Resultados para "0000002-02.2022.5.14.0416" – Página 1 de 413

Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A x Antonio Francisco Silva De Abreu e outros

ID: 330530582

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES SHIKOU SADAHIRO Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000487-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Processo 0000487-02.2022.5.14.0416 distribuído para PRIMEIRA TURMA - GAB DES SHIKOU SADAHIRO na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visua…

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Gilsemar Silva De Araujo x Adriana Pinheiro e outros

ID: 262212475

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000293-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILSEMAR SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADRIANA PINHEIRO AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA DOM SILVERIO - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA JOSE AUGUSTO PINHEIRO JOSE CABRAL DE MENEZES LAUDICENA FRANCISCA FELICIANA MARCOS JORDAO DE CARVALHO ORMINDO CABRAL DE MENEZES PETROACRE TRANSPORTES LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA REALNORTE TRANSPORTES S.A VANIA TAIS PINHEIRO VIACAO AQUIRI LTDA VIACAO RIO BRANCO LTDA VIACAO RONDONIA LTDA WALDIR MANSUR TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA

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JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

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ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000293-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: GILSEMAR SILVA DE ARAUJO RECLAMA…

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Gilsemar Silva De Araujo x Adriana Pinheiro e outros

ID: 262318919

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000293-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GILSEMAR SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADRIANA PINHEIRO AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA DOM SILVERIO - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA JOSE AUGUSTO PINHEIRO JOSE CABRAL DE MENEZES LAUDICENA FRANCISCA FELICIANA MARCOS JORDAO DE CARVALHO ORMINDO CABRAL DE MENEZES PETROACRE TRANSPORTES LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA REALNORTE TRANSPORTES S.A VANIA TAIS PINHEIRO VIACAO AQUIRI LTDA VIACAO RIO BRANCO LTDA VIACAO RONDONIA LTDA WALDIR MANSUR TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA

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JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

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ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000293-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: GILSEMAR SILVA DE ARAUJO RECLAMA…

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Gilsemar Silva De Araujo x Adriana Pinheiro e outros

ID: 259899101

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000293-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILSEMAR SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADRIANA PINHEIRO AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA DOM SILVERIO - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA JOSE AUGUSTO PINHEIRO JOSE CABRAL DE MENEZES LAUDICENA FRANCISCA FELICIANA MARCOS JORDAO DE CARVALHO ORMINDO CABRAL DE MENEZES PETROACRE TRANSPORTES LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA REALNORTE TRANSPORTES S.A VANIA TAIS PINHEIRO VIACAO AQUIRI LTDA VIACAO RIO BRANCO LTDA VIACAO RONDONIA LTDA WALDIR MANSUR TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

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JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

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ANDRE FELIPE RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000293-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: GILSEMAR SILVA DE ARAUJO RECLAMA…

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Elton Messias Da Costa x Energisa Acre - Distribuidora De Energia S.A e outros

ID: 276132386

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELTON MESSIAS DA COSTA

Polo Passivo:

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A IMPETUS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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KARINA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000002-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ELTON MESSIAS DA COSTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000002-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ELTON MESSIAS DA COSTA RECLAMADO: IMPETUS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0560ab3 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Considerando o trânsito em julgado #Id3b1f4e8, bem como, v. Acórdão no #Ida2fbae5, conforme segue abaixo transcrito: 2.3 CONCLUSÃO Dessa forma, conheço do recurso ordinário da Impetus e da Energisa Acre. Rejeito a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita suscitada pela 1a reclamada. No mérito, dou parcial provimento ao recurso da Impetus para, no período de 11-11-2017 a 08-8-2020, limitar a condenação do intervalo intrajornada apenas ao período suprimido, sem incidência dos reflexos, diante da natureza indenizatória da parcela, mantendo a sentença quanto ao período anterior. Quanto ao recurso da Energisa Acre, dou-lhe provimento para limitar a condenação à indicação dos valores contidos na exordial, admitindo-se apenas os acréscimos decorrentes da correção monetária e juros. 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, dar-lhes parcial provimento. Tudo nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento virtual realizada no período de 11 a 14 de abril de 2023, na forma da Resolução Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 26-6-2019. Porto Velho/RO, 14 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR MONTEIRO RELATORA Considerando o v. Acórdão do c.TST no #Ida0e64ce, conforme segue: ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade: I - não conhecer do Agravo Interno da reclamada Energia Acre – distribuidora de energia S.A. ; II – conhecer parcialmente do Agravo Interno da reclamada Impetus LTDA. e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 10 de abril de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator. Assim, em razão do trânsito em julgado da ação e da iliquidez das decisões, nos termos do § 3º do art. 879 da CLT, o qual permite a elaboração da conta pelas partes, o que contribui com a economia e celeridade processuais, com amparo no mencionado dispositivo legal e no art. 765 da CLT, fica a parte RECLAMANTE, por intermédio de seu(sua) advogado(a), intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente por meio do programa PJe-Calc, inclusive da contribuição previdenciária incidente, custas processuais e eventuais honorários periciais, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Ressalte-se que a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B, II, da CLT. Com a apresentação dos cálculos, concede-se vista à parte reclamada para, querendo, se manifestar no prazo legal, sob preclusão, devendo eventual impugnação ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, conforme art. 879, §2º, da CLT. Se necessária perícia contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários será da reclamada, sucumbente na fase de conhecimento. Apresentada a impugnação pela reclamada, remeta-se os autos para o setor de cálculos, para que emita parecer e elabore planilha de cálculos, caso necessário. Efetivados os cálculos e não havendo impugnação, estes poderão ser homologados, exceto se em dissonância com as parcelas e parâmetros constantes no título executivo, o que será analisado pelo juízo. Fica ciente a parte reclamante de que a não apresentação dos cálculos importará o arbitramento automático do valor total do débito em conformidade com a quantia fixada no título executivo, a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 1 ano, e, após, o início da contagem do prazo prescricional previsto no Artigo 11-A da CLT. Fica a parte autora ciente do presente, por meio de seus I. Patronos, via publicação no DJEN. CRUZEIRO DO SUL/AC, 21 de maio de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELTON MESSIAS DA COSTA

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

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MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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Anderson Luis Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323927068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-28.2015.8.26.0621

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Carlos Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318944720

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-68.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCAS SOARES CHIQUETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000002-68.2021.8.16.0080 Recurso: 0000002-6…

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp

ID: 255827267

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA DILTON DE OLIVEIRA DANTAS

Polo Passivo:

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSENOR MOTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000002-08.2023.5.05.0031 : DILTON DE OLIVEIRA DANTAS : CREMON CALDEIRARIA REVE…

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