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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Companhia Brasileira De Trens Urbanos

ID: 277307632

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-11.2022.5.06.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF) WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Notificação

Advogados:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CumSen 0000253-11.2022.5.06.0006 EXEQUENTE: WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR EXECUTADO…

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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Companhia Brasileira De Trens Urbanos

ID: 277307649

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-11.2022.5.06.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF) WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Notificação

Advogados:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CumSen 0000253-11.2022.5.06.0006 EXEQUENTE: WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR EXECUTADO…

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Alexsandra Patricia Oliveira Dos Santos e outros x Rl Servicos E Locacao De Mao De Obra Ltda - Me

ID: 321747998

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-11.2022.5.06.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA MERCIA MARIA RAMOS DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO VILIANE DA SILVA MELO

Polo Passivo:

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

Edital

Advogados:

GABRIELA DE FREITAS COUTO

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MARCELLE NATHALIA PEREIRA SILVA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000738-11.2022.5.06.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000738-11.2022.5.06.0006 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO E OUTROS (5) RECLAMADO: RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE, Juiz(a) do Trabalho da 06ª Vara do Trabalho do Recife-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) citado(s) RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado nos autos eletrônicos em epígrafe, proposta por SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E CONS.,LIMP. URB.,LOC. DE MAO DE OBRA, ADM. DE IMOV., COND. DE EDIF.,RESID. E COM. DO EST. DE PERNAMBUCO e outros (5), para pagar ou garantir a execução no valor homologado no #id:d5b16e8, no prazo de 48h, sob pena de penhora. Fica ciente Vossa Senhoria de que poderá utilizar-se do(s) depósito(s) recursal(ais) porventura existente(s) no(s) auto(s) como parte da garantia da execução, sendo desnecessário o peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora, consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá a Vossa Senhoria proceder apenas à complementação da garantia. OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito quando do pagamento ou garantia.No montante acima discriminado a título de contribuição previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por ocasião da liquidação.Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências com atualização diretamente no site da Receita Federal do Brasil. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6ª Região) e gestão 00001. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas na forma do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, em guias DARF, com uso do código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe.O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 08 de julho de 2025. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 09 de julho de 2025. JOSE TELES DE MENEZES JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

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Jose Roberto Dos Santos Junior e outros x Companhia Brasileira De Trens Urbanos

ID: 261062553

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho do Recife Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-11.2022.5.06.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF) WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Notificação

Advogados:

THIAGO CYSNEIROS PESSOA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GALINDO DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000253-11.2022.5.06.0006 : WILLIAM DE PAIVA VITAL JUNIOR : COMPANHIA BRASILEIRA D…

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Ednelson Alves Badaro e outros x Braskem S/A

ID: 339162602

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-63.2013.5.05.0132

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON ALVES BADARO NAIARA MOREIRA RIBEIRO ROBERTO CHARLES SILVA GOES

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS

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CLERISTON PITON BULHOES

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KAMILA BORGES AVILA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUISA XAVIER KELSCH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000738-63.2013.5.05.0132 RECLAMANTE: EDNELSON ALVES BADARO RECLAMADO: BRAS…

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Rosalina Marques Ramos x Prefeitura Municipal De Iepê

ID: 336837365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000738-10.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA MARQUES RAMOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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RENATO GERALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE BEVILACQUA MELLO

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Processo 0000738-10.2024.8.26.0240 (processo principal 1000082-41.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosalina Marques Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL D…

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Luciene Dos Santos Andrade x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 339067809

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-13.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000738-13.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE RECLAMADO:…

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Luciene Dos Santos Andrade x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 339067831

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-13.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000738-13.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE RECLAMADO:…

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Luciene Dos Santos Andrade x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 339067849

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-13.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000738-13.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE RECLAMADO:…

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Lucas Gomes Simoes x Cia De Melhoramentos E Desenvolvimento Urbano Guarapari

ID: 277659358

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-52.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES SIMOES

Polo Passivo:

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA NIPPES TONINI

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ARTUR ABADE DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a6aea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da decisão exequenda proferida nos autos principais (0000738-84.2024.5.17.0151), determino o prosseguimento desta execução como definitiva. Trasladem-se para os presentes autos cópias dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais do processo (0000738-84.2024.5.17.0151) para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo “principal” (0000738-84.2024.5.17.0151). Traslade-se cópia deste despacho para os autos do processo principal 0000738-84.2024.5.17.0151. Nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, liberem-se os depósitos recursais, juntado(s) no(s) ID('s) 442691c do processo principal ao reclamante, eis que incontroversos, devendo a Contadoria atualizar o crédito remanescente, após a consolidação dos cálculos. Concedo ao(à) reclamante o prazo de 5 dias para que forneça(m) os dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, agência, conta e operação) para depósito do(s) valor(es) a que faz(em) jus; Em seguida, intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos, em 08 dias, conforme determinado no despacho de ID. 869e4c0. GUARAPARI/ES, 22 de maio de 2025. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

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