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Carolina Zendronn Machado Pinto x Condomínio Edifício Nice

ID: 302360663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-44.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ZENDRONN MACHADO PINTO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO NICE

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK ALTHEMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-44.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carolina Zendronn Machado Pinto - Condomínio Edifício Nice - Vistos. A parte autora noticiou às fls. … Processo 1001412-44.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carolina Zendronn Machado Pinto - Condomínio Edifício Nice - Vistos. A parte autora noticiou às fls. 189/190 ter recebido edital de convocação para Assembleia Geral do Condomínio réu, designada para 21/06/2025, na qual consta como item de pauta a discussão e deliberação sobre a alteração do regulamento interno, em especial, ao que diz respeito às regras para as locações de curta temporada"(fls. 191/192). Sustenta que tal deliberação afronta diretamente a decisão liminar proferida nestes autos, que suspendeu os efeitos das deliberações assembleares anteriormente tomadas sobre essa mesma matéria. Destaca, ainda, que referido provimento não teve sua eficácia suspensa pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com razão a parte autora. A medida liminar deferida nos autos (fls. 77/83) permanece plenamente eficaz e deve ser respeitada até ulterior deliberação judicial. Embora não se possa impedir a livre convocação de assembleias condominiais, é vedado ao réu deliberar sobre temas cuja eficácia se encontra suspensa por decisão judicial. Sendo assim, admitir o prosseguimento da deliberação sobre o item apontado sem qualquer alteração no cenário jurídico ou fático , configuraria nítida tentativa de esvaziamento da decisão liminar, com evidente risco de afronta à autoridade deste Juízo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 297 do Código de Processo Civil, DETERMINO ao Condomínio réu que se abstenha de submeter à deliberação da assembleia convocada para 21/06/2025 qualquer proposta de alteração das regras referentes às locações de curta temporada, enquanto vigente a tutela provisória concedida nestes autos. Fixo multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o caso de descumprimento, por ato deliberativo que contrarie esta decisão. Sem prejuízo, certifique a Serventia o decurso do prazo para contestação. Intime-se com urgência. - ADV: ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP)

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Processo nº 1001412-26.2025.4.01.3906

ID: 308449034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-26.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUANE CARVALHO DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001412-26.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE LUIZ DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CL…

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Processo nº 1001412-05.2025.4.01.4301

ID: 309564071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-05.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEISLA CARNEIRO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001412-05.2025.4.01…

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Processo nº 1001412-35.2025.4.01.3903

ID: 293721671

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-35.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO IMBIRIBA DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001412-35.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Distribuidora De Acessorios Texteis Protext Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 312980908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-91.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS TEXTEIS PROTEXT LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

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CAROLINA MOBILON FERREIRA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-91.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Distribuidora de Acessorios Texteis Protext Ltda - Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias … Processo 1001412-91.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Distribuidora de Acessorios Texteis Protext Ltda - Rmb Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda - Epp - - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Verifico que, conforme documentos de fls. 254/255, o Banco Bradesco Financiamentos S/A apresentou manifestação no prazo assinalado, informando o cumprimento da determinação liminar, juntando print de tela que, segundo a instituição, comprovaria a inexistência de registros ativos no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central relativamente ao contrato em discussão. Entretanto, a autora pontuou às fls. 258/259 que o documento apresentado pelo réu não se refere claramente ao presente contrato e tampouco comprova de forma inequívoca o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada, especialmente considerando o teor do e-mail anteriormente juntado às fls. 241/242, no qual o próprio banco reconheceu a existência de informações sobre a dívida em discussão junto ao SISBACEN. Dessa forma, para resguardar o contraditório e a efetividade da tutela deferida, determino nova intimação do Banco Bradesco Financiamentos S/A, para que, em 5 (cinco) dias, apresente esclarecimentos específicos e documentos idôneos que comprovem a inexistência de registros ativos referentes ao contrato nº N413175 e proposta P.312.081573-1 no SCR/SISBACEN, ou que demonstre documentalmente a retirada/exclusão de qualquer apontamento relacionado ao contrato discutido nestes autos, conforme determinado na decisão de fls. 35/37. Na oportunidade, deverá o requerido manifestar-se, também, sobre o conteúdo das alegações da parte autora de fls. 258/259, sob pena de aplicação de multa cominatória por eventual descumprimento de obrigação de fazer, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAROLINA MOBILON FERREIRA PESSOA (OAB 250377/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)

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Patricia Vitoria Reis Dos Santos x Foxgraph Grafica E Editora Eireli

ID: 318386068

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-37.2024.5.02.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VITORIA REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FOXGRAPH GRAFICA E EDITORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

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FERNANDO BRULOTTI FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-37.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: PATRICIA VITORIA REIS DOS SANTOS RE…

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Patricia Vitoria Reis Dos Santos x Foxgraph Grafica E Editora Eireli

ID: 318386070

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-37.2024.5.02.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VITORIA REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FOXGRAPH GRAFICA E EDITORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANGENILZO FREITAS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRULOTTI FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001412-37.2024.5.02.0030 RECLAMANTE: PATRICIA VITORIA REIS DOS SANTOS RE…

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Processo nº 1001412-59.2025.8.26.0070

ID: 276911537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001412-59.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA P GONCALVES LTDA (OTICA MELANI BOTTO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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ADV: Lívia Mazaron da Costa Bissaro (OAB 374489/SP), Claudio Antonio Ferreira da Costa (OAB 402646/SP) Processo 1001412-59.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana P Goncalves …

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Processo nº 1001412-46.2025.8.26.0236

ID: 276771281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-46.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI

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CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

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ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 1001412-46.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Paulino - Vistos.… ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 1001412-46.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Paulino - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se.

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Luis Carlos De Araujo x Banco Bradesco S/A

ID: 276042047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-71.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1001412-71.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Araujo - …

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