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Johny David Alexandre Monteiro x Eco-X Ambiental Servicos Ltda e outros

ID: 260375821

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011250-55.2024.5.18.0101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOHNY DAVID ALEXANDRE MONTEIRO

Polo Passivo:

ECO-X AMBIENTAL SERVICOS LTDA FOXX FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA

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MARCEL BARROS LEÃO

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JOURDAN ANTONIO BARROS CRUVINEL

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SUELI VIEIRA DA SILVA

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CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR

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LILIANE ALVES DE MOURA

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TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0011250-55.2024.5.18.0101 : JOHNY DAVID ALEXANDRE MONTEIRO : FOXX FACILITIES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE 0011250-55.2024.5.18.0101 : JOHNY DAVID ALEXANDRE MONTEIRO : FOXX FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17b54fa proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. De início, informo que as obrigações decorrentes da sucumbência do reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o patrono da reclamada demonstrar nos autos que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade nos termos do artigo 791-A, §4° da CLT, especialmente, percepção de remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, como estabelece o parágrafo 2º do art. 833 do CPC. Em se tratando de execução do reclamante para cobrança de honorários advocatícios, não há se falar em utilização os meios de localização de bens pelo Juízo.Cabe à parte credora fazê-lo por não se tratar de crédito de empregado. Intimem-se as partes para vista da conta de liquidação (ID fdb5de6) e para no prazo de 08 (oito) dias, caso queiram, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, dê vistas à parte contrária, e, após decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para indicação de quais tópicos a Contadoria deverá se manifestar. Decorrido in albis o prazo supra, efetue a Secretaria o pagamento na forma da planilha de cálculos. Realizado os pagamentos, remetam-se ao arquivo definitivo, ficando suspenso a exigibilidade da execução dos honorários advocatícios, por 02 anos, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT e, ficando assegurado ao credor (advogado da reclamada nestes autos) a execução de seus créditos, no prazo de 02 anos, desde que presentes os requisitos do § 4º, segunda parte, do artigo 791-A da CLT, através de ação própria. RIO VERDE/GO, 24 de abril de 2025. SAMARA MOREIRA DE SOUSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FOXX FACILITIES LTDA

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Samuel Pereira Gomes x Revati Agropecuaria Ltda.-Em Recuperacao Judicial

ID: 259735099

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Penápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-14.2017.5.15.0124

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LIVIA GARGARO ROS

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JESSICA BATISTA SIMAS

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PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA

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JORGE MIGUEL MANSUR FILHO

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LUIS HENRIQUE FERREIRA

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JOSE RENATO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS 0011250-14.2017.5.15.0124 : SAMUEL PEREIRA GOMES : REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS 0011250-14.2017.5.15.0124 : SAMUEL PEREIRA GOMES : REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddc8b1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e examinados. Homologo o acordo entabulado entre as partes, conforme noticiado no expediente documentado no Id d016aff, no que diz respeito ao crédito do exequente, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Para a quitação do processo e da extinta relação jurídica, para nada mais poder pleitear, o reclamante concorda em receber da reclamada a importância de R$ 34.225,02 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), da qual R$ 29.241,44 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) serão destinados ao pagamento do crédito concursal e R$ 4.983,58 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para adimplemento do saldo remanescente do crédito extraconcursal, com pagamento nos termos pactuados. Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pelo exequente no prazo de 05 (cinco) dias do vencimento de cada parcela, presumindo-se positiva a resposta no silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme planilha de cálculos de Id 3cbb6f8, em guias próprias, com a devida atualização no prazo de 10 (dez) dias. A UNIÃO fica dispensada de intimação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal. Para fins de e-gestão, remeta-se o processo para a tarefa sobrestamento, na qual aguardará, nos moldes do ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, o adimplemento do acordo. Cumprida a avença, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se as partes. PENAPOLIS/SP, 22 de abril de 2025. CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO Juiz do Trabalho Titular cca Intimado(s) / Citado(s) - REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Claudio Pereira Schultz e outros x Alternativa Seguranca Patrimonial Ltda Falido e outros

ID: 259472993

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-82.2023.5.15.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA SCHULTZ R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL

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AURELINO RODRIGUES DA SILVA

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HELENA CRISTINA LODIS RABELO

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LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011250-82.2023.5.15.0001 : CLAUDIO PEREIRA SCHULTZ : STRATEGIC SECURITY PROTEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011250-82.2023.5.15.0001 : CLAUDIO PEREIRA SCHULTZ : STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e928fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por CLÁUDIO PEREIRA SCHULTZ em face de STRATEGIC SECURITY PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA. (primeira reclamada) STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (segunda reclamada), ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA. (terceira reclamada), ALTERNATIVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (quarta reclamada), TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (quinta reclamada) e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO-SANASA (sexta reclamada), decido: 1) afastar as preliminares; 2) acolher a prejudicial de prescrição quinquenal quanto à pretensão relativa às parcelas anteriores a 28/7/2018; 3) julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a demanda em relação às primeira, segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas, condenando-as solidariamente, nas obrigações de pagar, nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo; 4) julgar IMPROCEDENTE a demanda em relação à sexta reclamada, nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo; 5) deferir a justiça gratuita à parte reclamante. Observem as partes as definições a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fundamentação. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução, conforme fundamentação. Custas pelas primeira a quinta reclamadas, no importe de R$1.200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$60.000,00. Intimem-se as partes, sendo a quinta reclamada na forma estabelecida no § 1º do art. 841 da CLT, como determina o art. 852 da CLT. Nada mais. TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

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Guilherme Augusto Freire De Morais x Tupy Minas Gerais Ltda

ID: 331535793

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-97.2024.5.03.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS

Polo Passivo:

TUPY MINAS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ESDRAS SILVA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-97.2024.5.03.0028 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS RÉU: TUPY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-97.2024.5.03.0028 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893e133 proferido nos autos. CONCLUSÃO PJe Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Em 21/07/2025. FILIPE LIMA DA SILVA LOBAO p/ Secretário da Vara do Trabalho DESPACHO PJe Vistos os autos. Ante o disposto no acórdão #id:ce64f38 e no despacho #id:78e96f4, DESIGNE-SE a audiência INICIAL para o dia 15/08/2025, às 08:55 horas, devendo as partes comparecerem sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência de INICIAL será realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG - CEP: 32600-222. Faculto às PARTES e PROCURADORES o comparecimento de forma virtual, por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM Video Communications. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/9035055441 O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. As partes e procuradores que optarem por participar de forma virtual deverão dispor de meios telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de videoconferências – ZOOM, sendo que problema de conexão não será justificativa para adiamento da audiência, considerando a faculdade dada de comparecimento na sede do Juízo. Intimem-se as partes por publicação. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. JOAO PAULO RODRIGUES REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TUPY MINAS GERAIS LTDA

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Guilherme Augusto Freire De Morais x Tupy Minas Gerais Ltda

ID: 331535840

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-97.2024.5.03.0028

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS

Polo Passivo:

TUPY MINAS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ESDRAS SILVA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-97.2024.5.03.0028 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS RÉU: TUPY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-97.2024.5.03.0028 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS RÉU: TUPY MINAS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 893e133 proferido nos autos. CONCLUSÃO PJe Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Em 21/07/2025. FILIPE LIMA DA SILVA LOBAO p/ Secretário da Vara do Trabalho DESPACHO PJe Vistos os autos. Ante o disposto no acórdão #id:ce64f38 e no despacho #id:78e96f4, DESIGNE-SE a audiência INICIAL para o dia 15/08/2025, às 08:55 horas, devendo as partes comparecerem sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência de INICIAL será realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM/MG - CEP: 32600-222. Faculto às PARTES e PROCURADORES o comparecimento de forma virtual, por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM Video Communications. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link abaixo, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/9035055441 O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. As partes e procuradores que optarem por participar de forma virtual deverão dispor de meios telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de videoconferências – ZOOM, sendo que problema de conexão não será justificativa para adiamento da audiência, considerando a faculdade dada de comparecimento na sede do Juízo. Intimem-se as partes por publicação. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. JOAO PAULO RODRIGUES REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO FREIRE DE MORAIS

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Lindomar Pereira Lopes x Construtora Staudt E Mecking Ltda, e outros

ID: 333863564

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0011250-36.2025.5.15.0026

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

CONSTRUTORA STAUDT E MECKING LTDA, FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL ICATU SEGUROS S/A

Notificação

Advogados:

JUNIOR SOARES DOS SANTOS

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LEONARDO FREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0011250-36.2025.5.15.0026 AUTOR: LINDOMAR PEREIRA LOPES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0011250-36.2025.5.15.0026 AUTOR: LINDOMAR PEREIRA LOPES RÉU: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c0fa4 proferido nos autos. DESPACHO Visto. Para a realização da perícia médica deprecada, nomeio a Dra. ANA CLÁUDIA FERREIRA YONOMETO. Deverá o(a) Sr(a). Perito(a), no prazo de 5 (cinco) dias, designar data e horário para início dos trabalhos, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentando o laudo impreterivelmente até o 20º (vigésimo) dia contado da data designada. Prazos do Perito A perita deverá cumprir os seguintes prazos: - informar a data da perícia no prazo de 10 (dez) dias, diretamente no processo eletrônico - PJ-e; Orientações específicas à Perita Fica ciente a Sra. Perita que deverá, no exame pericial e, consequentemente, em seu laudo, abordar: a) o relato do(a) autor(a); b) a descrição, evolução e tratamento da doença alegada; c) os achados do exame clínico e complementares (eventualmente existentes) e; d) a conclusão pericial no tocante ao nexo de causalidade entre a doença e o trabalho exercido na(o) reclamada(o), abordando, se for o caso, eventual concausa (no aparecimento ou agravamento da doença). Esclareça-se ao(à) Sr(a). Perito(a) que em relação aos quesitos formulados, deverão ser transcritos juntamente com as respostas, evitando-se a necessidade de consulta paralela e eventual incongruência entre as perguntas e as respostas. Vindo o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes e a Perita; esta inclusive para ciência de que, além dos documentos já existentes nestes autos, eventuais outros documentos necessários à realização do ato poderão ser obtidos em consulta ao feito 0000844-11.2024.5.09.0655, em trâmite na Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand/PR. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 23 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA STAUDT E MECKING LTDA, - FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL

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Francisco Antonio Alves Da Silva e outros x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 338241204

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-06.2024.5.03.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON DE JESUS FARNEZI

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ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

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SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-06.2024.5.03.0026 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA RÉU: STELLAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-06.2024.5.03.0026 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c10a989 proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (por videoconferência), para o dia 02/03/2026 12:09 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87405823722 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA PODERÁ SER ALTERADA Isso ocorre porque a presente serventia conta com processos pendentes de julgamento do ano de 2024 e 2025, todos anteriores ao do autor que, por data, têm prioridade de julgamento. Registro que os critérios de organização da pauta obedecem às regras estabelecidas pelo CNJ, CSJT, TST e TRT3 e respectivas corregedorias, tais regras são o julgamento dos processos prioritários (acidente, idoso, menor), obedecendo-se ainda o decurso de tempo, ou seja, processos antigos (2024 e 2025) devem ser julgados antes de novos (2025). O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não será realizada. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA

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Francisco Antonio Alves Da Silva e outros x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 338241221

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011250-06.2024.5.03.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON DE JESUS FARNEZI

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ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

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SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-06.2024.5.03.0026 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA RÉU: STELLAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0011250-06.2024.5.03.0026 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO ALVES DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c10a989 proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (por videoconferência), para o dia 02/03/2026 12:09 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87405823722 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA PODERÁ SER ALTERADA Isso ocorre porque a presente serventia conta com processos pendentes de julgamento do ano de 2024 e 2025, todos anteriores ao do autor que, por data, têm prioridade de julgamento. Registro que os critérios de organização da pauta obedecem às regras estabelecidas pelo CNJ, CSJT, TST e TRT3 e respectivas corregedorias, tais regras são o julgamento dos processos prioritários (acidente, idoso, menor), obedecendo-se ainda o decurso de tempo, ou seja, processos antigos (2024 e 2025) devem ser julgados antes de novos (2025). O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não será realizada. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

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Maria Jose Bezerra Chaves x Israel Amsterdã De Sousa Silva

ID: 306300739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1033436-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BEZERRA CHAVES

Polo Passivo:

ISRAEL AMSTERDã DE SOUSA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE

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ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1033436-42.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jose Bezerra Chaves - Israel Amsterdã de Sousa Silva - Fls. 129/133: Cient… Processo 1033436-42.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jose Bezerra Chaves - Israel Amsterdã de Sousa Silva - Fls. 129/133: Ciente do v. acórdão que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de supressão de instância. Fls. 58/72: Cuida-se de contestação e reconvenção. Alega, o contestante-reconvinte, que (a) o imóvel tinha vícios, com problemas estruturais sérios, alagamentos e falhas na rede elétrica recorrentes; (b) a moradia se tornou insalubre e insegura; (c) teve danos nos seus bens móveis; (d) houve incêndio que colocou em risco a integridade física de seus filhos; (e) perdeu seu auxílio aluguel e seu lugar na fila de moradia da Prefeitura; (f) deve ser aplicada a exceção do contrato não cumprido, suspendendo-se os pagamentos dos aluguéis; (g) o endereço constante no instrumento contratual diverge do endereço efetivo do imóvel, conduta adotada com o objetivo de viabilizar a concessão do auxílio-aluguel ao Réu. A imobiliária responsável pela intermediação do negócio, com plena ciência e anuência da Autora, incorreu em prática irregular, conforme notificação da Prefeitura de Osasco para regularização da situação. Contudo, a Autora quedou-se inerte, resultando na perda do benefício do auxílio-aluguel pelo Réu, causando-lhe significativo prejuízo financeiro. (sic); (h) a ausência de regularização da situação cadastral do imóvel na Prefeitura ocasionou a perda do auxílio; (i) pintou o imóvel com autorização da autora e promessa de reembolso, tendo ela se recusado a cumprir o acordado; (j) teve danos materiais e sofreu danos morais. DECIDO. O pedido de suspensão da liminar não merece acolhimento. O réu sustenta queo imóvel apresenta vícios estruturais sérios, logo, diante disso, aplica-se o instituto da exceção do contrato não cumprido, a justificar a suspensão dos pagamentos dos aluguéis. Ocorre que o pagamento dos aluguéis é obrigação do locatário como contraprestação pela disponibilização do imóvel pelo locador, e nenhuma comprovação há nos autos de que a recorrente não dispôs do imóvel tal qual restou contratado. Se havia problemas no imóvel, deveria o réu ter demonstrado que tais problemas inviabilizaram a fruição do imóvel, e isso não ocorreu. Ao contrário, nele permaneceu sem adimplir o débito. A arguição de exceção de contrato não cumprido não afasta a obrigatoriedade do locatário em quitar os aluguéis pelo período em que permaneceu usufruindo da coisa alheia. Nãopode talinvocaçãoservir de pretexto para admitir a permanência do réu no imóvel sem a devida contraprestação (pagamento dos aluguéis). Nessa toada, mantenho a decisão de fls. 39. No mais, atenda, a parte requerida, ao determinado na decisão de fls. 128, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Int. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA (OAB 248002/SP), MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE (OAB 353695/SP)

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Raul De Jesus Vieira x Banco Bradesco S.A.

ID: 294476381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021214-42.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAUL DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES

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NEUSA REGINA DA CRUZ PINTO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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BÁRBARA ALVES DE SOUZA

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Processo 1021214-42.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raul de Jesus Vieira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Tendo em vista que foi concedido à parte autora o benefício da g… Processo 1021214-42.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raul de Jesus Vieira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Tendo em vista que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e diante da procedência da ação, comprove a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 289,00, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 215/226: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: NEUSA REGINA DA CRUZ PINTO (OAB 505107/SP), BÁRBARA ALVES DE SOUZA (OAB 461560/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES (OAB 395144/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)

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