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Processo nº 1073230-49.2023.8.26.0100

ID: 314395863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073230-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VMNO COMUNICACOES DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA

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RICARDO AUGUSTO REQUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Fls. 1635/1642: 1) Não obstante … Processo 1073230-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Vmno Comunicacoes do Brasil S.a. e outros - Ricardo Augusto Requena e outros - Vistos. Fls. 1635/1642: 1) Não obstante a convenção condominial vedar a alienação das vagas de garagem a terceiros, não se verifica qualquer impedimento a alienação para os demais integrantes do edifício, conforme entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores. Expeça-se mandado para avaliação da vaga de garagem nº 23, subsolo do Edificio Inhambu I, R. Inhambu,1208 - Vila Uberabinha, São Paulo - SP, CEP 04520-014, objeto da matrícula n° 18.923 do 14° CRI de São Paulo/SP, providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$111,06 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Homologo a desistência da penhora do imóvel de matrícula n°. 12.380 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, sem outras formalidades. 3) Defiro a penhora dos direitos hereditários que o executado Gerson Alberge Rolim possui dos bens deixados pelo seu genitor Sr. Neilor Rolim. Desta forma, proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário - processo nº 1003220-52.2019.8.26.0477, em trâmite perante a 1° Vara de Família e Sucessões da Comarca da Praia Grande/SP, até o limite correspondente ao valor do débito exequendo. Servindo esta decisão por termo. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 4) Intime-se a empresa XERTICA BRASIL LTDA, para que informe nos autos se o executado Gerson Alberge Rolim CPF 539.429.141-15 é seu funcionário ou prestador de serviço autônomo, juntado os contratos com ele firmados e os comprovantes de pagamentos dos últimos 24 meses, bem com informando o valor da sua atual remuneração, no prazo de 30 (30) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RODRIGO RAFAEL DE MESQUITA (OAB 410473/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP)

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S. A. Da C. Da S. x B. B. S. A. e outros

ID: 319210478

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1158881-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DA C. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. C. S. DE C. D. S. N. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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FÁBIO RIVELLI

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ALEXANDRE BERTHE PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158881-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158881-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: S. A. da C. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: N. S/A - Apdo/Apte: C. S. de C. D. S.A - Apdo/Apte: B. B. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Banco Bradesco S/A e DERAM PROVIMENTO ao recurso da corré Cora Sociedade de Crédito Direto S/A. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO FRAUDE BANCÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO BANCO BRADESCO S/A. RECURSO DESPROVIDO. APELO DE CORA SOC. DE CRÉDITO DIRETO S/A. RECURSO PROVIDO.AUTORES VÍTIMAS DE GOLPE BANCÁRIO PRATICADO MEDIANTE ENGENHARIA SOCIAL. EMPRÉSTIMO VULTOSO LIBERADO PELO BANCO SEM ANÁLISE DE CRÉDITO COMPATÍVEL COM A RENDA, E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX ATÍPICAS NÃO BLOQUEADAS. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AFASTADA A CULPA CONCORRENTE. INEXIGIBILIDADE INTEGRAL DO DÉBITO DECLARADO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. CORA S/A ATUOU APENAS COMO INTERMEDIADORA, SEM RELAÇÃO CONTRATUAL OU FALHA DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM SEU DESFAVOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO DOS AUTORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO BANCO BRADESCO S/A. RECURSO DESPROVIDO. APELO DE CORA SOC. DE CRÉDITO DIRETO S/A. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Berthe Pinto (OAB: 215287/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Lcmassari Empreendimentos E Participacoe

ID: 319449692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LCMASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmass… Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmassari Empreendimentos e Participacoe - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 119.044,14). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Lcmassari Empreendimentos E Participacoe

ID: 319449727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LCMASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmass… Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmassari Empreendimentos e Participacoe - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 119.044,14). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)

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Massa Falida De Comecon Construtora E Importadora Ltda e outros x Antonio Luiz Dos Santos e outros

ID: 318803030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1137250-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE COMECON CONSTRUTORA E IMPORTADORA LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA. MASSA FALIDA DE ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS MASSA FALIDA DE ZR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CLARO S/A ESPóLIO DE BENEDITO PAULO ESPOLIO DE BENEDITO PAULO CEI EZIO JOãO MARTINO FERNANDO ROGéRIO MARCONATO ISRAEL XAVIER FORTES JOãO RODRIGUES DE ARAúJO JOSE CARLOS DE MORAES JOSE PEREIRA SANTOS MARCELO FABRA MARTINO MSC ADVOGADOS (MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS) PROFIL S/A TUPER S/A

Intimação

Advogados:

TAMMY ZULAUF FOTI

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SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS

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ROBSON GIMENEZ MORDENTE

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RICARDO JORGE VELLOSO

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MARIA CRISTINA BARNABA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JONNY ZULAUF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONNY ZULAUF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRAEL XAVIER FORTES

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

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CLAUDIA FLORIANO BARBOSA

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CARLOS ELISEU TOMAZELLA

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ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA

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APARECIDA PEDROSA PEREIRA DA SILVA

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ANTONIO ROSELLA

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ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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ACELMO KUROWSKY

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Processo 1137250-49.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda. - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda. -… Processo 1137250-49.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda. - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Massa Falida de Escadex Sociedade Comercial de Madeiras - - Massa Falida de Comecon Construtora e Importadora Ltda - Antonio Luiz dos Santos - - Espólio de Benedito Paulo - - Ezio João Martino - - Israel Xavier Fortes - - João Rodrigues de Araújo - - Fernando Rogério Marconato - - Profil S/A - - Jose Carlos de Moraes e outro - Tuper S/A - - Marcelo Fabra Martino - - Msc Advogados (Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados) - - Espolio de Benedito Paulo Cei - - CLARO S/A - - Jose Pereira Santos - - Jose Carlos de Moraes e outro - Vistos. Trata-se de incidente para pagamento das contas de liquidação homologadas, onde estão sendo apresentados os dados bancários, juntadas procurações atualizadas, realizados os pagamentos e juntados comprovantes. Fls. 382/386: Defiro os pagamentos para os credores que regularizaram seus dados, conforme indicados na planilha de fls. 387. Essa decisão, com cópia de fls. 387, serve como ofício ao Banco do Brasil, a ser encaminhado pelo Síndico. Ressalto, conforme requerido e observado pelo perito contador no plano de rateio, que os pagamentos devem incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 21 de novembro de 2024, data da apuração do saldo de capital utilizado para o cálculo. Fica intimado o credor Antônio Luiz dos Santos para apresentar seus dados bancários, e o credor João Rodrigues de Araújo para apresentar procuração atualizada, ambos por seus advogados cadastrados, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ACELMO KUROWSKY (OAB 30450/SC), ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 419298/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), TAMMY ZULAUF FOTI (OAB 54492/PR), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP), APARECIDA PEDROSA PEREIRA DA SILVA (OAB 140946/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ROBSON GIMENEZ MORDENTE (OAB 166797/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), SILVIA FERNANDA ROSSI PASSOS (OAB 253478/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ARIANE DE ORNELAS ALMEIDA (OAB 419298/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CLAUDIA FLORIANO BARBOSA (OAB 314778/SP), CLAUDIA FLORIANO BARBOSA (OAB 314778/SP), JONNY ZULAUF (OAB 3799/SC), JONNY ZULAUF (OAB 3799/SC)

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B. S. S. A. x V. E J. L.

ID: 276590076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035885-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

V. E J. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JORGE PINHATTI

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RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Rafael Jorge Pinhatti (OAB 75289/PR) Processo 1035885-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. S. A. - Exectdo: V. e J. … ADV: Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB 353050/SP), Rafael Jorge Pinhatti (OAB 75289/PR) Processo 1035885-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. S. A. - Exectdo: V. e J. L. - Vistos. Fls. 355/357: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que não há obscuridade a esclarecer ou contradição a eliminar, tampouco omissão a suprir ou erro material a corrigir (CPC, art. 1.022), cabendo à parte insatisfeita com o conteúdo da decisão se valer do recurso apropriado para alcançar sua modificação. Com efeito, os pedidos de decretação da indisponibilidade de bens da parte devedora estão prejudicados até a resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QQUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5). Intime-se.

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Processo nº 0000216-49.2023.8.26.0100

ID: 325754290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

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Processo 0000216-49.2023.8.26.0100 (processo principal 1011818-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0000216-49.2023.8.26.0100 (processo principal 1011818-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): LÍDIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, CPF 32572976889 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:LÍDIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, CPF 32572976889 Valor atualizado R$ 49.250,11 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)

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Tidal Serviços De Entretenimento Ltda. x Leonardo Barbosa Do Patrocínio

ID: 326802024

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1114993-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIDAL SERVIçOS DE ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO BARBOSA DO PATROCíNIO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE PIEROZAN

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RICARDO LEAL DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114993-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tidal Serviços de Entretenimento Ltda. - Apelado: Leonardo Barbosa do Patrocínio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ A RECONHECER A AUTORIA DAS MÚSICAS DO AUTOR EM SUA PLATAFORMA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 29.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E (II) A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RÉ POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS PARTICIPA DA CADEIA DE DIFUSÃO DO CONTEÚDO E SE BENEFICIA ECONOMICAMENTE DAS OBRAS.4. A AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES FOI COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELO ECAD, NÃO INFIRMADA PELA RÉ, QUE NÃO APRESENTOU PROVAS CONTRÁRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RÉ É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. 2. A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DAS COMPOSIÇÕES FOI DEVIDAMENTE REALIZADA PELO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.610/1998, ART. 24, ART. 108.CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1122532-13.2024.8.26.0100, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1058292-49.2023.8.26.0100, REL. JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - 4º andar

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Jessica Mariana Dos Reis Alves e outros x Passaredo Transportes Aéreos S/A

ID: 331038865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARIANA DOS REIS ALVES MAGNO ALVES

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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Processo 0004238-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1137541-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Magno Alves - - Jessica Mariana dos Reis Alves - Passaredo Transport… Processo 0004238-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1137541-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Magno Alves - - Jessica Mariana dos Reis Alves - Passaredo Transportes Aéreos S/A - Vistos. Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 32.578,89, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução. Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados. Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima. Intimem-se. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)

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Aurea Lucia Ferronato e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 331262338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014732-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUREA LUCIA FERRONATO LUCIANA FERRONATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERRONATO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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AUREA LUCIA FERRONATO

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Processo 0014732-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1047040-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurea Lucia Ferronato - - Luciana Ferronato - BAN… Processo 0014732-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1047040-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aurea Lucia Ferronato - - Luciana Ferronato - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a), por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANA FERRONATO (OAB 315737/SP), LUCIANA FERRONATO (OAB 315737/SP), AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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