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Ademir Moreira Filho e outros x Usina Bazan Sa

ID: 326451970

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010897-77.2023.5.15.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MOREIRA FILHO WALLACE ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA

Polo Passivo:

USINA BAZAN SA

Notificação

Advogados:

EVANDRO GOULART PEREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DOS REIS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOULART PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010897-77.2023.5.15.0054 AUTOR: ADEMIR MOREIRA FILHO RÉU: USINA BAZAN SA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010897-77.2023.5.15.0054 AUTOR: ADEMIR MOREIRA FILHO RÉU: USINA BAZAN SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f916da6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO DESPACHO Vistos. Considerando as peculiaridades do processo, o potencial conciliatório (Art. 6o da ORDEM DE SERVIÇO CR-NUPEMEC No 01/2021), considerando, ainda, a) a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, sobretudo em momentos excepcionais; b) autorização legal para realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334. § 7o c/c 236, § 3o do CPC; c) Resolução Administrativa n. 4/2017 do TRT da 15a Região e Art. 6o, § 1o da PORTARIA GP-CR No 002/2022 do TRT da 15a Região; d) que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC; e) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente; decide este Juízo REMETER O PROCESSO AO CEJUSC (art. 75 da CPCGJT) e agendar sessão de conciliação/mediação para o dia 19/08/2025, às 14:51, na SALA 01, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. ATENÇÃO. Os links que dão acesso à sala em que se realizará a sessão são: SALA 1 https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar o endereço eletrônico acima. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um o link acima e o colando na barra de endereços do navegador (preferencialmente o Google Chrome). As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pautas Contatos com esta Unidade devem ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte detectar problemas no acesso. Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: - em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download; - em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15a Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. O juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, além de a conciliação ser a finalidade precípua da Justiça do Trabalho, em época de crises se trata da melhor forma de solução do conflito. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Considerando os trâmites adotados, a otimização dos trabalhos, sobretudo diante do considerável número de processo e petições a serem analisados por esta Unidade, considerando toda a logística envolvida na presente designação, considerando que não haverá alteração da ordem cronológica, considerando, por fim, que a audiência designada ocorre sem prejuízo da tramitação do processo, sendo certo, inclusive, que, em alguns casos, infrutífera a conciliação, já são adotados alguns andamentos processuais, tais como homologação de cálculo com a concordância da parte, entre outro, frise-se que o presente feito NÃO será retirado de pauta Por fim, cabe consignar que na audiência ora designada, infrutífera a conciliação, poderão ser proferidas deliberações acerca do prosseguimento do feito, sendo certo que se quaisquer das partes ou seus advogados não participarem da audiência, ainda assim será presumida a ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 15 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - USINA BAZAN SA

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Ademir Moreira Filho e outros x Usina Bazan Sa

ID: 326452000

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010897-77.2023.5.15.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MOREIRA FILHO WALLACE ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA

Polo Passivo:

USINA BAZAN SA

Notificação

Advogados:

EVANDRO GOULART PEREIRA FILHO

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JOAO DOS REIS OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO GOULART PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010897-77.2023.5.15.0054 AUTOR: ADEMIR MOREIRA FILHO RÉU: USINA BAZAN SA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010897-77.2023.5.15.0054 AUTOR: ADEMIR MOREIRA FILHO RÉU: USINA BAZAN SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f916da6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO DESPACHO Vistos. Considerando as peculiaridades do processo, o potencial conciliatório (Art. 6o da ORDEM DE SERVIÇO CR-NUPEMEC No 01/2021), considerando, ainda, a) a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, sobretudo em momentos excepcionais; b) autorização legal para realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334. § 7o c/c 236, § 3o do CPC; c) Resolução Administrativa n. 4/2017 do TRT da 15a Região e Art. 6o, § 1o da PORTARIA GP-CR No 002/2022 do TRT da 15a Região; d) que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC; e) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente; decide este Juízo REMETER O PROCESSO AO CEJUSC (art. 75 da CPCGJT) e agendar sessão de conciliação/mediação para o dia 19/08/2025, às 14:51, na SALA 01, pela via TELEPRESENCIAL, com a utilização do aplicativo “Zoom Cloud Meetings”, disponível em versão para celular e computador. Trata-se de ferramenta gratuita, de amplo acesso, que permite a realização de audiência de maneira remota. ATENÇÃO. Os links que dão acesso à sala em que se realizará a sessão são: SALA 1 https://us02web.zoom.us/j/5370769847?pwd=SFJvS0RITzJHbGtlUjUveVpqV0Rrdz09 Id da reunião: 537 076 9847 Senha da sala: 151507 A parte ou seu procurador podem usar o endereço eletrônico acima. O acesso às salas do Zoom para audiências do Cejusc de Ribeirão Preto pode ser feito, preferencialmente, apenas copiando um o link acima e o colando na barra de endereços do navegador (preferencialmente o Google Chrome). As partes e advogados deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer aguardando o início da sessão no ambiente da sala de espera. Registre-se que eventuais atrasos no início da audiência poderão ocorrer, em razão de ainda estar em curso audiência anterior. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pautas Contatos com esta Unidade devem ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte detectar problemas no acesso. Os advogados e partes poderão acessar a sala por qualquer dispositivo eletrônico (celular, tablet, notebook ou computador). Caso optem por baixar o aplicativo Zoom: - em caso de acesso em computador ou notebook, fazendo o download do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” acessando o link https://zoom.us/download; - em caso de acesso em celular ou tablet, fazendo busca na Play Store/App Store do aparelho (conforme o caso) da palavra “zoom”, selecionando a opção “Instalar” ou “Obter” após localizado o aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” Ressalta-se que mais orientações quanto ao download e cadastramento no aplicativo Zoom, bem como quanto à sua utilização, poderão ser acessado nos tutoriais disponibilizados pelo TRT da 15a Região no seguinte link: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No horário da sessão, os advogados/partes deverão acessar a sala de espera, por meio do link acima informado, lembrando de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próxima possível do que ocorre em uma audiência presencial. O juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, além de a conciliação ser a finalidade precípua da Justiça do Trabalho, em época de crises se trata da melhor forma de solução do conflito. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Considerando os trâmites adotados, a otimização dos trabalhos, sobretudo diante do considerável número de processo e petições a serem analisados por esta Unidade, considerando toda a logística envolvida na presente designação, considerando que não haverá alteração da ordem cronológica, considerando, por fim, que a audiência designada ocorre sem prejuízo da tramitação do processo, sendo certo, inclusive, que, em alguns casos, infrutífera a conciliação, já são adotados alguns andamentos processuais, tais como homologação de cálculo com a concordância da parte, entre outro, frise-se que o presente feito NÃO será retirado de pauta Por fim, cabe consignar que na audiência ora designada, infrutífera a conciliação, poderão ser proferidas deliberações acerca do prosseguimento do feito, sendo certo que se quaisquer das partes ou seus advogados não participarem da audiência, ainda assim será presumida a ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito nos termos da Súmula 197 do TST. A equipe do CEJUSC encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.ribpreto@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 15 de julho de 2025 MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR MOREIRA FILHO

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Danilo Amaral Barros x L. C. Suniga Vestuario

ID: 260923174

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010897-26.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO AMARAL BARROS

Polo Passivo:

L. C. SUNIGA VESTUARIO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAFFEIS

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GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO BERNARDES LIPSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010897-26.2025.5.15.0016 : DANILO AMARAL BARROS : L. C. SUNIGA VESTUARIO INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010897-26.2025.5.15.0016 : DANILO AMARAL BARROS : L. C. SUNIGA VESTUARIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24fad14 proferido nos autos. DESPACHO Data da audiência telepresencial: Una por videoconferência 29/04/2026 09:00h. LINK DE ACESSO DO ZOOM: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87864754475?pwd=OUVVMGNaZzZsMUduaUswNGY0SlpJUT09 ID da reunião: 878 6475 4475 Senha de acesso: 817011 (salienta-se que o link não será encaminhado aos advogados ou partes por mensagem eletrônica ou whatsapp) Designo audiência DO TIPO UNA para a data supra a qual será realizada virtualmente (videoconferência), com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone, tablet e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou pelo site do TRT/15ª Região, pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/. Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo ZOOM. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS), que é autoexplicativo. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link acima, em destaque. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes (parte e advogado). Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas que pretendem ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Assim, as partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT. Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) incumbido(s) de informar seu(s) cliente(s) acerca da audiência designada e consequências na hipótese de ausência. As testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de preclusão, devendo portar documento de identidade e CTPS. Sendo necessária a intimação de testemunhas, quer para o rito ordinário, quer para o rito sumaríssimo, deverão os senhores advogados procederem na forma do art. 455, do CPC. Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade de oitiva das testemunhas ausentes. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento utilizado para participação do ato processual. Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial. De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida na pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante importará em arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. Intimem-se. SOROCABA/SP, 24 de abril de 2025 SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO AMARAL BARROS

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Danilo Amaral Barros x L. C. Suniga Vestuario

ID: 260923185

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010897-26.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANILO AMARAL BARROS

Polo Passivo:

L. C. SUNIGA VESTUARIO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAFFEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO BERNARDES LIPSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010897-26.2025.5.15.0016 : DANILO AMARAL BARROS : L. C. SUNIGA VESTUARIO INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010897-26.2025.5.15.0016 : DANILO AMARAL BARROS : L. C. SUNIGA VESTUARIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24fad14 proferido nos autos. DESPACHO Data da audiência telepresencial: Una por videoconferência 29/04/2026 09:00h. LINK DE ACESSO DO ZOOM: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87864754475?pwd=OUVVMGNaZzZsMUduaUswNGY0SlpJUT09 ID da reunião: 878 6475 4475 Senha de acesso: 817011 (salienta-se que o link não será encaminhado aos advogados ou partes por mensagem eletrônica ou whatsapp) Designo audiência DO TIPO UNA para a data supra a qual será realizada virtualmente (videoconferência), com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone, tablet e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou pelo site do TRT/15ª Região, pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/. Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo ZOOM. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS), que é autoexplicativo. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link acima, em destaque. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes (parte e advogado). Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas que pretendem ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Assim, as partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT. Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) incumbido(s) de informar seu(s) cliente(s) acerca da audiência designada e consequências na hipótese de ausência. As testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de preclusão, devendo portar documento de identidade e CTPS. Sendo necessária a intimação de testemunhas, quer para o rito ordinário, quer para o rito sumaríssimo, deverão os senhores advogados procederem na forma do art. 455, do CPC. Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade de oitiva das testemunhas ausentes. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento utilizado para participação do ato processual. Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial. De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida na pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante importará em arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. Intimem-se. SOROCABA/SP, 24 de abril de 2025 SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L. C. SUNIGA VESTUARIO

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Gabriel Ramos Silva x Chocolates Garoto Ltda.

ID: 330969945

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010897-08.2025.5.15.0119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RAMOS SILVA

Polo Passivo:

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ANDREA CRISTINA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010897-08.2025.5.15.0119 AUTOR: GABRIEL RAMOS SILVA RÉU: CHOCOLATES GAROTO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010897-08.2025.5.15.0119 AUTOR: GABRIEL RAMOS SILVA RÉU: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3027e2 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora reside no Canadá, designa-se AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 22/10/2025 às 08h35, momento em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, bem como serão inquiridas as testemunhas presentes, que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada virtualmente com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas. Ademais, nesse período de dificuldades e necessidades, acentua-se também a necessidade da colaboração, devendo as PARTES E OS RESPECTIVOS ADVOGADOS BUSCAREM A CONCILIAÇÃO ANTECIPADA E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, TRAZER PARA A AUDIÊNCIA UMA PROPOSTA DE ACORDO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA TERÁ COMO OBJETIVO PRINCIPAL A BUSCA DA CONCILIAÇÃO DAS PARTES. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). PARA ACESSO À AUDIÊNCIA E AO AMBIENTE VIRTUAL, no qual ocorrerá a referida audiência, BASTA ACESSAR O LINK: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85809471767?pwd=MmQzbk9PTzZvOVltR01QYVE2SHZWQT09 ID da reunião: 858 0947 1767 Senha: 199094 Para acessar o ambiente virtual utilizando um computador, não há necessidade de baixar programa, uma vez que o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Com a utilização de celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, o qual é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo e, caso seja o primeiro acesso, clicar no link novamente, o qual direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. Eventuais dificuldades de acesso poderão ser sanadas nos manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Solicitamos a todos os participantes da audiência telepresencial, via aplicativo ZOOM, AO INGRESSAREM NA REUNIÃO, após o preenchimento do ID da Reunião, no campo da identificação do aparelho celular ou computador, informem os seguintes dados: 1) Horário da audiência; 2) se é reclamante, reclamada(o), testemunha, ou advogado(a) da(o) reclamante ou advogado(a) da(o) reclamada(o); 3) seu nome. Registra-se que tais informações auxiliam na busca dos participantes para acesso à sala de audiências principal, devido ao grande número de pessoas que aguardam na sala de espera virtual. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, para que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado, e ligado apenas e durante as oportunidades em que o participante efetuar alguma intervenção. O PARTICIPANTE DEVERÁ ACESSAR O AMBIENTE VIRTUAL NO QUAL OCORRERÁ A AUDIÊNCIA PELO MENOS 5 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO, E ALI PERMANECER AGUARDANDO O INÍCIO, LEMBRANDO QUE ATRASOS PODERÃO OCORRER, uma vez que uma audiência anterior poderá não ter sido encerrada. Para facilitar os trabalhos, no prazo de até 2 dias úteis que antecedem a audiência designada, deverão ser juntadas aos autos cópias dos documentos de identificação dos participantes. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas, a data e o horário da audiência, bem como o respectivo link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO PORTAR DOCUMENTO COM FOTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL, PARA O CASO DE SER SOLICITADO. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com a possibilidade de responsabilização pelo pagamento das custas. Somente será registrada a presença e colhido o depoimento da pessoa cuja imagem e áudio estiverem sendo exibidos na sessão telepresencial. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Nos termos do artigo 847, da CLT, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência. Na audiência, é facultada à parte reclamada estar representada por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como estar acompanhada por advogado, sendo que o não comparecimento da parte à audiência implicará em revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual dos atos constitutivos ou contrato social na forma eletrônica. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na Secretaria da Vara do Trabalho ou pelo endereço eletrônico: saj.vt.cacapava@trt15.jus.br ou eduardosaito@trt15.jus.br. Intimem-se. CACAPAVA/SP, 19 de julho de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL RAMOS SILVA

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Gabriel Ramos Silva x Chocolates Garoto Ltda.

ID: 330969958

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010897-08.2025.5.15.0119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RAMOS SILVA

Polo Passivo:

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010897-08.2025.5.15.0119 AUTOR: GABRIEL RAMOS SILVA RÉU: CHOCOLATES GAROTO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATSum 0010897-08.2025.5.15.0119 AUTOR: GABRIEL RAMOS SILVA RÉU: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3027e2 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora reside no Canadá, designa-se AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia 22/10/2025 às 08h35, momento em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, bem como serão inquiridas as testemunhas presentes, que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada virtualmente com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas. Ademais, nesse período de dificuldades e necessidades, acentua-se também a necessidade da colaboração, devendo as PARTES E OS RESPECTIVOS ADVOGADOS BUSCAREM A CONCILIAÇÃO ANTECIPADA E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, TRAZER PARA A AUDIÊNCIA UMA PROPOSTA DE ACORDO, UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA TERÁ COMO OBJETIVO PRINCIPAL A BUSCA DA CONCILIAÇÃO DAS PARTES. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). PARA ACESSO À AUDIÊNCIA E AO AMBIENTE VIRTUAL, no qual ocorrerá a referida audiência, BASTA ACESSAR O LINK: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85809471767?pwd=MmQzbk9PTzZvOVltR01QYVE2SHZWQT09 ID da reunião: 858 0947 1767 Senha: 199094 Para acessar o ambiente virtual utilizando um computador, não há necessidade de baixar programa, uma vez que o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). Com a utilização de celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, o qual é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo e, caso seja o primeiro acesso, clicar no link novamente, o qual direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. Eventuais dificuldades de acesso poderão ser sanadas nos manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Solicitamos a todos os participantes da audiência telepresencial, via aplicativo ZOOM, AO INGRESSAREM NA REUNIÃO, após o preenchimento do ID da Reunião, no campo da identificação do aparelho celular ou computador, informem os seguintes dados: 1) Horário da audiência; 2) se é reclamante, reclamada(o), testemunha, ou advogado(a) da(o) reclamante ou advogado(a) da(o) reclamada(o); 3) seu nome. Registra-se que tais informações auxiliam na busca dos participantes para acesso à sala de audiências principal, devido ao grande número de pessoas que aguardam na sala de espera virtual. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, para que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado, e ligado apenas e durante as oportunidades em que o participante efetuar alguma intervenção. O PARTICIPANTE DEVERÁ ACESSAR O AMBIENTE VIRTUAL NO QUAL OCORRERÁ A AUDIÊNCIA PELO MENOS 5 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO, E ALI PERMANECER AGUARDANDO O INÍCIO, LEMBRANDO QUE ATRASOS PODERÃO OCORRER, uma vez que uma audiência anterior poderá não ter sido encerrada. Para facilitar os trabalhos, no prazo de até 2 dias úteis que antecedem a audiência designada, deverão ser juntadas aos autos cópias dos documentos de identificação dos participantes. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas, a data e o horário da audiência, bem como o respectivo link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. AS PARTES E ADVOGADOS DEVERÃO PORTAR DOCUMENTO COM FOTO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL, PARA O CASO DE SER SOLICITADO. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com a possibilidade de responsabilização pelo pagamento das custas. Somente será registrada a presença e colhido o depoimento da pessoa cuja imagem e áudio estiverem sendo exibidos na sessão telepresencial. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT, e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Nos termos do artigo 847, da CLT, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência. Na audiência, é facultada à parte reclamada estar representada por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como estar acompanhada por advogado, sendo que o não comparecimento da parte à audiência implicará em revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual dos atos constitutivos ou contrato social na forma eletrônica. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas na Secretaria da Vara do Trabalho ou pelo endereço eletrônico: saj.vt.cacapava@trt15.jus.br ou eduardosaito@trt15.jus.br. Intimem-se. CACAPAVA/SP, 19 de julho de 2025 LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHOCOLATES GAROTO LTDA.

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Mayra Rochelle Barbosa Fidencio x Consorcio Mina Fabrica

ID: 329674479

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010897-94.2025.5.03.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA ROCHELLE BARBOSA FIDENCIO

Polo Passivo:

CONSORCIO MINA FABRICA

Notificação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

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ARTHUR NETO BATISTA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010897-94.2025.5.03.0069 AUTOR: MAYRA ROCHELLE BARBOSA FIDENCIO RÉU: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010897-94.2025.5.03.0069 AUTOR: MAYRA ROCHELLE BARBOSA FIDENCIO RÉU: CONSORCIO MINA FABRICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf15e7 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do art. 841, caput, da CLT, determino a inclusão do feito em pauta para realização de AUDIÊNCIA UNA (art. 849, da CLT) no dia 20/08/2025 às 08:30 horas, devendo as partes comparecerem, sob as penas do artigo 844 da CLT. Ressalto que a audiência será UNA, compreendendo a conciliação e a instrução. Caso a matéria trazida na petição inicial necessite de prova técnica, por disposição legal ou pelo que estabelece o art. 370, caput, do CPC, e não houver acordo, estas provas serão designadas na própria audiência, QUANDO NÃO SERÃO COLHIDAS PROVAS ORAIS (depoimentos pessoais, testemunhais ou periciais), o que ocorrerá na próxima audiência de instrução, que será para esse fim designada. O réu fica intimado a trazer todos os documentos que se refiram ao contrato mantido com o autor e que, por sua natureza, são de posse obrigatória do réu, a exemplo de controles de jornada, comprovantes de pagamentos (e tudo aquilo que serviu de base para mensurar os pagamentos), apuração de comissões ou quaisquer remuneração variável, termos de entregas de EPI, PCMSO, PPRA, LTCAT, CAT, PPP, (se cabíveis), guias de recolhimentos, etc. Fica ainda o réu ciente que NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA (art. 845, parte final, da CLT), hipótese que importará na aplicação do art. 400, do CPC. Caso os(as) senhores(as) advogados(as) identifiquem que as pessoas cujos depoimentos pretendam ou possam ser colhidos na referida audiência (depoimento pessoal e/ou testemunhal) não possuem capacidade tecnológica de qualquer natureza para dela participarem, deverão informar-lhes de que receberão auxílio do Poder Judiciário, no MESMO DIA E HORÁRIO da audiência, quando deverão comparecer na Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, 15 - Bauxita, Ouro Preto - MG, 35402-206, PORTANDO qualquer documento de identificação oficial (art. 455, caput, do CPC). Em cumprimento ao parágrafo anterior, e pelo dever de cooperação de todos que participam do processo para a obtenção de uma decisão de mérito justa, célere e eficaz (art. 6º, do CPC), devem ser juntados nos autos, no prazo de cinco dias contados desta intimação (ou da intimação da data audiência de instrução, caso haja prova pericial a ser realizada), a comprovação de que comunicaram as testemunhas que receberão auxílio sobre o referido dia, hora e local da participação na audiência, ficando presumido, no caso de não juntada aos autos, que os depoimentos podem ser prestados sem auxílio da Justiça. A opção pela não informação contida no item anterior também importará na presunção de que houve desistência da oitiva das pessoas que não se conectarem para a audiência, quando poderão participar do mesmo ato quaisquer outras pessoas no depoimento, à escolha do interessado (art. 455, § 2º, do CPC), exceto quanto aos depoimentos pessoais, quando haverá confissão. Nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, insto às partes sobre a adoção do Juízo 100% digital, esclarecendo-lhes de que essa conversão não impede a realização de audiências presenciais, semipresenciais ou por videoconferência, bem como mantenho A GARANTIA DE QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES DE ATOS PROCESSUAIS CONTINUARÃO SENDO FEITAS NO DIÁRIO ELETRÔNICO, facilitando, assim, seu controle pelos senhores(as) advogados(as). Saliento ainda que o link de audiência desta vara é único. Para acesso, partes, advogados e testemunhas deverão acessar a plataforma digital ZOOM Video Communications, o que se dará independentemente de cadastro prévio (pelo navegador de internet) ou por meio de aplicativo próprio (conexão mais estável) para desktop ou mobile/smartphone, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Para baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores, utiliza-se o sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe A consulta do tutorial disponibilizado pela plataforma pode ser feita pelo link: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac ou https://support.zoom.us/hc/pt-br Também encontra-se disponível o manual para usuários externos fornecido no site do TRT-MG: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf OBS.: Realizadas as configurações de acesso (conexão de áudio automática, permissão de acesso a microfone, câmera, etc), solicitamos que, ao inserir seu nome, também seja colocado o respectivo horário da audiência, para facilitar o registro da presença. (Ex.: Maria, 09h30; adv/OAB, 08h30;10h20). Para acesso à sala de audiência telepresencial, as partes, seus procuradores, bem como as testemunhas deverão digitar o número abaixo no campo de reunião do aplicativo, no dia e hora designados para a audiência: ID da reunião: 938 616 7048 (acesso pelo aplicativo) ou acessar diretamente pelo navegador por meio do LINK: Em caso de necessidade, disponibilizam-se tanto o endereço eletrônico desta Unidade Judiciária, qual seja, vt.ouropreto@trt3.jus.br quanto o nosso número de telefone, (31) 98348-3026. Intime-se o reclamante. Notifique-se a reclamada. OURO PRETO/MG, 18 de julho de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAYRA ROCHELLE BARBOSA FIDENCIO

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Leticia Damiele Pinheiro x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315992739

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010903-59.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DAMIELE PINHEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ LUCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010903-59.2023.5.15.0030 AUTOR: LETICIA DAMIELE PINHEIRO RÉU: QUEOPS SOLUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010903-59.2023.5.15.0030 AUTOR: LETICIA DAMIELE PINHEIRO RÉU: QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9946090 proferida nos autos. DECISÃO Execução definitiva. Transitado em julgado conforme fl. 1324. Depósito judicial efetivado pela reclamada no valor original de R$ 3.733,11 em 31/08/2023; R$ 5.849,83 em 01/11/2023 (oriundo do processo 0010897-52.2023.15.0030) e R$ 11.360,59 em 28/11/2023 na conta judicial 4100101727260, com extrato atualizado no Id ea6296c. Ausente manifestação da primeira reclamada. Ante a expressa concordância da segunda reclamada, homologo as contas apresentadas pelo reclamante para que produzam os efeitos de direito e fixo o "quantum debeatur" em R$ 17.307,77, posicionados em 30/04/2025. Critério da Atualização e Fundamentação Legal conforme Id 46642ed - Pág. 2. Responde a reclamada pelos honorários advocatícios de sucumbência no importe de 5% do valor líquido da condenação, em prol do advogado da parte autora, retificando as contas neste particular. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 300,00 em 28/02/2024, atualizáveis. Fixo as contribuições previdenciárias em R$ 222,21. Deixo de fixar as contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, conforme resultado da consulta efetuada no “site” da Receita Federal, ora juntado, que comprova a opção da reclamada pela sistemática de recolhimento fiscal do SIMPLES, cuja competência executória refoge à desta Justiça especializada, retificando as contas neste particular. As contribuições previdenciárias pertinentes às verbas deferidas na condenação deverão ser comprovadas em sua totalidade pela reclamada. Para tanto, serão corrigidas a partir de 30/04/2025 conforme Súmula 368 do TST. Faculta-se à executada a dedução da cota do empregado, R$ 208,55 atualizada pelos índices trabalhistas a partir de 30/04/2025, sem juros. As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante DARF-Documento de Arrecadação da Receita Federal, preenchido por meio da DCTFWeb - disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb, após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no eSocial, tudo conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=115131#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202005%2F2021&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20da,Entidades%20e%20Fundos%20(DCTFWeb), e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região - disponível em https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/comunicados/comunicado-cr-no-082023. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no art. 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Com relação aos recolhimentos fiscais, deverão ser retidos na fonte, de acordo com a sistemática introduzida pela Lei 12.350/2011, que acrescentou o art. 12-A à Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1998, observando que os juros moratórios não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda, em face de sua natureza indenizatória, como vêm sustentando os tribunais superiores. Para fins de apuração, fixa-se o montante dos rendimentos a serem pagos em R$ 2.099,60 em 30/04/2025, já abatidas as contribuições previdenciárias, cota do reclamante, e a quantidade de meses a que se refere o montante de rendimentos a serem pagos em 03 meses, retificando as contas neste particular. Informes de Rendimento a serem fornecidos pela executada devem observar a sistemática de cálculo do Imposto de Renda preconizada nesta decisão (natureza indenizatória de juros e as modificações introduzidas pela Lei 12.350/2011, que acrescentou o art. 12-A à Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1998), de forma a evitar desencontro de informações quando da declaração anual de ajuste. Outrossim, ante a existência de depósito judicial nos autos, em valor suficiente à quitação do principal, manifeste-se a reclamada, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da CLT, quanto a eventual óbice à liberação de tais valores aos credores. Decorrido “in albis” o prazo para manifestação da reclamada, liberem-se os valores depositados a quem de direito, utilizando o sistema de interligação do Banco do Brasil e PJE, SISCONDJ-JT. Outrossim, verificado nesta execução que o valor da contribuição previdenciária devida é igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação à União – UPGF, para manifestação nestes autos a respeito das contribuições previdenciárias deles decorrentes, nos termos PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se o exequente para que, nos termos do art. 884, §§ 3º e 4º, da CLT, ofereça, caso queira, impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. Determino que os valores sobejantes sejam transferidos para o processo 0011074-16.2023.5.15.0030. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou via postal. Intime-se a parte reclamante para informar os dados bancários para transferência de crédito, nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 de 24/03/2020. OURINHOS/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto BMCC Intimado(s) / Citado(s) - QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA

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Leticia Damiele Pinheiro x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315992747

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010903-59.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DAMIELE PINHEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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OTAVIO FERNANDO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ LUCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010903-59.2023.5.15.0030 AUTOR: LETICIA DAMIELE PINHEIRO RÉU: QUEOPS SOLUCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS ATOrd 0010903-59.2023.5.15.0030 AUTOR: LETICIA DAMIELE PINHEIRO RÉU: QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9946090 proferida nos autos. DECISÃO Execução definitiva. Transitado em julgado conforme fl. 1324. Depósito judicial efetivado pela reclamada no valor original de R$ 3.733,11 em 31/08/2023; R$ 5.849,83 em 01/11/2023 (oriundo do processo 0010897-52.2023.15.0030) e R$ 11.360,59 em 28/11/2023 na conta judicial 4100101727260, com extrato atualizado no Id ea6296c. Ausente manifestação da primeira reclamada. Ante a expressa concordância da segunda reclamada, homologo as contas apresentadas pelo reclamante para que produzam os efeitos de direito e fixo o "quantum debeatur" em R$ 17.307,77, posicionados em 30/04/2025. Critério da Atualização e Fundamentação Legal conforme Id 46642ed - Pág. 2. Responde a reclamada pelos honorários advocatícios de sucumbência no importe de 5% do valor líquido da condenação, em prol do advogado da parte autora, retificando as contas neste particular. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 300,00 em 28/02/2024, atualizáveis. Fixo as contribuições previdenciárias em R$ 222,21. Deixo de fixar as contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, conforme resultado da consulta efetuada no “site” da Receita Federal, ora juntado, que comprova a opção da reclamada pela sistemática de recolhimento fiscal do SIMPLES, cuja competência executória refoge à desta Justiça especializada, retificando as contas neste particular. As contribuições previdenciárias pertinentes às verbas deferidas na condenação deverão ser comprovadas em sua totalidade pela reclamada. Para tanto, serão corrigidas a partir de 30/04/2025 conforme Súmula 368 do TST. Faculta-se à executada a dedução da cota do empregado, R$ 208,55 atualizada pelos índices trabalhistas a partir de 30/04/2025, sem juros. As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante DARF-Documento de Arrecadação da Receita Federal, preenchido por meio da DCTFWeb - disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb, após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no eSocial, tudo conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=115131#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202005%2F2021&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20da,Entidades%20e%20Fundos%20(DCTFWeb), e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região - disponível em https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/comunicados/comunicado-cr-no-082023. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no art. 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Com relação aos recolhimentos fiscais, deverão ser retidos na fonte, de acordo com a sistemática introduzida pela Lei 12.350/2011, que acrescentou o art. 12-A à Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1998, observando que os juros moratórios não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda, em face de sua natureza indenizatória, como vêm sustentando os tribunais superiores. Para fins de apuração, fixa-se o montante dos rendimentos a serem pagos em R$ 2.099,60 em 30/04/2025, já abatidas as contribuições previdenciárias, cota do reclamante, e a quantidade de meses a que se refere o montante de rendimentos a serem pagos em 03 meses, retificando as contas neste particular. Informes de Rendimento a serem fornecidos pela executada devem observar a sistemática de cálculo do Imposto de Renda preconizada nesta decisão (natureza indenizatória de juros e as modificações introduzidas pela Lei 12.350/2011, que acrescentou o art. 12-A à Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1998), de forma a evitar desencontro de informações quando da declaração anual de ajuste. Outrossim, ante a existência de depósito judicial nos autos, em valor suficiente à quitação do principal, manifeste-se a reclamada, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da CLT, quanto a eventual óbice à liberação de tais valores aos credores. Decorrido “in albis” o prazo para manifestação da reclamada, liberem-se os valores depositados a quem de direito, utilizando o sistema de interligação do Banco do Brasil e PJE, SISCONDJ-JT. Outrossim, verificado nesta execução que o valor da contribuição previdenciária devida é igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), desnecessária a intimação à União – UPGF, para manifestação nestes autos a respeito das contribuições previdenciárias deles decorrentes, nos termos PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intime-se o exequente para que, nos termos do art. 884, §§ 3º e 4º, da CLT, ofereça, caso queira, impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. Determino que os valores sobejantes sejam transferidos para o processo 0011074-16.2023.5.15.0030. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou via postal. Intime-se a parte reclamante para informar os dados bancários para transferência de crédito, nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 de 24/03/2020. OURINHOS/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO COSTA GONZALES Juiz do Trabalho Substituto BMCC Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA DAMIELE PINHEIRO

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Henrique Correia Da Silva x Arqlopes Construcoes Ltda e outros

ID: 278909236

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Lavras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010897-09.2025.5.03.0065

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARQLOPES CONSTRUCOES LTDA COLEGIO LOSANGO DE LAVRAS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA PEREIRA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0010897-09.2025.5.03.0065 : HENRIQUE CORREIA DA SILVA : ARQLOPES CONSTRUCOES LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS 0010897-09.2025.5.03.0065 : HENRIQUE CORREIA DA SILVA : ARQLOPES CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 490278f proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO A parte reclamante opôs embargos declaratórios ao ID. 893b695 alegando contradição e erro material na sentença de ID. 3dabccd . Esse é o relatório. II - FUNDAMENTOS 1–Admissibilidade Próprios e tempestivos os embargos de declaração, deles conheço. 2 – Mérito O embargante apresentou os embargos de declaração em face da sentença de ID. 3dabccd, na qual foi determinada a extinção do processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o valor da causa estaria incorreto. Aduziu que há contradição e erro material na referida decisão. Esclareço, de início, que os embargos de declaração são oponíveis nas situações em que a decisão apresenta vícios de omissão, contradição, erro material ou obscuridade, nos exatos moldes dispostos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No particular, verifico que assiste razão à embargante, posto que a sentença embargada extinguiu o processo sem resolução de mérito por erro material na análise do valor da causa (R$ 64.664,73), desconsiderando a correta composição dos pedidos (R$ 56.230,20), acrescidos dos honorários (R$ 8.434,53), conforme petição de ID. 6d6b4c7. Em razão do exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, na forma do §2º do art. 897-A da CLT. Assim, determino o prosseguimento do feito com a designação de audiência inicial. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo. Em decorrência do teor desta decisão, determino: O presente processo tramita no rito ordinário. No presente processo, a parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, em que os atos processuais são exclusivamente praticados por meio eletrônico, conforme Resolução 345/2020 do CNJ e Resolução conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de setembro de 2021, deste TRT. O réu deverá se manifestar, no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento da citação, sobre a opção do autor pelo Juízo 100% Digital. Em caso de oposição, deverá ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. Ficam as partes cientes de que, adotado o Juízo 100% Digital, poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. A parte autora e seu advogado deverão, no prazo de 5 dias, fornecer endereço eletrônico (e-mail) e número da linha telefônica móvel (celular) e/ou fixo e os dados deverão ser mantidos atualizados. A audiência INICIAL será realizada no dia 09/07/2025 13:40 horas, de forma telepresencial. As partes deverão comparecer à audiência, sob pena de arquivamento em caso de ausência do autor e de revelia e confissão quanto à matéria fática em caso de ausência do réu, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até a audiência, facultando-se a apresentação de defesa oral em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até a hora da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. A defesa e os respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. A audiência será realizada de forma telepresencial, na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº54/2020. Para tanto, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) As partes e seus advogados deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, nos links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac e https://support.zoom.us/hc/pt-br 2) Para acesso à sala de audiência telepresencial, as partes e seus procuradores deverão digitar o número abaixo no campo de reunião do aplicativo, no dia e hora designados para a audiência: NÚMERO DA SALA (ID): 6565000065 ou LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtlavras 3) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. 4) Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorre de ainda estar em andamento a audiência anterior. 5) Os participantes deverão se identificar, colocando o nome e o número do processo/horário da audiência. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré. Deverá a parte ré (pessoa jurídica) regularizar junto ao Tribunal o cadastro no domicílio eletrônico (CASO AINDA NÃO TENHA SIDO FEITO), nos termos da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR No. 114 de 4 de outubro de 2023. A regularização deverá ocorrer até a audiência. LAVRAS/MG, 23 de maio de 2025. SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CORREIA DA SILVA

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