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Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Lojas Riachuelo Sa

ID: 262997239

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-67.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES SARA BEATRIZ BORGES

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RENATO FOGLI ONGARO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-67.2024.5.02.0020 : SARA BEATRIZ BORGES : LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃ…

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Nilson Mendonca Costa x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 260354724

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-84.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILSON MENDONCA COSTA

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS

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GLAUCO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-84.2024.5.02.0079 : NILSON MENDONCA COSTA : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-84.2024.5.02.0079 : NILSON MENDONCA COSTA : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdf373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANO LOPES GOMES JUNIOR DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILSON MENDONCA COSTA

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Nilson Mendonca Costa x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 260354742

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-84.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILSON MENDONCA COSTA

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS

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GLAUCO BERNARDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-84.2024.5.02.0079 : NILSON MENDONCA COSTA : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-84.2024.5.02.0079 : NILSON MENDONCA COSTA : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdf373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANO LOPES GOMES JUNIOR DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

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Galba Borges De Freitas x Erika De Santi e outros

ID: 259065731

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2022.5.02.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GALBA BORGES DE FREITAS

Polo Passivo:

ERIKA DE SANTI RK SANTI DROGARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA

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VITOR CAPELETTE MENEGHIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-50.2022.5.02.0016 : GALBA BORGES DE FREITAS : RK SANTI DROGARIA EIRELI…

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Cibele Araujo Da Silva x Edificio Castell Di Gonzaga e outros

ID: 256030722

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIBELE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

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MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001412-50.2024.5.02.0446 : CIBELE ARAUJO DA SILVA : YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS…

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Processo nº 5073451-21.2023.4.03.9999

ID: 331644800

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073451-21.2023.4.03.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5073451-21.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO APELANTE: MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5073451-21.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO APELANTE: MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA FERRARI - SP294650-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO em face da r. sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida, por entender ausente início de prova material suficiente para a comprovação do labor rural. A controvérsia recursal cinge-se, fundamentalmente, à valoração do conjunto probatório, notadamente quanto à suficiência do início de prova material, corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo. Da análise dos autos, verifico que o Termo de Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (ID 280832485) informa que os depoimentos das testemunhas ZUMIRO LUIZ MOREIRA e JOSE CARLOS BARBOSA foram colhidos e que o ato foi gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Contudo, a mídia digital (arquivo de áudio e vídeo) contendo a íntegra de referidos depoimentos não foi juntada aos autos eletrônicos remetidos a esta Corte. Considerando que a prova testemunhal constitui elemento probatório imprescindível para o deslinde da causa, sendo seu conteúdo diretamente invocado tanto na sentença recorrida quanto nas razões de apelação, sua ausência inviabiliza a escorreita análise do mérito recursal por este Tribunal. Ante o exposto, baixo os autos em diligência para que a Secretaria providencie, junto ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia/SP), a juntada da integralidade da gravação audiovisual da audiência de instrução e julgamento realizada no bojo do Processo nº 1001412-09.2021.8.26.0035. Cumprida a diligência, retornem os autos a este Gabinete para regular prosseguimento do julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de julho de 2025.

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Natalia De Souza Silva e outros x Md Comercio De Carnes E Rotisseria Ltda - Me

ID: 331558354

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-14.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE SOUZA SILVA WILSON LEVKOVICZ

Polo Passivo:

MD COMERCIO DE CARNES E ROTISSERIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO PEREIRA COELHO

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JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-14.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: NATALIA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: M…

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Processo nº 5073451-21.2023.4.03.9999

ID: 331337127

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073451-21.2023.4.03.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5073451-21.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO APELANTE: MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5073451-21.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO APELANTE: MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA FERRARI - SP294650-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por MARIA VICENTINA BRESSAN PINTO em face da r. sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria por idade híbrida, por entender ausente início de prova material suficiente para a comprovação do labor rural. A controvérsia recursal cinge-se, fundamentalmente, à valoração do conjunto probatório, notadamente quanto à suficiência do início de prova material, corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo. Da análise dos autos, verifico que o Termo de Audiência de Instrução, Debates e Julgamento (ID 280832485) informa que os depoimentos das testemunhas ZUMIRO LUIZ MOREIRA e JOSE CARLOS BARBOSA foram colhidos e que o ato foi gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Contudo, a mídia digital (arquivo de áudio e vídeo) contendo a íntegra de referidos depoimentos não foi juntada aos autos eletrônicos remetidos a esta Corte. Considerando que a prova testemunhal constitui elemento probatório imprescindível para o deslinde da causa, sendo seu conteúdo diretamente invocado tanto na sentença recorrida quanto nas razões de apelação, sua ausência inviabiliza a escorreita análise do mérito recursal por este Tribunal. Ante o exposto, baixo os autos em diligência para que a Secretaria providencie, junto ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia/SP), a juntada da integralidade da gravação audiovisual da audiência de instrução e julgamento realizada no bojo do Processo nº 1001412-09.2021.8.26.0035. Cumprida a diligência, retornem os autos a este Gabinete para regular prosseguimento do julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de julho de 2025.

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Coopideal Supermercados Ltda x Abraão Antônio Ferreira Da Silva

ID: 331716512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000378-64.2022.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPIDEAL SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

ABRAãO ANTôNIO FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO ALLEN BERTAGNA

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NEWTON CESAR SIMONETTI

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Processo 0000378-64.2022.8.26.0137 (processo principal 1001412-28.2020.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Abraão Antônio Ferreira da Silva - Vistos. Dian… Processo 0000378-64.2022.8.26.0137 (processo principal 1001412-28.2020.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coopideal Supermercados Ltda - Abraão Antônio Ferreira da Silva - Vistos. Diante do pagamento noticiado/confirmado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Diante da preclusão lógica, trânsito em julgado com a publicação desta sentença, dispensada a certificação. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é da parte executada que, de fato, deu causa à instauração da execução/fase executiva, devendo providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por carta com aviso de recebimento ou, se o endereço não for atendido pelos Correios, por mandado, valendo a presente sentença como mandado. Não realizado o recolhimento, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a)(s) patrono(a)(s) atuante(s) pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias. P.I.C. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP), THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP)

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Taimara Pinheiro Torres Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 336694312

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-45.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001412-45.2022.5.02.0050 RECLAMANTE: TAIMARA PINHEIRO TORRES DA SILVA RE…

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