios, devendo arcar, portanto, com as consequências da inércia. Sendo assim, transfira-se o valor de R$ 3.592,93, após o decurso do prazo recursal da decisão, expeça-se MLE em favor do exequente, desde que juntado o respectivo formulário, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se o MLE. Cabe frisar que a ordem de bloqueio (fl. 48) incidiu sobre valor desatualizado da dívida, vide fl. 74. Como remanesce débito em aberto, ante o interesse do executado pela composição, intime-se a exequente para manifestar se deseja a designação de audiência de conciliação. Em caso afirmativo, ao CEJUSC para agendamento. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP), FLAVIA BAPTISTA DE MELO (OAB 412378/SP), FLAVIA BAPTISTA DE MELO (OAB 412378/SP), LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO (OAB 370962/SP), LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO (OAB 370962/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aderita Santos Oliveira x Geap Autogestao Em Saude

ID: 335011261

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001848-42.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADERITA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Decisão

Advogados:

DANDARA LESCANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE AMORIM PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO SILVERIO FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OSNI DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001848-42.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ADERITA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Vistos … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001848-42.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ADERITA SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo exequente em face do executado, objetivando o recebimento de quantia certa decorrente de título judicial transitado em julgado. Verifica-se que a sentença condenatória encontra-se com trânsito em julgado, conforme certidão de trânsito em julgado encartada nos autos, sendo o valor atualizado da execução, consoante demonstrativo de cálculos apresentado pelo credor. Haja vista que não houve cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, que dispensa nova citação quando não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado. INTIME-SE o executado para que proceda ao pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º, primeira parte, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE), sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. CIENTIFIQUE-SE o executado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 142 do FONAJE), versando exclusivamente sobre: i) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; ii) manifesto excesso de execução; iii) erro de cálculo; iv) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. ADVIRTA-SE o executado de que a impugnação somente será recebida mediante a garantia do juízo pela penhora (Enunciado 117 do FONAJE). ESCLAREÇA-SE que eventual condenação de obrigação de fazer deverá ocorrer em rito próprio, nos termos do art. 780 do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações supra, VOLTEM os autos conclusos para deliberação e homologação dos atos executórios. CUMPRA-SE, observando-se os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário, independente de nova conclusão. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lasaro Da Silva Santos e outros x Parcus Delivery De Alimentos E Bebidas Eireli - Epp

ID: 336119565

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001848-29.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LASARO DA SILVA SANTOS MURILO RODRIGUES GRANADO

Polo Passivo:

PARCUS DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001848-29.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LASARO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001848-29.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LASARO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: PARCUS DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9361bbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pelo reclamante à #id.7fc81ed obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.630,60 INSS reclamante (nit*): (R$ 289,19) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.084,62 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 963,06 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$ 2.500,00 Custas: R$ 180,00 Total geral em 25/07/2025: R$ 14.358,28 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 25/07/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LASARO DA SILVA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lasaro Da Silva Santos e outros x Parcus Delivery De Alimentos E Bebidas Eireli - Epp

ID: 336119744

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001848-29.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LASARO DA SILVA SANTOS MURILO RODRIGUES GRANADO

Polo Passivo:

PARCUS DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA RODRIGUES CASTELO BRANCO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON ASSIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001848-29.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LASARO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001848-29.2024.5.02.0019 RECLAMANTE: LASARO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: PARCUS DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9361bbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pelo reclamante à #id.7fc81ed obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 9.630,60 INSS reclamante (nit*): (R$ 289,19) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.084,62 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 963,06 Honorários periciais ao perito engenheiro: R$ 2.500,00 Custas: R$ 180,00 Total geral em 25/07/2025: R$ 14.358,28 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 25/07/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PARCUS DELIVERY DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001848-61.2025.4.01.4301

ID: 299793204

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001848-61.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE SOUZA GOMES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001848-61.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEONICE SOUZA GOMES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. S. D. x P. S. D.

ID: 298562481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002062-96.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. S. D.

Polo Passivo:

P. S. D.

Intimação

Advogados:

SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002062-96.2025.8.26.0564 (processo principal 1001848-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.D. - P.S.D. - Vistos. 1. A gratuidade processual concedida a exequente… Processo 0002062-96.2025.8.26.0564 (processo principal 1001848-59.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.D. - P.S.D. - Vistos. 1. A gratuidade processual concedida a exequente na fase de conhecimento se estende à execução. 2. Impugnação ao cumprimento de sentença. As partes celebraram acordo. Executa-se a seguinte cláusula do acordo: "2. O requerido pagará à requerente por conta dos valores pagos durante o casamento das prestações do imóvel situado em Mongaguá, o valor de R$ 23.000,00, em 23 prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 1.000,00, com vencimento todo dia 20, com início a partir do dia 20 de Novembro de 2024. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta de titularidade da autora junto ao Banco NuBank, cujos dados já são de conhecimento do requerido, servindo os comprovantes de depósito como recibo. Estabelece-se ainda que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em aberto." O executado alega que a exequente não cumpriu com as obrigações avençadas no acordo (o que impediria o prosseguimento da presente execução), mas a alegação é genérica, não especificando quais seriam as obrigações inadimplidas. Aduz o executado que existem benfeitorias a serem indenizadas, razão pela qual exercerá o direito de retenção. Não há pedido de retomada de bem, causando a estranheza o pedido de retenção por benfeitorias, que sequer foram especificadas. Ademais as partes declararam que inexistiam outros bens a serem partilhados. Houve expressa previsão da vencimento antecipado das prestações e incidência de multa sobre o saldo devedor. A inclusão da causa decorreu da livre manifestação de vontade das partes, assistidas por seus procuradores. Não houve a demonstração de qualquer pagamento parcial, ônus que incumbia o executado O acordo foi celebrado entre as partes, sendo a exequente parte legitima para buscar a execução da cláusula em questão. Não há necessidade de liquidação da sentença, bastando os cálculos (aritméticos) apresentados. De fato foram partilhadas dívidas, mas não restou demonstrado que o executado realizou o pagamento destas dívidas para além de sua meação, sendo defeso exigir compensação. Pelo exposto, rejeito a impugnação. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 359215/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Laudelina Roberta Vieira E Silva Lobo De Almeida

ID: 300228611

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002487-50.2017.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LAUDELINA ROBERTA VIEIRA E SILVA LOBO DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002487-50.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Laudelina Roberta Vieira e Silva… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002487-50.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Laudelina Roberta Vieira e Silva Lobo de Almeida - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA SPPREV CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ARTIGO 1.030, INCISO I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O POLICIAL CIVIL TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E AS TESES FIXADAS NOS TEMAS 1019 E 1307 DO STF. RAZÕES DE DECIDIR: O V. ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIXADAS NOS TEMAS 1019 E 1307 DO STF. A LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVÊ A PARIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL, GARANTINDO REAJUSTES NA MESMA PROPORÇÃO E DATA QUE OS SERVIDORES EM ATIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020, ART. 12; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/1979, ART. 135; LEI Nº 10.261/1968, ART. 32. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001866-02.2023.8.26.0493, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 08/05/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001875-61.2023.8.26.0493, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 29/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001848-78.2023.8.26.0493, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27/04/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alice Maria Ramos Nogueira (OAB: 332935/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grasselli Sociedade De Advogados x Marcio Domingos

ID: 298552699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001854-33.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRASSELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCIO DOMINGOS

Intimação

Advogados:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001854-33.2025.8.26.0073 (processo principal 1001848-24.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Grasselli Sociedade de Advogados - Marcio Domingos - V… Processo 0001854-33.2025.8.26.0073 (processo principal 1001848-24.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Grasselli Sociedade de Advogados - Marcio Domingos - Vistos. Ante o requerimento apresentado pelo exequente, instruído com demonstrativo de crédito, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado e mediante a publicação da presente decisão pela Imprensa Oficial, nos termos do art. 513, § 2º, Inciso I, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, após o que, em caso de inércia e automaticamente, passarão a incidir multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, § 1º) e será expedido mandado de penhora e avaliação (§ 3º), além de certidão, a requerimento do credor, nos termos do art. 517, do CPC. Pelo mesmo ato, deverá o executado ser advertido de que, após o decurso do prazo para pagamento do débito, passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Se o devedor não for encontrado, observadas as hipóteses do parágrafo único do art. 274 do CPC, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte exequente, independentemente de nova deliberação, desde que recolhidas as respectivas taxas, exceto se for beneficiária da gratuidade processual. Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à intimação naqueles endereços que forem indicados pela parte exequente, mediante o pagamento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa postal. Na hipótese de o devedor intimado deixar transcorrer o prazo sem pagamento voluntário, fica desde já deferido, independentemente de nova deliberação, o bloqueio pelo SISBAJUD, bem como as demais pesquisas disponibilizadas pelos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça, mediante apresentação de requerimento instruído com cálculo do valor atualizado do débito e recolhimento das taxas, se não for beneficiária da gratuidade processual. Caso a parte exequente seja intimada para requerer diligências atinentes ao prosseguimento da execução e deixe de fazê-lo no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação, também independentemente de nova deliberação. Fica deferida, enfim, a expedição da certidão a que alude o art. 828, do CPC, uma vez requerida pelo interessado. Expeça-se o necessário. Int - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI (OAB 289820/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristina Froes Ferreira Gomes x Polycarpo Sociedade Individual De Advocacia

ID: 296050257

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001848-22.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA FROES FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

POLYCARPO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Sentença

Advogados:

ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR RODRIGUES CAMPOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LOUREDO DO CARMO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR TELES SILVA ROMANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 1001848-22.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : CRISTINA FROES FERREIRA GOMES ADVOGADO(A) : ARTHUR TELES SILVA ROMANO (OAB MG228114) ADVOGADO(A) : MATHEUS LOUREDO DO CARMO FE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiani Almeida Carvalho x Adelgisa Xavier Cerqueira e outros

ID: 280574439

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001848-14.2017.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANI ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

ADELGISA XAVIER CERQUEIRA ANTONIO MARTINS BUENO ASSOCIACAO CRECHE DA TIA D FELIPE TADEU GOMES CERQUEIRA GILBENE MARIA DA SILVA SOARES LUIZ HENRIQUE XAVIER CERQUEIRA MARIA APARECIDA SILVESTRE SOARES ROSA MARIA ZELINDA DA SILVA SALES

Notificação

Advogados:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY JOSÉ SANTOS DE SOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROMERO SILVESTRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001848-14.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: TATIANI ALMEIDA CARVALHO RECLAMADO: ASSOCIACAO CRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001848-14.2017.5.02.0071 RECLAMANTE: TATIANI ALMEIDA CARVALHO RECLAMADO: ASSOCIACAO CRECHE DA TIA D E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11508a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TATIANI ALMEIDA CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1067 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes