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Processo nº 0010151-82.2024.8.26.0002

ID: 314398480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010151-82.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. N. DE S. E. G. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010151-82.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0011801-43.2019.8.26.0002) (processo principal 0011801-43.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0010151-82.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0011801-43.2019.8.26.0002) (processo principal 0011801-43.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.N.S. - - B.N.S. - Fls. 59/63: solicite a serventia a transferência dos valores bloqueados e expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Defiro em parte o postulado, apenas quanto à pesquisa de bens em nome do devedor. Fica indeferido o pleito em relação à pessoa jurídica e a suposta companheira do executado, visto que a despeito do aduzido pelo exequente, eles não integram a lide, pelo que não podem ter violados seus sigilos bancáriose fiscais, sobremaneira em processo, ao qual sequer teriam acesso, por tramitar em segredo de justiça. Outrossim, necessária a comprovação documental da união estável mantida pelo devedor através de escritura de união estável ou juntada de sua certidão de casamento, na hipótese dele ser casado. Providencie a serventia pesquisa via sistema Infojud quanto à última declaração de ajuste de bens do devedor, via sistema Renajud, via sistema SREI quanto ao imóvel indicado pelo exequente, a fim de verificar se está em nome do executado. Defiro ainda, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema "SISBAJUD" na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias. Providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Após, aguarde-se pelo período de 48 horas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via imprensa, observando-se o disposto no artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, caso transcorrido o prazo de 01 (um) ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no artigo 513, § 2º, inciso IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente, pela imprensa, por intermédio do seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE (OAB 255365/SP), ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE (OAB 255365/SP)

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Leandro Oliveira Da Cruz e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320732478

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-69.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COLLI MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010151-69.2023.5.03.0144 AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: GOL LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010151-69.2023.5.03.0144 AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12225c9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Reabro a instrução na forma determinada no acórdão de Id 8ff55aa e designo audiência de instrução para o dia 03/09/2025 14:00, devendo as partes comparecerem para depor, sob as penas da lei. Considerando os inúmeros problemas técnicos que ocorrem durante o uso da plataforma como, por exemplo: falta de habilidade de usuários para ingressarem no ambiente virtual;falta de conhecimentos técnicos para conectarem câmeras e vídeos;participação de audiências em lugares totalmente inapropriados;condutas incompatíveis com a solenidade do ato;falta de cooperação dos próprios advogados ao ficarem insistindo para que se aguarde indefinidamente a conexão de partes e testemunhas, o que acarreta em atrasos das sessões;não observância de diretrizes constantes dos despachos e notificações para participação de audiências virtuais (falta de equipamentos adequados, fones de ouvido, microfones, permanência em ambientes com ruídos e trânsito de pessoas, compartilhamento de telas por dois ou mais usuários);falta de garantia de incomunicabilidade de partes e testemunhas;desconexão deliberada de usuários; Considerando que o Juiz tem ampla liberdade para condução do processo e que conforme o artigo 765 da CLT pode determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento das causas; Considerando que o artigo 139 do CPC investe o Juiz de poderes, deveres e responsabilidades; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 do CNJ dispõe que: §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” . Considerando que o parágrafo 2º do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 do TRT da 3a Região prevê que: § 2º Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial; A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, independentemente da tramitação do feito na forma 100% Digital. As partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum da Justiça do Trabalho localizado no seguinte endereço: R. Anélio Caldas, 500 - Dona Julia, Pedro Leopoldo - MG, 33600-000, na data e horário supra, para prestarem depoimento, pena de confissão e preclusão da prova. A sala de audiências virtuais não será ativada durante a realização deste ato, logo, o ingresso por meio do link, por qualquer motivo, será inócuo. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Cumpra-se. PEDRO LEOPOLDO/MG, 08 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Leandro Oliveira Da Cruz e outros x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 320732489

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-69.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ LUIZ EDUARDO CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO COLLI MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010151-69.2023.5.03.0144 AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: GOL LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010151-69.2023.5.03.0144 AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12225c9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Reabro a instrução na forma determinada no acórdão de Id 8ff55aa e designo audiência de instrução para o dia 03/09/2025 14:00, devendo as partes comparecerem para depor, sob as penas da lei. Considerando os inúmeros problemas técnicos que ocorrem durante o uso da plataforma como, por exemplo: falta de habilidade de usuários para ingressarem no ambiente virtual;falta de conhecimentos técnicos para conectarem câmeras e vídeos;participação de audiências em lugares totalmente inapropriados;condutas incompatíveis com a solenidade do ato;falta de cooperação dos próprios advogados ao ficarem insistindo para que se aguarde indefinidamente a conexão de partes e testemunhas, o que acarreta em atrasos das sessões;não observância de diretrizes constantes dos despachos e notificações para participação de audiências virtuais (falta de equipamentos adequados, fones de ouvido, microfones, permanência em ambientes com ruídos e trânsito de pessoas, compartilhamento de telas por dois ou mais usuários);falta de garantia de incomunicabilidade de partes e testemunhas;desconexão deliberada de usuários; Considerando que o Juiz tem ampla liberdade para condução do processo e que conforme o artigo 765 da CLT pode determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento das causas; Considerando que o artigo 139 do CPC investe o Juiz de poderes, deveres e responsabilidades; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 1º da RESOLUÇÃO Nº 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 do CNJ dispõe que: §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” . Considerando que o parágrafo 2º do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 99, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 do TRT da 3a Região prevê que: § 2º Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial; A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, independentemente da tramitação do feito na forma 100% Digital. As partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum da Justiça do Trabalho localizado no seguinte endereço: R. Anélio Caldas, 500 - Dona Julia, Pedro Leopoldo - MG, 33600-000, na data e horário supra, para prestarem depoimento, pena de confissão e preclusão da prova. A sala de audiências virtuais não será ativada durante a realização deste ato, logo, o ingresso por meio do link, por qualquer motivo, será inócuo. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Cumpra-se. PEDRO LEOPOLDO/MG, 08 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ

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Julio Cesar Da Rocha x Municipio De Betim e outros

ID: 261111750

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-75.2025.5.03.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BETIM SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR TEIXEIRA DE ALMEIDA

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GUSTAVO LESSI LARA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e841f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para ajuste da pauta, antecipo a audiência para o dia 27/05/2025, às 13h40. Ficam cientes as partes de que a sala virtual de audiências deverá ser acessada através do link abaixo, sendo que a audiência realizar-se-á de forma virtual, em nova data, qual seja mantidas as demais cominações do despacho que designou a audiência. 1) Acesso pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha: 1234 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo Zoom no smartphone/celular ou o aplicativo no computador: ID da reunião: 883 1979 2602 Ou por meio do link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha de acesso: 1234 Faculta-se às partes e suas testemunhas a possibilidade de serem ouvidas virtualmente ou presencialmente na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos. As partes e suas testemunhas que optarem por serem ouvidas virtualmente deverão certificarem-se de possuir condições técnicas para tanto. Em qualquer dos casos, o participante da audiência, ao entrar na reunião, deverá se identificar pelo nome, seu papel na audiência (autor, réu, advogado, testemunha, etc.), a fim de facilitar a identificação de todos os participantes durante a videoconferência. Os participantes deverão aguardar o horário de sua audiência. Caso optem por comparecer na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos, deverão estar munidas de documento de identificação oficial e informações sobre vara, número do processo e partes, com 15 minutos de antecedência do horário da audiência. Endereço do Fórum da Justiça do Trabalho em Betim: Avenida Governador Valadares, 376, 4º andar, Centro - Betim/MG (4ª Vara do Trabalho), telefone (31)3529-6440. Email: vt4.betim@trt3.jus.br Aquelas testemunhas que residirem fora desta jurisdição poderão ser ouvidas de forma virtual, cabendo ao procurador prestar-lhe todas as informações necessárias para acessar a reunião virtual no dia e horário marcado. A ausência injustificada das partes acarretará a aplicação da pena de confissão ficta. Intimem-se os procuradores, que ficam incumbidos de cientificar e auxiliar os seus constituintes e eventuais testemunhas quanto ao acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação acima determinada. O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 BETIM/MG, 25 de abril de 2025. RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA ROCHA

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Julio Cesar Da Rocha x Municipio De Betim e outros

ID: 261111780

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-75.2025.5.03.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BETIM SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LESSI LARA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010151-75.2025.5.03.0087 : JULIO CESAR DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e841f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para ajuste da pauta, antecipo a audiência para o dia 27/05/2025, às 13h40. Ficam cientes as partes de que a sala virtual de audiências deverá ser acessada através do link abaixo, sendo que a audiência realizar-se-á de forma virtual, em nova data, qual seja mantidas as demais cominações do despacho que designou a audiência. 1) Acesso pelo navegador de internet (link): https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha: 1234 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone e o envio de notificações. 2) Acesso pelo aplicativo Zoom no smartphone/celular ou o aplicativo no computador: ID da reunião: 883 1979 2602 Ou por meio do link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/88319792602?pwd=jdv6fgHeI63vLKDxve1RwwQNrEfhJ6.1 Senha de acesso: 1234 Faculta-se às partes e suas testemunhas a possibilidade de serem ouvidas virtualmente ou presencialmente na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos. As partes e suas testemunhas que optarem por serem ouvidas virtualmente deverão certificarem-se de possuir condições técnicas para tanto. Em qualquer dos casos, o participante da audiência, ao entrar na reunião, deverá se identificar pelo nome, seu papel na audiência (autor, réu, advogado, testemunha, etc.), a fim de facilitar a identificação de todos os participantes durante a videoconferência. Os participantes deverão aguardar o horário de sua audiência. Caso optem por comparecer na sede da 4ª Vara do Trabalho de Betim para prestarem depoimentos, deverão estar munidas de documento de identificação oficial e informações sobre vara, número do processo e partes, com 15 minutos de antecedência do horário da audiência. Endereço do Fórum da Justiça do Trabalho em Betim: Avenida Governador Valadares, 376, 4º andar, Centro - Betim/MG (4ª Vara do Trabalho), telefone (31)3529-6440. Email: vt4.betim@trt3.jus.br Aquelas testemunhas que residirem fora desta jurisdição poderão ser ouvidas de forma virtual, cabendo ao procurador prestar-lhe todas as informações necessárias para acessar a reunião virtual no dia e horário marcado. A ausência injustificada das partes acarretará a aplicação da pena de confissão ficta. Intimem-se os procuradores, que ficam incumbidos de cientificar e auxiliar os seus constituintes e eventuais testemunhas quanto ao acesso à referida plataforma, bem como a forma de identificação acima determinada. O manual do usuário para acesso à plataforma Zoom de videoconferência pode ser encontrado no link https://bit.ly/3sJ0aP3 BETIM/MG, 25 de abril de 2025. RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

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Cleide Pereira Reis e outros x Puro Sabor Servicos De Alimentacao Eireli

ID: 257273234

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-05.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE PEREIRA REIS HENRIQUE AUGUSTO AZEVEDO DE SOUSA PAULO HENRIQUE BORTOLOTO

Polo Passivo:

PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978efa6 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 28/07/2025 13:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 13 de abril de 2025 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE PEREIRA REIS

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Cleide Pereira Reis e outros x Puro Sabor Servicos De Alimentacao Eireli

ID: 257273305

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010151-05.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE PEREIRA REIS HENRIQUE AUGUSTO AZEVEDO DE SOUSA PAULO HENRIQUE BORTOLOTO

Polo Passivo:

PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010151-05.2023.5.15.0122 : CLEIDE PEREIRA REIS : PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978efa6 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de adequação da pauta para equalização objetiva da divisão dos trabalhos entre os Magistrados desta Unidade fica redesignada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 28/07/2025 13:00, a ser realizada de forma presencial nesta unidade. Critérios adotados: Processos em que o último número anterior ao dígito seja 1 ,2 e 3 Exmo. Dr. DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO; 4,5 e 6 Exma. Dra. FRANCINA NUNES DA COSTA; 7,8 e 9 Exma. Dra. CARLA GABRIELLA GRAH SENS. Final 0 deverá observar o número válido (diferente de 0) imediatamente anterior. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º, do CPC e Súmula nº 74 do TST, bem como a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Sendo necessária a intimação das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, caput e § 1º, do CPC, ficando desde logo dispensada a intimação pelo juízo, sob pena de desistência na produção da prova, conforme estabelece o art. 455, § 3º, do CPC. Registre-se que o art. 385, §3º, do CPC/15 autoriza que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo seja colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real. A faculdade do art. 385, §3º, do CPC/15, contudo, não se aplica ao preposto por força do disposto no art. 483, caput e §3º, da CLT. Por fim, o art. 453, §1º do CPC autoriza a oitiva de testemunhas nas mesmas condições. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 dispõe que a parte interessada deverá apresentar o respectivo requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 5º). Aos advogados e advogadas, por meio de dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, todavia, não há permissivo para deixarem de comparecer presencialmente às sessões de audiência, quando determinado. O PROVIMENTO GP-CR nº 001/2023 do TRT15 em seu art. 6º autoriza participação própria ou de seus representados por videoconferência, desde que observada a viabilidade técnica e o juízo de conveniência pelo magistrado. SUMARE/SP, 13 de abril de 2025 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PURO SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

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Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 257107056

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

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FABIO DE ARAUJO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74a35c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Em atendimento aos princípios da EFETIVIDADE e DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (CF, art. 5º, LXXVIII), com a finalidade de tornar possível o imediato cumprimento do julgado, DETERMINO à parte reclamada (já que detém melhores condições de fazê-lo, e é quem dá causa à necessidade da fase de liquidação e de cumprimento de sentença, e execução no Processo do Trabalho) que: 1 - APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO: Deverá apresentar no prazo de 08 dias, independentemente do prazo acima, nos termos do artigo 879, § 1º-B da CLT, em valores devidamente atualizados, acrescidos de correção monetária e juros, conforme o caso em concreto, sob pena de preclusão. IMPORTANTE: Nos termos do parágrafo único do art. 34 do Provimento GP-VPJCR n° 01/2020, recomenda-se a realização dos cálculos por meio do sistema Pje-Calc, disponível em https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Para conferir maior celeridade, juntamente com o cálculo em .pdf, deverá ser anexado o arquivo dos cálculos (.pjc). Orientações para juntada de cálculos (arquivo PJC): - Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes. - A exportação do arquivo é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar cálculos. O arquivo .pjc não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar. - Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em .pdf e depois o arquivo .pjc. 2- DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, O PROCESSO SEGUIRÁ O SEGUINTE FLUXO: 2.1- Apresentados ou não os CÁLCULOS DO DEVEDOR, independentemente de nova notificação, sucessivamente, terá o(a) reclamante o mesmo prazo para apresentação de seus cálculos (ou se manifestar sobre os cálculos da reclamada), sob pena de preclusão. 2.2- Sem nova intimação, apresentados os CÁLCULOS DO(A) RECLAMANTE terá a reclamada os 8 dias subsequentes para, querendo, impugnar as contas, sob pena de preclusão. Esclareço que este procedimento visa observar a razoável duração do processo, prevista constitucionalmente, eliminando tramitações desnecessárias que obstam a celeridade. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se as partes. ATIBAIA/SP, 14 de abril de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

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Juliana Rodrigues De Carvalho x Slab Laboratorio E Medicina Diagnostica Ltda

ID: 257107075

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-14.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE MENEZES BIO

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FABIO DE ARAUJO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010151-14.2024.5.15.0140 : JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO : SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74a35c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Em atendimento aos princípios da EFETIVIDADE e DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (CF, art. 5º, LXXVIII), com a finalidade de tornar possível o imediato cumprimento do julgado, DETERMINO à parte reclamada (já que detém melhores condições de fazê-lo, e é quem dá causa à necessidade da fase de liquidação e de cumprimento de sentença, e execução no Processo do Trabalho) que: 1 - APRESENTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO: Deverá apresentar no prazo de 08 dias, independentemente do prazo acima, nos termos do artigo 879, § 1º-B da CLT, em valores devidamente atualizados, acrescidos de correção monetária e juros, conforme o caso em concreto, sob pena de preclusão. IMPORTANTE: Nos termos do parágrafo único do art. 34 do Provimento GP-VPJCR n° 01/2020, recomenda-se a realização dos cálculos por meio do sistema Pje-Calc, disponível em https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao. Para conferir maior celeridade, juntamente com o cálculo em .pdf, deverá ser anexado o arquivo dos cálculos (.pjc). Orientações para juntada de cálculos (arquivo PJC): - Para que seja possível anexar o arquivo no Pje, devem ser obrigatoriamente informados os documentos fiscais (CPF/CNPJ) das partes. - A exportação do arquivo é feita no PJe-Calc, com o cálculo aberto, menu Operações - Exportar cálculos. O arquivo .pjc não pode ser aberto, devendo ser salvo diretamente no momento de exportar. - Para anexar no PJe, deve-se selecionar a opção “Planilha de Cálculos”, vincular o relatório em .pdf e depois o arquivo .pjc. 2- DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, O PROCESSO SEGUIRÁ O SEGUINTE FLUXO: 2.1- Apresentados ou não os CÁLCULOS DO DEVEDOR, independentemente de nova notificação, sucessivamente, terá o(a) reclamante o mesmo prazo para apresentação de seus cálculos (ou se manifestar sobre os cálculos da reclamada), sob pena de preclusão. 2.2- Sem nova intimação, apresentados os CÁLCULOS DO(A) RECLAMANTE terá a reclamada os 8 dias subsequentes para, querendo, impugnar as contas, sob pena de preclusão. Esclareço que este procedimento visa observar a razoável duração do processo, prevista constitucionalmente, eliminando tramitações desnecessárias que obstam a celeridade. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se as partes. ATIBAIA/SP, 14 de abril de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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Luis Henrique Oliveira Da Silva e outros x Thiago De Souza Andrade

ID: 256587596

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010151-37.2023.5.15.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA WALTER COPI

Polo Passivo:

THIAGO DE SOUZA ANDRADE

Notificação

Advogados:

RODRIGO DONINI VEIGA

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MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

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NATALIA CALAFATTI RAMPANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010151-37.2023.5.15.0079 : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA : THIAGO DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c11b20 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 24/04/2025 11:00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 14 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

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