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Processo nº 0000738-41.2025.8.17.2110

ID: 299614008

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-41.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON RAMOS MOURA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 - F:(87) 38388747 Processo nº 0000738-41.2025.8.17.2110 EXEQUENTE: IVANILDO ANGELO DE SIQUEIRA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentado em processo autônomo, onde a parte autora pretende compelir o demandado a cumprir sentença condenatória prolatada nos autos de ação que tramitou neste juízo e se encontra com trânsito em julgado. Conclusos. É o relatório. DECIDO. No caso em foco, é visível que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, uma vez que a autora não se utilizou do correto meio processual para alcançar o objeto pretendido. Com efeito, para alcançar as suas pretensões, deveria a autora ter ingressado com o pedido de Cumprimento de Sentença, conforme previsto no artigo 531, § 2º do CPC, com a formulação do pedido nos próprios autos da ação principal. O cumprimento de sentença somente é possível em autos apartados nos casos em que se deseja o cumprimento provisório da sentença ou decisão, mediante caução suficiente e idônea (art. 531, § 1º do CPC). Portanto, tendo em vista o equívoco da parte autora referente ao procedimento utilizado para o cumprimento de sentença em processo autônomo, inevitável se torna o indeferimento da inicial. No presente caso, fica dispensada a intimação da parte para emenda, tendo em vista o equívoco quanto ao procedimento adotado, devido ao cumprimento de sentença em processo autônomo, ocasionando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim, deve a parte autora ingressar com o pedido de cumprimento de sentença no processo originário, nos termos do art. 536 e seguintes do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, em face da falta de pressupostos para o regular processamento do feito, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. art. 321 do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV do mesmo diploma. P. R. I. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0001029-41.2025.8.17.2110

ID: 317244950

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001029-41.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0001029-41.2025.8.17.2110 AUTOR(A): BANCO BRADESCO …

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Processo nº 0001029-41.2025.8.17.2110

ID: 343333286

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001029-41.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível e Reg…

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Processo nº 0001029-41.2025.8.17.2110

ID: 343333294

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001029-41.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA NUNES ARAUJO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DARLAN QUIDUTE TELES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível e Reg…

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Processo nº 0001611-41.2025.8.17.2110

ID: 323146792

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001611-41.2025.8.17.2110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAMIANA DE JESUS PEREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 2…

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Processo nº 0000753-78.1998.8.26.0534

ID: 341459262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000753-78.1998.8.26.0534

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-78.1998.8.26.0534 (apensado ao processo 0000738-12.1998.8.26.0534) (534.01.1998.000753) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa…

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Ednelson Alves Badaro e outros x Braskem S/A

ID: 339162602

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-63.2013.5.05.0132

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON ALVES BADARO NAIARA MOREIRA RIBEIRO ROBERTO CHARLES SILVA GOES

Polo Passivo:

BRASKEM S/A

Notificação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAMILA BORGES AVILA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUISA XAVIER KELSCH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000738-63.2013.5.05.0132 RECLAMANTE: EDNELSON ALVES BADARO RECLAMADO: BRAS…

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Processo nº 0000753-78.1998.8.26.0534

ID: 341459278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000753-78.1998.8.26.0534

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000753-78.1998.8.26.0534 (apensado ao processo 0000738-12.1998.8.26.0534) (534.01.1998.000753) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa…

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Rosalina Marques Ramos x Prefeitura Municipal De Iepê

ID: 336837365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000738-10.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA MARQUES RAMOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GERALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE BEVILACQUA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000738-10.2024.8.26.0240 (processo principal 1000082-41.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosalina Marques Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL D…

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Luciene Dos Santos Andrade x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 339067809

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-13.2024.5.05.0121

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000738-13.2024.5.05.0121 RECLAMANTE: LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE RECLAMADO:…

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