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Processo nº 1001412-55.2022.8.11.0111

ID: 291338739

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001412-55.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001412-55.2022.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do Advogado da parte ré, Dr: André Luiz Santos de Almeida, OAB/MT n° 9.424/O, para tomar ciência da expedição da cer…

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Hospital De Medicina Especializada Ltda x Maria Jose Filisbino Da Silva

ID: 316571484

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001412-76.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSE FILISBINO DA SILVA

Decisão

Advogados:

TERENCE ZVEITER

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ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO

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NEIVAL XAVIER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001412-76.2019.8.11.0041. Vistos, etc. Ciente do acórdão de id.197695160. Cumpra-se conforme determinado. I…

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Enio Rodrigues Ardaia x Mitsui Sumitomo Seguros S.A. e outros

ID: 322170774

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-74.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENIO RODRIGUES ARDAIA

Polo Passivo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

JANILSON PROFETA SANTOS

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CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

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JACÓ CARLOS SILVA COELHO

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PROCESSO n. 1001412-74.2025.8.11.0006 POLO ATIVO:ENIO RODRIGUES ARDAIA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR, JANILSON PROFETA SANTOS POLO PASSIVO: PORTO SEGURO COMPANHIA D…

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Cecilio Benedito Do Nascimento x Valor Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda.

ID: 325914494

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001412-37.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CECILIO BENEDITO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Despacho

Advogados:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA

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SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA

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FLAVIO OLIVEIRA JESUS

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RODRIGO TREPICCIO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1001412-27.2024.8.11.0033

ID: 283127665

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001412-27.2024.8.11.0033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DON LEVINO AGROPECURARIA LTDA GELSOIR BERTI FRIZZO

Intimação

Advogados:

ALMINO AFONSO FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001412-27.2024.8.11.0033 DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de suspensão do feito, formulado ao Id. 188793329, par…

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Processo nº 1001412-08.2025.8.11.0028

ID: 325981984

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-08.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIBELLY DA SILVA CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILCECLEIDE FATIMA DE OLIVEIRA

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MAURICIO BUENO MAGALHAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001412-08.2025.8.11.0028. REQUERENTE: SIBELLY DA SILVA CAMPOS LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Processo nº 1001412-29.2025.8.11.0021

ID: 262264334

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-29.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR BUENO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001412-29.2025.8.11.0021. AUTOR: JOSEMAR BUENO DE ANDRADE REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 1001412-27.2024.8.11.0033

ID: 276456581

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001412-27.2024.8.11.0033

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DON LEVINO AGROPECURARIA LTDA GELSOIR BERTI FRIZZO

Intimação

Advogados:

ALMINO AFONSO FERNANDES

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CERTIDÃO DE AGENDAMENTO SESSÃO VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA Referente ao Processo nº : 1001412-27.2024.8.11.0033 Certifico que agendo a audiência de conciliação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sa…

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Processo nº 1001412-71.2025.8.11.0007

ID: 326023336

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001412-71.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GISELI DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ABIMAEL MATHIAS VIRGINO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001412-71.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: MIRIAN GISELI DA SILVA EXECUTADO: GEO QUIMICA LTDA Vistos. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001412-71.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: MIRIAN GISELI DA SILVA EXECUTADO: GEO QUIMICA LTDA Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC. Sobre o assunto segue o recente julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud restou prejudicada, haja vista que o executado não possui Instituição Financeira associada conforme extrato da operação emitido pelo Sisbajud. DEFIRO o pedido de consulta de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, o que já foi feito em gabinete, sendo que na consulta não foram encontrados veículos, consoante extrato anexo. EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor em favor do(a) exequente para fim de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA). INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação. Registro, desde logo, que a reiteração de pedidos de penhora de bens via sistemas eletrônicos será deferida apenas se houver prova concreta de alteração da situação financeira/patrimonial da parte executada posteriormente às tentativas infrutíferas Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

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Processo nº 1001412-43.2022.8.11.0018

ID: 275633732

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-43.2022.8.11.0018

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA JUARA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES

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FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO

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REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1001412-43.2022.8.11.0018 RECORRENTE(S): MADEIREIRA JUARA LTDA RECORRIDA(S): EDMAR BORGES DE GODOY e outros (2)… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1001412-43.2022.8.11.0018 RECORRENTE(S): MADEIREIRA JUARA LTDA RECORRIDA(S): EDMAR BORGES DE GODOY e outros (2) Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por MADEIREIRA JUARA LTDA, com fundamento no artigo 105, inciso III, ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, em face da decisão de id. 266063292. A parte recorrente alega violação ao disposto no art. 932, parágrafo único, c/c art. 1.007, §4º, todos do CPC, bem como ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF. Contrarrazões apresentadas no id. 276603358. É o relatório. Decido. Do não esgotamento da instância recursal ordinária. Nos termos do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, mediante Recurso Especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. No caso dos autos, verifica-se que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Relator, sem que tenha sido interposto o respectivo Agravo Interno, providência necessária para o exaurimento da instância recursal ordinária, condição de admissibilidade do Recurso Especial. Sobre o tema, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF. 1. Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 2. Para fins de exaurimento de instância, quando há pretensão de propor recurso especial após a decisão monocrática, somente é cabível agravo interno, sendo insuficiente, para esse fim, os embargos de declaração, ainda que decididos pelo órgão colegiado. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 2105073/SE – Ministra Maria Isabel Gallotti – Quarta Turma – j. 3-4-2023 – DJe 11-4-2023 – sem destaque no original). Diante da ausência de exaurimento da instância recursal, impõe-se o reconhecimento da inadmissibilidade do recurso. Do efeito suspensivo. O caso dos autos enseja a inadmissão do Recurso Especial, conforme demonstrado na fundamentação. A inadmissão recursal afasta o primeiro requisito necessário ao deferimento do efeito suspensivo, qual seja, a probabilidade de provimento do recurso. Conclui-se, portanto, que, inadmitido o recurso, resta prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial e, como consequência, resta prejudicado o pedido para atribuição de efeito suspensivo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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