Ministério Público x Elaine Cristina De Matos L. Da Conceição
ID: 318454127
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0033412-65.2021.8.19.0038
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em face de ELAINE CRISTINA DE MATOS LIMA DA CONCEIÇÃO (ré solta, D.N. 14/04/1976 e com 44 anos de idade na data dos fatos), qualificada nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 129, §2º, inciso IV, c/c art.…
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