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Processo nº 0000099-43.2025.8.26.0341

ID: 276863862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000099-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. J. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0000099-43.2025.8.26.0341 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: A. J. B. J. - Vistos. Fl. 39: Ciência à parte autora, manifes…

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Processo nº 0000099-43.2025.8.26.0341

ID: 315412474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000099-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. J. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-43.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000736-11.2024.8.26.0341) (processo principal 1000736-11.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000099-43.2025.8.26.0341

ID: 332691021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000099-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000099-43.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000736-11.2024.8.26.0341) (processo principal 1000736-11.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 1000266-43.2025.8.26.0341

ID: 325075290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000266-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. V. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE ALBERTO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-43.2025.8.26.0341 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C. - V.S.C. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação, em ambiente virtual, para…

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Creusa Camargo Bras x Banco Agibank S.A.

ID: 300872694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA CAMARGO BRAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS VALOVI

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-43.2025.8.26.0341 (processo principal 1000560-66.2023.8.26.0341) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Creusa Camargo Bras - Banco Agibank S.A. - V… Processo 0000002-43.2025.8.26.0341 (processo principal 1000560-66.2023.8.26.0341) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Creusa Camargo Bras - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado por Banco Agibank S.A alegando, em síntese, excesso de execução no valor da multa diária. Porém, deixou de juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, com os valores que entende correto, se limitando a invocar erro de calculo, sem, ao menos, demonstrar quais os equivocos cometidos (fls. 32/36). A impugnada se manifestou às fls. 40/44. Relatei. Decido. Nota-se que a instituição financeira apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, mas deixou de indicar o valor que entende devido e juntar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Consabido atribuição exclusiva da parte interessa individualizar o objeto da impugnação e especificar os encargos efetivamente cobrados e sobre os quais recaem a revisão. Confira-se: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Portanto, não basta ao devedor/impugnante alegar, de forma genérica, existência de excesso de execução, aduzindo tal excesso por não estarem adequados os valores. Impõe-se que aponte o valor discutido e o porquê da controvérsia. Nesse sentido, considerando que o impugnante não atendeu aos ditames do artigo 525, §4º, do Código de Processo Civil, deixo de analisar o apontado excesso exequendo. Pontuo, por oportuno, que alegado o excesso de execução, a apresentação do demonstrativo atualizado do débito é requisito de admissibilidade, o que sequer admite emenda à inicial, sendo que a ausência de apontamento do valor correto ou não apresentação do demonstrativo quando o excesso de execução for o único fundamento da impugnação, enseja a rejeição liminar da impugnação. Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 525, §5º do Código de Processo Civil deixo de apreciar o alegado excesso de execução, e no mais, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LUCAS VALOVI (OAB 442690/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Processo nº 1000266-43.2025.8.26.0341

ID: 326618986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000266-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. V. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE ALBERTO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-43.2025.8.26.0341 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C. - V.S.C. - Vistos. A sugestão lançada pela Assistente Social deste Juízo (fl. 45), compor…

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Processo nº 1000266-43.2025.8.26.0341

ID: 331733857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000266-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. V. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE ALBERTO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000266-43.2025.8.26.0341 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C. - V.S.C. - Vistos. Considerando a manifestação do procurador, devidamente comprovada às f…

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Processo nº 1500204-43.2025.8.26.0341

ID: 330246057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500204-43.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. O. G.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500204-43.2025.8.26.0341 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - E.O.G. - Vistos. 1 - Recebo a denúncia contra EVERTON DE OLIVEIRA GONÇALVES, pois os elementos c…

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Município De São João/Pr x Tractebel Energia S. A.

ID: 295989440

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São João Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000002-41.2007.8.16.0183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO JOãO/PR

Polo Passivo:

TRACTEBEL ENERGIA S. A.

Conclusão

Advogados:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAMILA COZZI PIRES DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIS MILARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46)3905-6620 - Celular…

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Processo nº 0000002-40.2021.8.26.0452

ID: 311143490

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000002-40.2021.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO

Intimação

Advogados:

WELINGTON LEDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-40.2021.8.26.0452 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAFAEL LUCAS DOS SANTOS LAUDELINO - PEC PENA REGIME ATUAL 0000002-40.2021.8.26.0452 2 meses e 13 dias …

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