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B. D. B. S. A. x J. B. C. e outros

ID: 297584166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013365-12.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

J. B. C. J. E. C. E. S. C. L. E. V. L. M. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA CAPRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013365-12.2019.8.26.0114 (processo principal 1001606-73.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - J.B.C. - - J.E.C.E.S.E. - - V.L.M.C. - G.A.B.P.H. - Vis… Processo 0013365-12.2019.8.26.0114 (processo principal 1001606-73.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - J.B.C. - - J.E.C.E.S.E. - - V.L.M.C. - G.A.B.P.H. - Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. A plataforma eletrônica desenvolvida pela Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP), promove aceso a informações sobre imóveis que se encontram registrados em todo o território nacional, e que são prestadas de forma pública, podendo ser realizadas diretamente pela parte, sem necessidade de interferência do Poder Judiciário. Assim, indefiro a busca de bens imóveis da executada por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), pois prescinde de intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido, há precedente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecendo a possibilidade do exequente consultar os imóveis disponíveis do executado diretamente na plataforma SREI: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu a pesquisa por meio do SREI. As informações prestadas pelo SREI ou ARISP são públicas, não sendo necessária a intervenção judicial. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2374267-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/12/2024; Data de Registro: 09/12/2024). Oportunamente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação da parte interessada em cartório. Int. - ADV: EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOAO BATISTA CAPRIO (OAB 36086/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOAO BATISTA CAPRIO (OAB 36086/SP), JOAO BATISTA CAPRIO (OAB 36086/SP)

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Geraldo Dos Santos x Associação De Proteção E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Apddap

ID: 310864555

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001606-77.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APDDAP

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER LEITE MANTOVANI

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THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001606-77.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001606-77.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Geraldo dos Santos - Apelado: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Apddap - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR E NÃO COMPROVADA PELA RÉ. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PEDINDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 STJ. PARCIAL CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO, UMA VEZ QUE FIXADO EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE SE AFIGURA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE VEM SENDO FIXADO POR ESTA CORTE. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEVE SER PROVIDA. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Alexsander Leite Mantovani (OAB: 414504/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 1001606-60.2024.8.26.0081

ID: 290726506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001606-60.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

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JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

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Processo 1001606-60.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistem… Processo 1001606-60.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 27 de maio de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)

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Kleber De Jesus Freitas e outros x Condominio Sports Garden e outros

ID: 318387202

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001606-72.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DE JESUS FREITAS MAURICIO FRACCHETTA ROSSI

Polo Passivo:

CONDOMINIO SPORTS GARDEN GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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FERNANDO AUGUSTO ZITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001606-72.2024.5.02.0083 REQUERENTE: KLEBER DE JESUS FREITAS REQUERIDO…

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Kleber De Jesus Freitas e outros x Condominio Sports Garden e outros

ID: 318387200

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001606-72.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER DE JESUS FREITAS MAURICIO FRACCHETTA ROSSI

Polo Passivo:

CONDOMINIO SPORTS GARDEN GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO ZITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001606-72.2024.5.02.0083 REQUERENTE: KLEBER DE JESUS FREITAS REQUERIDO…

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Rafael Yuri Wenceslau De Oliveira x Gad Servico De Transporte Ltda e outros

ID: 277102012

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-34.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA GUSTAVO ANTONIO DALFORNO STGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-34.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RAFAEL YURI WENCESLAU D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-34.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA RECLAMADO: GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11fd633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Zona Leste, proposta por RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA em face de GAD SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA, GUSTAVO ANTONIO DALFORNO e STGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Rejeitar as preliminares arguidas; 2 – Condenar a 1ª reclamada, e, subsidiariamente, a 3ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas em favor do autor, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: a) horas extraordinárias acima da 7h20 diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, FGTS, férias + 1/3 e RSR, com base na jornada fixada, ao longo do pacto laboral; b) intervalo intrajornada suprimido (40 minutos), com adicional de 50%, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela, ao longo do pacto laboral; Determino a exclusão do 2º reclamado da lide. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 25.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA

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Rafael Yuri Wenceslau De Oliveira x Gad Servico De Transporte Ltda e outros

ID: 277102026

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-34.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA GUSTAVO ANTONIO DALFORNO STGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-34.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RAFAEL YURI WENCESLAU D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001606-34.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA RECLAMADO: GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11fd633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP – Zona Leste, proposta por RAFAEL YURI WENCESLAU DE OLIVEIRA em face de GAD SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA, GUSTAVO ANTONIO DALFORNO e STGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Rejeitar as preliminares arguidas; 2 – Condenar a 1ª reclamada, e, subsidiariamente, a 3ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas em favor do autor, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: a) horas extraordinárias acima da 7h20 diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, FGTS, férias + 1/3 e RSR, com base na jornada fixada, ao longo do pacto laboral; b) intervalo intrajornada suprimido (40 minutos), com adicional de 50%, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela, ao longo do pacto laboral; Determino a exclusão do 2º reclamado da lide. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 25.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - GAD SERVICO DE TRANSPORTE LTDA - GUSTAVO ANTONIO DALFORNO

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Processo nº 0000241-60.2025.8.26.0369

ID: 320024265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000241-60.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO FEIJó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

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LUCAS RODRIGUES ALVES

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Processo 0000241-60.2025.8.26.0369 (processo principal 1001606-06.2023.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Amarildo F… Processo 0000241-60.2025.8.26.0369 (processo principal 1001606-06.2023.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Amarildo Feijó - Vistos. Tendo em vista o substabelecimento de fls. 165, providencie a serventia a atualização do cadastro processual. HOMOLOGO a renúncia ao crédito excedente do teto de requisição de pequeno valor, requerida pelos procuradores da parte autora às fls. 161/164, conforme facultado pelo § 5º do artigo 13 da Lei Federal nº 12.153/2009 e nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 17.205/2019, limitada a 440,214851 Ufesps, como valor docréditoreferente aos honorários advocatícios. Ressalto que para aferição do limite de RPV, no peticionamento eletrônico a ser efetivado pelo advogado, deverá ser observado o limite vigente no momento da elaboração da conta de liquidação, mesmo em havendo renúncia posterior, já que a atualização ocorre a partir da referida conta e a renúncia não cria nova obrigação ao executado, somente limitando a quantia do principal a ser paga à parte exequente. Assim, na instauração do requisitório deverá ser considerado o teto do ano em que a conta de liquidação foi apresentada pela parte credora, que, neste ponto, é entendido como referência e não corresponderá ao valor do depósito, uma vez que perdura a atualização monetária nos termos dos temas 96 e 450 do Supremo Tribunal Federal e do tema n.º 21 e do Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso acerca desta decisão, certificando-se nestes autos. Após, intime-se a parte credora para providenciar a solicitação para expedição de oficio requisitório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)

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Daniele Almeida Da Costa x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320241840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-76.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b2460 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Trata-se de cumprimento de sentença provisório do processo principal (1001606-40.2023.5.02.0202) ainda em fase recursal (AIRR em análise no E.TRT) após o v.acórdão dos recursos ordinários interpostos pelas partes. A presente ação foi oposta ainda considerando a r.sentença de primeiro grau, ensejando a sentença de liquidação provisória em id 4115bac, cujo pagamento do montante então fixado foi parcelado, nos termos do art. 916 do CPC, ensejando a incontrovérsia em relação a eles. Não obstante já terem sido efetuados seis depósitos, a autora apresenta novos cálculos, agora, considerando a alteração parcial em seu favor, obtida pelo v.acórdão dos recursos ordinários. Contudo, a fim de garantir a escorreita liquidação, determino seja encerrada a liquidação inicialmente proposta, dos valores fixados na homologação dos cálculos em id 4115bac, apurando-se eventual débito remanescente e, somente após, tratar eventual prosseguimento com os novos valores, porquanto ensejaria nova ação de cumprimento de sentença que abarcaria, também, o objeto da presente, o que não traria resultado prático e eficaz, já que não se trata apenas de retificação de valores. Atente a autora. Assim, considerando-se os valores já disponíveis nos autos, venham os autos conclusos para liberações, considerando-se a fixação do débito em id 4115bac e apuração de eventual débito remanescente a ela correspondente. Dê-se ciência às partes. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA - THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

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Daniele Almeida Da Costa x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda e outros

ID: 320241857

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002442-76.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE ALMEIDA DA COSTA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTINA BUCHIGNANI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002442-76.2024.5.02.0202 REQUERENTE: DANIELE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b2460 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Trata-se de cumprimento de sentença provisório do processo principal (1001606-40.2023.5.02.0202) ainda em fase recursal (AIRR em análise no E.TRT) após o v.acórdão dos recursos ordinários interpostos pelas partes. A presente ação foi oposta ainda considerando a r.sentença de primeiro grau, ensejando a sentença de liquidação provisória em id 4115bac, cujo pagamento do montante então fixado foi parcelado, nos termos do art. 916 do CPC, ensejando a incontrovérsia em relação a eles. Não obstante já terem sido efetuados seis depósitos, a autora apresenta novos cálculos, agora, considerando a alteração parcial em seu favor, obtida pelo v.acórdão dos recursos ordinários. Contudo, a fim de garantir a escorreita liquidação, determino seja encerrada a liquidação inicialmente proposta, dos valores fixados na homologação dos cálculos em id 4115bac, apurando-se eventual débito remanescente e, somente após, tratar eventual prosseguimento com os novos valores, porquanto ensejaria nova ação de cumprimento de sentença que abarcaria, também, o objeto da presente, o que não traria resultado prático e eficaz, já que não se trata apenas de retificação de valores. Atente a autora. Assim, considerando-se os valores já disponíveis nos autos, venham os autos conclusos para liberações, considerando-se a fixação do débito em id 4115bac e apuração de eventual débito remanescente a ela correspondente. Dê-se ciência às partes. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE ALMEIDA DA COSTA

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