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Processo nº 0000002-05.1982.8.26.0453

ID: 321031529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-05.1982.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESTILARIA GUARICANGA SA ESPOLIO DE JOãO HERRMANN NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO HARTMANN

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GILBERTO OLIVI JUNIOR

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 0000002-05.1982.8.26.0453 (453.01.1982.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Guaricanga Sa - - Espolio de João Herrmann Neto - Ciência à Fa…

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Processo nº 0000002-05.1982.8.26.0453

ID: 276876368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-05.1982.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESTILARIA GUARICANGA SA ESPOLIO DE JOãO HERRMANN NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO HARTMANN

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GILBERTO OLIVI JUNIOR

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Gilberto Olivi Junior (OAB 209630/SP) Processo 0000002-05.1982.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilar…

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Processo nº 0000002-05.1982.8.26.0453

ID: 335136535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-05.1982.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESTILARIA GUARICANGA SA ESPOLIO DE JOãO HERRMANN NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO HARTMANN

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GILBERTO OLIVI JUNIOR

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 0000002-05.1982.8.26.0453 (453.01.1982.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Guaricanga Sa - - Espolio de João Herrmann Neto - Vistos. Fls.… Processo 0000002-05.1982.8.26.0453 (453.01.1982.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Guaricanga Sa - - Espolio de João Herrmann Neto - Vistos. Fls. 895/897: DESTILARIA GUARICANGA S/A, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 891. Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor. São admissíveis os embargos de declaração quando presentes umas das circunstâncias previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil em vigor, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Contudo, apesar das alegações da parte embargante, o recurso oposto não merece acolhimento. A embargante alega que este Juízo foi omisso, pois não apreciou a alegação de que a execução é frustrada e que não intimou a embargada para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Deste modo, verifica-se que a embargante busca a reforma da decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade, e, consequentemente, sua tese de prescrição intercorrente, por meio da alegação de que este Juízo foi omisso ao não analisar a afirmação de que a execução é frustrada. No entanto, o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, caso já tenha identificado fundamentação suficiente para proferir a decisão. Contrariamente ao que a parte embargante pretende fazer crer, não se constata no caso questionado a suposta omissão alegada. Desta forma, como já observado por este Juízo (fls. 891), a embargante não indicou o período que a demanda permaneceu paralisada, para assim demonstrar a aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e do artigo 921 do CPC. Além disso, ao analisar o feito, este Juízo também não verificou a ocorrência da alegada prescrição, pois não houve inércia da embargada em relação ao necessário prosseguimento do feito. Assim, o que pretende a embargante, em realidade, é a modificação da decisão, não se verificando qualquer das causas de incidência de embargos de declaração em face da decisão proferida. Cumpre notar que é descabida a alteração do que já foi decidido, por meio de embargos de declaração, que não é o recurso próprio para este fim. Eventual inconformismo do embargante deve ser externado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se a exequente pelo portal eletrônico para ciência sobre o teor desta decisão e para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No mais, diante da renúncia ao mandato apresentada pelos patronos da executada às fls. 911/931 e do decurso do prazo previsto no artigo 112 do CPC, após a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), providencie o Cartório Judicial a retirada dos nomes dos advogados que renunciaram no sistema SAJ, com relação a estes autos, conforme requerido. Por fim, INDEFIRO o pedido dos advogados renunciantes para que este Juízo intime a executada a constituir novos advogados, uma vez que tal providência cabe à própria parte, que inclusive já foi notificada para tal fim, conforme noticiado pelos patronos que renunciaram, nos termos do artigo 112 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), GILBERTO OLIVI JUNIOR (OAB 209630/SP)

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

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Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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Anderson Luis Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323927068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-28.2015.8.26.0621

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Carlos Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318944720

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-68.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCAS SOARES CHIQUETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000002-68.2021.8.16.0080 Recurso: 0000002-6…

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp

ID: 255827267

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA DILTON DE OLIVEIRA DANTAS

Polo Passivo:

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000002-08.2023.5.05.0031 : DILTON DE OLIVEIRA DANTAS : CREMON CALDEIRARIA REVE…

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Cairo Gomes Barcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292518540

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-44.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIRO GOMES BARCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOUSA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0000002-44.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Furnas-Centrais Eletricas S.A. x Antonio Jose Ferreira

ID: 322686238

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000002-85.2014.5.23.0107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE FERREIRA

Acórdão

Advogados:

ISMAEL GOMES MARÇAL

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SELMA GOMES MARCAL BELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO AP 0000002-85.2014.5.23.0107 AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO…

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