Resultados para "1001033-09.2022.8.26.0302" – Página 99 de 143

Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. x Tatiane Machado Batista

ID: 276218519

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-14.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Polo Passivo:

TATIANE MACHADO BATISTA

Notificação

Advogados:

CAMILA GOMES DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 RECORRENTE: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECORRIDO: TATIANE MACHADO BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 324780c proferida nos autos. RORSum 1001033-14.2024.5.02.0607 - 15ª Turma Recorrente: 1. TATIANE MACHADO BATISTA Recorrido: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. RECURSO DE: TATIANE MACHADO BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 0f2c685; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id d84f9a4). Regular a representação processual (Id cb0a69a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001033-32.2024.8.26.0498

ID: 300764680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001033-32.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-32.2024.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A rede SINESP/INFOSEG, criada pelo D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001033-32.2024.8.26.0498

ID: 300387849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001033-32.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-32.2024.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. A rede SINESP/INFOSEG, criada pelo D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A. x Ana Lucia Correa

ID: 295283331

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-89.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ANA LUCIA CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001033-89.2024.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A. x Ana Lucia Correa

ID: 295274740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001033-89.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ANA LUCIA CORREA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001033-89.2024.8.26.0673/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001033-19.2025.8.26.0491

ID: 293451864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-19.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-19.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.C.V. - Vistos. Considerando-se o disposto no Comunicado nº 02/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001033-30.2020.8.26.0447

ID: 293771047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001033-30.2020.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE FATIMA BERTALHA SANTOS JOSé BRITO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-30.2020.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irene de Fatima Bertalha Santos - - José Brito Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001033-72.2025.8.26.0441

ID: 312922995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001033-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-72.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Miguel Arcanjo da Cunha - Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001033-58.2025.8.26.0575

ID: 314181226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001033-58.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001033-58.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciana de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogerio Ferreira Da Silva x Lucélia Aparecida Barbosa Dos Santos

ID: 281331929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-08.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LUCéLIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOAO AUGUSTO DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMARA CRISTINA INOCENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristina Zelita Aguiar Pereira (OAB 175780/SP), Joao Augusto da Palma (OAB 32428/SP), Itamara Cristina Inocente de Paula (OAB 445760/SP) Processo 1001033-08.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes