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Luís Collet Lacerda x Condominio Edificio Palacio Das Americas E Vitrine Iguatemi

ID: 321169815

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095540-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUíS COLLET LACERDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DAS AMERICAS E VITRINE IGUATEMI

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA LOBAO TORRES

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SYLVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FRANCISCO MORAES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095540-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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J. V. R. x A. B. E. F. e outros

ID: 326910706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0020877-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. V. R.

Polo Passivo:

A. B. E. F. A. S. DA S. J. B. S. F. L. C. E. F. E S. F. L. E. A. S. I. B. C. S. L. M. C. A. M. B. L. E. O. S. F. E C. L. O. P. E E. L. R. C. E S. DE B. L. T. E. B. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUERBALI

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROSA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CECILIO PANADÉS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020877-49.2023.8.26.0100 (processo principal 1046856-74.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - J.V.R. - L.M.C.A. - - T.E.B. - - R.C…

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Condomínio Edifício Cinderela x Mariana Adjuto Carneiro

ID: 333163476

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090981-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CINDERELA

Polo Passivo:

MARIANA ADJUTO CARNEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO YAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO FERREIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TORRES CEBALLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR SCARDOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARIM CARDOSO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090981-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090981-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Cinderela - Apelada: Mariana Adjuto Carneiro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A CONDÔMINO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO.- LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONES. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO APELANTE. - IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE PARTE DAS MULTAS. REGULARIDADE. FATOS GERADORES DA IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE IMPEDE A EXIGIBILIDADE DE PARTE DAS PENALIDADES. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carim Cardoso Saad (OAB: 114278/SP) - Victor Scardova (OAB: 272560/SP) - Eduardo Torres Ceballos (OAB: 105097/SP) - Erico Antonio da Silva (OAB: 312211/SP) - Luís Eduardo Ferreira Barros (OAB: 492551/SP) - Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600/SP) - Fabrício Yamada (OAB: 177029/SP) - 5º andar

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Condomínio Edifício Cinderela x Mariana Adjuto Carneiro

ID: 333224990

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1090981-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CINDERELA

Polo Passivo:

MARIANA ADJUTO CARNEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO YAMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO FERREIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TORRES CEBALLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR SCARDOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARIM CARDOSO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090981-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090981-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Cinderela - Apelada: Mariana Adjuto Carneiro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A CONDÔMINO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO.- LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONES. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO APELANTE. - IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE PARTE DAS MULTAS. REGULARIDADE. FATOS GERADORES DA IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE IMPEDE A EXIGIBILIDADE DE PARTE DAS PENALIDADES. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carim Cardoso Saad (OAB: 114278/SP) - Victor Scardova (OAB: 272560/SP) - Eduardo Torres Ceballos (OAB: 105097/SP) - Erico Antonio da Silva (OAB: 312211/SP) - Luís Eduardo Ferreira Barros (OAB: 492551/SP) - Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB: 249600/SP) - Fabrício Yamada (OAB: 177029/SP) - 5º andar

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Luo Qiaxiao x Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.A e outros

ID: 307716196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030098-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUO QIAXIAO

Polo Passivo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A ST PARTICIPAçõES S.A STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030098-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1166447-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luo Qiaxiao - Spe Stx 34 Desenvolvimento … Processo 0030098-22.2024.8.26.0100 (processo principal 1166447-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luo Qiaxiao - Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliário S.a - - Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - St Participações S.a - Vistos. Sem razão o exequente. Com efeito, o acórdao determinou a intimação da RED FUNDO para apresentar a documentação pretendida pelo autor, de forma a demonstrar documentalmente a não ocultação de informações de créditos pertencentes às executadas junto ao fundo, e caso não cumprida tal determinação, ai sim, se adotasse medidas de arresto. De fato, conforme demonstrado nos autos, ante a impossibilidade do registro do Contrato de Alienação Fiduciária, com fulcro na alínea h da Cláusula 7 do referido instrumento, foi declarado o vencimento antecipado da CCB devida pela SPE STX 34 equivalente a R$ 21.142.678,51 em favor do Fundo Real, o que, inclusive, gerou a notificação de fs 103/104, com utilização do crédito existente à época para amortização da dívida. A alegação do exequente de que o Fundo estaria encobrindo informações financeiras das Executadas, posto que realizara um depósito nos autos do cumprimento de sentença nº 0032964-71.2022.8.26.0100 não comporta guarida, uma vez que o referido depósito deu-se em 07/02/2023, ao passo que a notificação das Executadas sobre o vencimento antecipado da CCB ocorreu em 31/07/2024, antes mesmo do pedido de penhora de ativos financeiros que as Executadas eventualmente tivessem contra o Fundo Real nestes autos, ocorrida apenas em 05/08/2024 (fls. 24/26). Portanto, inexiste responsabilidade do Fundo para que tenha suas contas atingidas com bloqueio. Após o trânsito em julgado desta decisão, restitua-se o valor ao RED FUNDO. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ)

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Unimed Seguros Saúde S/A x Júlio César Scordamaglio

ID: 294882576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1165380-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

JúLIO CéSAR SCORDAMAGLIO

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1165380-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúde S/A - Júlio César Scordamaglio - Vistos. Depreende dos autos que a executada tem natureza de em… Processo 1165380-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Unimed Seguros Saúde S/A - Júlio César Scordamaglio - Vistos. Depreende dos autos que a executada tem natureza de empresa individual (fl. 243/247), na qual não há separação patrimonial entre a empresa e a pessoa natural. Veja-se que a empresa individual, não obstante possua CNPJ, não tem personalidade jurídica diversa da personalidade de seu sócio, existindo verdadeira confusão patrimonial entre a firma individual e a pessoa física do empresário. Deste modo, os bens da pessoa física podem responder pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica e vice-versa, inclusive com capacidade para integrar o polo passivo da demanda. Assim, inexiste óbice para que a execução alcance bens de um ou de outro. Destarte, defiro a inclusão de JULIO CESAR SCORDAMAGLIO, CPF 036.472.798-54, no polo passivo da presente execução. Providencie o Cartório as anotações e comunicações necessárias. Recolha, o interessado, as despesas para a realização das pesquisas requeridas em 15 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Após, tornem conclusos para decisão. Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS1 UFESP Quebra de sigilo (por ano)2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016)1 UFESP ECF (por ano):2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR(ARISP) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte)1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida)1 UFESP ComgásJudConsulta1 UFESP SniperConsulta1 UFESP Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Rosemary Andrade De Oliveira

ID: 313583689

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128326-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ROSEMARY ANDRADE DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

VITOR GONÇALVES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1128326-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1128326-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Rosemary Andrade de Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. O pedido a fls. 451/456 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Tabata Ramalho (OAB: 493406/SP) - Vitor Gonçalves Duarte (OAB: 494453/SP) - 4º andar

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Rosemary Andrade De Oliveira

ID: 313586609

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1128326-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ROSEMARY ANDRADE DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

VITOR GONÇALVES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1128326-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1128326-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Rosemary Andrade de Oliveira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. O pedido a fls. 451/456 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Ta

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Burberry Limited e outros x Monti Mare Participações E Empreendimentos Ltda. Me

ID: 314947839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0064139-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BURBERRY LIMITED CHANEL SARL CHRISTIAN DIOR COUTURE GOYARD ST-HONORE HUBLOT SA LACOSTE DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. LOUIS VUITTON MALLETIER LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. LVMH SWISS MANUFACTURES NIKE DO BRASIL COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA. NIKE INNOVATIVE C.V. SPORLOISIRS S.A.

Polo Passivo:

MONTI MARE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME

Intimação

Advogados:

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES

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LUIZ CLAUDIO GARE

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ERICSSON JOSÉ ALVES

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ELISSON GARE

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ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ

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Processo 0064139-49.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1046855-84.2018.8.26.0100) (processo principal 1046855-84.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Burberry Limited - - Chanel SAR… Processo 0064139-49.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1046855-84.2018.8.26.0100) (processo principal 1046855-84.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Burberry Limited - - Chanel SARL - - Christian Dior Couture - - Goyard St-Honore - - Hublot SA - - Lacoste do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Sporloisirs S.A. - - Louis Vuitton Malletier - - LVMH Fashion Group Brasil Ltda. - - LVMH Swiss Manufactures - - Nike Innovative C.V. - - Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. - Monti Mare Participações e Empreendimentos Ltda. Me - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), ANDRÉ LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 431716/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), ERICSSON JOSÉ ALVES (OAB 207291/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP), ELISSON GARE (OAB 310007/SP)

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André Dion Sarmento Do Nascimento x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 319800709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1173334-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DION SARMENTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1173334-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Dion Sarmento do Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o… Processo 1173334-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Dion Sarmento do Nascimento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados pelo autor na inicial para condenar a requerida no pagamento de danos morais fixados em R$ 5.000,00, atualizado a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, e com a incidência de juros moratórios desde a citação. Até a vigência da Lei nº 14.905/24, atualização pela tabela do TJSP e juros de 1% ao mês. A partir da respectiva vigência, atualização pelo IPCA e juros pela taxa SELIC, deduzida a atualização (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, do Código Civil). Vencida integralmente, tendo em vista que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do C. STJ), deverá a ré arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. No mais, considerando que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça, determina-se que a ré sucumbente promova o recolhimento das custas nos termos do § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (redação dada pelo Prov. CG 29/21 - DJe 15.6.2021) - "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Valor a ser recolhido por meio da guia DARE no piso legal, ou seja, cinco UFESPs (taxa judiciária) e por meio da guia FEDTJ, cód. 120-1, no valor de R$ 34,35 (uma despesa postal). Com o trânsito em julgado, desde que comprovado o recolhimento das custas ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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