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Processo nº 0000738-97.2001.8.26.0407

ID: 326971651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000738-97.2001.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAVESA MATUOKA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000738-97.2001.8.26.0407/01 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Mavesa Matuoka Veiculos Ltda - Cumpra a serventia a decisão de pag. 120, com urgência. Int. - ADV: VLADIMIR LOZAN…

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Processo nº 0191483-11.2022.8.26.0500

ID: 326844607

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0191483-11.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAVESA MATUOKA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0191483-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Mavesa Matuoka Veiculos Ltda - Processo de Origem: 0000738-97.2001.8.26.0407/0001 1ª Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cu… Processo 0191483-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Mavesa Matuoka Veiculos Ltda - Processo de Origem: 0000738-97.2001.8.26.0407/0001 1ª Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

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Processo nº 0191483-11.2022.8.26.0500

ID: 326845056

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0191483-11.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAVESA MATUOKA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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Processo 0191483-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Mavesa Matuoka Veiculos Ltda - Processo de Origem: 0000738-97.2001.8.26.0407/0001 1ª Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cu… Processo 0191483-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Mavesa Matuoka Veiculos Ltda - Processo de Origem: 0000738-97.2001.8.26.0407/0001 1ª Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

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Lucas Gomes Simoes x Cia De Melhoramentos E Desenvolvimento Urbano Guarapari

ID: 277659358

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-52.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES SIMOES

Polo Passivo:

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA NIPPES TONINI

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ARTUR ABADE DE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a6aea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da decisão exequenda proferida nos autos principais (0000738-84.2024.5.17.0151), determino o prosseguimento desta execução como definitiva. Trasladem-se para os presentes autos cópias dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais do processo (0000738-84.2024.5.17.0151) para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo “principal” (0000738-84.2024.5.17.0151). Traslade-se cópia deste despacho para os autos do processo principal 0000738-84.2024.5.17.0151. Nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, liberem-se os depósitos recursais, juntado(s) no(s) ID('s) 442691c do processo principal ao reclamante, eis que incontroversos, devendo a Contadoria atualizar o crédito remanescente, após a consolidação dos cálculos. Concedo ao(à) reclamante o prazo de 5 dias para que forneça(m) os dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, agência, conta e operação) para depósito do(s) valor(es) a que faz(em) jus; Em seguida, intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos, em 08 dias, conforme determinado no despacho de ID. 869e4c0. GUARAPARI/ES, 22 de maio de 2025. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

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Lucas Gomes Simoes x Cia De Melhoramentos E Desenvolvimento Urbano Guarapari

ID: 277659385

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-52.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES SIMOES

Polo Passivo:

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA NIPPES TONINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ARTUR ABADE DE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI CumPrSe 0000615-52.2025.5.17.0151 REQUERENTE: LUCAS GOMES SIMOES REQUERIDO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a6aea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado da decisão exequenda proferida nos autos principais (0000738-84.2024.5.17.0151), determino o prosseguimento desta execução como definitiva. Trasladem-se para os presentes autos cópias dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais do processo (0000738-84.2024.5.17.0151) para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo “principal” (0000738-84.2024.5.17.0151). Traslade-se cópia deste despacho para os autos do processo principal 0000738-84.2024.5.17.0151. Nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, liberem-se os depósitos recursais, juntado(s) no(s) ID('s) 442691c do processo principal ao reclamante, eis que incontroversos, devendo a Contadoria atualizar o crédito remanescente, após a consolidação dos cálculos. Concedo ao(à) reclamante o prazo de 5 dias para que forneça(m) os dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, agência, conta e operação) para depósito do(s) valor(es) a que faz(em) jus; Em seguida, intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos, em 08 dias, conforme determinado no despacho de ID. 869e4c0. GUARAPARI/ES, 22 de maio de 2025. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GOMES SIMOES

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Crispim Ferreira Da Silva x Clinica Medica Imagemae Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 329709003

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-70.2016.5.05.0031

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA IMAGEMAE SOCIEDADE SIMPLES LTDA VARELA SOUZA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

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DENISE PITHON NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000738-70.2016.5.05.0031 RECLAMANTE: CRISPIM FERREIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 319290714

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000738-69.2024.5.23.0102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. FABIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRF S.A. FABIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Acórdão

Advogados:

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUIDO ICARO FRITSCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARZARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000738-69.2024.5.23.0102 RECORRENTE: FABIANA RIBEIRO DA SILVA SANT…

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Amarildo Aparecido Rodrigues x Estado Do Paraná

ID: 275527125

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Curiúva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-53.2025.8.16.0078

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ERICSON JHONATAN DAMACENO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO FACHINELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LAZARIN MARONEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-…

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Carlos Alberto Pereira Dos Santos e outros x Cicero Domingos Da Silva e outros

ID: 326665874

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-68.2010.5.05.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CICERO DOMINGOS DA SILVA JOSE DE SA PORFIRIO RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO FILHO

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VANUSA BERBERT DE CASTRO

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LUCAS OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS NONATO PININGA

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LAURINDA PALHA NETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000738-68.2010.5.05.0132 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS REC…

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Minatto Seguranca Privada Ltda x Allisson Da Silva Freitas

ID: 332148967

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000738-28.2024.5.23.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINATTO SEGURANCA PRIVADA LTDA

Polo Passivo:

ALLISSON DA SILVA FREITAS

Acórdão

Advogados:

LEANDRO LADEIA SEGATTO

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VINICIUS MIRANDA FERREIRA

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IVO SERGIO FERREIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES ROT 0000738-28.2024.5.23.0051 RECORRENTE: MINATTO SEGURANCA PRIVADA LTDA …

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