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Processo nº 1001594-02.2025.8.26.0634

ID: 331741779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001594-02.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-02.2025.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Victoria Monteiro de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho V I S T… Processo 1001594-02.2025.8.26.0634 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Victoria Monteiro de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho V I S T O S. Cancele-se a distribuição, pois o peticionado está em descompasso com o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e com os arts. 917, § 3º, 1.285, 1.286, §§ 2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ, não bastando, já me adianto, simplesmente distribuí-lo por dependência. A propósito, o pedido de cumprimento de sentença só será distribuído quando houver de se processar em juízo diverso daquele que daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo (NSCGJ, art. 917, § 3º), o que não é o caso destes autos. Havendo, quando o caso, necessidade de cumprimento provisório, e deverá a parte exequente, no portal e-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Pondero, ainda, que compete ao advogado identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ (Ex.: Petição inicial, Procuração, Ofício, Guia de Custas, Mensagem Eletrônica (e-mail), Cheque, Título ou Protesto, Recibo de Pagamento, Documentos Pessoais, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Manifestação sobre a Contestação, Manifestação sobre a Impugnação Planilha de Cálculos, Justiça Gratuita, Contrato, Certidão de Matrícula de Imóvel, Escritura Pública, Atestado Médico, Comprovante de Residência, Notificação extrajudicial, Fotografia, Planta-imóvel, Comprovante de Depósito Judicial, Sentença (Digitalizada), Emenda à Inicial, Demonstrativo de Pagamento, Cópias Extraídas de Outros Processos etc.). Intimem-se. Tremembe, 16 de julho de 2025. - ADV: GREGORY ANTONIO VALENTIM SANTOS (OAB 512987/SP)

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Dayane Correia Roquini e outros x Bf & Dm Assessoria Empresarial Ltda e outros

ID: 335320237

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001594-47.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE CORREIA ROQUINI JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK TATIANA BRAZ DE BARCELOS

Polo Passivo:

BF & DM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA SUCESSO SAUDE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001594-47.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: DAYANE CORREIA ROQUINI RECLAMADO: SU…

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Processo nº 1001594-29.2025.8.26.0431

ID: 335456644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001594-29.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE CRISTINA TEDESHI GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MURCA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-29.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Cristina Tedeshi Gonçalves - Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV,… Processo 1001594-29.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Cristina Tedeshi Gonçalves - Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). Porém, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). Tal critério é usado para determinar se alguém é economicamente desfavorecido o suficiente para receber assistência jurídica gratuita. Este padrão considera que uma família é considerada carente se sua renda mensal não ultrapassar três salários mínimos federais, conforme especificado na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 89/2008, artigo 2º, inciso I, modificado pela DSDP nº 137/2009. Assim, considerando que a renda salarial informada - fls. 30/31 - é significativamente superior ao patamar estabelecido, bem como afim de manter paridade na apreciação da concessão do benefício, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, devendo ser intimada a parte autora para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais e demais taxas devidas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Intime-se. - ADV: JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP)

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Medwork Servicos Medicos E Psicologicos Ltda x Leonardo Angelo Saturnino e outros

ID: 337019684

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001594-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MEDWORK SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO ANGELO SATURNINO SATURNINO SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GABRIEL BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGELA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTANA HENRIQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001594-49.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MEDWORK SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) ADVOGADO(A) : SIDINEY DUARTE RIBEIRO…

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Processo nº 1001594-71.2025.8.26.0514

ID: 302002494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001594-71.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. G. C. DA S. N. K. V. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-71.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - H.G.C.S.N. - K.V.C.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de … Processo 1001594-71.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - H.G.C.S.N. - K.V.C.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 22780MA), VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 22780MA)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Renato Pelisson

ID: 303475592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001594-67.2020.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

RENATO PELISSON

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA PENTEADO SANFINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001594-67.2020.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001594-67.2020.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Renato Pelisson - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE, ALEGANDO VÍCIO NA DECISÃO QUANTO À INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS.4. A INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE REFERE-SE À INTERPRETAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA, NÃO CONFIGURANDO VÍCIO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. INSURGÊNCIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO DEVE SER DESAFIADA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - 4º andar

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A. C. F. E I. S. A. x C. M. Da S.

ID: 310165051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001728-43.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001728-43.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - C.M.S. - Vistos. O requerido formulou, em sede de contestação, pedido de tutela de… Processo 1001728-43.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - C.M.S. - Vistos. O requerido formulou, em sede de contestação, pedido de tutela de urgência para devolução do veículo, em razão de ter sido apreendido nos autos da carta precatória n. 1000757-17.2025.8.26.0352, em cumprimento à determinação proferida nestes autos. Alega que nos autos n. 1001594-84.2023.8.26.0306, que tramitaram perante a 1ª Vara local, obteve provimento favorável à revisão do contrato de alienação fiduciária objeto desta demanda e, em sede de cumprimento de sentença n. 0001775-68.2024.8.26.0306, as partes transigiram para que as prestações passassem a ser no valor de R$ 743,39, com a emissão de novos boletos, cujo pagamento se encontra em dia, não justificando a busca e apreensão efetuada. Sustenta, ainda, a recente propositura da ação n. 1001337-88.2025.8.26.0306, que tramita perante este juízo, na qual obteve tutela de urgência para retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em razão do mesmo contrato. É o relatório. Fundamento e decido. Em juízo de cognição sumária, tem-se que as alegações deduzidas pelo(a) requerido são verossímeis. O documento de fls. 254/255 comprova a celebração de acordo pelas partes, devidamente homologado por sentença judicial (fl. 276), no qual ficou estabelecido que os boletos referentes ao contrato de alienação fiduciária passariam a ser no valor de R$ 743,39, devidamente emitidos pela requerente (fls. 257/275). Por sua vez, os comprovantes de fls. 280/284 demonstram que os pagamentos se encontram em dia, não havendo, ao que tudo indica, mora que justifique a busca e apreensão pleiteada nesta demanda. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, consoante Art. 300, do Código de Processo Civil, para SUSPENDER a ordem de busca e apreensão deferida a fls. 237/239. INTIME-SE o requerente para que promova a DEVOLUÇÃO do veículo ao requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. No mais, aguarde-se a manifestação do autor acerca da contestação apresentada. Intime-se. - ADV: MATHEUS FELIPE GONÇALVES COUTINHO (OAB 468497/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1001594-73.2025.8.26.0481

ID: 297228188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001594-73.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TRAUTD ERIKA OLIVEIRA MULLER SGUARIZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-73.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelDissolução movida por Carlos Alberto de Souza em face de Eliz… Processo 1001594-73.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelDissolução movida por Carlos Alberto de Souza em face de Elizabete Alves Cardoso Pacanhela. Às fls. 36/45 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: TRAUTD ERIKA OLIVEIRA MULLER SGUARIZI (OAB 251385/SP)

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T. M. Da S. x H. Da S. S.

ID: 295447720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001594-92.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. M. DA S.

Polo Passivo:

H. DA S. S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

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EMERSON APRIGIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-92.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.S. - H.S.S. - Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cuida-s… Processo 1001594-92.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.S. - H.S.S. - Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMERSON APRIGIO FERREIRA (OAB 352166/SP), PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS (OAB 324640/SP)

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Processo nº 1001594-17.2025.8.26.0338

ID: 316595987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001594-17.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001594-17.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.S.L. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 17/09/2025 às 15:00h,… Processo 1001594-17.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.S.L. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 17/09/2025 às 15:00h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 50, a saber: istaelesouza@gmail.com(fls. 49) antoniojp@adv.oabsp.org.br(fls. 49) martamatty1984@gmail.com(fls. 49) wellingtonrodriguesalves1999@gmail.com(fls. 49) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 25), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 03 de julho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/SP)

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