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"0000858-06.2024.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 311

Miyashiro Advogados Associados x Andressa Fazioni Silva Gonçalves e outros

ID: 329821855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIYASHIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANDRESSA FAZIONI SILVA GONçALVES MURILO PEREIRA GONçALVES

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

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Processo 0000858-06.2024.8.26.0482 (processo principal 1012332-64.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 5001856-17.2022.4.03.6112

ID: 335788926

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5001856-17.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA PEREIRA GONCALVES

Decisão

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001856-17.2022.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: M. T. E. E. L., M. I. E. C… INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001856-17.2022.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: M. T. E. E. L., M. I. E. C. D. P. A. L., M. M. C. E. R. L., S. P. E. S. L., M. P. G., M. P. G. Advogado do(a) SUSCITADO: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: T. E. E. I. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765 D E C I S Ã O Prejudicado o pedido ID 343870453, no que diz respeito ao veículo de placa LOE-9D22, em face das informações prestadas pelo DETRAN (vide IDs 304545317 e 309527263). Quanto ao imóvel nº 29.100/2º CRI de Presidente Prudente, foi informado pela CEF que não há valor a ser recebido pelos Requeridos (ID 332050935). Todavia, como consolidada a propriedade em favor da CEF em data anterior à indisponibilidade efetivada nos autos (vide as datas das prenotações constantes das AVs. 29 e 30 – ID 300098635), determino o levantamento da aludida indisponibilidade (AV.29/29.100), devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para tanto. No tocante ao pleito ID 346407560, indefiro-o, pois o crédito tributário excutido nos autos das EFs correlatas goza de preferência em relação aos débitos apontados pelos Requeridos (Processos nº 1016955-11.2017.8.26.0482, 1016951-71.2017.8.26.0482, 1010082-24.2019.8.26.0482 e 0000858-06.2024.8.26.0482), nos termos do que dispõe o art. 186 do CTN. O levantamento da indisponibilidade nestes autos só se justificaria caso eventual acordo entre os Requeridos e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema – SICOOB Credivale fosse homologado nos autos da Recuperação Judicial (Processo nº 1011062-39.2017.8.26.0482). Traslade-se cópia desta decisão e da decisão ID 281220122 para os autos das EFs correlatas nº 5004346-17.2019.4.03.6112, 5001762-06.2021.4.03.6112 e 5003482-08.2021.4.03.6112, onde deverá ser providenciada a inclusão dos Requeridos nos seus polos passivos e a citação destes, além de observadas as indisponibilidades aqui efetivadas por ocasião da expedição dos mandados de penhora. Com o cumprimento, arquive-se o presente IDPJ com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente.

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Processo nº 5001856-17.2022.4.03.6112

ID: 335788931

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5001856-17.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLUMAQUI PECAS E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001856-17.2022.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: M. T. E. E. L., M. I. E. C… INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001856-17.2022.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: M. T. E. E. L., M. I. E. C. D. P. A. L., M. M. C. E. R. L., S. P. E. S. L., M. P. G., M. P. G. Advogado do(a) SUSCITADO: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: T. E. E. I. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO FELIPE SILVA - SP168765 D E C I S Ã O Prejudicado o pedido ID 343870453, no que diz respeito ao veículo de placa LOE-9D22, em face das informações prestadas pelo DETRAN (vide IDs 304545317 e 309527263). Quanto ao imóvel nº 29.100/2º CRI de Presidente Prudente, foi informado pela CEF que não há valor a ser recebido pelos Requeridos (ID 332050935). Todavia, como consolidada a propriedade em favor da CEF em data anterior à indisponibilidade efetivada nos autos (vide as datas das prenotações constantes das AVs. 29 e 30 – ID 300098635), determino o levantamento da aludida indisponibilidade (AV.29/29.100), devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para tanto. No tocante ao pleito ID 346407560, indefiro-o, pois o crédito tributário excutido nos autos das EFs correlatas goza de preferência em relação aos débitos apontados pelos Requeridos (Processos nº 1016955-11.2017.8.26.0482, 1016951-71.2017.8.26.0482, 1010082-24.2019.8.26.0482 e 0000858-06.2024.8.26.0482), nos termos do que dispõe o art. 186 do CTN. O levantamento da indisponibilidade nestes autos só se justificaria caso eventual acordo entre os Requeridos e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema – SICOOB Credivale fosse homologado nos autos da Recuperação Judicial (Processo nº 1011062-39.2017.8.26.0482). Traslade-se cópia desta decisão e da decisão ID 281220122 para os autos das EFs correlatas nº 5004346-17.2019.4.03.6112, 5001762-06.2021.4.03.6112 e 5003482-08.2021.4.03.6112, onde deverá ser providenciada a inclusão dos Requeridos nos seus polos passivos e a citação destes, além de observadas as indisponibilidades aqui efetivadas por ocasião da expedição dos mandados de penhora. Com o cumprimento, arquive-se o presente IDPJ com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente.

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Maria Ferreira Dos Santos Rocha x Banco Daycoval S/A

ID: 333479579

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027409-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1027409-06.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Premium Soluções Em Esquadrias Ltda x Henrique Turra De Andrade

ID: 310548956

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003062-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREMIUM SOLUçõES EM ESQUADRIAS LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE TURRA DE ANDRADE

Entrados

Advogados:

FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003062-06.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Ferreira Dos Santos Rocha x Banco Daycoval S/A

ID: 326426708

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027409-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1027409-06.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Alves Do Nascimento e outros x Andressa Alessio De Souza Andrade e outros

ID: 317347154

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003062-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DO NASCIMENTO IGOR COSTA WRUCK MURILO ANTONIO RUIZ ENCENHA PREMIUM SOLUçõES EM ESQUADRIAS LTDA

Polo Passivo:

ANDRESSA ALESSIO DE SOUZA ANDRADE HENRIQUE TURRA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

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FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003062-06.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Alves Do Nascimento e outros x Andressa Alessio De Souza Andrade e outros

ID: 335059828

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003062-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES DO NASCIMENTO IGOR COSTA WRUCK MURILO ANTONIO RUIZ ENCENHA PREMIUM SOLUçõES EM ESQUADRIAS LTDA

Polo Passivo:

ANDRESSA ALESSIO DE SOUZA ANDRADE HENRIQUE TURRA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

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FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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IGOR LUIS BARBOZA CHAMME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003062-06.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1023626-06.2024.8.26.0482

ID: 306264718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1023626-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MASSARANDUBA

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Processo 1023626-06.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Família - M.A.M.M.L. - Ciência ao(s) exequente(s) acerca das informações juntadas às fls.113/114 . Prazo: 05 dias. - ADV: ROSA MASSARANDUBA (…

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Processo nº 1026827-06.2024.8.26.0482

ID: 320110331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1026827-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026827-06.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.O. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FILIPE AUGUSTO …

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