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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 312051581

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional de Santa Cruz- Cartório da 4ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva Classe: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Nº Processo: 0002922-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Despacho em Audiência

Advogados:

ANE CAROLINE ALVES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 0002922-07.2022.8.19.0206 Requerente: CONSELHO TUTELAR DE BANGU Requerida: KAMYLLA SANTOS DA SILVA Criança: YSABELLA POWERS DA SILVA MANGIA A S S E N T A D A Aos 17 dias do mês…

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Viviane Mendes Araujo x Companhia Estadual De Habitacao Do Rio De Janeiro e outros

ID: 303586929

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812387-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MENDES ARAUJO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

SUZANA DE AMORIM ARÊAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Companhia Estadual De Habitacao Do Rio De Janeiro x Viviane Mendes Araujo

ID: 313409210

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812387-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

VIVIANE MENDES ARAUJO

Apelação

Advogados:

SUZANA DE AMORIM ARÊAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MURILO GONZALEZ PERES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LENIARES FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Hoepers Recuperadora De Crédito S A x Darlen Vieira De Souza

ID: 278294610

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812872-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S A

Polo Passivo:

DARLEN VIEIRA DE SOUZA

Apelação

Advogados:

RAFAEL ALVES GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Companhia Estadual De Habitacao Do Rio De Janeiro x Viviane Mendes Araujo

ID: 325539530

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812387-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

VIVIANE MENDES ARAUJO

Apelação

Advogados:

SUZANA DE AMORIM ARÊAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MURILO GONZALEZ PERES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LENIARES FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa x Paulo Silva De Oliveira

ID: 257083648

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000982-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Polo Passivo:

PAULO SILVA DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Marcelo Da Silva Araujo x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257231711

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001564-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001564-07.2022.8.19.0206 Assunto:… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001564-07.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0001564-07.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00222292 APELANTE: MARCELO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA OAB/RJ-196593 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Ementa: EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). "CONSUMO ZERADO". INÉRCIA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.I. Caso em ExameApelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais, no contexto de cobrança de consumo de energia elétrica baseado em Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).II. Questão em DiscussãoAnálise da validade da cobrança realizada pela concessionária, à luz da responsabilidade objetiva, em relação à irregularidade no medidor de energia.III. Razões de DecidirO pedido de inexigibilidade de débito é improcedente, pois a documentação apresentada pela concessionária evidenciou que o consumo estava zerado, legitimando a cobrança da diferença de consumo. Não houve falha na prestação do serviço, afastando a alegação de danos morais.IV. Dispositivo e TeseConhece-se do recurso e nega-se provimento. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a ação de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. A verba honorária é majorada em 5%, conforme o art. 85, § 11º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.Tese: Inércia do consumidor diante de um consumo anormalmente baixo constitui prova suficiente para validar a cobrança de débito, não havendo fundamento para danos morais. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Michele Fernandes Mesquita x Ternium Brasil Ltda

ID: 325153539

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011458-72.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE FERNANDES MESQUITA

Polo Passivo:

TERNIUM BRASIL LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011458-72.2…

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Tania Lucia Lisboa De Souza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 310019834

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804724-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

GEISA CARVALHO MARINHO DE ALMEIDA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Antonio Carlos De Meneses Silva e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 294865682

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804821-07.2022.8.19.0206

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE MENESES SILVA J. P. M.

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Despacho

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR ESTEVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220…

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