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Processo nº 1001678-91.2025.4.01.0000

ID: 311176394

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001678-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEDRA SANIELLE BARROS DE SA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LIEGE RAISA BALBINOT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001678-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002757-55.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001678-91.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002757-55.2024.4.01.3908 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA POLO PASSIVO:DIEDRA SANIELLE BARROS DE SA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIEGE RAISA BALBINOT - PR87948 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DIEDRA SANIELLE BARROS DE SA ALMEIDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Maria Nunes Dos Santos Bispo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 314732522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001678-86.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES DOS SANTOS BISPO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001678-86.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nunes dos Santos Bispo - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S/A… Processo 1001678-86.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nunes dos Santos Bispo - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e de tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, o que faço para: a) Declarar indevidos os débitos efetuados na conta bancária da parte autora (fls. 15/16), junto ao BANCO BRADESCO S.A., pela requerida PSERV PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, determinando a cessação definitiva dos descontos, se for o caso; devendo os réus, de forma solidária, procederem à restituição, na forma dobrada, do valor das parcelas descontadas da parte autora, devendo o montante ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde a data de cada desconto indevido (Súmula 54 do STJ) até o dia 29/08/2024; a partir do dia subsequente, a quantia que deverá ser corrigida monetariamente nos termos previstos no parágrafo único, do art. 389, do Código Civil. Os juros de mora ficam fixados de acordo com a taxa legal disposta art. 406, § 1º, do mesmo Diploma Legal, a contar da citação. b) Condenar a parte ré BANCO BRADESCO S.A. e PSERV PAULISTA SERVIÇO SDE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais, com acréscimo de correção monetária desde esta data (Súmula 362 do STJ), nos termos previstos no parágrafo único, do art. 389, do Código Civil, e juros moratórios de 1% a.m., a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido), conforme Súmula 54 do STJ, até 29/08/2024, e pelos índices previstos no parágrafo único do art. 389, e 406, §1º, ambos do CC, a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; Por consectário da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), GUILHERME SIGNORINI FELDENS (OAB 16159/MS), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS)

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Sonny Jacyntho Taborelli Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 315444122

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001678-46.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001678-46.2021.8.11.0024 REQUERENTE: SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001678-46.2021.8.11.0024 REQUERENTE: SONNY JACYNTHO TABORELLI DA SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Diante da necessidade de readequação da pauta, em virtude da designação desta magistrada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), para o dia 7 de agosto de 2025, às 18h (horário de Mato Grosso). Portanto, DETERMINO que agende o ato/audiência no sistema processual respectivo, caso ainda pendente, e esclareço/informo que o link/endereço para acesso/ingresso junto ao sistema Microsoft TEAMS será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRlN2IxYTItNjJkZi00YjRhLWI3ZTAtN2IyMzZmODFiMzg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d6edab05-9d25-452d-bd3a-957c3097f4f7%22%7d . Ao acessar o link, aguarde na sala de espera chamada “lobby” até que seja oportunamente autorizada sua entrada na sala de audiência. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Determino que o Sr. (a) Oficial (a) de Justiça contate com as testemunhas solicitando as mesmas se possuem os recursos tecnológicos para tanto, em positivo deverá ser anotado o e-mail para recebimento do link e procedida a cientificação. Intime-se os réus e, em caso de prisão, requisite-os. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentar para as observações abaixo: • As testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; • Caso a parte ou testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; • Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Dê-se ciências às partes. Expeça-se o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Processo nº 1001678-25.2025.8.26.0659

ID: 278436390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001678-25.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS TOBIAS JOSE TOBIAS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Henriques Giamboni Chiari (OAB 223997/SP) Processo 1001678-25.2025.8.26.0659 - Arrolamento Sumário - Reqte: Jorge Luis Tobias, Jose Tobias Neto - 1) Comprovada a legitimidade para requerer… ADV: Karen Henriques Giamboni Chiari (OAB 223997/SP) Processo 1001678-25.2025.8.26.0659 - Arrolamento Sumário - Reqte: Jorge Luis Tobias, Jose Tobias Neto - 1) Comprovada a legitimidade para requerer a abertura do inventário (fl. 06), nomeio Jorge Luis Tobias para o cargo de inventariante, independente da assinatura do termo de compromisso. 2) Nos termos do art. 620 do CPC, deverá o inventariante prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, apresentando toda a documentação pertinente, descrevendo todos os herdeiros e os bens a serem inventariados, bem como atribuir valor a cada um destes, sob pena de remoção do cargo de inventariante, nos termos do art. 622 do CPC. 3) No mesmo prazo, deverá ainda a inventariante, se ainda não presentes nos autos, apresentar: a) Certidões negativas de débitos (Municipal, Estadual e Federal) em nome da pessoa física do "de cujus" b) Certidão negativa de débitos dos imóveis a inventariar; c) Certidão de inexistência de demais dependentes habilitados juntos ao INSS, caso haja valores a serem levantados; d) Certidão negativa de distribuição judicial de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do "de cujus". e) Certidão negativa de inventários e testamentos extrajudiciais (CENSEC). f) Comprovante de propriedade dos bens móveis a inventariar, observando que os comprovantes de propriedade de bens imóveis deverão ser juntados de forma atualizada (no máximo 6 meses de expedição do documento). 4) Postergo a apreciação do benefício da assistência judiciária gratuita para após a juntada das primeiras declarações, haja vista que a obrigação de pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros ou do inventariante. Portanto, o momento processual para adequada análise do pedido de justiça gratuita, e será oportunamente apreciado com apresentação das primeiras declarações. Anote-se. 5) Em momento oportuno, providencie o inventariante o cadastramento do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal para apuração do imposto devido, bem como comprove sua quitação, sob pena de não homologação da partilha. 6) Ressalto, por fim, que toda documentação deverá ser juntada em ato único, evitando- se assim o tumulto processual. 7) Apresentados os documentos necessários para o processamento da demanda, lavre-se a certidão de regularidade documental, intimando-se a inventariante para suprir eventuais documentos faltantes. 8) No mesmo prazo, deverá o inventariante juntar o verso da certidão de óbito de fls. 14. Intime-se.

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Processo nº 1001678-04.2024.4.01.3306

ID: 278361044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001678-04.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001678-04.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANA ALMEIDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK - SE725B e JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO - RS65639 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Vinicius Dimo De Cristofaro x Itpar Participacao E Negocios Ltda e outros

ID: 318294254

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001678-35.2022.5.02.0049

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DIMO DE CRISTOFARO

Polo Passivo:

ITPAR PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA IT PROMOTORA DE MARCAS LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA MATOS DINTOF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI LIPARI SAISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO FERREIRA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001678-35.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: VINICIUS DIMO DE CRISTOFARO RECLAMADO: IT PROMOTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001678-35.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: VINICIUS DIMO DE CRISTOFARO RECLAMADO: IT PROMOTORA DE MARCAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dc281e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Valdete Ronqui de Almeida DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025, às 15h00, na sala 8 virtual do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS DIMO DE CRISTOFARO

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Wellington Almeida Silva

ID: 323721373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001678-48.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

WELLINGTON ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORREA DA SILVA

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LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI

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Processo 1001678-48.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Wellington Almeida Silva … Processo 1001678-48.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Wellington Almeida Silva - Atento à r. Decisão de pág. 191, a transferência de valores às págs. 205-2012 e diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte EXECUTADA a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), LUANA BRITO DE CARVALHO MATUI (OAB 471152/SP)

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Sergio Paulo De Souza x Lilian Soares Barbosa

ID: 326408385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001678-43.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

LILIAN SOARES BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA SIMONELLI

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DANIEL RICARDO BATISTA

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RAFAEL GOMES DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001678-43.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001678-43.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Sergio Paulo de Souza e outro - Apelada: Lilian Soares Barbosa - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA POR LILIAN SOARES BARBOSA CONTRA SERGIO PAULO DE SOUZA E OUTROS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉUS OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS, E APELARAM ALEGANDO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS E QUESTÕES RELACIONADAS À CITAÇÃO E DEFESA DOS RÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS, CONSIDERANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL; (II) A VALIDADE DA CITAÇÃO POR VIA POSTAL; (III) A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA; (IV) A POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ DOS RÉUS SOBRE O IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A RÉ IVANETE APARECIDA NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE DA SENTENÇA.4. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EM RELAÇÃO AO TEOR DA SENTENÇA, NÃO SUPRIDA PELA INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO, ANULANDO-SE A SENTENÇA E DETERMINANDO-SE O RETORNO À ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS SEM INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. 2. VIABILIDADE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS, COM ANÁLISE DETIDA DA MATÉRIA AVENTADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Gomes dos Santos (OAB: 121842/SP) - Daniel Ricardo Batista (OAB: 196433/SP) - Cristiana Simonelli (OAB: 417063/SP) - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001678-17.2019.4.01.3811

ID: 331360175

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001678-17.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HELENO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME XAVIER NUNES VASCONCELOS

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JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001678-17.2019.4.01.3811/MG AUTOR : JOSE HELENO DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUILHERME XAVIER NUNES VASCONCELOS (OAB MG180680) ADVOGADO(A) : JESSICA VIGLIONI BAR…

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Processo nº 1001678-63.2025.8.26.0323

ID: 333764636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: GUARDA Nº Processo: 1001678-63.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1001678-63.2025.8.26.0323 (apensado ao processo 1001929-18.2024.8.26.0323) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - A.B.S.O. - Vistos. A guarda é uma situação de fato e, no caso dos autos… Processo 1001678-63.2025.8.26.0323 (apensado ao processo 1001929-18.2024.8.26.0323) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - A.B.S.O. - Vistos. A guarda é uma situação de fato e, no caso dos autos, determinada a expedição de mandado de constatação (fl. 49), verificou-se que o infante encontra-se sob o poder fático da tia-avó paterna (fl. 57). Assim, defiro o pedido de urgência e FIXO A GUARDA PROVISÓRIA de S. F. da S. R., nascido em 31/08/2018, à autora A. B. da S. O. Saliento que o(a) Guardião(ã) tem a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O presente termo concede à Guardião(ã) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). Expeça-se termo de guarda provisória, com urgência. Cite-se e intime-se a requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 10 (dez) dias. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora é intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a), via DJE. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Sem prejuízo, desde já determino a realização de estudo psicossocial do caso. Remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo. Laudo em 60 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP)

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