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Rosa Maria Janeiro Soares x Instituto De Beleza Shirley Eireli e outros

ID: 278731673

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-15.2022.5.02.0715

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA JANEIRO SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE BELEZA SHIRLEY EIRELI TOFUJI CABELEIREIROS LTDA TOSHINORI NISHIMURA TOSHINORI NISHIMURA CABELEIREIRO

Notificação

Advogados:

MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO

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EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA

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ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR

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JOSE CARLOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-15.2022.5.02.0715 RECLAMANTE: ROSA MARIA JANEIRO SOARES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-15.2022.5.02.0715 RECLAMANTE: ROSA MARIA JANEIRO SOARES RECLAMADO: INSTITUTO DE BELEZA SHIRLEY EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26c242a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. GISELI AKIKO SAKAMOTO DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s), embora intimado(a)(s) para pagamento da execução, quedou-se/quedaram-se silente(s), determina-se o registro do(a)(s) devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST: - RECLAMADO: INSTITUTO DE BELEZA SHIRLEY EIRELI, TOSHINORI NISHIMURA CABELEIREIRO, TOFUJI CABELEIREIROS LTDA Considerando a existência de documentos em sigilo, autorizo a visibilidade ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a) exequente, Dr(s). ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR, OAB: 264138 JOSE CARLOS LOPES, OAB: 128096 MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO, OAB: 449688. A visibilidade estará disponível nos autos, após a assinatura do termo de compromisso abaixo. Advogado/ Parte: Documento: Assinatura: Nos termos da LC 105/01, a parte interessada e habilitada nesse processo poderá visualizar os arquivos para uso EXCLUSIVAMENTE NESSE FEITO, sob pena de responsabilização. Notifique-se a parte do inteiro teor deste despacho para juntar cópia assinada deste termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, dê-se visibilidade, independentemente de nova intimação. Diante da devolução do mandado (certidão Id b3faafd), fica a parte exequente intimada desde já para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Com a vinda de manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA JANEIRO SOARES

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Processo nº 1001281-78.2020.4.01.3501

ID: 278601159

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001281-78.2020.4.01.3501

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA

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VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES Advogados do(a) RECORRENTE: ARILDO PINHEIRO DE SOUZA - GO40209-A, VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1001281-78.2020.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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I. C. De A. x M. De S. A. Da A.

ID: 317582115

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001281-08.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. C. DE A.

Polo Passivo:

M. DE S. A. DA A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIANE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA

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JANIS MARIA DE FARIA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-08.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001281-08.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: I. C. de A. - Apelado: M. de S. A. da A. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - não conheceram do recurso, determinando-se a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Altinópolis, v. u. - OBRIGAÇÃO DE FAZER INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE COM PEDIDO DE TUTELA INDEFERIDA DEPENDENTE ALCOÓLICO PREVISÃO LEGAL COM OBJETIVO DE PROTEGER PESSOAS EM SITUAÇÃO COMO A DA AUTORA, USUÁRIA-DEPENDENTE DE ÁLCOOL (CID 10 F 10) RELATÓRIO MÉDICO NOS AUTOS MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 12.153/09) AUTORA QUE ATRIBUIU VALOR À CAUSA MENOR DO QUE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, APÓS O DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.153/2009. INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM Nº 2.321/2016. COMPETÊNCIA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA DECIDIR A CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 64, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 39 DO PROVIMENTO CSM Nº 2.203/2014 PRECEDENTES DO COL. STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janis Maria de Faria Oliveira (OAB: 403815/SP) - Lidiane de Paula Rodrigues de Souza (OAB: 379452/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001281-93.2025.4.01.3504

ID: 323945360

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001281-93.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SANDRA MARIA DE JESUS REPRESENTANTE: DEF… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SANDRA MARIA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) RECORRENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001281-93.2025.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Edelson Ricardo De Souza e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 323198661

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-29.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDELSON RICARDO DE SOUZA PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CENTRO VETERINARIO 004 LTDA VET QUALITY - PET SHOP EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA TEIXEIRA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRIAN SOARES

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbb1648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela reclamada BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, sob id. 484ec29 (pág. 728/729 - 08/07/2025), na qual concorda expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. d7b0010 (pág. 715/716 - 02/07/2025) São Paulo, 10 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista a concordância expressa da da(s) reclamada(s), acerca do cálculo apresentado pelo ex adverso , ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para homologação dos cálculos. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS

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Edelson Ricardo De Souza e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 323198667

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-29.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDELSON RICARDO DE SOUZA PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CENTRO VETERINARIO 004 LTDA VET QUALITY - PET SHOP EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA TEIXEIRA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

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GUSTAVO BRIAN SOARES

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-29.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: PALOMA VITORIA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbb1648 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pela reclamada BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA, sob id. 484ec29 (pág. 728/729 - 08/07/2025), na qual concorda expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. d7b0010 (pág. 715/716 - 02/07/2025) São Paulo, 10 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Tendo em vista a concordância expressa da da(s) reclamada(s), acerca do cálculo apresentado pelo ex adverso , ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para homologação dos cálculos. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VET QUALITY - PET SHOP EIRELI - ME - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA - CENTRO VETERINARIO 004 LTDA

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Processo nº 1001281-38.2025.8.26.0247

ID: 322607408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001281-38.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

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Processo 1001281-38.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.B.S. - Vistos, Inicialmente, consigno que o valor da causa nas ações revisionais de contrato corresponde ao pro… Processo 1001281-38.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.B.S. - Vistos, Inicialmente, consigno que o valor da causa nas ações revisionais de contrato corresponde ao proveito econômico pretendido pelo provimento jurisdicional, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verifico que a parte autora pretende, ao final, a declaração de abusividade da capitalização de juros contratual, com o reconhecimento do excesso no valor de R$ 509.982,83. Esse é, portanto, o proveito econômico pretendido pela parte, devendo o autor emendar à inicial, no prazo de 15 dias, a fim de corrigir o valor da causa estipulado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no mesmo prazo anteriormente assinalado, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; b) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 503912/SP)

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Breno Teixeira Da Silva Souza e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 325052371

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-45.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-45.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-45.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA RECLAMADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e5de9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Considerando a atualização de ID 8492f7d, determino o que segue quanto ao aviso de crédito de ID 948f91d: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 5.601,97, já abatidas as contribuições previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 1.621,21 a título de contribuição previdenciária (R$ 315,98 cota reclamante e R$ 1.305,23 cota patronal); iii. Libere-se ao patrono do autor o importe de R$ 231,44 para o pagamento parcial dos honorários de sucumbência. Concedo o prazo legal e preclusivo para eventual manifestação das partes. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e os termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 07.07.2023, deixo de oficiar o INSS. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 61,39 em 13/06/2025, a título de honorários de sucumbência, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

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Processo nº 1001281-98.2025.8.26.0615

ID: 327131294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001281-98.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DESIDERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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Processo 1001281-98.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Desiderio - Vistos. Fls. 71-72: recebo a emenda à inicial. Anote-se. … Processo 1001281-98.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alexandre Desiderio - Vistos. Fls. 71-72: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

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Fabiana Da Cruz Lima x Fabio De Andrade e outros

ID: 258378571

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-87.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA CRUZ LIMA

Polo Passivo:

FABIO DE ANDRADE MARIA APARECIDA NEVES VALERIA ANDRADE BURLE

Notificação

Advogados:

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

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ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001281-87.2024.5.02.0442 : FABIANA DA CRUZ LIMA : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001281-87.2024.5.02.0442 : FABIANA DA CRUZ LIMA : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d1cbb5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. RENATO PACHECO DA SILVA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos . Considerando que os patronos subscritores do acordo #id:48843ca possuem poderes para transigir nos autos, , HOMOLOGO-O, nos termos entabulados, conforme art. 487, III, b, do CPC/2015. Tendo em vista que a sentença não tratou em julgado, declaro válida a discriminação do pagamento, que indica a inexistência de créditos de natureza salarial, não havendo portanto incidência de contribuição previdenciária ou desconto fiscal. Considerando todo o processado, indefiro a isenção de custas. A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$1.000,00, em até 30 (trinta) dias da data de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Até 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela, deverá o(a) autor(a) informar o descumprimento, sob pena de se considerar a obrigação cumprida, aguardando-se o termo final do pacto. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a R$40.000,00 e os termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, deixo de oficiar a União. Após o cumprimento do acordo e a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (acima de R$ 20.000,00), dê-se ciência à UNIÃO (SEGURIDADE SOCIAL). Ante a homologação do acordo e imediato trânsito em julgado, pondo fim à fase de conhecimento, movimente-se o feito para a fase de LIQUIDAÇÃO, a fim de se aguardar o cumprimento da obrigação. Cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para lançamento do pagamento das parcelas devidas e decreto de extinção. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 17 de abril de 2025. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DA CRUZ LIMA

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