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Aurelio Neres x Itau Seguros S/A

ID: 325318221

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000307-78.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO NERES

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000307-78.2022.8.21.0019/RS AUTOR : AURELIO NERES ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA RÉU : ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB GO013721) DESPAC…

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Processo nº 5000307-49.2025.4.03.6311

ID: 263122863

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-49.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO JULIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000307-49.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: CARLOS ALBERTO JULIANO Advogad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000307-49.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: CARLOS ALBERTO JULIANO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA HAIDAR ALVAREZ DOS ANJOS RIBEIRO - SP272916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. I - Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual reapreciação posterior. Caso requerido pela parte autora, e estando dentro das prioridades legais de tramitação, defiro tal prioridade. Com relação ao sigilo processual, ressalvadas as hipóteses de anexação de documentos fiscais protegidos ou demais disposições legais, como aquelas previstas na Lei n.º 14.289/2022, não cabe a classificação dos autos ou documentos como sigilosos, devendo a Secretaria realizar as alterações cadastrais, limitando-se a reclassificar os sigilos processuais para as hipóteses legais. II - No mais prossiga-se: 1 – Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2 – Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se pretende produzir prova oral, justificando a pertinência e apresentando o respectivo rol de testemunhas, limitada a três, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova oral. Observo ainda que, nos termos do art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência a ser designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Havendo necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo, e desde que devidamente comprovada nos termos do art. 455 §4º do CPC, deverá a parte autora fornecer número de telefone, a fim de viabilizar sua intimação por contato telefônico ou por aplicativo Whatsapp. 3 – Realizada a citação, independente da vinda da contestação, considerando que a parte autora apresentou com a petição inicial cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, cumprida a providência acima, venham os autos à conclusão. Serve a presente decisão como mandado de citação, dispensando-se sua expedição. Cite-se. Intime-se. SANTOS, 29 de abril de 2025.

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Processo nº 5000307-83.2024.4.03.6117

ID: 258896361

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000307-83.2024.4.03.6117

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA JUSTULIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000307-83.2024.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: ISABEL CRISTINA JUSTULIN Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ROMERO - SP243914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000307-83.2024.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: ISABEL CRISTINA JUSTULIN Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO ROMERO - SP243914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 156 do CPC, nomeio para a realização da perícia técnica determinada na decisão retro (ID nº 357493727), o engenheiro do trabalho Jameson Wagner Battochio - CREA 0601781661, cujos dados se encontram arquivados nesta Secretaria Judicial, que deverá apresentar laudo sucinto, de forma impressa e digitada, no prazo de 30 (trinta) dias. A perícia técnica será realizada na(s) empresa(s) similar(es) mencionada na petição ID nº 359766895, informando o juízo acerca dos agentes agressivos à saúde existentes nos locais de trabalho do(a) autor(a), a partir desta data. Deverá o(a) perito(a) responder, além de eventuais questionamentos apresentados pelas partes, aos quesitos formulados pelo Juízo: 1. Qual(is) era(m) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) em seu ambiente de trabalho?; 2. O(A) autor(a) exerceu, no(s) período(s) indicado(s) na inicial, atividade(s) efetivamente exposta(s) a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física? Qual(is)?; 3. A empresa fornecia e obrigava o uso de equipamentos de segurança capazes de minimizar esta nocividade?; 4. Se positivo, a exposição aos agentes nocivos era habitual e permanente?; 5. Houve alteração (ões) significativa(s) na(s) condição(ões) ambiental(is) de trabalho entre a data atual e aquela(s) indicada(s) pelo(a) autor(a) na inicial? Arbitro os honorários do perito engenheiro no valor máximo previsto na Resolução n' 575/2019 do CJF, que deverão ser solicitados após a entrega do laudo pericial. Com o agendamento da(s) perícia(s), pelo "expert", publique(m)-se a(s) data(s) como informação da Secretaria. Caberá, exclusivamente, a(o) seu(ua) advogado(a) constituído(a) nos autos, comunicá-la acerca da data e local em que será realizada a perícia, bem como orientá-la a levar todos os documentos necessárias. Quesito(s) e assistente(s) técnico(s) no prazo legal. Intimem-se. Jaú, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000307-43.2025.4.03.6313

ID: 260093442

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-43.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDGARDO RAMON GUERRA PEREYRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MONTI PETRECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000307-43.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: EDGARDO RAMON GUERRA PE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000307-43.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: EDGARDO RAMON GUERRA PEREYRA Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL - SP208182, MARIANA MONTI PETRECHE - SP261724, VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES - SP288454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O (laudo favorável) Ante o teor do(s) laudo(s) pericial(ais), e no propósito deste Juízo de promover a solução consensual dos conflitos e a duração razoável do processo (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º c/c art. 139, incisos II e V), intime-se o INSS/ETR para a apresentação de proposta de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com proposta ou manifestação do INSS, vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Caso atue como terceiro interessado, intime-se o MPF, para que, querendo, se manifeste em igual prazo. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (internos) em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o nível de especialização, a complexidade do trabalho realizado, o número reduzido de profissionais, que residem na sede deste Juízo que manifestam interesse em realizar perícias nesta subseção, a existência de deslocamento que justifique a necessidade de maior remuneração e o grau de zelo dos profissionais em atuação Quanto às perícias médicas externas, os honorários ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o artigo 28, § 1, I, II e IV, da Resolução CJF nº 305/2024. Em relação às perícias socioeconômicas, considerando a distância percorrida e as horas empenhadas na composição do laudo sócio econômico, com base no artigo 28, § 1º, III, da Resolução CJF nº 00305/2014, arbitro os honorários periciais de acordo com a cidade em que reside o autor, nos seguintes termos: 1. Ubatuba e São Sebastião: R$ 300,00 (trezentos reais) 2. Ilhabela: R$ 400,00 (quatrocentos reais) Publique-se. Intime-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.

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Processo nº 5001720-28.2022.8.21.0084

ID: 329132575

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Butiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001720-28.2022.8.21.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PALMIRO OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DE SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA LEGUNES NENES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001720-28.2022.8.21.0084/RS AUTOR : PAULO PALMIRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS DE SOUZA MACHADO (OAB RS137483) ADVOGADO(A) : JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964…

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Processo nº 5000345-04.2025.8.13.0021

ID: 257694937

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000345-04.2025.8.13.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Praça Miguel Batista Vieira, 0 (S/nº), Centro, Alto Rio Doce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Praça Miguel Batista Vieira, 0 (S/nº), Centro, Alto Rio Doce - MG - CEP: 36260-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000345-04.2025.8.13.0021 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] MARIA HELENA PEREIRA CPF: 065.742.686-56 INSS CPF: não informado Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; INFORMO que requer a Justiça Gratuita na Petição Inicial de ID-10432644536 e juntou a Declaração de Hipossuficiência no ID-10432660412. 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: COMPROVANTE DE RENDIMENTO, CARTÃO BOLSA FAMÍLIA (CASO TENHA), CONSULTA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, RETIRADA NO SITE DA RECEITA FEDERAL, DOS ÚLTIMOS 3 ANOS (2022/2023/2024);. SENDO TUDO ISSO NECESSÁRIO PARA APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, ORA REQUERIDA 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - (X) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: FOI REALIZADO ALTERAÇÃO DO REQUERIDO, PASSANDO A CONSTAR SUA PROCURADORIA. 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 5000307-89.2025.8.13.0021 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ATIVO) 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Alto Rio Doce, data da assinatura eletrônica. CARLOS ANDRE DA COSTA MENDES Assistente de Apoio

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Processo nº 5000307-43.2019.8.24.0167

ID: 330743280

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000307-43.2019.8.24.0167

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ELEVADORES ILHAMAR EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA KRETISKA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5000307-43.2019.8.24.0167/SC AUTOR : CENTRAL DE ELEVADORES ILHAMAR EIRELI ADVOGADO(A) : VANESSA KRETISKA MEDEIROS (OAB SC053565) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ (OAB SC053563) A…

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Processo nº 5000307-89.2025.4.03.6330

ID: 331485127

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-89.2025.4.03.6330

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TEIXEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000307-89.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao r.despacho retro, bem como nos termos do artigo 14, inciso XXIV da Portaria TAUB-JEF-SEJF n.º 112, de 04 de agosto de 2022, marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 05/09/2025 às 12h00min - THAIS CARVALHO DE ALMEIDA GUARNIERI - Ortopedista, a ser realizada no Fórum da Justiça Federal de Taubaté, localizado na Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté -SP. Considerando a necessidade de protocolo de identificação pela portaria para acesso ao prédio, deverá o autor comparecer com 20 minutos de antecedência. Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possuir e documento com foto recente. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica preclusão da prova técnica. Nesse caso, deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no caso de ausência, que a mesma decorreu de motivo de força maior, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados da data da perícia, independentemente de nova intimação para tal. Ainda, advirto às partes que: 1 – deverão consultar os autos na véspera da perícia designada para verificar se há alguma informação, certidão ou decisão com alteração referente à perícia judicial; 2 – deverão atentar para o local de realização da perícia (sede do Juizado Especial Federal ou consultório médico do perito), sendo obrigação do advogado orientar seu cliente para que compareça no local correto da perícia. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes de PORTARIA deste Juizado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não apreciação pelo perito, em razão de preclusão temporal. Int.

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Processo nº 5000307-47.2019.8.21.0128

ID: 338383259

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Marcos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000307-47.2019.8.21.0128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRU-KAZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FACHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000307-47.2019.8.21.0128/RS EXEQUENTE : CONSTRU-KAZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO FACHINI (OAB RS060443) DESPACHO/DECISÃO Vistos. LUIZ FERNAN…

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Processo nº 5000307-26.2025.4.04.7118

ID: 304962130

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CARAZINHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000307-26.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE VILLA FICAGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000307-26.2025.4.04.7118/RS AUTOR : ISRAEL FERREIRA ADVOGADO(A) : SIMONE VILLA FICAGNA (OAB RS066696) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Novo C…

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