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Hyarle Dias Nobrega Louit e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335756408

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-07.2023.5.06.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Acórdão

Advogados:

JOSE FLAVIO DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WALDILSON DE ARAUJO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO ROT 0000002-07.2023.5.06.0281 RECORRENTE: RINALDO FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO ROT 0000002-07.2023.5.06.0281 RECORRENTE: RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por trabalhador em face de acórdão proferido pela Primeira Turma do TRT da 6ª Região, alegando omissões quanto à ausência de análise da continuidade da incapacidade laboral e da gravidade da enfermidade; a conduta do Reclamado em tentar descaracterizar o benefício previdenciário; a razoabilidade do percentual fixado para a pensão mensal e, por fim, o valor fixado a título de indenização por danos morais. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1.A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão deixou de se manifestar sobre a continuidade da incapacidade laboral e da gravidade da enfermidade; 2.A conduta do Reclamado em tentar descaracterizar o benefício previdenciário; a razoabilidade do percentual fixado para a pensão mensal e, por fim, o valor fixado a título de indenização por danos morais. RAZÕES DE DECIDIR 1.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, mas apenas à correção de vícios formais, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. 2.O acórdão embargado analisou expressamente os temas acima explicitados, não vislumbrando qualquer hipótese legal para a interposição do presente recurso. 3.A existência de tese explícita adotada no acórdão sobre os dispositivos legais e jurisprudenciais invocados pela parte embargante afasta a alegação de omissão, nos termos da Súmula 297, I, do TST. 4.A oposição dos embargos, desprovida de fundamento jurídico idôneo e com o intuito de rediscutir matéria já apreciada, foi considerada manifestamente protelatória, ensejando a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. DISPOSITIVO E TESE: Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1.A oposição de embargos de declaração sem apontar vícios na decisão caracteriza intento protelatório, autorizando a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818 e 897-A; CPC/2015, arts. 373, I; 1.022; 1.026, § 2º. RECIFE/PE, 25 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA

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Hyarle Dias Nobrega Louit e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335756447

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-07.2023.5.06.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Acórdão

Advogados:

JOSE FLAVIO DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WALDILSON DE ARAUJO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO ROT 0000002-07.2023.5.06.0281 RECORRENTE: RINALDO FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO ROT 0000002-07.2023.5.06.0281 RECORRENTE: RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO MENSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por trabalhador em face de acórdão proferido pela Primeira Turma do TRT da 6ª Região, alegando omissões quanto à ausência de análise da continuidade da incapacidade laboral e da gravidade da enfermidade; a conduta do Reclamado em tentar descaracterizar o benefício previdenciário; a razoabilidade do percentual fixado para a pensão mensal e, por fim, o valor fixado a título de indenização por danos morais. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1.A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão deixou de se manifestar sobre a continuidade da incapacidade laboral e da gravidade da enfermidade; 2.A conduta do Reclamado em tentar descaracterizar o benefício previdenciário; a razoabilidade do percentual fixado para a pensão mensal e, por fim, o valor fixado a título de indenização por danos morais. RAZÕES DE DECIDIR 1.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, mas apenas à correção de vícios formais, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. 2.O acórdão embargado analisou expressamente os temas acima explicitados, não vislumbrando qualquer hipótese legal para a interposição do presente recurso. 3.A existência de tese explícita adotada no acórdão sobre os dispositivos legais e jurisprudenciais invocados pela parte embargante afasta a alegação de omissão, nos termos da Súmula 297, I, do TST. 4.A oposição dos embargos, desprovida de fundamento jurídico idôneo e com o intuito de rediscutir matéria já apreciada, foi considerada manifestamente protelatória, ensejando a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. DISPOSITIVO E TESE: Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1.A oposição de embargos de declaração sem apontar vícios na decisão caracteriza intento protelatório, autorizando a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818 e 897-A; CPC/2015, arts. 373, I; 1.022; 1.026, § 2º. RECIFE/PE, 25 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

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MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

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ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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Anderson Luis Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323927068

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-28.2015.8.26.0621

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0000002-28.2015.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Carlos Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318944720

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-68.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCAS SOARES CHIQUETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0000002-68.2021.8.16.0080 Recurso: 0000002-6…

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Ana Paula Sampaio Oliveira e outros x Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp

ID: 255827267

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2023.5.05.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SAMPAIO OLIVEIRA DILTON DE OLIVEIRA DANTAS

Polo Passivo:

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000002-08.2023.5.05.0031 : DILTON DE OLIVEIRA DANTAS : CREMON CALDEIRARIA REVE…

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Cairo Gomes Barcelos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292518540

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000002-44.2022.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIRO GOMES BARCELOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOUSA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0000002-44.2022.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Furnas-Centrais Eletricas S.A. x Antonio Jose Ferreira

ID: 322686238

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000002-85.2014.5.23.0107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE FERREIRA

Acórdão

Advogados:

ISMAEL GOMES MARÇAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SELMA GOMES MARCAL BELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO AP 0000002-85.2014.5.23.0107 AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO…

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Furnas-Centrais Eletricas S.A. x Antonio Jose Ferreira

ID: 322686270

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000002-85.2014.5.23.0107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE FERREIRA

Acórdão

Advogados:

ISMAEL GOMES MARÇAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SELMA GOMES MARCAL BELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: ELINEY BEZERRA VELOSO AP 0000002-85.2014.5.23.0107 AGRAVANTE: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. AGRAVADO…

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