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Processo nº 0000170-12.2024.8.26.0622

ID: 295247139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000170-12.2024.8.26.0622

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO KATAYAMA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LISBOA SANTANA

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MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA

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FRANKLIN BATISTA GOMES

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CAROLINI CIGOLINI LANDO GOMES

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Processo 0000170-12.2024.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Augusto Katayama - Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe - Fica a Defesa i…

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Processo nº 1500317-35.2024.8.26.0275

ID: 335229617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500317-35.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. K. I. D. F. R.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LISBOA SANTANA

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MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA

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Processo 1500317-35.2024.8.26.0275 (apensado ao processo 0000170-12.2024.8.26.0622) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - I.F.R. - - F.A.K.…

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Processo nº 0001310-36.2025.8.26.0270

ID: 326320429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001310-36.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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Processo 0001310-36.2025.8.26.0270 (processo principal 1500469-12.2024.8.26.0622) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES - Visto…

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Processo nº 0001310-36.2025.8.26.0270

ID: 294754745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001310-36.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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Processo 0001310-36.2025.8.26.0270 (processo principal 1500469-12.2024.8.26.0622) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES - Ante …

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Processo nº 1500469-12.2024.8.26.0622

ID: 331864293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500469-12.2024.8.26.0622

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES

Intimação

Advogados:

STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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Processo 1500469-12.2024.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES - Vistos. Petição da Defesa de fls. 226/227. Manifes…

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Processo nº 1500469-12.2024.8.26.0622

ID: 326320572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500469-12.2024.8.26.0622

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES

Intimação

Advogados:

STHEFANY BUENO MATOS DOS SANTOS

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DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS

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ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

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Processo 1500469-12.2024.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL WILLIAN FERREIRA PIRES - Vistos. Solicito à Autoridade Policial abaixo menc…

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Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039

ID: 319185634

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000170-57.2012.8.18.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. L. D. A.

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000170-57.2012.8.18.0039 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000170-57.2012.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fixação, Investigação de Paternidade] AUTOR: M. E. L. D. A., L. L. D. A. Nome: M. E. L. D. A. Endereço: RIACHO SANTA MARIA, ZONA RURAL, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 Nome: L. L. D. A. Endereço: desconhecido REU: L. J. M. F. Nome: LUIS JARDEL MIRANDA FREITAS Endereço: RUA GUIOMAR PERIM CAMARGO, 181, NÃO INFORMADO, BOITUVA - SP - CEP: 18550-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARKUS CALADO SCHULTZ, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras da Comarca de BARRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando que a prova pericial por exame de DNA é indispensável à instrução do feito, e diante do histórico processual que demonstra sucessivas tentativas frustradas de coleta de material genético em virtude da ausência de comparecimento simultâneo das partes, designo o dia 03 de setembro de 2025, às 09h00, para a realização da coleta do material genético da parte autora, a ser realizada na sede das Promotorias de Justiça de Barras/PI. A parte autora, representada por sua genitora, deverá comparecer munida de documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento da menor Laís Lima de Araújo. O custo da coleta será de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), referente ao exame realizado pelo laboratório Biogenetics, parceiro do Ministério Público, acrescido de R$ 20,00 (vinte reais), valor relativo à técnica de enfermagem que realizará o procedimento. Diante do fato de que o requerido não reside nesta comarca, determino a expedição de carta precatória ao juízo de seu domicílio, com o objetivo de que o juízo deprecado proceda à coleta do material genético de Luis Jardel Miranda Freitas, observando os parâmetros técnicos estabelecidos pelo laboratório Biogenetics (inclusive quanto à correta identificação das amostras, acondicionamento e preenchimento de formulários próprios), e remeta o material coletado ao Ministério Público da comarca de Barras para que seja realizada a análise comparativa. A intimação do requerido deverá ocorrer com antecedência razoável, e deverá conter expressa advertência de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação da presunção de veracidade da alegação de paternidade, conforme previsto no art. 231, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça. O requerido deverá apresentar, no momento da coleta, documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Considerando que a coleta do material genético depende da atuação de dois juízos e do cumprimento de providências técnicas e logísticas essenciais, suspendo o curso do processo, com fundamento no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, até que a diligência seja efetivamente cumprida. A suspensão não impede a prática de atos urgentes ou necessários ao cumprimento da medida ora determinada. Cumpra-se com urgência, inclusive expedindo-se a carta precatória com prazo hábil para cumprimento e posterior encaminhamento das amostras. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111118572127300000006819082 0000170-57.2012.8.18.003 Processo Digitalizado Themis Web 19111118572141500000006819534 0000170-57.2012.8.18.003PROTOCOLO Processo Digitalizado Themis Web 19111118572393500000006819535 Intimação Intimação 19111119002673100000006819539 Despacho Despacho 20012413085657600000007270492 Sistema Sistema 20012413092515600000007665959 Petição Petição 20022709344319400000008140501 Despacho Despacho 20051215375715900000009191962 Sistema Sistema 20051223422774600000009201400 Processo PJE nº 0000170-57.2012.8.18.0039.Ciência. Despacho. Manifestação 20051314592120900000009211303 Manifestação Manifestação 20051315040012100000009211302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051409143978000000009226323 Intimação Intimação 20051414135512500000009235469 CARTA CARTA 20051414373527100000009235462 Certidão Certidão 20052009073311700000009315459 0120200520_09040864_0522 Comprovante 20052009073320900000009315461 Certidão Certidão 20060309354700100000009560924 comprovante - email Comprovante 20060309354710400000009560926 Certidão Certidão 20062209225217500000009851967 Comprovante Comprovante 20062209225233000000009851968 Diligência Diligência 21011900162222000000013360486 Certidão Certidão 21040612202434300000014937632 INFORMAÇÃO 170-57.2012 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21040612202449800000014938484 Certidão Certidão 21062916471164500000016928419 CARTA PRECATÓRIA, REFERENTE PROC.170-57.2012 CARTA 21062916471186900000016928425 Certidão Certidão 21092808581904500000019277300 170-0 Certidão 21092808581921100000019277327 Despacho Despacho 22051908341787300000025875887 Sistema Sistema 22051908343039200000025898339 Intimação Intimação 22051908341787300000025875887 Manifestação Manifestação 22052614290398200000026174436 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. Ciência. Decisão Manifestação 22052614290408600000026174440 Petição Petição 22060616535636600000026549021 Pet investigação - end autora nova int -Lais (Maria Edna) -Wg Petição 22060616535650600000026549023 Sistema Sistema 22110709242134700000031812474 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. Disponibilização de Data exame DNA Manifestação 22113011411500000000032732393 Despacho Despacho 23021719380211900000034990365 Sistema Sistema 23021719381451700000035008924 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. Disponibilização de Data. Exame de DNA. Manifestação 23030609343700000000035523823 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. Disponibilização de Data. Exame de DNA. retificação Manifestação 23030713401400000000035596763 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. informação Manifestação 23042513540300000000037615602 CERTIDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042513540300000000037615603 Sistema Sistema 23062312591998400000040136798 Despacho Despacho 23092218554323400000044088103 Sistema Sistema 23092514442088200000044191851 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. vistas desnecessárias Manifestação 23092711454800000000044342806 Petição Petição 23101811213327900000045238773 Pet investigação -COLETA FORA- Lais (Maria Edna) -L Petição 23101811213346400000045239635 Sistema Sistema 24050715051200800000053498971 Despacho Despacho 24091011561749000000059277409 Sistema Sistema 24091011563538600000059291355 Sistema Sistema 24091011563538600000059291355 Processo nº 0000170-57.2012.8.18.0039. informação Manifestação 24101409055700000000060936760 Sistema Sistema 24121315124235700000063913725 BARRAS-PI, 7 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

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Processo nº 0000170-49.2007.8.26.0576

ID: 293003282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000170-49.2007.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000170-49.2007.8.26.0576 (576.01.2007.000170) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1637/1638. O pedido deverá ser feito nos aut…

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Weslley Christiano De Souza x Estado Do Paraná

ID: 281718526

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000170-33.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WESLLEY CHRISTIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARYSON PHELIPHE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000170-33.2024.8.16.0026 Recurso: 0000170-33.2024.8.16.0026 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Não pa…

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Clenilson Santos Silva x Lindinalva Albuquerque Ungar

ID: 260858715

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000170-33.2025.5.05.0033

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLENILSON SANTOS SILVA

Polo Passivo:

LINDINALVA ALBUQUERQUE UNGAR

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PAIXAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000170-33.2025.5.05.0033 : CLENILSON SANTOS SILVA : LINDINALVA ALBUQUERQUE UNG…

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