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Luis Carlos Ramos Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 335292383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-51.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHIMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-51.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luis Carlos Ramos da Silva - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Conheço dos embargos, ei… Processo 1001509-51.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luis Carlos Ramos da Silva - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. Com efeito, assiste razão ao embargante. A decisão embargada, ao determinar a expedição de MLE tendo como beneficiário o banco requerido, contrariou o disposto no artigo 338 do Código Civil, que expressamente prevê: "Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as consequências de direito." No caso em tela, verifica-se que o autor/embargante efetuou depósitos judiciais referentes aos valores que entende incontroversos, tendo o processo sido julgado improcedente, conforme sentença de fls. 153/154, que extinguiu o feito. Nesse contexto, independentemente do resultado da ação, é direito do consignante requerer o levantamento dos valores depositados, desde que arque com as despesas correspondentes, permanecendo a obrigação original para todas as consequências de direito, conforme determina o dispositivo legal supracitado. Ademais, conforme bem apontado pelo embargante, eventual desistência ou julgamento improcedente da ação consignatória caracteriza o retorno ao status quo ante, devolvendo ao consignante o direito de reaver os valores depositados. Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, reformando a decisão de fls. 180 para DEFERIR o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores consignados em juízo pelo autor/embargante, com a ressalva de que subsistem todas as obrigações originais para as consequências de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da parte autora, para transferência dos valores consignados para a conta bancária indicada às fls. 159/160 e arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHIMITT (OAB 58885/PR), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1001509-27.2025.8.26.0210

ID: 314297828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA GUIA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju… Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a indeferimento do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Int. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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Neusa Faria Soares Da Silva x União Federal (Agu)

ID: 278149204

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001509-27.2021.5.02.0714

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA FARIA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001509-27.2021.5.02.0714 AUTOR: NEUSA FARIA SOARES DA SILVA RÉU: UNIÃO …

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Carlos Roberto Galli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo e outros

ID: 279646767

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-28.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO GALLI ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVANIA DE LUNA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ADELAIDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001509-28.2019.5.02.0025 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001509-28.2019.5.02.0025 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO RECLAMADO: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feab876 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 24/05/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO 1. Intime-se a parte reclamada para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. 2. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. 3. Havendo concordância tácita ou expressa, procedam-se as pesquisas acima mencionadas, em face da segunda reclamada, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC. 4. No mesmo prazo concedido ao reclamante no item 3, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o interesse na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, em eventual resultado negativo das pesquisas realizadas contra a reclamada, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO

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Processo nº 1001509-95.2025.8.26.0543

ID: 319036054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-95.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONTARTE LOCACOES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES

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Processo 1001509-95.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Montarte Locacoes Ltda Epp - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser a… Processo 1001509-95.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Montarte Locacoes Ltda Epp - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 475419/SP)

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Processo nº 1001509-27.2025.8.26.0404

ID: 323582422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-27.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-27.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antônio Carlos Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Os argume… Processo 1001509-27.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antônio Carlos Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Os argumentos ventilados na petição inicial, com a documentação que acompanha, não demonstram, de pronto e por si sós, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). Isto porque a comprovação dos fatos alegados pela parte autora demanda maior dilação probatória, sendo prudente aguardar-se o contraditório. Nesses termos, não vejo verossimilhança bastante ao acolhimento do pedido de urgência, considerando que os fatos ocorreram em 04 de agosto de 2023, ou seja, mais de dois anos antes da propositura desta ação, assim, à luz desse intervalo temporal, não há falar-se em periculum in mora, fazendo-se imperioso que se viabilize o contraditório, conforme ressaltado. Em face do exposto, indefiro a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação por videoconferência. 4. Para tanto deverá a parte autora apresentar número de telefone celular ou e-mail para a realização de audiência virtual. 5. CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Em sua contestação a parte ré deverá apresentar endereço de e-mail e/ou número de telefone celular a fim de possibilitar a realização de audiência virtual. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue do processo . - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)

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Cristiane Lindemayer x Cola Comercial E Distribuidora Ltda Falido e outros

ID: 325384714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-92.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LINDEMAYER

Polo Passivo:

COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA FALIDO DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDO ITA CLUBE LTDA ITA ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. FALIDO ITA JOURNEY LTDA ITAPEMIRIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ITAPEMIRIM BANK LTDA ITAPEMIRIM GROUP LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA ITAPEMIRIM TRANSPORTE URBANO LTDA ITA - TRANSPORTE URBANO LTDA ITA VIAGENS LTDA TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A FALIDO TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. VIACAO CAICARA LTDA FALIDO VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO

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AIRES VIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001509-92.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: CRISTIANE LINDEMAYER RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001509-92.2023.5.02.0702 RECLAMANTE: CRISTIANE LINDEMAYER RECLAMADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc0508 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 14 de julho de 2025. JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. #id:f8f7ea6: Pleiteia a exequente, em razão da condenação solidária das rés e da existência de falidas no polo passivo, a expedição de certidão para habilitação de seu crédito (id. 219ba2a). Defiro. Providencie a Secretaria da Vara a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 9º, da Lei 11.101/2005, devendo o exequente, em 30 dias, comprovar a habilitação do crédito, indicando, inclusive, o número do processo, bem como o andamento do processo. Em seguida intime-se o reclamante sobre a possibilidade de impressão da certidão pelo sistema PJe, devendo providenciar a habilitação dos seus créditos perante o juízo falimentar. Ademais, pleiteia a exequente a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, a fim de alcançar o patrimônio do sócio SIDNEI PIVA DE JESUS. Tendo em vista que a ficha cadastral citada e adunada aos autos remonta ao ano de 2023, prejudicada fica a instauração do incidente pretendido. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do incidente, para que carreie aos autos ficha cadastral completa e atualizada da Jucesp, da executada, a fim de propiciar a adequada análise do incidente pretendido. Após, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LINDEMAYER

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x 4P Premium Ltda

ID: 260124945

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-58.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA BIANCA PANSARDI RENZI KARINA SALDANHA DALSAVIO

Polo Passivo:

4P PREMIUM LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE

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ALESSANDRO MAURO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001509-58.2024.5.02.0411 : KARINA SALDANHA DALSAVIO : 4P PREMIUM LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001509-58.2024.5.02.0411 : KARINA SALDANHA DALSAVIO : 4P PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b9795f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 23/05/2025 às 10h40, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 4P PREMIUM LTDA

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x 4P Premium Ltda

ID: 260124947

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-58.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA BIANCA PANSARDI RENZI KARINA SALDANHA DALSAVIO

Polo Passivo:

4P PREMIUM LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE

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ALESSANDRO MAURO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001509-58.2024.5.02.0411 : KARINA SALDANHA DALSAVIO : 4P PREMIUM LTDA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001509-58.2024.5.02.0411 : KARINA SALDANHA DALSAVIO : 4P PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b9795f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 23/05/2025 às 10h40, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARINA SALDANHA DALSAVIO

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Ailton Rodrigues De Almeida x Santher Fabrica De Papel Santa Therezinha S/A

ID: 256547104

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-92.2022.5.02.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MILLER MADEIRA

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

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THAYS RODRIGUES GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001509-92.2022.5.02.0002 : AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA : SANTHER FABRICA DE PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001509-92.2022.5.02.0002 : AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA : SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc25be proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Houve concordância expressa por parte da reclamada (ID. 472bd2a) com os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 3949437). Desse modo. HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 61.593,11, valor atualizado até 31/10/2024, sendo R$ 49.496,83 relativos ao principal e R$ 12.096,28, relativos aos juros SELIC, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 2.952,89 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 12.270,18. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$ 6.159,31. Custas da fase cognitiva quitadas (id da3875b). Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. Há depósitos recursais nos autos: R$ 12.665,14, recolhido em 06/10/2023 (id 5514315 - BB); R$ 25.330,28, recolhido em 14/06/2024 (id 75d6b07 - BB); R$ 13.133,46, recolhido em 07/08/2024 (id 79b9aa5 - CEF). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, voltem conclusos os autos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA

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