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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314550138

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000766-49.2024.5.06.0251

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DIONE NUNES FURTADO DA SILVA ROT 0000766-49.2024.5.06.0251 RECORRENTE: LEDILZA HELENA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DIONE NUNES FURTADO DA SILVA ROT 0000766-49.2024.5.06.0251 RECORRENTE: LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV). ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em exame Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que indeferiu pedido de pagamento de diferenças relativas ao sistema de remuneração variável (SRV) e programas correlatos, sob alegação de não comprovação do cumprimento das metas estabelecidas. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) saber se a ausência de apresentação de documentos comprobatórios pelo empregador quanto ao atingimento das metas configura descumprimento do ônus da prova; e (ii) saber se é devido o pagamento das diferenças de SRV e PPE à reclamante, com os respectivos reflexos, diante da ausência de prova satisfatória por parte do empregador. III. Razões de decidir O pedido inicial da reclamante é juridicamente possível, não se tratando de peça inepta, haja vista que o objeto da demanda está vinculado ao pagamento correto de parcela variável previamente instituída pelo empregador. O banco reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar, mediante apresentação de documentação hábil, o correto pagamento da remuneração variável, conforme determina o princípio da aptidão para a prova. Os documentos apresentados de forma genérica não foram suficientes para demonstrar o correto adimplemento das verbas variáveis, o que, nos termos do art. 400 do CPC, autoriza a presunção de veracidade das alegações da reclamante. IV. Dispositivo e tese Recurso provido parcialmente para condenar o banco reclamado ao pagamento das diferenças de remuneração variável (comissões/SRV e PPE), com os reflexos postulados, a serem apurados mediante perícia contábil na fase de liquidação, cabendo ao réu fornecer a documentação necessária, sob pena de arbitramento. Tese de julgamento: "1. É ônus do empregador apresentar a documentação hábil a comprovar o correto pagamento de remuneração variável quando alegada a ausência de pagamento integral. 2. A ausência de apresentação de documentos relevantes autoriza a presunção de veracidade das alegações da parte contrária, nos termos do art. 400 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, II; CPC, arts. 373, II, e 400. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314550213

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000766-49.2024.5.06.0251

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO

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ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DIONE NUNES FURTADO DA SILVA ROT 0000766-49.2024.5.06.0251 RECORRENTE: LEDILZA HELENA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DIONE NUNES FURTADO DA SILVA ROT 0000766-49.2024.5.06.0251 RECORRENTE: LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: LEDILZA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV). ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em exame Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que indeferiu pedido de pagamento de diferenças relativas ao sistema de remuneração variável (SRV) e programas correlatos, sob alegação de não comprovação do cumprimento das metas estabelecidas. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) saber se a ausência de apresentação de documentos comprobatórios pelo empregador quanto ao atingimento das metas configura descumprimento do ônus da prova; e (ii) saber se é devido o pagamento das diferenças de SRV e PPE à reclamante, com os respectivos reflexos, diante da ausência de prova satisfatória por parte do empregador. III. Razões de decidir O pedido inicial da reclamante é juridicamente possível, não se tratando de peça inepta, haja vista que o objeto da demanda está vinculado ao pagamento correto de parcela variável previamente instituída pelo empregador. O banco reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar, mediante apresentação de documentação hábil, o correto pagamento da remuneração variável, conforme determina o princípio da aptidão para a prova. Os documentos apresentados de forma genérica não foram suficientes para demonstrar o correto adimplemento das verbas variáveis, o que, nos termos do art. 400 do CPC, autoriza a presunção de veracidade das alegações da reclamante. IV. Dispositivo e tese Recurso provido parcialmente para condenar o banco reclamado ao pagamento das diferenças de remuneração variável (comissões/SRV e PPE), com os reflexos postulados, a serem apurados mediante perícia contábil na fase de liquidação, cabendo ao réu fornecer a documentação necessária, sob pena de arbitramento. Tese de julgamento: "1. É ônus do empregador apresentar a documentação hábil a comprovar o correto pagamento de remuneração variável quando alegada a ausência de pagamento integral. 2. A ausência de apresentação de documentos relevantes autoriza a presunção de veracidade das alegações da parte contrária, nos termos do art. 400 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, II; CPC, arts. 373, II, e 400. RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Frainker Nascimento Da Costa x Lavinit'S Lavanderia Ltda

ID: 316737159

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000087-49.2024.5.06.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRAINKER NASCIMENTO DA COSTA

Polo Passivo:

LAVINIT'S LAVANDERIA LTDA

Notificação

Advogados:

POLIANE SILVA DE OLIVEIRA

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DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATSum 0000087-49.2024.5.06.0251 RECLAMANTE: FRAINKER NASCIMENTO DA COSTA RECLA…

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Processo nº 0000766-70.2025.8.26.0198

ID: 294606053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000766-70.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ROGERIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0000766-70.2025.8.26.0198 (processo principal 1002915-56.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Rogerio Rodrigues - Vistos.…

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Johann Correia Lima Webering x Caixa Economica Federal

ID: 261754673

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-27.2023.5.05.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOHANN CORREIA LIMA WEBERING

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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LARISSA DE BRITO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000766-27.2023.5.05.0020 : JOHANN CORREIA LIMA WEBERING : CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Romildo Oliveira Mendes x Caixa Economica Federal e outros

ID: 278173818

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-74.2010.5.05.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMILDO OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AARON GOIS PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000766-74.2010.5.05.0281 RECLAMANTE: ROMILDO OLIVEIRA MENDES RECLAMADO: CAIXA…

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Alaerton Martins Costa x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 306964706

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-72.2022.8.16.0192

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAERTON MARTINS COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

JAIR APARECIDO ZANIN

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NEWTON DORNELES SARATT

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MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000766-72.2022.8.16.0192 Recurso: 0000766-72.2022.8.16.0192 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Empré…

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Marcos Costa De Lima x Caixa Economica Federal

ID: 278509228

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-33.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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HERCULES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DE JESUS CESAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARINHO PEIXOTO

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CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SANTOS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000766-33.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: MARCOS COSTA DE LIMA RECLAMAD…

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Valdeci Souza Da Cruz x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 259886927

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-66.2022.8.16.0097

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARCIO BUENO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal2@tjpr.jus.br Autos nº. 0000766-66.2022.8.16.0…

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Edson Ferreira Dos Santos x Trac Assistencia Tecnica Autorizada Ltda

ID: 259906018

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-28.2022.5.05.0031

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA LTDA

Notificação

Advogados:

TALLES HEINRIK DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000766-28.2022.5.05.0031 : EDSON FERREIRA DOS SANTOS : TRAC ASSISTENCIA TECNIC…

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